Na tarde de domingo, mesmo após o atraso da votação, o XXIV CONFASUBRA elegeu sua nova Coordenação para o triênio 2023/2026. O dia foi de intensa agitação, longas filas e muita comemoração com o resultado das urnas.

Cinco chapas concorreram, com seus Conselhos Fiscais, no Congresso. A chapa 10 (PCB e MLC) recebeu 67 votos e levará 2 diretores(as), a Chapa 20 (Travessia/TaesNaLuta) levou 256 votos e levará 7 diretores, a Chapa 30 (ousadia e luta/bloco de luta) levou 220 votos e levará 6 diretores(as), incluindo a Coordenadora Geral atual da Assufsm Loiva Chansis e o Coordenador Financeiro e Patrimonial atual da Assufsm Elton Rogério no Conselho Fiscal. A Chapa 40 (CTB) teve 97 votos e levará 2 diretores e, por fim, a Chapa 50 (UNIR/RESSIGNIFICAR) teve 359 votos e levará 10 diretores. Além disso, 1 voto foi branco e 3 votos nulos, totalizando 1.003 votos e 999 votos válidos.

Outro importante ponto é em relação a composição da Coordenação Geral da FASUBRA, que em momento histórico, tem três Coordenadoras mulheres: Cristina del Papa, do Sindifes, Ivanilda Reis, do Sintur/RJ e Loiva Chansis, da Assufsm.

A próxima DN vai assumir a Federação a partir de 1º de junho. Em breve, será divulgada a composição completa da diretoria recém-eleita. O plano de lutas será apresentado na próxima plenária da Fasubra, bem como a posse oficial da nova diretoria e conselho fiscal eleitos. O XXIV CONFASUBRA encerrou na noite deste domingo (21/5) com uma saudação da atual Direção Nacional (DN).

Sergio Nobre, que participou do anúncio feito nesta quinta-feira (25), no Palácio do Planalto, destacou a importância de as medidas refletirem em geração de empregos 

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, participou nesta quinta-feira (25), no Palácio do Planalto, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e representantes das centrais sindicais e da indústria do setor automotivo, na qual foram anunciadas medidas para fortalecer a indústria.

No encontro, foi apresentado o plano de redução de impostos (por tempo determinado) para deixar os preços dos carros mais baratos e também pavimentar o retorno da produção do carro popular. São medidas com o objetivo de impulsionar toda a cadeia produtiva do setor automotivo.

Para Sérgio Nobre, indústria fortalecida significa geração de empregos de qualidade e mais renda para os trabalhadores e as trabalhadoras, que tem de ser postos de trabalho com carteira assinada, proteção social e contribuição previdenciária. O presidente nacional da CUT destacou que as medidas apresentadas estabelecem critérios que levam em conta o social e o meio ambiente e que fortalecem a produção nacional para geração de emprego local.

O Brasil, afirma o presidente da CUT, sofre um processo de desindustrialização que levou ao desemprego, à precarização do trabalho e à informalidade, isso precisa ser enfrentado e estancado, porque o desenvolvimento do país depende de uma indústria forte e de empregos de qualidade.

Como será

Na reunião desta manhã, o presidente Lula e os ministros anunciaram a redução de impostos com o objetivo de diminuir o valor final de carros novos no Brasil. Segundo, Alckmin, a medida será possibilitada pela redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do PIS-Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para a indústria automotiva.

Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos serão de 1,5% a 10,8%, conforme critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil. O carro mais barato hoje no mercado brasileiro não custa menos do que R$ 68 mil.

Dentro de 15 dias, o Ministério da Fazenda, apresentará a definição de qual será o nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício. Nesse prazo, o ministério apresentará os parâmetros que serão usados na edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir PIS/Confins) que será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional, segundo o ministro do afirmou o ministro Geraldo Alckmin.

Critérios

Alckmin explicou que haverá uma metodologia para aplicação dos descontos, que levarão em conta três critérios. O primeiro é a questão social, do preço do carro. “O carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins. Então, o primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais.”

O segundo critério é a eficiência energética, ou seja, veículos menos poluentes, com menor emissão de CO2 [gás carbônico, gases de efeito estufa

O terceiro critério é o da densidade industrial. “O mundo inteiro, hoje, procura fortalecer a sua indústria. Então, se eu tenho uma indústria que 50% do carro é de peças [fabricadas no Brasil] e feito no Brasil e o outro é 90%, isso vai ser levado em consideração”, explicou Alckmin.

A Direção Nacional (DN) da FASUBRA Sindical participou, nesta quarta-feira (24/5), de reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para apresentação da minuta do “Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP)”,

As entidades das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público vão poder apresentar propostas de alteração ao protocolo. O prazo para enviar colaborações será até o dia 12/6. Uma nova reunião será realizada no dia 21/6 e, após acordo do texto entre o governo e as entidades, o protocolo será publicado no DOU – Diário Oficial da União.

Na ocasião o coordenador-geral Toninho Alves voltou a cobrar a instalação das mesas setoriais. Toninho também informou que o Congresso da FASUBRA foi realizado entre os dias 17 e 21 de maio e esta seria a última reunião da atual gestão. Confira a fala dele na íntegra: https://fb.watch/kKb5rYn70X/.

O protocolo é composto de justificativa; princípios fundamentais da MNNP; funcionamento; composição das bancadas da MNNP; requisitos para participação na mesa e objeto da negociação.

A ministra Esther Dweck estava presente e o novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério de Gestão e da Inovação (SGRPT/MG), José Lopez Feijóo, também participou do encontro, além de diversas autoridades do MGI e de outros ministérios que compõem a bancada da MNNP. Pelo serviço público estavam representantes das centrais sindicais, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE.

A DN FASUBRA aproveitou o momento e cobrou da ministra Dweck uma audiência apenas com a Federação. Após a reunião, a atual DN fez uma análise e a coordenadora-geral eleita no XXIV CONFASUBRA Cristina Del Papa também:

Atual DN

Cristina

Por  Vitor Hugo Xavier

Durante cinco dias, de 17 a 21 de maio, ocorreu em Brasília o XXIV Confasubra, que reuniu um total de 1022 delegados de 49 entidades da base das instituições federais públicas de ensino. A ASSUFRGS Sindicato esteve presente com uma delegação de 20 representantes eleitos em assembleias na UFRGS, UFCSPA e IFRS. Relembre a delegação eleita, clicando aqui. A galeria de fotos, com a participação da ASSUFRGS no XXIV Confasubra está disponível ao final dessa matéria.

O primeiro dia do evento teve como objetivo a mesa de abertura dos trabalhos. Na ocasião estiveram presentes compondo a mesa, os dirigentes da FASUBRA, deputados federais e representantes de centrais sindicais. Fizeram parte da mesa de honra:

Antonio Alves Neto (Fasubra)
José Maria Castro (Fasubra)
Vânia Helena Gonçalves (Fasubra)
João Paulo Ribeiro (Fasubra)
Rosângela Soares da Costa (Fasubra)
Valdenise Ribeiro (Fasubra)
Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG)
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/Bahia)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Leonardo Péricles (UP)
Walter Merkis (Contua e Fatun)
Elenira Vilela (Sinasefe)
Paulo Cesar Marques da Silva (Unb)
Neuza Tito (Ministério das Mulheres)
Pedro Armengol (CUT)
Flauzino Antunes Neto (CTB)
Bernadete Menezes (Intersindical)
Diego Vitello (CSP-Conlutas)
Manoel José Porto Júnior (CEA)
Marcelo Di Stefano (CSA)
Rivãnia Moura (Andes-SN)
Viviane Peres (Fenasps e Fonasefe)
Maria Lúcia Fattorelli (Auditoria Cidadã da Dívida)

A solenidade iniciou com a apresentação do coral dos servidores da Universidade de Brasília (UnB), seguida de um ato em homenagem ao Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. A data é muito representativa para a população LGBTQIA+: foi no dia 17 de maio de 1990 que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID). 

As falas da noite de abertura foram centralizadas nos seguintes temas: atual conjuntura política (incluindo a necessidade de frear o avanço da extrema direita e derrotar o bolsonarismo); a reconstrução do Brasil; o aprimoramento e a reestruturação da carreira (PCCTAE); a derrubada dos entulhos autoritários das universidades e a gestão dos Hospitais Universitários Federais (HUs).

2º dia: conjuntura, apresentação de teses e democratização das IFEs

O segundo dia de congresso começou com a mesa de conjuntura, que abordou o atual cenário político nacional e internacional, fez um amplo debate sobre o projeto do novo arcabouço fiscal (que pode afetar diretamente os servidores públicos) e discutiu questões essenciais para a Categoria, como o aprimoramento da carreira e a campanha salarial para 2024.

Participaram da mesa: João Paulo Ribeiro (CTB/Fasubra), Diego Weidemann Rache Vitello (CSP-Conlutas), José Maria Castro (CUT/Fasubra), Valério Arcary (Resistência/PSOL), Marcelino Rodrigues (Fasubra), Rosângela Gomes Soares da Costa (Fasubra) e Gecira Di Fiori (Ressignificar). 

A tarde de debates contou com o sorteio e a apresentação das teses dos 10 grupos que participam do Congresso. Cada coletivo teve 12 minutos para apresentar os principais pontos dos textos. 

Pelo coletivo UNIR, falaram a coordenadora geral do SINDIFES, Cristina del Papa (UFMG), e Francisco de Assis, o Chiquinho (UFRJ). A tese do Ressignificar foi apresentada por Arthur Bloise (UFRGS), que enfatizou a necessidade de construção da verdadeira democracia dentro das Universidades, o que inclui condições dignas de trabalho e o fim das listas tríplices para eleição de reitor(a) e vice-reitor(a), que deve ser feita de forma direta com voto secreto de docentes, TAEs e estudantes. 

O Ousadia e Luta foi representado por Bernadete Menezes (Fasubra) e Luan Diego Badia (Fasubra). Eles falaram sobre os vários tipos de relações de trabalho que coexistem nas Universidades e a importância de derrotar o novo arcabouço fiscal, que irá substituir o teto de gastos da União. 

Já a tese do CTB, representada por João Paulo (Unicamp), abordou os desafios do terceiro Governo Lula para consolidar a democracia no país e o MLC, representado pela Helena (CEFET-MG), Esteban  (UFRJ) e Denilda (UFAL), lembrou que não haverá democracia enquanto metade no orçamento do país for para os banqueiros e não para as Universidades. 

A segunda mesa do dia tratou sobre a democratização nas Instituições Públicas de Ensino (IPE) e a defesa dos Hospitais Universitários.  Léia Oliveira, técnica-administrativa em educação da UFTM, relembrou as legislações que discriminam os TAEs nas universidades, os impedindo de ocupar cargos de direção e limitando sua participação nas eleições: “temos que lutar contra esta legislação que deixa 30% do peso dos votos para serem disputados entre técnico-administrativos em educação e estudantes.”

Em relação aos Hospitais Universitários, uma das principais pautas é a luta em relação à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (ESBSERH), que atualmente faz a gestão dos HUs (como, por exemplo, o HC-UFMG). Para a técnica-administrativa em educação da UFBA, Lucimara Cruz, a EBSERH é uma tentativa de mutilar a Categoria e o patrimônio das Universidades. “A nossa luta é que os HUs sejam geridos totalmente pelas Universidades, já que o patrimônio é delas”, afirma.

Categoria discutiu carreira no terceiro dia de Confasubra

A manhã do terceiro dia foi dedicada à discussão sobre as possibilidades de avanços do PCCTAE (Plano de Cargos e Carreiras dos Técnico-Administrativos em Educação) incluindo as propostas de ascensão funcional e gratificação.

A mesa pontuou que a Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação foi construída sobre três pilares; o primeiro é o projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores; o segundo, a proposta de Cargo Único para a Categoria, com a inclusão da ascensão funcional; e o terceiro o projeto de Hospitais Universitários.

Adriana Ramos, servidora do IFRS, integrou a mesa sobre o tema. Em sua fala, ela defendeu uma carreira que os servidores Técnico-Administrativos em Educação possam transitar dos fazeres mais simples até os mais complexos. “A ideia é que o servidor possa ingressar como, por exemplo, auxiliar de pedreiro e se qualificar até chegar a um engenheiro civil. A medida em que o servidor se qualifica, qualifica a instituição”, explica. Segundo ela, a resposta não é uma nova carreira e não deve passar apenas pela recuperação dos vencimentos, apesar deste último ponto ser fundamental. “Precisamos lutar pela ascensão funcional, manter a paridade e retornar aos princípios básicos do PCCTAE”, finaliza.

Na parte da tarde do terceiro dia os delegados foram divididos em nove grupos de trabalho para discutirem o plano de lutas dos Técnico-Administrativos em Educação para os próximos três anos. Ao final dos trabalhos, o resultado das discussões foi sistematizado e entregue para apreciação da Plenária Final.

Plenária Final aprova resoluções

No início da Plenária, técnicos(as) e auxiliares em enfermagem realizaram um ato, em homenagem ao dia 20 de maio, que marca o dia dos técnicos, técnicas e auxiliares em enfermagem. Um texto também foi lido para homenagear esses profissionais que trabalharam incansavelmente durante a pandemia.

A dinâmica da Plenária Final foi a seguinte: a mesa leu as propostas pautadas pelos destaques e pela equipe de sistematização. Para temas polêmicos, se realizou duas defesas à favor e duas contra, por 3 minutos cada. Para temas não polêmicos, as defesas eram feitas por apenas uma defesa contrária e uma favorável, pelos mesmos 3 minutos. Nas votações, as delegações levantavam os crachás e o que se acordava, era aprovado.

Abaixo, destacamos as principais resoluções tiradas na plenária final:

1) Rejeição ao arcabouço fiscal, (PLP 93/2023), que limita os gastos públicos em áreas sociais; O coordenador da ASSUFRGS, Ricardo Souza, defendeu na Plenária a importância da categoria se posicionar contrária ao novo Teto de Gastos. “O maior desafio do nosso congresso é barrar o arcabouço fiscal, barrar o congelamento de nossos salários e a vedação de concursos públicos. Construir a mobilização, chamar as centrais sindicais, Fonasefe demais camaradas para ocupar Brasília como fizemos com a PEC 32.”

2) Aprovação de filiação da federação a uma central sindical. Porém, o tema deverá ser debatido amplamente nas bases da federação com a possibilidade de voltar como pauta no próximo Congresso da FASUBRA.

3) As contribuições sobre melhorias na carreira, levantadas através dos GTs e da mesa de debates sobre o tema, durante o congresso, serão levadas ao GT Carreira, que deverá contar com a presença de TAEs das CISs. Caberá ao GT a construção das melhorias no PCCTAE, tendo como base as contribuições do XXIV Confasubra.

4) A continuidade da luta pela Campanha Salarial 2024, junto à Mesa Nacional de Negociação Permanente junto ao governo federal. Também foi aprovada a postura de seguir pressionando pela abertura da Mesa Específica da categoria TAE. O plano de lutas final ainda está sendo sistematizado, pois as discussões continuarão na próxima plenária.

As redação completa das resoluções tiradas na plenária, incluindo as atualizações dos textos com todas suas inclusões e exclusões acertadas, ainda não foram liberadas pela equipe administrativa e de secretaria da FASUBRA, tão logo seja possível, iremos repassar em nossas redes.

Eleições para a nova direção da Fasubra

O congresso encerrou com a eleição para a diretoria da federação no Triênio 2023/2025 e Conselho Fiscal.  Pela primeira vez, as eleições foram feitas por meio eletrônico, com a utilização das urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que deu treinamento e apoio durante todo o processo.

Resultado final das eleições – 1022 eleitores cadastrados

Direção Executiva

999 votos válidos, 1 branco e 3 nulos

Conselho Fiscal

981 votos válidos, 6 votos brancos e 16 nulos

O XXIV CONFASUBRA abriu a tarde de debates com o sorteio e a apresentação das teses dos 10 grupos que concorrem no congresso.

A mesa diretora da FASUBRA realizou o sorteio para que os e as representantes dos grandes grupos pudesse falar suas teses. Pela ordem, a apresentação de teses ficou da seguinte maneira: Unir unidade resistência e luta; Combate Sindical; CTB fasubra; Ressignificar; Travessia; Movimento luta de classes; Pensamento Sindical Livre; Frente Base; Movimento Independente do Sindicato Assufop pela base; e Ousadia e Luta.

Cada grupo teve 12 minutos para apresentar suas teses. Intervenções, faixas, gritos de apoio e a batucada de baterias dos grupos puderam ser ouvidas a cada manifestação dos tópicos das teses. Dentre eles o PCCTAE, os Hospitais Universitários, o arcabouço fiscal, o teto de gastos, a educação pública e um calendário de lutas estavam em debate.

Além disso, ao longo da tarde, uma importante mesa marcou o congresso. A mesa 2 tratou sobre a democratização das IPEs (ataques à categoria/HU). As teses podem ser lidas, todas, clicando aqui.

A mesa contou com debatedores(as) delegados(as) que puderam falar a cerca de uma conjuntura dentro das Universidades Federais e suas realidades dentro dos seus locais de trabalho. Além disso, reforçam a luta dentro do serviço público. A fala sobre perdas políticas também esteve presente.

Representantes TAEs dos HU’s realizaram uma manifestação a favor dos hospitais e por mais qualidade de trabalho. Cartazes e faixas foram expostas ao longo de 20 minutos, pedindo concurso público, além da revogação da EBSERH dentro dos hospitais universitários. Por fim, representantes dos HU’s realizaram uma reunião ao final do segundo dia para começar os debates sobre os ataques aos profissionais dos hospitais.

Fonte: ASSUFSM

Relator do arcabouço fiscal quer impedir a realização de concursos públicos, caso o governo não consiga manter seus gastos de acordo com a nova regra fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), a urgência da votação do Projeto de Lei Complementar 93/2023, conhecido como o novo arcabouço fiscal, que cria novas regras para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Foram 367 votos a favor e 102 contra.

Na prática, agora a tramitação do PL terá prioridade em relação aos outros projetos que aguardam análise dos deputados, sem a necessidade de passar pelas comissões. Nesse caso, o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresenta o parecer na sessão do plenário, e o texto pode ser votado imediatamente. A expectativa é que o projeto entre na pauta da Casa na próxima semana. Para ser aprovado, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.

O projeto de autoria do Ministério da Fazenda cria uma nova regra fiscal em substituição ao Teto de Gastos Públicos, do governo de Michel Temer (MDB), que impede o governo federal de fazer investimentos públicos acima da inflação por 20 anos, prazo que termina em 2036.

A proposta do governo previa que se a meta de arrecadação e gastos não fosse alcançada ficariam de fora da contenção o salário mínimo e o Bolsa Família, que poderiam ser reajustados acima da inflação, mas o relator do PL, deixou de fora apenas a reposição do salário mínimo, tirando o programa de transferência de renda, e incluiu ainda novas travas.

Uma das travas é a que impede a realização de novos concursos públicos, o que para a CUT e mais cinco centrais sindicais é inconcebível por negar direitos aos trabalhadores e às trabalhadoras em serviços públicos, além de ser injusta com toda a sociedade, que irá sofrer as consequências da redução de investimentos em serviços públicos essenciais.

Esta não é a primeira vez que os servidores públicos são alvo de tentativas de diminuição de ganhos e de reconhecimento. A gestão de Jair Bolsonaro (PL) tentou aprovar uma reforma Administrativa que abria caminho para a privatização dos serviços públicos.

Em nota a CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, se opuseram a essa proposta do relator da nova regra fiscal.

Confira a íntegra da nota da CUT e das demais centrais

As Centrais Sindicais, abaixo assinadas, vêm manifestar sua preocupação com a regra em debate no Congresso Nacional – projeto PLP 93/2023, que trata do Regime Fiscal Sustentável – cujo substitutivo indica norma que impõe restrições ao cumprimento das despesas orçamentárias relacionadas à folha salarial e contratação de servidores públicos.

Vedar a realização de concursos públicos e negar direitos aos trabalhadores e às trabalhadoras em serviços públicos do Brasil, além de injusta com toda a sociedade, que irá sofrer as consequências da redução de investimentos em serviços públicos essenciais, a medida nega o direito dos servidores públicos a uma remuneração justa e digna. Na medida que impede até mesmo a revisão inflacionária, regra que não é vedada nem mesmo pela Lei de Responsabilidade Fiscal, principal instrumento de controle das contas públicas do país, o substitutivo desestimula a entrada dos profissionais mais qualificado se deixa de reter importantes servidores na Administração Pública.

As Centrais Sindicais atuarão junto ao parlamento brasileiro no sentido de convencer o conjunto dos Deputados para mudar no projeto os pontos citados, visando dar garantia à população mais vulnerável de que os serviços públicos serão prestados com qualidade e na quantidade necessária; e que isso só será possível com respeito ao direito dos servidores públicos a condições de trabalho e remuneração dignas.

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)          

Moacyr Roberto Tesch, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antônio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Clique aqui para baixar a nota em PDF

Com informações do BdF

O FONASEFE, Fórum das Entidades Nacionais dos servidores Públicos Federais, lançou nessa quarta-feira, dia 17/05, às 15h em Brasília a campanha salarial de 2024. Após 7 anos sem reajuste, os servidores conquistaram recentemente o reajuste de 9%.

O ato aconteceu na frente do anexo II da Câmara dos Deputados, com o objetivo de mobilizar e pressionar os parlamentares contra o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), que privilegia o “mercado” às custas dos investimentos, serviços e servidores públicos.

Nossas reivindicações para a Campanha Salarial 2024:
✅ Recomposição das perdas salariais;
✅ Equiparação dos auxílios entre poderes;
✅ Revogaço JÁ!
✅ Mesas específicas de carreira JÁ!
✅ Não ao Arcabouço fiscal!

No dia 28 de abril, foi publicada a MP, fruto de acordo feito entre as entidades representantes do serviço público e governo. O índice conquistado não contempla as perdas acumuladas dentro do funcionalismo e é resultado das diretrizes de orçamento do governo anterior. Passados os difíceis anos desse último governo para as categorias de servidores públicos, a nova campanha salarial que se iniciará será um momento decisivo para o funcionalismo público.

Nesta campanha, é importante que a Mesa de Negociação seja justa e democrática, com espaço para a participação das entidades representativas, onde possam levar os anseios das bases do funcionalismo. Será necessário reverter os múltiplos ataques aos servidores ocorridos nos últimos anos.

Contradição do arcabouço fiscal

Ao longo do processo da negociação emergencial que conquistou o recente reajuste aos servidores federais, o governo manifestou a intenção de valorizar os servidores, criar novos concursos e reestruturar carreiras. Entretanto, o novo arcabouço fiscal apresentado coloca em risco todo o seu compromisso com o serviço público. O novo arcabouço fiscal não pode passar, a pressão do mercado não pode se sobrepor à reconstrução do país, que é o lema do governo federal. No lançamento da campanha salarial de 2024 os servidores públicos federais também se manifestarão contra a proposta do novo arcabouço fiscal.

Fonte: ASSUFSM.

O dia 17 de maio foi declarado o Dia Internacional de Combate à Homofobia, vivenciado como uma data simbólica em que as pessoas de todo o mundo se mobilizam para falar de preconceito e discriminação sobre a perspectiva da equidade, da diversidade e da tolerância.

Abaixo publicamos o texto do Ativista, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília, professor voluntário da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, autor do livro “A lucidez e o absurdo: conflitos entre o Poder Teológico-Político e os Direitos Humanos LGBT na Câmara dos Deputados”, publicado no Jornal Sindicato na Luta da APTAFURG, no mês de março de 2023.

Em guerra contra a desumanização: uma reflexão sobre as lutas LGBTI+ entre a violência e a ampliação da representatividade

Fredson Oliveira Carneiro^[1]

O movimento de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Intersexo, e mais uma diversidade incontável de representações expressas na sigla LGBTI+^[2], conquistou ao longo dos mais de 40 anos de sua existência um importante espaço na sociedade brasileira, especialmente quando consideramos o autoritarismo e o patriarcalismo inerentes à formação social do Brasil. Contra as relações espúrias de mando e obediência características do país de mais longevo regime escravocrata do mundo e de sistemáticos regimes ditatoriais, a população LGBTI+ foi capaz de existir ao longo dos séculos e de resistir às arbitrariedades que lhes foram impostas. Nesses processos históricos de existência e resistência contra as violências estruturais, essas populações criaram mecanismos de sobrevivência frente às desigualdades que interseccionavam suas vidas e conseguiram instituir novas formas de ação política e atuação democrática.

Com reivindicações organizadas que remontam à Constituinte de 1987, a pauta da ampliação da cidadania dessa parcela da população só ingressou efetivamente no debate jurídico-político pelas portas do Supremo Tribunal Federal (STF) nas primeiras décadas do século XXI. Não obstante os avanços alcançados, a efetiva cidadanização da população LGBTI+ continua um projeto inconcluso. Tal inconclusão deve-se não somente aos limites impostos ao reconhecimento dos direitos alcançados judicialmente, ainda não legislados, mas também à baixa representação política da população LGBTI+ nas instituições democráticas brasileiras.

Essa baixa representatividade nos espaços institucionais jurídicos e políticos tem entre os seus resultados a omissão legislativa em torno dos direitos LGBTI+ e a predominância da violência política de gênero e de raça contra as poucas representações dessa população no cenário institucional. Contribui para esta postura omissa a crescente representação de grupos conservadores eleitos para mandatos políticos, especialmente os que ostentam orientação religiosa de matriz neopentecostal. Essa desigual representação política evidencia a forma como as violências estruturais são mobilizadas por grupos hegemônicos, para inviabilizar o acesso e a incidência dos grupos socialmente precarizados na esfera pública.

A população LGBTI+ ainda possui uma cidadania precária no Brasil. Os dados das violências cometidas contra essa população continuam alarmantes e o nosso país, por 14 anos consecutivos, segue ocupando o primeiro lugar entre os países mais violentos para pessoas LGBTI+ no mundo. Segundo compilação feita pelo Trans Murder Monitoring (“Observatório de Assassinatos Trans”, em inglês), em 2021 houve um aumento de mais de 6% no número de assassinatos em relação ao ano anterior em todo o mundo. Desse total, 82% das mortes aconteceram na América Latina, 43% das quais no Brasil, onde os dados locais são colhidos e organizados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Apesar de ser considerada crime desde 2019 no Brasil, a transfobia resulta ainda mais dramática quando observamos que a expectativa de vida de pessoas transexuais é de apenas 35 anos, quando a média geral do país é de 77 anos.

Esses dados revelam um quadro dilemático da ausência de cidadania de pessoas que sofrem rejeição familiar, estão expostas à evasão escolar, à vulnerabilização econômica e a uma série de violências de matriz estrutural. Ademais, a população LGBTI+ está exposta à impunidade com os atos violentos que são praticados contra a sua dignidade e que são alimentados por discursos de ódio socialmente replicados e que, até recentemente, eram emanados pelos altos escalões da administração pública. A este respeito, não se pode olvidar que as políticas públicas voltadas à garantia de direitos das populações vulnerabilizadas não só foram descontinuadas nos anos de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, como tiveram na pessoa da ministra Damares Alves, uma voraz detratora das lutas LGBTI+, a determinação para desarticular o aparato de proteção social existente no estado nacional.

Se ser cidadão ou cidadã, conforme conceitua a Constituição Federal de 1988, é ter a prerrogativa de poder exercer direitos políticos e cumprir deveres cívicos, podemos pensar com Erica Malunguinho que, no Brasil, as vidas LGBTI+ são existências inconstitucionais.  Isso porque, embora se exija o cumprimento dos deveres republicanos das pessoas LGBTI+, suas vidas são deixadas à margem do sistema político e da ordem democrática.

Entretanto, cientes de que não seremos democráticos enquanto parcelas de nossa população não estejam inseridas em nossa sociedade política, diversos membros do movimento LGBTI+ se organizaram para construir uma maior incidência política e para garantir uma participação efetiva nos processos decisórios. Deste modo, foi destacando o papel precursor de Kátia Tapety e Leci Brandão nesta seara, que Erica Malunguinho se elegeu como a primeira deputada estadual trans negra do Brasil. Em conjunto com ela, mandatas coletivas se organizaram e tiveram entre suas representantes Erika Hilton e Robeyoncé Lima, nas eleições de 2018.

Ao mesmo tempo em que seguia registrando os mais vergonhosos índices de violência global contra pessoas LGBTI+, o Brasil viu florescer uma geração de novas representações na política institucional, chegando às eleições de 2022 com o maior número de pessoas LGBTI+ eleitas em nossa história. Somando-se à história iniciada por Tapety e continuada, entre outros, por Jean Wyllys, Malunguinho e Hilton, novos nomes entraram em cena trazendo à esfera pública pautas inovadoras para a construção de uma nova sociedade. Capaz de garantir maior dignidade para todas, todos e todes (que agora define um novo pronome para a identificação de sujeitos políticos que tomam a cena em primeira pessoa), essa sociedade não será mais construída à revelia dessas vozes que agora se levantam.

Essas vozes representam histórias ainda não inscritas nos assentamentos dos poderes instituídos e corporificam as próprias existências inconstitucionais que reivindicam plena cidadania. Elas trazem ecos de vidas ainda não respeitadas em sua integralidade, em suas cores, regionalidades, em suas necessidades e em suas potencialidades. Agora, a diversidade começa a tomar assento nas arenas decisórias e passa a levar o aprendizado das lutas sociais para os salões dos poderes jurídico-políticos com vistas à construção de uma paisagem social mais inclusiva, em que as existências inconstitucionais possam se transformar em vidas constitucionalizadas. 

Nesse sentido, com o objetivo de ampliar a articulação entre essas novas representações e de debater os desafios da população LGBTI+ no Brasil contemporâneo, os parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e também para algumas Assembleias Legislativas dos Estados se reuniram no “1º Encontro de LGBT+ eleites”, realizado nos dias 20 e 21 de janeiro de 2023, em Brasília. O encontro histórico, que antecedeu o Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro, foi palco tanto para a discussão sobre a violência contra as pessoas LGBTI+ quanto para o compartilhamento de estratégias para a reestruturação das políticas públicas voltadas à proteção dessas pessoas.

Não será preciso envidar muitos esforços para compreender que são complexos os desafios impostos a esses representantes, especialmente em razão da grande concentração de representantes da extrema direita no Poder Legislativo, intencionada a inviabilizar as pautas de defesa dos direitos da população LBGTI+. No entanto, apesar das vozes retrógradas dos conservadores, há um grande ímpeto coletivo em provocar as discussões junto à sociedade e ao novo governo, para que seja possível avançar em pautas de garantia da dignidade, dos direitos e da cidadania da população LGBTI+.

Afinal, como já aprendemos com os movimentos sociais ao longo de tantos anos de sua militância política, por mais difícil que seja viver em guerra contra a desumanização, não há outro caminho que não seja o de seguirmos juntes e em luta, porque sem comunidade e sem plena cidadania, não há democracia e tampouco libertação.