A Ministra de Gestão e da Inovação Esther Dweck detalhou como encara a possibilidade de se ver obrigada a negociar o tema da Reforma Administrativa, que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será “forçosamente” endereçado ao governo ainda este ano.

Na avaliação da ministra, as regras do funcionalismo demandam ajustes, mas sem a necessidade de mudar a Constituição, como prevê a PEC 32/20, em tramitação no Congresso. Em quase 1 hora de entrevista, Esther Dweck também contou como avançam as negociações salariais com os servidores, os planos de reestruturação de carreiras e até mesmo respondeu sobre as especulações que envolvem o nome dela — e suposta designação para o Desenvolvimento Social — na iminente reforma ministerial.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

• Reforma administrativa

Não precisa de reforma constitucional. A gente não pretende acabar com a estabilidade. A gente está montando o nosso pacote para apresentar ao Congresso, e estamos dispostos ao diálogo. Pode ser que fatiar o pacote seja necessário, tem coisa que já está em tramitação no Congresso. A Lei de Concursos está no Congresso, estamos analisando dar ou não celeridade nessa lei. A gente entende que há espaço para se discutir algo que não seja uma emenda constitucional. A gente concorda com o Lira que devem ser feitas algumas mudanças. Não sei a opinião fechada dele em relação a esse tema.

• Redução da jornada e estabilidade

Se posso reduzir a jornada, não tem porque contratar novos servidores. Estabilidade é proteção do Estado, não do servidor, para evitar perseguição política. Demissão é possível. Não é impossível demitir servidor. Não pode ter demissão imotivada ou por motivos políticos. As pessoas foram colocadas em um limbo. Eu garanto que servidores com estabilidade estarão mais motivados para trabalhar.

• Necessidade de novos servidores

Essa conta não é fácil de fazer. A gente não pretende acabar com a estabilidade. Quem entrar hoje, deve ficar uns 30, 35 anos. Então, quanto precisa? A inovação evolui. A conta não é fácil porque a gente precisa prever os cargos que serão necessários. A gente está fazendo essa análise, junto com a Secretaria de Governo Digital, com a Secretaria de Transformação do Estado e a Secretaria de Gestão de Pessoas, que é que faz os concursos públicos. É preciso sentar e pensar: Tinha um modelo, que olhava para trás. O modelo do governo passado não colocava a transformação digital na conta do dimensionamento da folha. É isso que estamos fazendo e não é trivial. Para cada área, você tem que pensar quanto essa tem de potencial de transformação. É preciso pensar olhando para o futuro.

• Concursos nos próximos anos

A gente recebeu uma demanda de 80 mil vagas para o Projeto de Lei Orçamentária para 2024. Não vai nem próximo disso e não achamos que precisa disso tudo. Em muitos casos, a saída de pessoas não será reposta da mesma forma. Você teve uma mudança tecnológica. No próprio INSS, que teve uma redução gigantesca de pessoal, a gente está trabalhando com a Dataprev para automatizar cada vez mais os processos. A gente está nesse processo de automatização em muitas áreas que vai demandar menos gente. Ao longo dos próximos três anos, deve entrar mais ou menos o que entrou nesse ano. De 8 a 10 mil novas vagas ao longo dos próximos 3 anos. Neste ano, a gente ainda vai anunciar alguns poucos concursos. Pouquíssimos, neste ano. Acho que o orçamento comporta esse ritmo.

• Recursos para reajustes e concursos em 2024

Ano que vem está mais incerto que o ano passado. A gente está aguardando a votação do arcabouço fiscal. Trabalhamos com diferentes cenários. A gente não sabe como será o cenário para o ano que vem. Existem mudanças importantes que foram feitas no Senado [no texto do arcabouço fiscal], e a gente precisa esperar a aprovação para ter uma posição mais concreta. Existem modelos de cenários montados, mas isso ainda está sendo mantido de forma reservada. O reajuste deste ano e o provimento de vagas para o ano que vem, do que já foi anunciado, está equacionado.

• Despesas pessoal x PIB

Com as 10 mil novas vagas, o percentual de gastos com servidores versus o PIB praticamente não sobe. É claro, depende de reajustes. Mas, 3,5% é um número muito baixo. Vai subir muito pouco. Não vai ter uma subida muito relevante no percentual de despesa frente ao PIB. O governo não deve chegar a 4%. O problema é o denominador: com a taxa de crescimento esperada hoje. Não chega a 4%.

• Reajuste linear

Os valores na Mesa [Nacional de Negociação Permanente] são o mínimo que as categorias sempre vão pedir (recomposição da inflação acumulada). Isso é praticamente impossível resolver em 1 novo mandato. São problemas que foram criados em governo anterior. A gente tá tentando minimizar esse efeito, mas não vamos conseguir resolver todo esse passivo ao longo do mandato. O que a gente está tentando fazer é melhorar as carreiras para que isso também seja compensação por não conseguir fazer reajuste linear grande. Um reajuste linear grande faria saltar para mais de 5% do PIB a despesa com pessoal. Isso não é trivial.

• Reestruturação de carreiras

A gente está fazendo análise das carreiras também. Algumas carreiras, a gente vai reestruturar algumas pouquíssimas carreiras, principalmente AMN e a Funai. A gente está olhando todas as carreiras. Achamos que tem disparidade grande e estamos preocupados em reduzi-la. Isso não significa que vai ficar todo mundo igual. Têm grupos de carreira. E estamos olhando para esses. Dentro dos grupos, as disparidades que existem, deixar menos desigual. Acabar com a “greve da inveja”. Tentar olhar por dentro, onde estão as disparidades, ir consertando, pelos grandes grupos de carreira. Algumas, vamos torná-las mais parecidas.

Estamos estudando a amplitude das carreiras, esse é o nosso foco maior, mais que reajuste linear. A gente vai tratar disso nas mesas específicas. Esse é um processo que tende a não ficar pronto neste ano. Não vai entrar na PLOA, mas pode entrar na LOA, se a gente for mandar para o Congresso algum aviso.

• Mesas de negociação

Espero que não gere muita frustração. Espero que todos estejam abertos ao diálogo e que ninguém vai sair com aquilo que gostaria. Diálogo pressupõe que não vai ser uma demanda unilateral dos servidores. A gente tem limites, que eles precisam entender. E há a demanda dos servidores, que a gente precisa entender. Então, para a gente o diálogo é imprescindível e essencial. Claro que a gente está exposto à maior demanda… A demanda por concursos no ano passado era ridícula. Quando a gente falou que vai fazer concurso, apareceram 80 mil. A gente conhece os argumentos e sabe que aumenta a expectativa. Tem gente ameaçando greve no primeiro ano. É o direito do servidor.

• Reforma ministerial

Não tem nada de concreto. São fofocas da Esplanada.

Texto: DIAP

Parecer assinado nessa terça-feira, 15, pela procuradora-geral federal, Adriana Venturini, estabelece que a prática do assédio sexual é conduta gravíssima a ser punida com demissão, penalidade máxima prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (lei 8.112/90). A assinatura ocorreu durante solenidade em Fortaleza (CE) e contou com a presença da ativista Maria da Penha, cuja história inspirou a edição da lei 11.340/2006, que leva seu nome.

O entendimento fixado no parecer deverá ser seguido por todas as procuradorias federais junto às 165 autarquias e fundações públicas assessoradas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), uniformizando o tratamento da infração administrativa no âmbito da administração pública federal indireta. Até então, a conduta era enquadrada como violação aos deveres do servidor (cuja penalidade é mais branda) ou como violação às proibições aos agentes públicos (esta sujeita a demissão).

Durante a solenidade, Venturini destacou que o parecer deverá ser observado por procuradores e procuradoras federais durante a análise de processos administrativos disciplinares e recomendou à autoridade responsável pela análise dos casos a aplicação da pena máxima ao assediador. “O entendimento representa a intransigência da Procuradoria-Geral Federal com o assédio sexual e qualquer tipo de violência sexual”, assinalou a procuradora-geral federal.

A coordenadora do Programa de Auxílio à Prevenção e Combate ao Assédio Sexual da PGF, Ingrid Pequeno Sá Girão, destacou a relevância do enfrentamento do assédio, defendendo que “o tema tem que ser encarado diante das consequências gravíssimas que traz às vítimas e às instituições”. Ela ressaltou que “o assédio viola a dignidade, a liberdade sexual das vítimas e causa diversos danos a elas”.

Além do parecer, a PGF também desenvolveu e lançou uma cartilha voltada à difusão da lei 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU e Sintrajufe/RS

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O dia 10 de agosto foi o Dia Nacional de Paralisação pela Educação Pública. As reuniões organizadas como atividades da paralisação foram marcadas por debates sobre a luta pela reposição salarial, melhorias na carreira, o enfrentamento contra a Reforma Administrativa, destituição de Bulhões, paridade e uso do fundo de greve. Também ocorreu um Ato Unificado em frente à FACED, no Campus Centro da UFRGS, que reuniu TAES e docentes da UFRGS, UFCSPA e IFRS, bem como das universidades do interior do estado UFSM, UFPel e FURG. Os representantes da cada entidade deixaram suas falas. 

“Essa reorganização que estamos fazendo com as universidades do interior para fortalecer as lutas da universidade é muito importante e que daqui pra frente a gente fortaleça essa unificação” destacou Tamyres Filgueira, Coordenadora-geral da ASSUFRGS. “Está na hora da gente retomar essa força, não vamos fazer essa luta sozinhos (…) Precisamos de mesas de negociações efetivas, não queremos mesas de enrolações” reforçou a Coordenadora-geral da FASUBRA, Loiva Chansis, que também representa a ASSUFSM.

“Pra gente é muito simbólico estar fazendo esse ato aqui na UFRGS. Pois hoje nós ainda temos o bolsonarismo aqui dentro. representado por esse reitor, que replica as práticas e políticas de Bolsonaro aqui dentro. Aprovamos hoje em assembleia uma luta intensificada contra as perseguições que estão ocorrendo aqui contra estudantes, técnicos e professores. É inadmissível que dentro da universidade se tenha um reitor autoritário e antidemocrático.” destacou durante o ato, Tamyres Filgueira, Coordenadora-geral da ASSUFRGS.  

“Nós estamos num momento crucial de discussão de carreira, a proposta do futuro que nós queremos depende da proposta que nós aprovamos. Por isso é importante que a gente não deixe ninguém pra trás” (…) “A gente tem uma construção histórica do movimento sindical aliado ao movimento social que demonstra que quando nós nos unificamos nós construímos políticas públicas que mudam a realidade na universidade.” afirmou a Coordenadora-geral da ASUFPEL, Mara Beatriz.

Após os discursos, foi realizada uma caminhada até a reitoria da universidade. Em frente às grades impostas por Bulhões, a comunidade presente fez questão de entoar para que o reitor ouvisse: “Fora Bulhões, Paridade JÁ” e “Destituição JÁ!”.

A nova coordenação da APTAFURG  se reuniu, no dia 8 de agosto, com a Superintendência da EBSERH para discutir assuntos referentes aos servidores lotados no Hospital Universitário.

Dentre os assuntos tratados foram discutidos as folgas aos trabalhadores referentes aos pontos facultativos dos dias 12,13 e 14 de julho. Foi acordado entre o Sindicato e direção do HU que todos trabalhadores que estavam de plantão nesses dias terão folgas acordadas com a chefia de cada unidade.

Outro ponto debatido foi sobre o atendimento dos advogados da APTAFURG que voltarão a prestar assistência aos filiados nas dependências do HU.

Os atendimentos estão acontecendo todas as segundas-feiras, das 11h as 11h45. O agendamento acontece através do whatsapp (53)984285716 e (53)984285688.

Participaram da reunião as coordenadoras Berenice Barcellos, Dionice Ferreira, Carla da Rocha, Neiza Ávila e Renato Silva.

Entendendo que esse é um momento único de discussão e reestruturação da carreira e de possibilidade de avanço nas reivindicações da categoria, a Coordenação de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria da FASUBRA, chama nos dias 15, 16 e 17 setembro o X Encontro Nacional de Aposentados/as, Aposentandos/as e Pensionistas, na ADUNB, em Brasília.
Com o tema “Viver é ter respeito, liberdade e amorosidade!”, serão tratados assuntos como Plano de Cargos e salários, Planos de Saúde privados, decretos e PLs que podem prejudicar os aposentados, preconceitos contra os idosos,(as), qualidade de vida e grupos de discussão para encaminhamento das pautas apresentadas no CONFASUBRA.
Nesse sentido, a Coordenação de Aposentados(as) e Assuntos de Aposentadoria chama toda a categoria para se fazer presente nas discussões que os GTs e assembleias estão fazendo nas bases e que venham para o encontro trazer suas propostas e levar subsídios para a luta nos próximos períodos.

Homenagear Margarida Maria Alves é importante e necessário. Lembrar sua luta pelos direitos dos trabalhadores é sempre motivo de emoção. Seu legado continua presente nos corações de quem acredita no poder da mobilização, por uma sociedade mais justa e igualitária. A Marcha das Margaridas é um acontecimento que merece todo nosso respeito, em memória de Margarida Maria Alves. Acompanhem o vídeo a seguir com um pouco da história desta guerreira.

Produção: Ascom FASUBRA.

O Grupo Dignidade, em parceria com o IBDSex, está lançando o edital de chamamento para pessoas negras LGBTI+ contribuírem com textos curtos ou poemas para um e-book colaborativo, o “Dignidade Negra”. É uma oportunidade incrível de dar visibilidade às vivências e perspectivas da comunidade negra LGBTI+!

Sua participação é fundamental para enriquecer esse projeto e promover a diversidade e a representatividade literária. 📚

As inscrições estão abertas de 01 de junho a 15 de agosto deste ano. Não perca tempo, preencha o formulário de inscrição no link abaixo e faça parte dessa iniciativa inclusiva! 👉 https://forms.gle/NtxmTVuLfZBJWW8f7

A sua contribuição pode fazer a diferença, trazendo voz e protagonismo para a comunidade negra LGBTI+ na literatura. Compartilhe essa mensagem e ajude a divulgar esse chamamento especial!

Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail: dignidade@grupodignidade.com.br

Juntos, vamos fortalecer a Dignidade Negra e mostrar o poder das nossas histórias! 🌈🖋️

Estado inchado é mito, dizem especialistas: municípios têm dificuldade de preencher vagas qualificadas e órgãos federais estão com falta de pessoal

No debate da reforma administrativa, que está parada no Congresso, ganhou força o argumento de que o Estado brasileiro está inchado. Quem estuda o serviço público afirma que é preciso revisar o concurso público, reformular as carreiras existentes, adaptar o efetivo às mudanças no mercado de trabalho e aprimorar a avaliação de desempenho. No entanto, refuta a ideia de que haja excesso gente na máquina pública.

“É um verdadeiro mito essa concepção de explosão na força de trabalho do serviço público no Brasil. Uma simples comparação internacional mostra isso”, diz o pesquisador Félix Lopez, um dos coordenadores do Atlas do Estado Brasileiro, plataforma do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que reúne dados sobre servidores públicos.

Dos 91 milhões de trabalhadores brasileiros, 11,3 milhões estão atuando no setor público com diferentes tipos de contratação. Representam 12,45% do total.

O número é parecido com o do México, onde 12,24% atuam no serviço público. Mas é menor que o dos Estados Unidos. O país que é referência global de valorização da iniciativa privada tem 13,55% dos trabalhadores no setor público.

A fatia também é maior no vizinho Chile. Nesse país, muito citado pelas reformas liberais, que reduziram o peso do Estado, os servidores representam 13,10% da força de trabalho.

Mais que os números, é fundamental levar em conta a política pública de cada país, diz Félix Lopez. “O Brasil é ambicioso em suas políticas de universalização de saúde e educação, o que demanda mais gente. Ainda assim está no nível intermediário na comparação internacional.”

O efetivo brasileiro está bem atrás das nações que optaram pelo Estado de bem-estar social na Europa: os servidores representam 30,22% dos trabalhadores na Noruega, e 29,28% na Suécia.

Na média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), os funcionários públicos são 23,48% do total de trabalhadores.

O número de servidores no Brasil teve crescimento exponencial, da ordem de 400%, nos municípios, desde o início dos anos 1990, alta que ocorreu para atender os serviços de saúde, educação e assistência social previstos na Constituição de 1988, diz o pesquisador.

Ele aponta que professores, médicos e enfermeiros somam 40% do funcionalismo municipal: “A expansão foi conectada à demanda da sociedade, ou da Constituição, como queiram nomear, mas o fato é que foi feita para atender à população”.

Ainda assim, há deficiências nas áreas que exigem mais qualificação. Pesquisa publicada neste mês pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostra que um terço das cidades tem dificuldade para preencher vagas de médicos, incluindo grande centros urbanos.

“Nas cidades menores, é difícil encontrar gente para contabilidade, engenheiro… quanto mais qualificado o servidor precisa ser, mais difícil fica. Mas o problema engrossa no médico,” diz Paulo Ziulkoski, presidente da da CNM.

Baixos salários, exigência de carga horária de 40 horas, escassez de recursos e deficiências na infraestrutura pública são apontados como alguns dos problemas para atrair o profissional.

Considerando a esfera federal, o volume de servidores simplesmente encolheu, com exceção dos professores universitários, categoria que cresceu. O número estatutários em 2023 é inferior ao de 1989, afirma Pedro Masson, Coordenador-geral de Ciência de Dados da Diretoria de Altos Estudos da Enap (Escola Nacional de Administração Pública)

“São quase 100 mil servidores a menos entre os concursados”, afirma Masson. “O ‘mais Brasil e menos Brasília’ já aconteceu na força de trabalho do serviço público, e a imagem de órgãos federais abarrotados de gente fazendo nada é uma caricatura.”

A transição digital pode cobrir naturalmente algumas atividades. Mais de 4.000 serviços estão digitalizados, incluindo a chamada prova de vida, que confirma atividades de aposentados e pensionistas do INSS. Ele é feito pelo órgão via cruzamento de dados e também pode ocorrer por meio de biometria no aplicativo Meu INSS do beneficiário.

No entanto, inúmeras atividades na esfera federal estão com falta de gente, especialmente em agências reguladoras, institutos de pesquisas e órgãos ambientais.

Em recente artigo na Folha, os empresários Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski criticaram a permanência do Estado em áreas que poderiam ser mais bem gerenciadas pelo setor privado, caso de portos e aeroportos.

No entanto, defenderam as carreiras típicas de Estado, como as da Receita federal ou agências reguladoras, e questionaram a falta de profissionais para o bom funcionamento de órgãos públicos que consideram fundamentais para a economia.

Entre os órgãos com carência de profissionais listados no artigo estão a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que regula funcionamento do mercado de capitais, a Embrapa, cuja pesquisa agropecuária é fundamental para a projeção do Brasil nessa área, e o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão de registro de patentes.

À reportagem, Wongtschowski, acionista do grupo Ultra, dono das marcas Ipiranga, Ultragaz e Ultracargo, disse que a intenção do artigo foi fazer uma alerta.

“Há um postura simplista e generalizada da elite brasileira de sempre achar que o Estado é grande demais. Criou-se, assim, um consenso, que é falso, de que há um excesso generalizado de funcionários públicos”, afirmou. “No entanto, há instituições de respeito que estão altamente deficitárias em termos de volume de pessoal.”

O servidor público clássico, concursado, com estabilidade, vocação e qualificado tem uma outra função na estrutura pública, afirma o cientista político Fernando Luiz Abrucio, pesquisador e professor da FGV EPPG (Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas).

“Ele é o representante do Estado, e de suas normas e deveres, e esse papel ficou claro durante a pandemia e no governo de Jair Bolsonaro, quando áreas fragilizadas foram defendidas por parte funcionalismo”, diz Abrucio.

“Imagine se não tivéssemos os profissionais do SUS atuando na pandemia —foram eles que evitaram uma tragédia maior.”

Ele diz que o mesmo vale para inúmeros servidores do Ibama, dos ministério do Trabalho, da Educação, do Meio Ambiente, para citar alguns.

Servidores da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos se recusaram a liberar joias trazidas da Arábia Saudita na comitiva do ministro de Minas e Energia no país, sem o pagamento do imposto, ainda que pressionados pelo ministro e pelo chefe da Receita.

Outro exemplo de servidor que atuou em defesa das normas do Estado é o do indigenista Bruno Araújo Pereira, que, mesmo licenciado da Funai (Fundação Nacional do Índio), atuava na defesa Terra Indígena Vale do Javari (AM) quando foi assassinado.

“Essa burocracia profissional do Estado resiste quando necessário”, afirma Abrucio.. “Não precisamos de menos servidores, mas de mais profissionalização da máquina estatal. Não há saída fora disso se queremos ter desenvolvimento econômico.”

Fonte: Folha de São Paulo via Escritório Wagner Advogados Associados

SSEMBLEIA 10.08

8H30 PRIMEIRA CHAMADA;

9H SEGUNDA CHAMADA;

• ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL 2023/2025;
• DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO EM DEFESA DA CAMPANHA SALARIAL, INVESTIMENTOS NA CARREIRA DO PCCTAE E CONTRA O ARCABOUÇO FISCAL (PARALISAÇÃO DIA 10/08)

O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE, entidades representativas dos servidores e servidoras da Educação Federal, estão orientando as suas entidades de base a construir, a partir de suas assembleias gerais, mobilizações que façam do dia 10 de agosto um dia de lutas por salário e carreira com paralisações em todo o Brasil e em Brasília, que imprima maior pressão ao Governo Federal, em relação ao desenvolvimento de uma negociação efetiva com a categoria.

Nesse dia, o Governo Federal irá responder, na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), às reivindicações econômicas do conjunto da categoria: recomposição salarial e a equiparação dos benefícios com os outros poderes. Inicialmente, a reunião prevista para o dia 04 de agosto, na qual o governo apresentaria uma contraproposta de percentual de recomposição salarial, foi transferida unilateralmente pelo Governo Federal para o dia 10 de agosto. Essa atitude poderá comprometer as negociações, uma vez que o percentual negociado deverá constar no projeto de lei orçamentária (LOA) que, obrigatoriamente, deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de 2023.

Além disso, a forma como o governo se comportou com relação à pauta do “revogaço”, na reunião ocorrida no dia 25 de julho, na qual o governo acenou positivamente apenas para dois itens dos nove itens apresentados, deixando até então intocáveis legislações oriundas dos governos Temer e Bolsonaro, que são prejudiciais às carreiras e à luta do(a)s trabalhadore(a)s dos serviços públicos, nos quais se encontram o(a)s docentes, revela a pouca abertura do governo às negociações, até o presente momento.

Diante disso, conclamamos a categoria à mobilização permanente, pois as conquistas dependerão de nossa capacidade de pressão. Precisamos mostrar ao Governo Federal que a reivindicação posta na mesa de negociações – recomposição salarial, equiparação dos benefícios e reestruturação da carreira – é um desejo de todas, todes e todos trabalhadoras e trabalhadores da educação. Nesse sentido, convocamos um grande dia de luta em 10 de agosto, com paralisação de nossas atividades acadêmicas para acompanhar as negociações com o governo, deixando explícito que queremos uma resposta positiva as nossas reivindicações.