A APTAFURG realizou, nesta quinta-feira (2), mais uma assembleia da categoria para avaliar o cenário da greve dos técnico-administrativos em educação (TAEs), discutir os avanços das negociações nacionais e definir mobilizações em defesa dos direitos da categoria. A reunião abordou temas como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a aceleração das progressões de aposentados com paridade, o regime de plantão 12×60, a revisão do Estatuto da FURG e a mobilização para a reunião do Conselho Universitário (Consun).

Durante os informes,  foi  apresentado o panorama das negociações conduzidas pela FASUBRA junto ao Ministério da Educação (MEC). Segundo os representantes, apesar da ausência de novas mesas de negociação com o governo, houve avanços em pautas históricas por meio da criação de grupos de trabalho que tratarão de temas como democratização das universidades, saúde do trabalhador, jornada de trabalho, cargos amplos e pós-graduação.

Um dos principais assuntos debatidos na assembleia foi a expectativa pela publicação do decreto que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A avaliação apresentada foi de que a publicação do documento representa um passo decisivo para a categoria, embora ainda sejam necessárias normas complementares para viabilizar sua implementação nas instituições federais.

Outro destaque foi a confirmação de que a aceleração das progressões por capacitação para aposentados com paridade será implementada administrativamente na FURG, sem necessidade de judicialização. A APTAFURG informou que realizará uma reunião com a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP) para esclarecer os procedimentos e orientar os servidores beneficiados.

Também foram apresentados informes sobre a regulamentação do regime de plantão 12×60, que passa por ajustes no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), além dos estudos relacionados à chamada “hora ficta”, que poderá representar uma folga adicional para servidores que atuam em plantões noturnos.

Revisão do Estatuto da FURG

A assembleia também discutiu a participação da categoria no processo de revisão do Estatuto da FURG. A direção da entidade reforçou a importância da presença dos técnico-administrativos nos seminários promovidos pelas unidades acadêmicas.

A APTAFURG informou ainda que criou um grupo de trabalho interno para elaborar propostas que serão apresentadas à comunidade universitária ao longo do processo de revisão do Estatuto.

Avaliação da greve

Na avaliação de conjuntura, dirigentes e participantes reconheceram que o movimento se aproxima de um momento decisivo. Foi destacado que, após mais de quatro meses de greve, a categoria conquistou avanços importantes, especialmente na retomada da implementação do acordo firmado em 2024.

Ao mesmo tempo, os participantes apontaram desafios relacionados ao desgaste do movimento, à baixa adesão em algumas instituições e ao contexto político, que inclui o período eleitoral e a redução da mobilização nacional.

A direção da APTAFURG ressaltou que qualquer decisão sobre o encerramento da greve dependerá da deliberação das assembleias de base em todo o país, coordenadas pela FASUBRA, após a publicação do decreto do RSC e a apresentação oficial dos encaminhamentos do governo.

Mobilização no Consun

Outro ponto de destaque foi a convocação da categoria para acompanhar a reunião do Conselho Universitário (Consun), marcada para esta sexta-feira (3). O Conselho deverá analisar o recurso apresentado pela APTAFURG contra a normativa que alterou as regras para afastamentos destinados à qualificação dos servidores.

Segundo a entidade, a proposta atual pode restringir o acesso de técnicos administrativos aos afastamentos para cursos de especialização, mestrado e doutorado, principalmente em unidades com número reduzido de servidores.

A direção do sindicato defendeu ampla participação da categoria na mobilização, destacando que a manutenção desse direito é fundamental para a valorização profissional, o fortalecimento da carreira e a qualificação dos serviços prestados pela universidade.

O Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA realizou reunião nesta semana para avaliar o andamento da greve dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) e os resultados da negociação com o Ministério da Educação (MEC). Atualmente, 52 instituições de ensino superior seguem em greve, representadas por 36 entidades sindicais, entre elas a APTAFURG.  

Durante a reunião realizada no dia 30 de junho, o MEC apresentou encaminhamentos considerados importantes para a categoria. Um dos principais anúncios foi a previsão de publicação, até o início do período eleitoral, dos decretos que regulamentam o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e os Cargos Amplos. Segundo o governo, a medida precisa ser concluída antes das restrições impostas pela legislação eleitoral.  

Também foi confirmada a criação de diversos grupos de trabalho que irão discutir temas reivindicados pelos servidores. Entre eles estão os grupos sobre Democratização das Instituições, Saúde do Trabalhador, jornada de 30 horas semanais, pós-graduação, além de debates sobre reposicionamento dos aposentados, racionalização da carreira, atualização das atribuições dos cargos e novas adesões ao plano de carreira. Os grupos terão prazos entre 60 e 90 dias para apresentar propostas, podendo ser prorrogados.  

Outro ponto tratado foi a regulamentação da chamada “hora ficta” para trabalhadores dos hospitais universitários. O MEC informou que será necessária uma alteração normativa por parte do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), devido às regras atuais que impedem a compensação por meio de folgas para servidores em regime de plantão. Já a normatização da escala de trabalho 12×60 para vigilantes também deve ser publicada nos próximos dias.  

A FASUBRA voltou a cobrar do MEC um documento que assegure que a compensação dos dias parados ocorra por meio da reposição das atividades acumuladas, evitando cortes de ponto ou descontos salariais. A reivindicação busca garantir segurança aos servidores das instituições onde há pressão para aplicação de sanções durante a greve.  

Ao final da reunião, ficou acordado que o MEC enviará à FASUBRA um documento formalizando todos os compromissos assumidos. O material será analisado pelo Comando Nacional de Greve e pelos sindicatos de base, que deverão avaliar os próximos passos do movimento e a possibilidade de encerramento da greve. 

Oi A mais recente reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre representantes do governo federal e das entidades sindicais que aconteceu  no último dia 25/06,  trouxe novos encaminhamentos para pautas históricas dos servidores públicos federais. Entre os principais temas discutidos estiveram a recomposição salarial, a regulamentação da negociação coletiva e o fortalecimento dos espaços permanentes de diálogo.

Durante o encontro, representantes do governo informaram que está em análise a previsão de recursos na Lei Orçamentária de 2027 para viabilizar uma nova recomposição salarial. Diante desse cenário, as entidades sindicais defenderam a realização de uma reunião extraordinária da Mesa ainda em agosto, com o objetivo de acompanhar a construção da proposta orçamentária e discutir os entraves existentes.

Outro ponto considerado prioritário foi a regulamentação da negociação coletiva no serviço público federal. O governo reafirmou a intenção de avançar com o projeto de lei que trata do tema, considerado fundamental para garantir maior segurança jurídica e fortalecer as relações de negociação entre servidores e administração pública.

As entidades também voltaram a cobrar a instalação das Mesas Nacionais Temáticas, reivindicação que recebeu sinalização favorável do governo, embora ainda sem definição de cronograma ou medidas concretas para sua implementação.

O debate reforçou a importância da manutenção do diálogo entre governo e servidores, ao mesmo tempo em que as entidades seguem mobilizadas para transformar os compromissos apresentados em avanços concretos para o conjunto do funcionalismo público federal.

Representando a APTAFURG no Comando Nacional de Greve da FASUBRA, Patrick Matos Freitas foi o relator da reunião realizada nesta sexta-feira. Durante sua intervenção, apresentou uma avaliação da conjuntura e defendeu a valorização das conquistas alcançadas pela greve, ressaltando que os direitos da categoria sempre foram resultado da organização e da luta coletiva.

Patrick lembrou que, mesmo nos períodos em que houve importantes avanços para os servidores públicos, como nos primeiros governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as conquistas não ocorreram de forma espontânea. Segundo ele, apesar de haver um cenário econômico mais favorável em determinados momentos, a categoria precisou manter a mobilização para conquistar direitos.

“O cenário pode ter sido melhor ou pior em diferentes momentos da história, mas nunca tivemos nenhuma conquista sem luta. Sempre foi a mobilização da categoria que garantiu nossos avanços”, destacou.

Ao abordar uma das principais pautas da greve, Patrick rebateu críticas de que a FASUBRA teria abandonado os aposentados. Ele lembrou que a luta pela aceleração da progressão para aposentados e pensionistas é antiga e que o fato de ela não ter sido conquistada anteriormente não significa falta de empenho da Federação.

“Nunca largamos a mão dos aposentados. Lutamos por essa pauta durante muitos anos, mas a conjuntura política nem sempre permitiu avançar. Hoje conseguimos construir uma solução importante justamente porque seguimos insistindo e mantendo essa reivindicação viva”, afirmou.

O dirigente também fez críticas à condução do governo nas negociações. Para ele, é inadmissível que, após mais de 120 dias de greve, a categoria ainda enfrente dificuldades para ver cumpridos os compromissos assumidos.

“Precisamos fazer críticas ao governo quando elas são necessárias. Não somos prioridade neste momento, e isso precisa ser dito com clareza. A categoria não aceita que acordos assinados deixem de ser cumpridos.”

Entre essas conquistas, Patrick citou a aceleração da progressão para aposentados e pensionistas, os avanços relacionados à jornada de 30 horas, à regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), ao Grupo de Trabalho sobre democratização das universidades e às demais pautas construídas durante o processo de negociação.

Para o coordenador da APTAFURG, a categoria espera que o acordo firmado seja efetivamente cumprido, independentemente de qual órgão do governo seja responsável pela sua execução.

“A categoria quer apenas uma coisa: que o acordo seja cumprido. Esse é o compromisso que devemos cobrar daqui para frente.”

Patrick também reforçou que a defesa da greve permanece enquanto houver condições políticas para sua continuidade e afirmou que o encerramento do movimento somente deve ocorrer quando a categoria avaliar que o processo de negociação alcançou seus objetivos possíveis dentro da conjuntura existente.

Ao encerrar sua intervenção, destacou que a história do movimento sindical demonstra que direitos como incentivo à qualificação, capacitação e progressões funcionais foram conquistados gradualmente, fruto de sucessivas mobilizações.

“Nenhum desses direitos veio pronto. Todos foram conquistados passo a passo, com muita organização e luta. Por isso, nosso compromisso como dirigentes sindicais e delegados da categoria é fazer uma avaliação responsável da conjuntura, sem criar falsas expectativas, mas também sem desmerecer tudo aquilo que os trabalhadores já conquistaram.”

A APTAFURG marcou presença no 6º Ato Estadual Unificado da greve dos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAEs), realizado nesta quarta-feira, em Porto Alegre. A delegação da entidade enfrentou uma longa viagem durante toda a madrugada para representar a categoria e reforçar a mobilização em defesa do cumprimento integral do acordo de greve firmado com o Governo Federal.

A atividade reuniu caravanas de diversas universidades e institutos federais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, fortalecendo a unidade do movimento grevista, que já ultrapassa os 100 dias de paralisação. A participação da APTAFURG demonstra o compromisso da categoria da FURG e do IFRS com a luta nacional pela valorização dos TAEs, pela defesa dos direitos dos servidores públicos e pelo fortalecimento das instituições federais de ensino.

Durante a programação, os manifestantes realizaram atos públicos, intervenções e atividades de mobilização para dar visibilidade às reivindicações da categoria. Entre as principais pautas estiveram a cobrança pelo cumprimento dos pontos pendentes do acordo de greve de 2024, a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o avanço das discussões sobre a jornada de 30 horas e outras demandas relacionadas à carreira dos(as) técnicos(as).

A categoria concentraram suas atividades no prédio da Faculdade de Educação (FACED) da UFRGS desde as primeiras horas da manhã. Como parte da mobilização, o local teve suas atividades interrompidas, evidenciando a força do movimento grevista e a disposição da categoria em manter a pressão pelo atendimento de suas reivindicações.

Na sequência, foi realizada uma assembleia unificada com a participação de representantes das entidades sindicais presentes no ato, que destacaram a importância da unidade entre os trabalhadores e trabalhadoras das instituições federais de ensino na luta pelo cumprimento integral do acordo firmado com o Governo Federal.

Após a assembleia, os manifestantes seguiram em caminhada até a sede regional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Porto Alegre. No local, uma comissão foi recebida para a entrega de um documento contendo as principais demandas da categoria e a cobrança para que o Ministério avance no atendimento das pautas pendentes.

Mesmo após horas de deslocamento, a delegação da APTAFURG participou ativamente das atividades, somando-se aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o estado na construção de mais um importante momento de pressão e mobilização. A presença da entidade reafirma que a luta segue firme e que a categoria permanece organizada para garantir que os compromissos assumidos pelo governo sejam efetivamente cumpridos.

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A APTAFURG-Sindicato participou nesta quinta-feira (11) da audiência pública realizada na Câmara Municipal do Rio Grande para discutir o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal sem redução salarial. A entidade foi representada pelos coordenadores Patrick Freitas e Maria de Lourdes Lose, que acompanharam os debates ao lado de representantes de diversas entidades sindicais, movimentos sociais, especialistas e autoridades públicas.

A audiência foi proposta pela vereadora Professora Denise Marques e reuniu representantes de sindicatos de diferentes categorias, federações, confederações, centrais sindicais, além de profissionais das áreas do Direito e da Psicologia para debater os impactos da atual jornada de trabalho na vida da classe trabalhadora.

Durante a abertura, a vereadora destacou que o debate sobre o fim da escala 6×1 vai além da discussão sobre horas trabalhadas. Segundo ela, trata-se de um tema relacionado à saúde, qualidade de vida, convivência familiar, qualificação profissional e dignidade humana. Denise ressaltou ainda que a pauta tem forte impacto sobre as mulheres trabalhadoras, que frequentemente enfrentam dupla ou tripla jornada devido às responsabilidades domésticas e aos cuidados familiares.

A parlamentar lembrou que a redução da jornada de trabalho já foi uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira, que passou de 48 para 44 horas semanais, e defendeu que o país avance para uma nova etapa de valorização do trabalho. Ela também destacou pesquisas que apontam amplo apoio popular à proposta de redução da jornada sem diminuição dos salários.

O advogado trabalhista Douglas da Silva apresentou aspectos jurídicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e da garantia de dois dias de descanso por semana. Segundo ele, o texto reconhece a importância da negociação coletiva e do papel dos sindicatos na construção de modelos que respeitem as especificidades de cada categoria profissional.

Douglas também apresentou dados de órgãos públicos que relacionam jornadas excessivas ao aumento de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e afastamentos por questões de saúde mental. Entre os números apresentados, destacam-se o crescimento dos acidentes de trabalho e dos benefícios concedidos pelo INSS por transtornos relacionados ao trabalho, como ansiedade, estresse e depressão.

A psicóloga Vivian Lopes abordou os impactos da escala 6×1 na saúde mental dos trabalhadores. Ela ressaltou que jornadas extensas reduzem o tempo de recuperação física e psicológica, comprometem o convívio familiar e aumentam os riscos de esgotamento profissional. Vivian defendeu que o descanso adequado deve ser compreendido como um direito fundamental e um elemento indispensável para a qualidade de vida e a dignidade humana.

Representando a Prefeitura Municipal do Rio Grande, a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres e coordenadora da APTAFURG, Maria de Lourdes Lose, destacou que o debate sobre a redução da jornada está diretamente ligado à realidade das mulheres trabalhadoras. Ela apresentou dados que demonstram a sobrecarga feminina decorrente da soma entre trabalho remunerado e atividades domésticas não remuneradas, reforçando a necessidade de políticas que promovam maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Durante a audiência pública, o coordenador da APTAFURG-Sindicato, Patrick Freitas, reafirmou o compromisso da entidade com a luta pelo fim da escala 6×1 e destacou a importância da unidade entre as diferentes categorias de trabalhadores.

Em sua manifestação, Patrick ressaltou que, embora os servidores públicos federais não estejam submetidos, em sua maioria, a esse regime de trabalho, a categoria reconhece a importância de apoiar essa reivindicação. “A APTAFURG está aqui para reafirmar o papel e o entendimento da necessidade de luta conjunta pelo fim da escala seis por um. Essa não é uma luta que passa apenas pelos trabalhadores da iniciativa privada. Mesmo estando na condição de servidores públicos, somos solidários e entendemos que precisamos lutar juntos para que isso termine de uma vez por todas”, afirmou.

O dirigente sindical destacou que diversos estudos já comprovam os impactos negativos das jornadas exaustivas sobre a saúde física e mental dos trabalhadores. Segundo ele, os altos índices de adoecimento, afastamentos e desgaste psicológico demonstram que a manutenção desse modelo de jornada não encontra sustentação na realidade vivida pela classe trabalhadora.

Patrick também avaliou que a ampliação do tempo de trabalho e a redução dos períodos de descanso fazem parte de uma lógica que dificulta a organização coletiva dos trabalhadores. “Quem não tem tempo de estar com a sua família, de estudar e de se qualificar também não tem tempo de se organizar em sindicato, de participar dos espaços de debate e de construir coletivamente a defesa dos seus direitos”, destacou.

O coordenador observou ainda que a baixa participação de trabalhadores em espaços de discussão como a audiência pública é reflexo das dificuldades impostas pelas próprias condições de trabalho. Para ele, a mobilização e a organização sindical são fundamentais para enfrentar esse cenário e garantir avanços para a classe trabalhadora.

Ao final de sua fala, o coordenador reafirmou o compromisso da APTAFURG com a construção de estratégias conjuntas para avançar na aprovação da proposta no Senado Federal. “Estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso com a classe trabalhadora e para construir, de forma coletiva, os caminhos necessários para que essa pauta avance e se transforme em uma conquista concreta para milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, concluiu.

A audiência pública evidenciou a importância do tema para diferentes categorias profissionais e reafirmou a necessidade de ampliar o debate sobre as condições de trabalho no Brasil. Para a APTAFURG-Sindicato, a discussão sobre o fim da escala 6×1 integra a luta histórica da classe trabalhadora por melhores condições de trabalho, saúde, valorização profissional e qualidade de vida.

O Comando Nacional de Greve (CNG) aprovou, por 42 votos a 31, a continuidade das negociações junto ao Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta terça-feira e será oficializada por meio de ofício encaminhado ainda hoje ao governo federal.

No documento, o CNG informará que as bases aceitaram a continuidade do processo de negociação, porém com condicionantes consideradas fundamentais para o avanço das tratativas e o cumprimento dos acordos firmados durante a greve.

Entre os principais pontos apresentados na proposta de resolução do CNG estão a publicação do Decreto do RSC, a definição de um cronograma para conclusão dos trabalhos dos grupos de trabalho — com prioridade para o GT dos aposentados —, além da alteração do artigo 16 da IN 02/2018 para inclusão do plantão 12x60h.

O texto também cobra do MEC o envio de orientação aos Hospitais Universitários para que a hora ficta seja implementada via folga e reforça que a compensação da greve deve ocorrer por meio de tarefas represadas.

A deliberação reafirma a disposição da categoria em manter o diálogo, sem abrir mão do cumprimento integral dos compromissos assumidos pelo governo.

Nesta semana, a APTAFURG está sendo representada no Comando Nacional de Greve pela delegada Raquel Pickersgill, que acompanha em Brasília as discussões e encaminhamentos das negociações nacionais da categoria.

O Comando Nacional de Greve realizou nesta sexta-feira mais um dia de reuniões em Brasília, com participação dos delegados da APTAFURG, Patrick Freitas e Raquel Pickersgill. Durante o encontro, foi feita uma avaliação dos atos e mobilizações realizados ao longo da semana, além de debates sobre a expectativa pela publicação do decreto relacionado ao RSC.

Durante a mesa diretora do CNG o delegado Patrick Freitas coordenou a atividade, bem como fez a relatoria dos trabalhos.

Também foi informado que ainda não chegaram todas as respostas das assembleias de base realizadas nos últimos dias, o que será fundamental para a avaliação dos rumos do movimento na próxima reunião do comando, marcada para segunda-feira.

Outro destaque foi a construção do calendário de mobilizações da próxima semana, que inicia já no domingo com um ato nacional em defesa do fim da escala 6×1, seguido de novas atividades previstas para o dia 27, data de votação importante para a categoria.

Além disso, foram apresentados encaminhamentos, moções de apoio e notas construídas pelo comando.

O CNG informou que enviará as bases nos próximos dias o Informe de Greve- IG com o resumo das atividades da semana e com orientações para a base.

• A agenda da próxima semana do Comando Nacional de Greve será marcada por reuniões, mobilizações e articulações políticas em Brasília. Entre as atividades previstas estão reuniões do CNG com o MGI para a retomada das negociações com o Governo, encontros das comissões, visitas ao Congresso Nacional e mobilizações em defesa da abertura das negociações e do fim da escala 6×1. Também estão programados atos nacionais, reuniões com coletivos e atividades junto às entidades de base durante toda a semana.