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Categoria retorna às atividades no dia 15 de julho

 

Após a consolidação dos resultados das assembleias de base pelo Comando Nacional de Greve, em Brasília, foi aprovada a orientação pelo encerramento da greve. Ao todo, 24 entidades votaram favoravelmente ao encerramento do movimento e 13 entidades manifestaram-se contrárias.

Em assembleia, a APTAFURG deliberou pelo retorno às atividades em conjunto com a decisão nacional. Assim, os(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação da FURG retomam suas atividades no dia 15 de julho.

A APTAFURG reafirma que a mobilização da categoria foi fundamental para as conquistas alcançadas e seguirá acompanhando o cumprimento dos acordos firmados, mantendo a defesa dos direitos dos(as) TAEs.

 
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Assembleia da APTAFURG aprova retorno unificado ao trabalho e acompanha definição nacional da greve

A Assembleia Geral da APTAFURG debateu, nesta quinta -feira, temas centrais para a categoria dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), com destaque para a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), os informes da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS), a avaliação da greve nacional e os encaminhamentos sobre o movimento grevista.

Assembleia aprova os termos da ata entre FASUBRA e MEC

Antes de deliberar sobre a continuidade da greve, a categoria aprovou a aceitação dos termos da ata da reunião realizada entre a FASUBRA e o Ministério da Educação (MEC). O documento reúne os encaminhamentos apresentados pelo governo para as pautas ainda pendentes do acordo de greve, como a instalação dos grupos de trabalho sobre jornada de 30 horas, democratização das instituições, saúde do trabalhador, capacitação, revisão da carreira, regulamentação da jornada 12×60 e a aceleração da progressão para aposentados.

Categoria aprova saída unificada da greve

Na segunda votação, a assembleia aprovou, por maioria, a proposta de saída unificada da greve com retorno ao trabalho no dia 15 de julho, conforme indicação do Comando Nacional de Greve da FASUBRA.

No entanto, a decisão integra um processo nacional. O resultado da assembleia da APTAFURG será encaminhado à FASUBRA, que receberá até o meio-dia desta sexta-feira as deliberações das demais entidades sindicais de base.

A partir da consolidação dessas votações, a Federação fará a avaliação do cenário nacional para confirmar a saída unificada do movimento grevista. Assim, a deliberação da APTAFURG acompanha a orientação nacional, mas a definição do encerramento da greve depende da composição das decisões aprovadas pelas entidades filiadas.

Processo de implantação do RSC é detalhado

Um dos informes da assembleia tratou da regulamentação do RSC na FURG. O CLG destacou que o processo será conduzido com cautela para evitar erros que possam gerar prejuízos aos servidores, inclusive situações que levem à devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida.

Após a aprovação da resolução interna, toda a documentação será disponibilizada à categoria, contendo prazos, critérios de avaliação, documentos exigidos, possibilidades de recurso e demais etapas do processo.

Também foi informada a proposta de criação de uma comissão composta por nove membros titulares e nove suplentes para agilizar a análise dos pedidos, considerando a expectativa de grande número de solicitações.

CIS apresenta encaminhamentos

A Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS/FURG) informou que já encaminhou à Reitoria os nomes dos representantes que integrarão a comissão responsável pela análise dos processos de RSC.

Também reforçou que segue atendendo os servidores por meio do e-mail institucional e continua reivindicando um espaço físico para atendimento presencial após o encerramento da greve.

Debate sobre a greve

Durante a análise de conjuntura, os participantes avaliaram os avanços conquistados ao longo dos 144 dias de greve, especialmente a regulamentação do RSC, mas também ressaltaram que permanecem pendentes reivindicações históricas da categoria, como a implementação da jornada de 30 horas, o fortalecimento da carreira e a continuidade das negociações previstas nos grupos de trabalho.

Também foram apontadas dificuldades enfrentadas pelo movimento, como a redução da participação nas mobilizações, o desgaste decorrente do longo período de paralisação e as limitações financeiras para manter as atividades de greve.

Ao final, prevaleceu o entendimento de acompanhar a orientação do Comando Nacional de Greve da FASUBRA, mantendo a mobilização da categoria para acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo e a implementação das pautas que seguem em negociação.

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Resumo e análise das mudanças entre a minuta negociada e o Decreto nº 13.048/2026

Resumo e análise das mudanças entre a minuta negociada e o Decreto nº 13.048/2026

A análise comparativa elaborada pela CNSC/FASUBRA demonstra que o texto publicado pelo Governo Federal manteve a maior parte da estrutura construída durante a negociação. Entretanto, o decreto introduziu mudanças importantes em diversos artigos e anexos, algumas apenas de redação e organização, enquanto outras alteram o alcance de critérios, restringem formas de comprovação e criam novas exigências para a concessão do RSC.

O que foi mantido

Os principais pilares do acordo permaneceram no decreto:

* manutenção dos seis níveis de RSC;
* manutenção das pontuações mínimas para cada nível;
* preservação dos seis grandes requisitos de avaliação;
* manutenção do caráter cumulativo da pontuação para progressão entre níveis;
* permanência da vedação de utilizar a mesma atividade em mais de um critério;
* manutenção do interstício de três anos entre concessões;
* impossibilidade de concessão durante o estágio probatório, embora as atividades realizadas nesse período continuem podendo ser contabilizadas posteriormente;
* prazo de até 120 dias para análise dos pedidos pelas comissões.

Ou seja, a espinha dorsal do modelo negociado foi preservada.

Principais mudanças promovidas pelo decreto

1. Restrição dos documentos aceitos como comprovação

Esta foi uma das alterações mais relevantes.

Na minuta havia uma lista bastante ampla de documentos aceitos para comprovação da trajetória profissional. O decreto retirou diversas possibilidades.

Entre as mudanças estão:

* eliminação da aceitação de documentos não emitidos pela Instituição Federal de Ensino;
* retirada de declarações como documento válido em diversas situações;
* concentração da comprovação em documentos institucionais e atos formais;
* previsão de que detalhes da documentação poderão ser disciplinados posteriormente pelo MEC.

Impacto: servidores poderão encontrar mais dificuldades para comprovar atividades realizadas ao longo da carreira caso não possuam documentação institucional formal.

2. Redução de pontuação em alguns critérios

Nos anexos aparecem mudanças importantes.

A principal redução identificada foi:

* participação como defensor dativo ou membro de equipes em sindicâncias, PADs e tomadas de contas especiais caiu de 15 para apenas 3 pontos.

Também houve redução em outros itens, como:

* participação em programas de formação continuada, cuja pontuação passou de 3 para 1 ponto;
* participação em diversos eventos acadêmicos, científicos, culturais e sindicais também passou de 3 para 1 ponto.

Essas alterações tornam mais difícil atingir a pontuação necessária utilizando atividades de formação e participação institucional.

3. Restrição do alcance de diversos critérios

Ao longo dos anexos, a CNSC identifica várias alterações de redação que restringem a abrangência dos critérios.

Entre elas:

* exigência de que determinadas atividades tenham repercussão institucional;
* necessidade de autorização formal da instituição em algumas atividades externas;
* limitação de reconhecimento apenas para atividades ligadas ao interesse institucional;
* redução da abrangência de premiações, que passam a estar vinculadas a projetos implementados na administração pública.

Embora pareçam alterações pequenas, elas reduzem o universo de experiências que poderão ser aproveitadas.

4. Exclusão de item de certificação profissional

O decreto retirou um critério existente na minuta.

Foi excluído o item que atribuía 15 pontos para certificação profissional emitida por órgão competente, demonstrando domínio técnico na área de atuação.

Essa exclusão reduz possibilidades de pontuação para diversos servidores.

5. Mudança na composição das comissões

A composição paritária da Comissão de Reconhecimento foi mantida.

Entretanto, foi retirada a exigência de que eventuais critérios adicionais para escolha dos membros também respeitassem a paridade.

Na avaliação da CNSC, isso pode abrir espaço para diferentes interpretações pelas instituições.

6. Publicação obrigatória do memorial

Uma das alterações mais criticadas pela CNSC foi a criação da obrigação de publicar o memorial apresentado pelo servidor no site da instituição antes da decisão da comissão.

Segundo a análise, essa medida:

* expõe informações pessoais do servidor;
* pode contrariar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
* submete o requerente a escrutínio público sem necessidade.

É um dos pontos considerados mais problemáticos do decreto.

7. Inclusão de diligências

O decreto passou a permitir que a Comissão solicite diligências e documentação complementar antes da decisão.

Na prática, isso amplia os poderes da comissão durante a análise dos processos.

8. Criação de critérios objetivos para indeferimento

A minuta não possuía um artigo específico listando motivos para negar o RSC.

O decreto criou um artigo inteiro estabelecendo critérios objetivos de indeferimento, incluindo:

* insuficiência de pontuação;
* documentação inadequada;
* descumprimento do interstício;
* ausência dos requisitos previstos;
* memorial inconsistente;
* indisponibilidade orçamentária e limite legal de concessões.

Isso aumenta a segurança jurídica, mas também formaliza novas hipóteses de negativa.

9. Quórum mais rigoroso

A minuta previa deliberação por maioria simples.

O decreto passou a exigir quórum de dois terços dos membros para deliberação da comissão.

Essa mudança pode tornar as decisões mais difíceis de serem aprovadas.

10. Inclusão da Controladoria-Geral da União

Outra novidade foi a previsão expressa da atuação da Controladoria-Geral da União (CGU).

A CGU passa a:

* orientar o controle interno das instituições;
* fiscalizar processos de concessão do RSC após a atuação das universidades e institutos.

Segundo a CNSC, é a primeira vez que a CGU aparece expressamente na regulamentação do RSC.

Avaliação geral

A análise da CNSC conclui que o decreto preserva a essência do que foi negociado entre Governo e FASUBRA, mantendo a estrutura do RSC e os principais critérios de concessão. No entanto, também identifica alterações que tornam a regulamentação mais restritiva em alguns aspectos, especialmente pela redução de pontuação em determinados itens, limitação dos documentos aceitos, exclusão de critérios de certificação profissional, restrição do alcance de algumas atividades e criação da obrigatoriedade de publicação do memorial, considerada incompatível com a LGPD. Ao mesmo tempo, o decreto amplia os mecanismos de controle e fiscalização, com novos critérios para indeferimento, possibilidade de diligências pela comissão e participação da CGU no acompanhamento da política. Essas mudanças indicam que, embora a conquista tenha sido regulamentada, sua implementação exigirá acompanhamento permanente da CNSC e das entidades representativas da categoria.

 
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MEC apresenta andamento dos compromissos do acordo de greve e confirma avanço dos Grupos de Trabalho

O Ministério da Educação (MEC) apresentou, em reunião realizada no dia 24 de junho com a Direção Nacional da FASUBRA, um balanço das ações adotadas para cumprir os compromissos assumidos no acordo firmado com a categoria dos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAEs).

Entre os principais encaminhamentos está o avanço na implantação dos Grupos de Trabalho (GTs), responsáveis por discutir temas estratégicos da carreira. O MEC informou que estão em andamento os procedimentos para instalação dos GTs sobre pós-graduação, saúde do trabalhador, democratização das Instituições Federais de Ensino, racionalização dos cargos, revisão das atribuições, carga horária das profissões regulamentadas e concursos para tradutores e intérpretes de Libras.

Outro ponto de destaque é a reunião extraordinária da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNS), convocada para o dia 7 de julho. Na ocasião, serão debatidos o reposicionamento dos aposentados, a reabertura do prazo do PUCRCE e a reinstalação de novos grupos de trabalho. A pauta também inclui os desdobramentos da regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE).

Em relação à reivindicação histórica da jornada de 30 horas, o MEC informou que mantém diálogo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), ANDIFES e CONIF para construir uma proposta institucional sobre o tema. A previsão é que uma reunião com as entidades sindicais seja realizada no mês de agosto.

O Ministério também apresentou atualizações sobre outras pautas da categoria. A regulamentação da jornada 12×60 já foi publicada, enquanto a questão da chamada “hora ficta” segue em análise conjunta com o MGI. Além disso, foi encaminhada orientação às Instituições Federais de Ensino sobre a aplicação da aceleração da progressão por capacitação para aposentados e pensionistas do PCCTAE.

Durante a reunião, o MEC reafirmou que a regulamentação do RSC estava em fase final de tramitação, compromisso que foi concretizado posteriormente com a publicação do Decreto nº 13.048/2026. A reunião também tratou da compensação dos dias de greve, que deverá ocorrer por meio de plano de trabalho pactuado entre as instituições e as entidades representativas, garantindo transparência e acompanhamento do processo.

Os encaminhamentos apresentados demonstram a continuidade das negociações e reforçam a importância da mobilização da categoria para assegurar o cumprimento integral dos compromissos assumidos pelo Governo Federal com os(as) TAEs.

 
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Assembleia da APTAFURG debate andamento da greve, RSC, qualificação e mobilização da categoria

 

A APTAFURG realizou, nesta quinta-feira (2), mais uma assembleia da categoria para avaliar o cenário da greve dos técnico-administrativos em educação (TAEs), discutir os avanços das negociações nacionais e definir mobilizações em defesa dos direitos da categoria. A reunião abordou temas como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a aceleração das progressões de aposentados com paridade, o regime de plantão 12×60, a revisão do Estatuto da FURG e a mobilização para a reunião do Conselho Universitário (Consun).

Durante os informes,  foi  apresentado o panorama das negociações conduzidas pela FASUBRA junto ao Ministério da Educação (MEC). Segundo os representantes, apesar da ausência de novas mesas de negociação com o governo, houve avanços em pautas históricas por meio da criação de grupos de trabalho que tratarão de temas como democratização das universidades, saúde do trabalhador, jornada de trabalho, cargos amplos e pós-graduação.

Um dos principais assuntos debatidos na assembleia foi a expectativa pela publicação do decreto que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A avaliação apresentada foi de que a publicação do documento representa um passo decisivo para a categoria, embora ainda sejam necessárias normas complementares para viabilizar sua implementação nas instituições federais.

Outro destaque foi a confirmação de que a aceleração das progressões por capacitação para aposentados com paridade será implementada administrativamente na FURG, sem necessidade de judicialização. A APTAFURG informou que realizará uma reunião com a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP) para esclarecer os procedimentos e orientar os servidores beneficiados.

Também foram apresentados informes sobre a regulamentação do regime de plantão 12×60, que passa por ajustes no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), além dos estudos relacionados à chamada “hora ficta”, que poderá representar uma folga adicional para servidores que atuam em plantões noturnos.

Revisão do Estatuto da FURG

A assembleia também discutiu a participação da categoria no processo de revisão do Estatuto da FURG. A direção da entidade reforçou a importância da presença dos técnico-administrativos nos seminários promovidos pelas unidades acadêmicas.

A APTAFURG informou ainda que criou um grupo de trabalho interno para elaborar propostas que serão apresentadas à comunidade universitária ao longo do processo de revisão do Estatuto.

Avaliação da greve

Na avaliação de conjuntura, dirigentes e participantes reconheceram que o movimento se aproxima de um momento decisivo. Foi destacado que, após mais de quatro meses de greve, a categoria conquistou avanços importantes, especialmente na retomada da implementação do acordo firmado em 2024.

Ao mesmo tempo, os participantes apontaram desafios relacionados ao desgaste do movimento, à baixa adesão em algumas instituições e ao contexto político, que inclui o período eleitoral e a redução da mobilização nacional.

A direção da APTAFURG ressaltou que qualquer decisão sobre o encerramento da greve dependerá da deliberação das assembleias de base em todo o país, coordenadas pela FASUBRA, após a publicação do decreto do RSC e a apresentação oficial dos encaminhamentos do governo.

Mobilização no Consun

Outro ponto de destaque foi a convocação da categoria para acompanhar a reunião do Conselho Universitário (Consun), marcada para esta sexta-feira (3). O Conselho deverá analisar o recurso apresentado pela APTAFURG contra a normativa que alterou as regras para afastamentos destinados à qualificação dos servidores.

Segundo a entidade, a proposta atual pode restringir o acesso de técnicos administrativos aos afastamentos para cursos de especialização, mestrado e doutorado, principalmente em unidades com número reduzido de servidores.

A direção do sindicato defendeu ampla participação da categoria na mobilização, destacando que a manutenção desse direito é fundamental para a valorização profissional, o fortalecimento da carreira e a qualificação dos serviços prestados pela universidade.

 
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FASUBRA avalia avanços em reunião com o MEC e governo sinaliza publicação de decretos nesta semana

O Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA realizou reunião nesta semana para avaliar o andamento da greve dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) e os resultados da negociação com o Ministério da Educação (MEC). Atualmente, 52 instituições de ensino superior seguem em greve, representadas por 36 entidades sindicais, entre elas a APTAFURG.  

Durante a reunião realizada no dia 30 de junho, o MEC apresentou encaminhamentos considerados importantes para a categoria. Um dos principais anúncios foi a previsão de publicação, até o início do período eleitoral, dos decretos que regulamentam o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e os Cargos Amplos. Segundo o governo, a medida precisa ser concluída antes das restrições impostas pela legislação eleitoral.  

Também foi confirmada a criação de diversos grupos de trabalho que irão discutir temas reivindicados pelos servidores. Entre eles estão os grupos sobre Democratização das Instituições, Saúde do Trabalhador, jornada de 30 horas semanais, pós-graduação, além de debates sobre reposicionamento dos aposentados, racionalização da carreira, atualização das atribuições dos cargos e novas adesões ao plano de carreira. Os grupos terão prazos entre 60 e 90 dias para apresentar propostas, podendo ser prorrogados.  

Outro ponto tratado foi a regulamentação da chamada “hora ficta” para trabalhadores dos hospitais universitários. O MEC informou que será necessária uma alteração normativa por parte do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), devido às regras atuais que impedem a compensação por meio de folgas para servidores em regime de plantão. Já a normatização da escala de trabalho 12×60 para vigilantes também deve ser publicada nos próximos dias.  

A FASUBRA voltou a cobrar do MEC um documento que assegure que a compensação dos dias parados ocorra por meio da reposição das atividades acumuladas, evitando cortes de ponto ou descontos salariais. A reivindicação busca garantir segurança aos servidores das instituições onde há pressão para aplicação de sanções durante a greve.  

Ao final da reunião, ficou acordado que o MEC enviará à FASUBRA um documento formalizando todos os compromissos assumidos. O material será analisado pelo Comando Nacional de Greve e pelos sindicatos de base, que deverão avaliar os próximos passos do movimento e a possibilidade de encerramento da greve. 

 
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Mesa Nacional de Negociação debate recomposição salarial, negociação coletiva e reivindicações dos servidores federais

Oi A mais recente reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre representantes do governo federal e das entidades sindicais que aconteceu  no último dia 25/06,  trouxe novos encaminhamentos para pautas históricas dos servidores públicos federais. Entre os principais temas discutidos estiveram a recomposição salarial, a regulamentação da negociação coletiva e o fortalecimento dos espaços permanentes de diálogo.

Durante o encontro, representantes do governo informaram que está em análise a previsão de recursos na Lei Orçamentária de 2027 para viabilizar uma nova recomposição salarial. Diante desse cenário, as entidades sindicais defenderam a realização de uma reunião extraordinária da Mesa ainda em agosto, com o objetivo de acompanhar a construção da proposta orçamentária e discutir os entraves existentes.

Outro ponto considerado prioritário foi a regulamentação da negociação coletiva no serviço público federal. O governo reafirmou a intenção de avançar com o projeto de lei que trata do tema, considerado fundamental para garantir maior segurança jurídica e fortalecer as relações de negociação entre servidores e administração pública.

As entidades também voltaram a cobrar a instalação das Mesas Nacionais Temáticas, reivindicação que recebeu sinalização favorável do governo, embora ainda sem definição de cronograma ou medidas concretas para sua implementação.

O debate reforçou a importância da manutenção do diálogo entre governo e servidores, ao mesmo tempo em que as entidades seguem mobilizadas para transformar os compromissos apresentados em avanços concretos para o conjunto do funcionalismo público federal.

 
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Delegado da APTAFURG no CNG defende valorização das conquistas da greve e destaca desafios da conjuntura nacional

Representando a APTAFURG no Comando Nacional de Greve da FASUBRA, Patrick Matos Freitas foi o relator da reunião realizada nesta sexta-feira. Durante sua intervenção, apresentou uma avaliação da conjuntura e defendeu a valorização das conquistas alcançadas pela greve, ressaltando que os direitos da categoria sempre foram resultado da organização e da luta coletiva.

Patrick lembrou que, mesmo nos períodos em que houve importantes avanços para os servidores públicos, como nos primeiros governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as conquistas não ocorreram de forma espontânea. Segundo ele, apesar de haver um cenário econômico mais favorável em determinados momentos, a categoria precisou manter a mobilização para conquistar direitos.

“O cenário pode ter sido melhor ou pior em diferentes momentos da história, mas nunca tivemos nenhuma conquista sem luta. Sempre foi a mobilização da categoria que garantiu nossos avanços”, destacou.

Ao abordar uma das principais pautas da greve, Patrick rebateu críticas de que a FASUBRA teria abandonado os aposentados. Ele lembrou que a luta pela aceleração da progressão para aposentados e pensionistas é antiga e que o fato de ela não ter sido conquistada anteriormente não significa falta de empenho da Federação.

“Nunca largamos a mão dos aposentados. Lutamos por essa pauta durante muitos anos, mas a conjuntura política nem sempre permitiu avançar. Hoje conseguimos construir uma solução importante justamente porque seguimos insistindo e mantendo essa reivindicação viva”, afirmou.

O dirigente também fez críticas à condução do governo nas negociações. Para ele, é inadmissível que, após mais de 120 dias de greve, a categoria ainda enfrente dificuldades para ver cumpridos os compromissos assumidos.

“Precisamos fazer críticas ao governo quando elas são necessárias. Não somos prioridade neste momento, e isso precisa ser dito com clareza. A categoria não aceita que acordos assinados deixem de ser cumpridos.”

Entre essas conquistas, Patrick citou a aceleração da progressão para aposentados e pensionistas, os avanços relacionados à jornada de 30 horas, à regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), ao Grupo de Trabalho sobre democratização das universidades e às demais pautas construídas durante o processo de negociação.

Para o coordenador da APTAFURG, a categoria espera que o acordo firmado seja efetivamente cumprido, independentemente de qual órgão do governo seja responsável pela sua execução.

“A categoria quer apenas uma coisa: que o acordo seja cumprido. Esse é o compromisso que devemos cobrar daqui para frente.”

Patrick também reforçou que a defesa da greve permanece enquanto houver condições políticas para sua continuidade e afirmou que o encerramento do movimento somente deve ocorrer quando a categoria avaliar que o processo de negociação alcançou seus objetivos possíveis dentro da conjuntura existente.

Ao encerrar sua intervenção, destacou que a história do movimento sindical demonstra que direitos como incentivo à qualificação, capacitação e progressões funcionais foram conquistados gradualmente, fruto de sucessivas mobilizações.

“Nenhum desses direitos veio pronto. Todos foram conquistados passo a passo, com muita organização e luta. Por isso, nosso compromisso como dirigentes sindicais e delegados da categoria é fazer uma avaliação responsável da conjuntura, sem criar falsas expectativas, mas também sem desmerecer tudo aquilo que os trabalhadores já conquistaram.”

 
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Assembleia Universitária marca início da revisão do Estatuto da FURG

 

A Universidade Federal do Rio Grande (FURG) realizou nesta terça -feira (16), no auditório do CIDEC-Sul, Campus Carreiros, a primeira Assembleia Universitária destinada a dar início ao processo de revisão e atualização do Estatuto da instituição. A atividade ocorreu de forma simultânea nos campi de São Lourenço do Sul, Santo Antônio da Patrulha e Santa Vitória do Palmar.

Durante a abertura, o vice-reitor e presidente da Comissão Coordenadora do Processo de Revisão do Estatuto, professor Ednei Primel, destacou que a iniciativa representa um momento histórico para a universidade e reforçou o caráter democrático e participativo da construção. Segundo ele, os trabalhos da comissão tiveram início ainda em 2025, após a aprovação da metodologia pelo Conselho Universitário (Consun), culminando agora na etapa de mobilização da comunidade acadêmica.

A comissão apresentou o cronograma e a metodologia do processo, que prevê a realização de seminários nas unidades acadêmicas, pró-reitorias, órgãos vinculados, Hospital Universitário, entidades representativas e campi da FURG. As contribuições serão reunidas e sistematizadas para subsidiar a elaboração de uma proposta de atualização do Estatuto.

Representando a Comissão de Planejamento e também a APTAFURG, o coordenador-geral da entidade, Patrick Freitas, apresentou as próximas etapas do processo e ressaltou a importância da ampla participação da comunidade universitária. Segundo ele, a primeira assembleia tem caráter informativo e abre um período de três meses para a realização de seminários em todas as unidades acadêmicas, administrativas e representativas da universidade.

Patrick destacou que a proposta da comissão é garantir o maior envolvimento possível da comunidade na construção do novo Estatuto. “Queremos ter o máximo de participação possível da comunidade universitária. Cada unidade terá autonomia para organizar seus debates e construir coletivamente suas contribuições”, afirmou. Ele também enfatizou que docentes, técnicos e estudantes poderão participar de diferentes espaços de discussão, ampliando a diversidade de perspectivas sobre o futuro da instituição.

A professora Letícia Chaplin apresentou um panorama histórico da evolução dos estatutos da universidade desde sua criação, em 1969, destacando as transformações institucionais ocorridas ao longo das últimas décadas. Ela ressaltou que o atual Estatuto está em vigor desde 2008 e que a revisão busca adequá-lo à realidade contemporânea da FURG, especialmente em temas como multicampia, transversalidade, governança e estruturas de gestão.

Os debates serão organizados a partir de quatro eixos temáticos definidos pelo Consun: a universidade e seus fins; multicampia; transversalidade nas ações universitárias; e estruturas deliberativas e de gestão. A expectativa é que, nos próximos cinco meses, a comunidade universitária participe ativamente dos seminários e encaminhe propostas para a construção coletiva do novo documento.

Representando o segmento estudantil, a integrante da comissão Vitória destacou a importância da participação dos estudantes no processo, defendendo a ampliação dos espaços de representação e a construção de um estatuto que reflita as necessidades da universidade para os próximos anos.

A revisão do Estatuto deverá se estender até 2027, quando a proposta final será encaminhada para apreciação do Conselho Universitário e posterior homologação pelo Ministério da Educação (MEC). A comissão reforçou o convite para que técnicos, docentes, estudantes e representantes da sociedade participem das discussões, contribuindo para a definição dos rumos institucionais da FURG nas próximas décadas.

 
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Delegação da APTAFURG participa de Ato Regional Unificado em Porto Alegre

A APTAFURG marcou presença no 6º Ato Estadual Unificado da greve dos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAEs), realizado nesta quarta-feira, em Porto Alegre. A delegação da entidade enfrentou uma longa viagem durante toda a madrugada para representar a categoria e reforçar a mobilização em defesa do cumprimento integral do acordo de greve firmado com o Governo Federal.

A atividade reuniu caravanas de diversas universidades e institutos federais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, fortalecendo a unidade do movimento grevista, que já ultrapassa os 100 dias de paralisação. A participação da APTAFURG demonstra o compromisso da categoria da FURG e do IFRS com a luta nacional pela valorização dos TAEs, pela defesa dos direitos dos servidores públicos e pelo fortalecimento das instituições federais de ensino.

Durante a programação, os manifestantes realizaram atos públicos, intervenções e atividades de mobilização para dar visibilidade às reivindicações da categoria. Entre as principais pautas estiveram a cobrança pelo cumprimento dos pontos pendentes do acordo de greve de 2024, a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o avanço das discussões sobre a jornada de 30 horas e outras demandas relacionadas à carreira dos(as) técnicos(as).

A categoria concentraram suas atividades no prédio da Faculdade de Educação (FACED) da UFRGS desde as primeiras horas da manhã. Como parte da mobilização, o local teve suas atividades interrompidas, evidenciando a força do movimento grevista e a disposição da categoria em manter a pressão pelo atendimento de suas reivindicações.

Na sequência, foi realizada uma assembleia unificada com a participação de representantes das entidades sindicais presentes no ato, que destacaram a importância da unidade entre os trabalhadores e trabalhadoras das instituições federais de ensino na luta pelo cumprimento integral do acordo firmado com o Governo Federal.

Após a assembleia, os manifestantes seguiram em caminhada até a sede regional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Porto Alegre. No local, uma comissão foi recebida para a entrega de um documento contendo as principais demandas da categoria e a cobrança para que o Ministério avance no atendimento das pautas pendentes.

Mesmo após horas de deslocamento, a delegação da APTAFURG participou ativamente das atividades, somando-se aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o estado na construção de mais um importante momento de pressão e mobilização. A presença da entidade reafirma que a luta segue firme e que a categoria permanece organizada para garantir que os compromissos assumidos pelo governo sejam efetivamente cumpridos.

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