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*APTAFURG realiza assembleia e reforça mobilização após dois meses de greve

Na manhã desta sexta-feira, a APTAFURG realizou assembleia geral em sua sede, reunindo a categoria para debater o andamento da greve e deliberar sobre temas centrais da mobilização.

A pauta teve início com informes sobre o cenário do decreto do RSC. A coordenação destacou a realização de atos expressivos em Brasília, com forte presença de técnico-administrativos em educação, pressionando o governo federal pela abertura de negociações. Segundo a avaliação do Comando Local de Greve, há uma preocupação crescente com a ausência de diálogo, especialmente diante dos dois meses de greve já completados sem qualquer rodada de negociação. O contraste com a greve de 2024, quando houve diversas reuniões com o governo, foi ressaltado como elemento de alerta para a categoria.

Ainda nos informes, foi abordado o decreto relacionado ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A minuta já estaria pronta para assinatura, com sinalização de concordância por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). No entanto, a coordenação reforçou que apenas a intensificação da mobilização poderá garantir avanços mais significativos e benefícios ampliados para a categoria.

*Fundo de greve é suspenso a partir de maio*

Outro ponto de destaque foi o debate sobre o fundo de greve. Instituído no início do movimento, com contribuição de filiados e não filiados, o fundo teve sua continuidade reavaliada. O Comando Local de Greve (CLG) propôs a interrupção da cobrança, considerando que os recursos arrecadados já são suficientes para cobrir as despesas do movimento. A proposta foi aprovada por ampla maioria, estabelecendo o fim do desconto a partir de maio, com efeitos na folha de junho.

*Contribuição sindical no 13º salário é aprovada*

A assembleia também discutiu a implementação da contribuição sindical sobre o décimo terceiro salário. Foi destacado que a APTAFURG historicamente não realiza esse desconto, o que impacta diretamente sua saúde financeira e capacidade de atuação. Após o debate, a categoria deliberou, por maioria, pela aprovação do desconto, em consonância com práticas já adotadas por diversas entidades sindicais.

*Mobilização unificada no Estado*

Encerrando a assembleia, foi informado o calendário de mobilizações conjuntas com outras instituições federais de ensino do Rio Grande do Sul. Está prevista a realização de um ato unificado em Pelotas, na próxima quarta-feira, 22/04, às 15 horas, que contará com assembleia conjunta, atividade artística e um churripão coletivo, no Largo do Mercado Público.

A assembleia reafirmou a disposição da categoria em manter a mobilização e ampliar a pressão por negociação, destacando a importância da unidade e da participação ativa dos trabalhadores nos próximos passos da greve.


 

 
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A luta pelo tempo: da escala 6×1 às 30 horas dos TAE


Patrick Matos Freitas Coordenador Geral da APTAFURG

 

Existe hoje uma disputa silenciosa, mas profunda, atravessando a vida da classe trabalhadora brasileira. Ela não aparece com destaque nos indicadores econômicos nem nos debates superficiais que a mídia costuma fazer sobre produtividade. Trata-se de algo mais fundamental: a disputa pelo tempo de vida.

A mobilização crescente pelo fim da escala 6×1 revela essa contradição em sua forma mais concreta. Ǫuando trabalhadores afirmam que “não têm vida”, não estão exagerando — estão descrevendo com precisão a realidade de um sistema que avança sobre cada minuto disponível. O que está em jogo já não é apenas o salário ou o emprego, mas o controle sobre o próprio tempo.

A escala 6×1 expressa isso de forma brutal. Trabalhar seis dias por semana significa, na prática, entregar quase toda a existência ao trabalho. O tempo fora da jornada formal — deslocamentos, cuidados domésticos, responsabilidades familiares — também está subordinado às exigências da sobrevivência. O resultado é uma vida comprimida, reduzida a intervalos mínimos de descanso entre um turno e outro.

Mas esse processo não é isolado. Ele se conecta a uma lógica mais ampla, característica do capitalismo contemporâneo, especialmente em sua fase neoliberal. Vivemos sob uma cultura que naturaliza a disponibilidade permanente, transforma descanso em culpa e celebra a exaustão como sinal de valor.

Não se trata apenas de exploração econômica direta. Trata-se de uma forma de organização da vida em que o trabalhador é levado a se enxergar como responsável individual por dar conta de tudo — mesmo quando isso é impossível. A sobrecarga deixa de parecer um problema coletivo e passa a ser vivida como falha pessoal. O cansaço vira vergonha. A pausa vira improdutividade.

Essa lógica é funcional ao sistema. Um trabalhador exausto tem menos tempo e energia para refletir, questionar e se organizar. A ausência de tempo livre não é um efeito colateral — é parte do mecanismo de controle.

Por isso, a luta pela redução da jornada de trabalho tem um significado que vai muito além de uma pauta econômica. Ela é, essencialmente, uma luta por dignidade, por saúde e por autonomia.

A história mostra que nenhuma jornada de trabalho foi “concedida” espontaneamente. Cada redução — das jornadas extenuantes da Revolução Industrial até os limites atuais — foi resultado de luta coletiva. E sempre

acompanhada pelo mesmo discurso patronal: o de que reduzir a jornada destruiria empregos e inviabilizaria a economia. A experiência histórica, no entanto, demonstra o contrário. A redução da jornada está associada à reorganização produtiva, ao avanço tecnológico e à melhoria das condições de vida.

A luta pelo fim da escala 6×1, protagonizada por trabalhadores da iniciativa privada, dialoga diretamente com a pauta dos servidores públicos. No caso dos Técnicos Administrativos em Educação, a reivindicação pelas 30 horas semanais não é um privilégio — é parte da mesma luta estrutural pela redistribuição do tempo social.

Enquanto na iniciativa privada se combate a jornada exaustiva de seis dias, no serviço público se enfrenta a intensificação do trabalho, o adoecimento e a sobrecarga decorrentes de anos de redução de pessoal e aumento de demandas. São expressões distintas de um mesmo problema: a apropriação do tempo de vida pelo trabalho.

A pauta das 30 horas, defendida pelos TAE e presente na nossa greve de 2026, responde a essa realidade. Ela não é apenas uma medida administrativa — é uma afirmação de que o trabalho não pode consumir integralmente a existência dos trabalhadores.

Mais do que isso: ela aponta para um projeto de sociedade em que o tempo livre, o descanso, a convivência e a reflexão não sejam tratadas como luxo, mas como direitos.

É por isso que essa luta exige unidade. A fragmentação entre trabalhadores do setor público e privado interessa apenas a quem se beneficia da exploração. Ǫuando uma trabalhadora do comércio luta contra a escala 6×1, ela está enfrentando o mesmo sistema que impõe sobrecarga aos servidores públicos. Ǫuando um TAE reivindica 30 horas, está contribuindo para fortalecer a ideia de que a vida não pode ser subordinada integralmente ao trabalho.

A luta pelo tempo é, portanto, uma luta comum. Unificar essas pautas é um passo estratégico. Significa compreender que a redução da jornada — seja para 40 horas na iniciativa privada, seja para 30 horas no serviço público — faz parte de um mesmo movimento histórico de enfrentamento à intensificação da exploração.

Significa também recuperar algo fundamental: a capacidade coletiva de dizer que a vida não pode ser reduzida ao trabalho. A disputa pelo tempo é, no fundo, a disputa pelo direito de viver. E essa é uma luta que diz respeito a toda a classe trabalhadora.

 
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APTAFURG realiza assembleia de greve

Na manhã desta sexta-feira (10), foi realizada uma assembleia de Greve da APTAFURG, reunindo servidores técnico-administrativos para discutir informes e encaminhamentos relacionados às condições de trabalho e às políticas institucionais da universidade, além das pautas específicas da greve com informes locais e nacionais.

A assembleia teve início com informes sobre a recente reunião entre representantes da categoria e a Reitoria da FURG. Um dos principais pontos debatidos foi a problemática envolvendo a normativa que regula os afastamentos para pós-graduação. Durante o encontro, foi destacado à gestão que diversos servidores enfrentam dificuldades para obter liberação, o que tem gerado insatisfação na categoria.

Outro tema abordado foi a reserva de vagas para cursos de pós-graduação destinadas aos técnicos administrativos. A pauta foi discutida junto à Reitoria, reforçando a necessidade de ampliação de oportunidades de qualificação para a categoria dentro da própria universidade.

Também esteve em discussão a transparência das reuniões dos conselhos superiores da instituição. Foi levantada a possibilidade de transmissão desses encontros, permitindo que a comunidade universitária acompanhe os debates e decisões. A Reitoria informou que não vê impossibilidade na adoção dessa medida, indicando abertura para avançar na proposta.

A assembleia tratou, também, da questão dos diferentes índices de insalubridade recebidos por servidores que atuam na mesma unidade e desempenham as mesmas atividades. A situação foi apresentada à Reitoria, que reconheceu a inconsistência e afirmou que essa diferença não deve ocorrer, comprometendo-se a revisar os casos apontados.

Por fim foi debatida a aprovação do RSC– Reconhecimento de Saberes e Competências que avança, mas enfrenta impasses entre entidades e governo.

A regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores técnico-administrativos em educação entra em uma fase decisiva marcada por avanços legais e intensos conflitos institucionais. Instituído pela Lei nº 15.367/2026, o RSC tem como objetivo reconhecer conhecimentos adquiridos ao longo da trajetória profissional, inclusive aqueles não formalizados, com impacto direto no Incentivo à Qualificação (IQ)  .

O processo sofreu uma inflexão em abril deste ano, quando o Ministério da Educação (MEC) apresentou uma nova minuta de decreto sem passar pela CNSC. A medida gerou reação imediata de entidades representativas, que apontam ruptura no diálogo institucional. Atualmente, coexistem diferentes versões do texto — uma elaborada pela CNSC em fevereiro, outra pelo MEC e uma terceira com emendas apresentadas posteriormente pela própria comissão  .

Entre os principais pontos de divergência está a forma de comprovação das atividades. Enquanto a proposta original da CNSC admitia autodeclarações e validações por terceiros, o MEC excluiu essas possibilidades, o que pode dificultar o reconhecimento de experiências antigas ou não formalizadas. Outro impasse relevante diz respeito à exclusão, pelo MEC, de atividades consideradas “típicas do cargo”, o que, segundo especialistas, pode desconsiderar grande parte da experiência acumulada pelos servidores  .

A composição das comissões responsáveis pela avaliação do RSC também é alvo de disputa. A CNSC defende um modelo paritário, com participação de gestão, comissão interna e entidades sindicais, enquanto a proposta do MEC reduz essa participação e exclui os sindicatos  .

Além disso, novas exigências para progressão aos níveis mais altos do RSC foram introduzidas pelo MEC. A proposta passa a exigir pontuação obrigatória em critérios específicos, o que, segundo, cria barreiras indiretas e pode restringir o acesso de servidores com ampla experiência institucional, mas sem atuação em áreas como produção acadêmica  .

Outro ponto de preocupação é a ausência de previsão de carga horária para membros das comissões avaliadoras, o que pode comprometer a operacionalização do processo e gerar lentidão na análise dos pedidos.

Apesar dos impasses, o modelo de RSC mantém uma estrutura baseada em seis eixos de avaliação, que incluem participação institucional, projetos, premiações, responsabilidades técnicas, gestão e produção de conhecimento. A pontuação é atribuída conforme critérios como tempo de atuação, participação em projetos e produção técnica ou acadêmica  .

A legislação também estabelece limites: apenas servidores ativos em exercício podem acessar o RSC, com exclusão de estágios probatórios, aposentados, pensionistas e doutores. Além disso, há uma limitação orçamentária que restringe a concessão do benefício a até 75% da carreira  .

Mesmo com as incertezas, apontam que o RSC representa um avanço significativo ao reconhecer a trajetória profissional dos servidores para além da formação acadêmica formal. O desfecho das negociações sobre o decreto regulamentador será decisivo para definir se o modelo terá caráter inclusivo ou restritivo na prática.

Enquanto isso, as entidades seguem mobilizadas para garantir que a regulamentação preserve os princípios construídos coletivamente e assegure o reconhecimento efetivo dos saberes acumulados ao longo da carreira.

 
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Nota do GT Carreira da APTAFURG sobre o andamento do RSC

Nota do GT Carreira da APTAFURG sobre o andamento do RSC

Como é de conhecimento da categoria, foi recentemente sancionada a Lei nº 15.367/2026, fruto de mais de uma década de luta dos TAE, que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Conforme previsto no Termo de Acordo de Greve nº 11/2024 e deliberado no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), sua implementação depende de regulamentação, que será realizada por meio de Decreto Presidencial.

A CNSC é a instância responsável por acompanhar, junto ao MEC e ao MGI, o cumprimento do Plano de Carreira (Lei nº 11.091/2005). Foi definida como o órgão técnico encarregado de produzir estudos, elaborar relatórios e construir minutas relativas aos pontos do Acordo de Greve, entre eles o RSC. A Comissão é composta por representantes da bancada sindical (FASUBRA e SINASEFE), do MEC, representação dos reitores e diretores (ANDIFES eCONIF) e do FORGEPE (representando os pró-reitores de gestão de pessoas).

Cronologia dos trabalhos sobre o RSC

Ao longo de 2025, foi realizada uma pesquisa com mais de 30 mil integrantes da carreira, com o objetivo de subsidiar a definição de critérios para a concessão do RSC. A partir desses dados, a CNSC elaborou uma proposta de minuta de regulamentação.

O texto foi encaminhado ao MGI, que, durante todo o ano de 2025, não se manifestou nem fez encaminhamentos à Casa Civil da Presidência da República. Diante da crescente insatisfação da categoria com a demora no cumprimento desse ponto do Acordo de Greve — cujo prazo é abril de 2026 —, houve a deflagração de estado de greve e, posteriormente, a adesão à greve pela maioria das IFES vinculadas à base da FASUBRA.

Nesse contexto, o MGI convocou duas reuniões com a CNSC e apresentou pontos do PL nº 5.874/2025 relativos ao RSC que, em sua avaliação, deveriam constar na Lei. A proposta divergia do texto construído na CNSC. Em razão disso, foram apresentadas sugestões, que resultaram na alteração de alguns pontos. Ainda assim, o texto aprovado no Congresso deixou de contemplar servidores aposentados e em estágio probatório (ressalte-se que, na proposta originalmente pactuada na CNSC, os doutores já não estavam incluídos).

Diante desse cenário, a CNSC voltou a se debruçar sobre o projeto de lei e elaborou um estudo técnico, além de uma nova minuta de Decreto, discutidos nas reuniões realizadas nos dias 24 e 25 de fevereiro. É importante destacar que essa minuta foi construída com consenso entre todos os membros da Comissão, incluindo representantes sindicais, do governo e das instituições. O documento foi assinado por titulares e suplentes, evidenciando a coesão em torno do texto.

Como estratégia, a CNSC optou por manter a minuta sob sigilo até a sanção da Lei, momento a partir do qual seu conteúdo seria divulgado. No entanto, a demora na sanção presidencial gerou desconforto na categoria e ampliou a pressão sobre os membros da Comissão.

Paralelamente, o movimento grevista ganhou força, com ampliação do número de IFES e de servidores participantes. Apesar disso, o Comando Nacional de Greve (CNG) ainda não havia conseguido, até então, a convocação de uma reunião específica da mesa de negociação para tratar das alterações necessárias na Lei do RSC.

Com a sanção da Lei em 30/03/2026, o MEC convocou a CNSC para uma reunião on-line no dia seguinte, com a participação apenas dos membros titulares. Nessa ocasião, foi apresentado um esboço de Decreto, já incorporando críticas e sugestões da SGA e da CONJUR do MEC e, segundo relatos, também alinhado a apontamentos do MGI.

Esse novo texto diverge, em diversos aspectos, da minuta construída pela CNSC em fevereiro. Ainda assim, segundo integrantes da Comissão, preserva o espírito do modelo de RSC debatido anteriormente, com ajustes em critérios, reorganização de itens, supressões pontuais e alterações nas pontuações.

Um dos pontos de maior tensão nas reuniões realizadas em 1º e 2 de abril foi o vazamento da proposta inicial apresentada pelo MEC, sem o consentimento dos membros da CNSC. O Ministério justificou que se tratava de uma versão preliminar, sujeita a modificações ao longo das discussões. Diante do ocorrido, o MEC chegou a ameaçar se retirar das negociações e transferir sua condução exclusivamente ao MGI. Após intenso diálogo, no entanto, foi possível construir uma saída que permitiu a continuidade do debate técnico no âmbito da Comissão.

O texto passou por diversos ajustes ao longo dessas reuniões. Contudo, alguns pontos não puderam ser modificados, em razão da intenção do governo de publicar o Decreto com celeridade, a fim de cumprir o prazo estabelecido no Acordo de Greve. Nesse contexto, a bancada sindical pactuou com os representantes do governo e da bancada institucional o envio de novas sugestões e de uma versão alternativa do texto até o meio-dia do dia 07/04.

Assim, durante o feriado, os membros da CNSC indicados pela FASUBRA e pelo SINASEFE realizaram reuniões e encaminharam o material ao MEC, conforme acordado.

Encaminhamentos da FASUBRA e divulgação dos textos

A FASUBRA comprometeu-se, então, a dar transparência ao processo, divulgando à sua base, a partir desta data, tanto a minuta consensuada em fevereiro quanto os conteúdos debatidos nas reuniões mais recentes.

A APTAFURG, o Comando Local de Greve e o GT Carreira, em consonância com os demais sindicatos da base da FASUBRA, optaram por não divulgar o texto vazado, por considerá-lo preliminar e por respeito ao papel da CNSC na condução das negociações, além de preservar o andamento dos trabalhos, que foram tensionados pelo vazamento.

No entanto, a entidade cobrará da Federação o cumprimento do compromisso de transparência, considerando que é direito da base conhecer o conteúdo das propostas o quanto antes, para qualificar sua avaliação e subsidiar a deliberação sobre os próximos passos — seja no sentido de concordância com o texto, seja na construção de mobilizações para alterar pontos considerados prejudiciais ao acesso ao RSC pelos TAE.

Seguimos atentos e comprometidos em levar à base, com agilidade e responsabilidade, informações oficiais de seu interesse.

Rio Grande, 07 de abril de 2026

 

GT Carreira da APTAFURG

 

Patrick Matos Freitas

Alberto Carlos de Souza Campos

Antônio Carlos de Sá Silveira

Maria de Lourdes Fonseca Lose

 
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Pesquisa sobre novo plano de saúde

📢 Atenção, colegas!

Pedimos, por gentileza, que todos que já responderam o formulário sobre o novo plano de saúde preencham novamente.

Identificamos a ausência de uma pergunta fundamental, que é de suma importância para que a operadora possa dimensionar corretamente o perfil da categoria e elaborar propostas com valores mais adequados.

Sabemos que isso pode gerar um pequeno retrabalho, mas essa informação é essencial para avançarmos na construção de uma alternativa mais acessível para todos.

👉 Sua participação é muito importante!

https://forms.gle/zqTiYokVKeARZQso6

 

 
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Pesquisa sobre levantamento para afastamento para qualificação

📢 TAEs da FURG, precisamos de você!

A APTAFURG está realizando um levantamento sobre os afastamentos para qualificação, capacitação e eventos em geral com o objetivo de reunir dados reais da categoria e fortalecer o recurso contra a nova resolução que restringe esse direito.

A mudança aumentou para 80% o percentual mínimo de servidores em atividade, dificultando o acesso aos afastamentos — mesmo sem justificativa concreta ou respaldo legal.

Queremos entender o que está acontecendo na prática 👇
• Seu pedido já foi negado?
• Existem restrições na sua unidade?
• Você deixou de solicitar afastamento por algum motivo?

📝 Sua participação é fundamental!

🔒 O sigilo é totalmente garantido:
seu nome não será divulgado nem repassado à chefia ou gestão.

📌 Caso não consiga responder o formulário, procure a Secretaria da APTAFURG.

👉 Responda ao formulário e contribua com a defesa dos nossos direitos!

Compartilhe essa pesquisa com todos seus colegas, técnicos e técnicas da FURG, filiados ou não!

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdpW2iWz4v2DPqMcxL9Lrj5BII1M0yTwkg7ZxJb0GmFtEZ7AA/viewform

 
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NOVA LEI REESTRUTURA CARREIRAS DO EXECUTIVO FEDERAL

NOVA LEI REESTRUTURA CARREIRAS DO EXECUTIVO FEDERAL

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (30/3), o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que inaugura um novo ciclo de modernização da gestão de pessoas no Poder Executivo federal.

O texto reúne, em uma única proposta, os conteúdos dos PLs nº 5.893/2025, nº 6.170/2025 e nº 1/2026, consolidando mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público federal. É a maior reestruturação de carreiras do Executivo federal em um mandato.

O texto também dialoga com o papel estratégico dessas instituições para o desenvolvimento nacional. Atualmente, cerca de 90% da produção científica brasileira está vinculada a universidades e instituições públicas de pesquisa, evidenciando a centralidade dessas carreiras para a geração de conhecimento, inovação e soluções para a sociedade.

Entre os avanços, destaca-se a criação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores técnico-administrativos em educação, que passa a integrar o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

O mecanismo permite reconhecer formalmente conhecimentos e experiências adquiridos ao longo da trajetória profissional, inclusive aqueles desenvolvidos fora da formação acadêmica tradicional, considerando aspectos como experiência prática, participação em projetos institucionais, atuação em atividades de extensão e inovação, produção técnica e científica e contribuições para a melhoria da gestão institucional.

A medida estende aos técnicos administrativos um modelo já adotado no magistério federal e atende a uma demanda histórica da categoria, construída no âmbito das mesas de negociação com o governo federal.

Com isso, amplia-se a valorização de profissionais que desempenham papel essencial no funcionamento das instituições, atuando em áreas como gestão acadêmica, apoio à pesquisa, tecnologia da informação, bibliotecas, laboratórios, assistência estudantil e planejamento institucional.

Além do RSC, o projeto incorpora outras reivindicações apresentadas pelas entidades representativas, como a regulamentação da jornada de 30 horas semanais para servidores que atuam em atendimento ao público externo — incluindo estudantes e cidadãos — e a possibilidade de adoção de escala de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso para profissionais que atuam em hospitais universitários e na área de vigilância.

As medidas conferem maior flexibilidade à organização do trabalho e reconhecem especificidades das atividades desempenhadas na rede federal de ensino.

 
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Um balanço do primeiro mês de greve e a encruzilhada que se põe à frente da categoria

 

texto: Patrick Freitas

Passado o primeiro mês da greve nacional dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE), é necessário fazer um balanço político do movimento, situando nossas conquistas parciais, os impasses nas negociações e, sobretudo, o cenário que se projeta para as próximas semanas. Mais do que uma avaliação conjuntural, trata-se de reafirmar um elemento histórico: nenhuma conquista da nossa categoria — e da classe trabalhadora como um todo — foi fruto de concessão espontânea. Sempre foi resultado direto do nosso nível de mobilização.

A greve que iniciamos em 2024 teve como eixo central a reestruturação da carreira e a recomposição salarial, após sete anos sem sequer reposição inflacionária, acumulando perdas que chegaram a quase 50% dos vencimentos dos TAE.

Com mais de 100 dias de greve naquele ano, conseguimos alterar a estrutura da carreira, passando a contar com dezenove níveis; reduzir o interstício das progressões de dezoito para doze meses; criar a aceleração das progressões por mérito com base na realização de cursos de capacitação, beneficiando tanto novos servidores quanto aqueles já integrantes da carreira; obter reajustes lineares de 23%; ampliar o STEP; e alterar as correlações entre os níveis, tomando o nível E como referência para os reajustes.

Todas essas conquistas foram implementadas. No entanto, diversos pontos do acordo não foram cumpridos, como o estudo de viabilidade para a redução da jornada para 30 horas, o reenquadramento dos aposentados prejudicados pela mudança do plano de carreira em 2005, a possibilidade de ingresso no PCCTAE dos servidores ainda vinculados ao plano anterior e o estudo para a unificação dos percentuais de insalubridade e periculosidade.

Além disso, permanece como principal pendência o benefício considerado por muitos o maior ganho da greve: o RSC, que reconhece a trajetória profissional do servidor e sua contribuição ao desenvolvimento institucional. Embora o prazo final para sua implementação fosse abril de 2026, é evidente que o governo não cumpriu o acordo. Por meio do MGI, houve interferência nos trabalhos técnicos realizados no âmbito da CNSC, com discordância quanto aos termos do projeto de lei e aos critérios de pontuação e concessão que deveriam constar no decreto regulamentador.

Foram excluídos do RSC aposentados, servidores em estágio probatório e doutores. Impuseram-se limites orçamentários para a concessão (restrita a 75% da categoria), criaram-se obstáculos temporais para contagem de pontos, estabeleceram-se limitações vinculadas ao cargo e outras medidas extremamente gravosas aos TAE, desvirtuando o RSC e tornando-o muito distinto do modelo aplicado à carreira docente do EBTT.

O Congresso Nacional aprovou o projeto que trata da carreira — inserido no chamado “guarda-chuva” do PL 5874/2025. Além do RSC, o texto incorpora elementos que permitem classificá-lo como uma espécie de mini reforma administrativa, como a criação de uma gratificação de desempenho (GDAE), que aponta para uma lógica de gestão alinhada a modelos privatistas, vinculando a remuneração a avaliações potencialmente subjetivas e suscetíveis a usos políticos.

Nesse sentido, o PL carrega contradições profundas: ao mesmo tempo em que apresenta avanços pontuais, incorpora mecanismos que dialogam com a lógica da reforma administrativa, baseada em controle, individualização e fragmentação da categoria.

Outro aspecto central deste primeiro mês de greve é a ausência de uma mesa específica de negociação da nossa carreira. Até o momento, o governo tem mantido o debate no âmbito geral do serviço público federal, o que dilui nossas pautas e reduz as possibilidades de avanço concreto.

Na reunião recente da Mesa Nacional de Negociação Permanente, houve alguns anúncios, como reajustes no auxílio-alimentação, no auxílio-saúde e no auxílio-creche. No entanto, não se tratou efetivamente de uma negociação, pois não houve espaço para apresentação de propostas pela bancada sindical. Medidas estruturais — como a equiparação de benefícios entre os três poderes, a criação do auxílio-nutrição (abrangendo ativos e aposentados), a transformação do auxílio-saúde em benefício direto e a instituição de data-base — não avançaram, sob o argumento recorrente de estarmos em ano eleitoral.

Os anúncios da mesa central são insuficientes diante do que está em disputa para os TAE. É urgente a abertura de negociação específica da carreira. É inadmissível que, após mais de um mês de greve, não haja sequer perspectiva concreta de negociação com a categoria.

Se há um elemento que merece destaque neste primeiro mês é a amplitude da greve. O movimento já atinge dezenas de instituições em todo o país, com adesão significativa em diferentes regiões. O mapa de adesão apresentado pela FASUBRA demonstra que a greve não é localizada, mas nacional, com participação de universidades e institutos federais em praticamente todas as regiões. Esse dado não é apenas quantitativo — ele expressa uma insatisfação generalizada e uma categoria disposta a lutar.

A greve dos TAE não ocorre no vazio. Ela se insere em um cenário mais amplo, marcado por:

Pressão fiscal e limites orçamentários;
Um governo baseado em ampla coalizão e conciliação de classes;
Forte influência do Congresso sobre o orçamento;
Disputa permanente entre interesses do capital e demandas sociais.

Nesse contexto, duas pautas centrais da nossa greve — o RSC e a jornada de 30 horas — revelam o núcleo dessa disputa.

O RSC, ao ser restringido, transforma reconhecimento em competição interna. Já a luta pelas 30 horas enfrenta resistência porque questiona diretamente a lógica de intensificação do trabalho no serviço público. Reduzir a jornada sem redução salarial significa afirmar que a qualidade do serviço público depende de condições dignas de trabalho — e não da exploração crescente dos trabalhadores.

A resistência do governo nesse ponto não é apenas técnica ou orçamentária. Ela é essencialmente política: trata-se de uma disputa sobre o modelo de gestão do Estado. De um lado, uma lógica que busca ampliar produtividade com redução de direitos; de outro, a defesa de um serviço público com trabalhadores valorizados, saudáveis e com condições adequadas de trabalho.

Ao mesmo tempo, esse cenário revela algo fundamental: sem pressão organizada, tende a prevalecer a lógica da contenção de gastos e da flexibilização de direitos.

A sanção do projeto de lei será apenas uma etapa. O conteúdo real do RSC será definido na regulamentação, por meio de decreto. Esse é um ponto de grande preocupação, pois a ausência de transparência indica que aspectos centrais ainda estão em disputa. A luta, portanto, não se encerra com a sanção do PL — ela apenas entra em uma nova fase.

Se há uma conclusão possível após um mês de greve, é que seguimos diante de uma disputa aberta. Não há vitória garantida, mas também não há derrota inevitável. A história da nossa categoria demonstra que foi com greve que conquistamos nossa carreira, foi com mobilização que avançamos em direitos e foi com unidade que resistimos aos ataques. E será com mobilização que conquistaremos as 30 horas e um RSC justo para todos.

A greve não é um fim em si mesma. Ela é um instrumento político — e, neste momento, o principal instrumento que temos para disputar os rumos da nossa carreira e do serviço público.

Mais do que reivindicações corporativas, está em jogo o modelo de Estado que queremos: um Estado que valorize seus trabalhadores e garanta direitos, ou um Estado subordinado à lógica do mercado.

O primeiro mês de greve mostrou que temos força. O que definirá o resultado é o que faremos com essa força nas próximas semanas. É provável que o que foi construído até aqui ainda não seja suficiente. Por isso, é hora de intensificar a mobilização: rediscutir as atividades consideradas essenciais, ampliar a participação em atos públicos, fortalecer ações de visibilidade, dialogar com os colegas para ampliar a adesão, participar massivamente das assembleias — preferencialmente de forma presencial.

Fazer greve não é apenas cruzar os braços. É, sobretudo, tornar visível à sociedade a importância do nosso trabalho. Sem isso, corremos o risco de sermos vencidos pelo cansaço, pelo isolamento e pela fragmentação crescente da classe trabalhadora.

 
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16/03- Dia de mobilizar a comunidade acadêmica

Mobilização junto à comunidade acadêmica

Como parte das atividades da greve, os técnico-administrativos em educação realizaram ações de mobilização e diálogo com a comunidade acadêmica da FURG. A iniciativa teve como objetivo apresentar as pautas da categoria e conscientizar estudantes, docentes e TAEs sobre a importância da valorização da Universidade.

Durante a atividade, foram distribuídos materiais informativos e realizadas conversas com a comunidade, explicando os motivos da paralisação e destacando que a luta da categoria também está diretamente ligada à defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.