O Comando Nacional de Greve (CNG) aprovou, por 42 votos a 31, a continuidade das negociações junto ao Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta terça-feira e será oficializada por meio de ofício encaminhado ainda hoje ao governo federal.

No documento, o CNG informará que as bases aceitaram a continuidade do processo de negociação, porém com condicionantes consideradas fundamentais para o avanço das tratativas e o cumprimento dos acordos firmados durante a greve.

Entre os principais pontos apresentados na proposta de resolução do CNG estão a publicação do Decreto do RSC, a definição de um cronograma para conclusão dos trabalhos dos grupos de trabalho — com prioridade para o GT dos aposentados —, além da alteração do artigo 16 da IN 02/2018 para inclusão do plantão 12x60h.

O texto também cobra do MEC o envio de orientação aos Hospitais Universitários para que a hora ficta seja implementada via folga e reforça que a compensação da greve deve ocorrer por meio de tarefas represadas.

A deliberação reafirma a disposição da categoria em manter o diálogo, sem abrir mão do cumprimento integral dos compromissos assumidos pelo governo.

Nesta semana, a APTAFURG está sendo representada no Comando Nacional de Greve pela delegada Raquel Pickersgill, que acompanha em Brasília as discussões e encaminhamentos das negociações nacionais da categoria.

O Comando Nacional de Greve realizou nesta sexta-feira mais um dia de reuniões em Brasília, com participação dos delegados da APTAFURG, Patrick Freitas e Raquel Pickersgill. Durante o encontro, foi feita uma avaliação dos atos e mobilizações realizados ao longo da semana, além de debates sobre a expectativa pela publicação do decreto relacionado ao RSC.

Durante a mesa diretora do CNG o delegado Patrick Freitas coordenou a atividade, bem como fez a relatoria dos trabalhos.

Também foi informado que ainda não chegaram todas as respostas das assembleias de base realizadas nos últimos dias, o que será fundamental para a avaliação dos rumos do movimento na próxima reunião do comando, marcada para segunda-feira.

Outro destaque foi a construção do calendário de mobilizações da próxima semana, que inicia já no domingo com um ato nacional em defesa do fim da escala 6×1, seguido de novas atividades previstas para o dia 27, data de votação importante para a categoria.

Além disso, foram apresentados encaminhamentos, moções de apoio e notas construídas pelo comando.

O CNG informou que enviará as bases nos próximos dias o Informe de Greve- IG com o resumo das atividades da semana e com orientações para a base.

• A agenda da próxima semana do Comando Nacional de Greve será marcada por reuniões, mobilizações e articulações políticas em Brasília. Entre as atividades previstas estão reuniões do CNG com o MGI para a retomada das negociações com o Governo, encontros das comissões, visitas ao Congresso Nacional e mobilizações em defesa da abertura das negociações e do fim da escala 6×1. Também estão programados atos nacionais, reuniões com coletivos e atividades junto às entidades de base durante toda a semana.

  

  

  

  

  

  

  

  

A APTAFURG  e a CIS- Comissão Interna de Supervisão da Carreira, realizaram hoje, 15 de maio, uma reunião preparatória com representantes indicados para compor o Grupo de Trabalho criado pela Reitoria para discutir a regulamentação interna do RSC.

O encontro tem como objetivo construir uma minuta inicial de regulamentação que será apresentada já na primeira reunião oficial do GT, reforçando o compromisso da categoria com a construção coletiva e com a agilidade no andamento do processo.

A criação do Grupo de Trabalho é resultado da mobilização e da pressão exercida pelas entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras da universidade.

O GT é composto por membros indicados pela reitoria, APTAFURG e da CIS.

Para essa reunião participam os membros da APTAFURG e da CIS, já que a reitoria ainda não marcou a primeira reunião do GT, porém a portaria com os integrantes do mesmo já foi publicada.

A iniciativa da APTAFURG busca contribuir de forma propositiva para o debate, apresentando sugestões concretas para a regulamentação e demonstrando a importância de que o processo de implementação do RSC para a categoria aconteça da melhor forma.

A reunião da Mesa de Negociação entre o Ministério da Educação (MEC) e a FASUBRA, realizada no dia 13 de maio, discutiu uma série de demandas dos técnico-administrativos em educação (TAEs) das instituições federais de ensino. Entre os principais temas estiveram a capacitação dos servidores, o reposicionamento de aposentados, a regulamentação da jornada de 30 horas e avanços na carreira do PCCTAE. 

Um dos pontos debatidos foi a revisão do Decreto nº 9.991/2019, que trata da política de desenvolvimento e capacitação dos servidores públicos. O MEC informou que seguirá atuando junto às entidades para buscar alterações na legislação e garantir maior autonomia às universidades e institutos federais na elaboração de seus próprios planos de capacitação. 

A situação dos aposentados e pensionistas também esteve no centro das discussões. A FASUBRA voltou a defender a correção do enquadramento realizado durante a criação do PCCTAE, em 2005, e propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para consolidar pareceres jurídicos e estudos de impacto financeiro que fortaleçam a reivindicação junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI). 

Outro avanço foi a definição de debates sobre temas ligados à qualificação profissional. O MEC confirmou que serão discutidos, em GT específico, assuntos como afastamento para pós-graduação, reconhecimento de cursos realizados no exterior e aproveitamento de disciplinas para progressão na carreira. A CAPES deverá participar das discussões ao lado das entidades sindicais, ANDIFES e CONIF. 

Em relação à revisão das atribuições dos cargos e à racionalização das funções ocupadas, o MEC informou que o decreto referente ao tema se tornou prioridade dentro do governo federal após a conclusão do decreto do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Segundo o ministério, a regulamentação poderá destravar pautas como atualização das atribuições dos cargos, ampliação de concursos e definição de cargos amplos. 

A jornada de trabalho de 30 horas semanais também voltou à pauta. O MEC afirmou que já elaborou uma minuta de Nota Técnica para orientar as instituições federais sobre a regulamentação da medida, levando em conta as especificidades da Rede Federal de Ensino. 

Durante a reunião, ainda foram criados dois novos grupos de trabalho: um voltado ao debate sobre democratização das instituições federais, incluindo a possibilidade de normatização da paridade nos processos eleitorais universitários, e outro dedicado à saúde do trabalhador, abrangendo temas como insalubridade e periculosidade. 

Ao final do encontro, o MEC informou que o decreto do RSC está em fase final de tramitação e pode ser publicado nos próximos dias. Também foram debatidas orientações sobre a chamada “hora ficta” nos Hospitais Universitários e a regulamentação do regime de plantão 12×60, demandas consideradas prioritárias pela categoria.

A terça-feira (28) foi marcada por mobilização e avanços nas negociações envolvendo as

trabalhadoras e os trabalhadores técnico-administrativos em educação. Na parte da manhã, o

Comando Nacional de Greve (CNG) da Fasubra Sindical realizou um ato no térreo do Ministério da

Educação (MEC), com palavras de ordem e cobranças para que o governo federal cumpra

integralmente o acordo firmado com a categoria.

Enquanto a manifestação acontecia no andar térreo, no piso superior do ministério, as

coordenadoras gerais da Fasubra Sindical, Cristina del Papa e Ivanilda Reis, participavam da primeira

reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente, no âmbito do MEC. O encontro

tratou de pautas estratégicas para a categoria e avançou em alguns pontos considerados

importantes pela entidade.

Entre os temas debatidos, destaque para a questão das eleições nas universidades federais.

A Fasubra reafirmou sua posição histórica em defesa da paridade nos processos eleitorais,

ressaltando o caráter político e ideológico da proposta. A posição foi acompanhada por outras

entidades representativas, e ficou definida a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para aprofundar

o debate. A instalação do GT está prevista para ocorrer em até 10 dias, sendo avaliada como um

avanço pela federação.

Outro ponto discutido foi o tema dos adicionais ocupacionais, previsto no termo de acordo.

A Fasubra solicitou a definição de um cronograma específico para a mesa de discussão no MEC.

Durante a reunião, também foram solicitadas informações sobre o decreto do Reconhecimento de

Saberes e Competências (RSC). Representantes do MEC informaram que o texto já se encontra no

MGI e deve ser encaminhado à Casa Civil na próxima semana, após a conclusão dos trâmites

burocráticos.

Em relação à jornada de trabalho de 30 horas, o MEC informou que a minuta da nota técnica

já está finalizada no âmbito da pasta e segue em debate com o MGI, onde vem sendo defendida. A

Fasubra também cobrou do ministério uma orientação formal para reitores e gestores dos hospitais universitários quanto à aplicação da chamada “ hora ficta” no formato de folga, visando uniformizar

o entendimento sobre o tema nas instituições.

O dia evidenciou a combinação entre pressão nas ruas e negociação institucional como

estratégia da categoria na busca por avanços concretos em suas reivindicações.

Fonte e fotografia : FASUBRA 

START READING REUNIÃO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE

Atividades em comemoração ao 1º de Maio em Pelotas é transferida para domingo, 3, por motivo do mau tempo.

A a atividade será marcado por unidade e mobilização da classe trabalhadora

A APTAFURG confirma sua participação nas atividades do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, que acontecem em Pelotas, no dia 3. A presença da entidade reforça o compromisso histórico do sindicato com a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da valorização do serviço público e da construção de uma sociedade mais justa.

A atividade contará com a participação de representantes de diferentes entidades sindicais e movimentos sociais, shows e apresentações artísticas, fortalecendo a unidade entre as categorias neste importante dia de luta e resistência. De Rio Grande sairá uma caravana com representantes da APTAFURG, além da participação de outros sindicatos.

Mais do que uma data comemorativa, o 1º de Maio simboliza a trajetória de organização, mobilização e conquistas da classe trabalhadora ao longo da história. Em um momento de desafios para os direitos sociais e trabalhistas, a presença das entidades sindicais nas ruas reafirma a importância da luta coletiva, da solidariedade e da defesa da democracia.

A APTAFURG convida toda a categoria a participar das atividades e fortalecer este momento de união da classe trabalhadora em Pelotas.

Na manhã desta sexta-feira, a APTAFURG realizou assembleia geral em sua sede, reunindo a categoria para debater o andamento da greve e deliberar sobre temas centrais da mobilização.

A pauta teve início com informes sobre o cenário do decreto do RSC. A coordenação destacou a realização de atos expressivos em Brasília, com forte presença de técnico-administrativos em educação, pressionando o governo federal pela abertura de negociações. Segundo a avaliação do Comando Local de Greve, há uma preocupação crescente com a ausência de diálogo, especialmente diante dos dois meses de greve já completados sem qualquer rodada de negociação. O contraste com a greve de 2024, quando houve diversas reuniões com o governo, foi ressaltado como elemento de alerta para a categoria.

Ainda nos informes, foi abordado o decreto relacionado ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A minuta já estaria pronta para assinatura, com sinalização de concordância por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). No entanto, a coordenação reforçou que apenas a intensificação da mobilização poderá garantir avanços mais significativos e benefícios ampliados para a categoria.

*Fundo de greve é suspenso a partir de maio*

Outro ponto de destaque foi o debate sobre o fundo de greve. Instituído no início do movimento, com contribuição de filiados e não filiados, o fundo teve sua continuidade reavaliada. O Comando Local de Greve (CLG) propôs a interrupção da cobrança, considerando que os recursos arrecadados já são suficientes para cobrir as despesas do movimento. A proposta foi aprovada por ampla maioria, estabelecendo o fim do desconto a partir de maio, com efeitos na folha de junho.

*Contribuição sindical no 13º salário é aprovada*

A assembleia também discutiu a implementação da contribuição sindical sobre o décimo terceiro salário. Foi destacado que a APTAFURG historicamente não realiza esse desconto, o que impacta diretamente sua saúde financeira e capacidade de atuação. Após o debate, a categoria deliberou, por maioria, pela aprovação do desconto, em consonância com práticas já adotadas por diversas entidades sindicais.

*Mobilização unificada no Estado*

Encerrando a assembleia, foi informado o calendário de mobilizações conjuntas com outras instituições federais de ensino do Rio Grande do Sul. Está prevista a realização de um ato unificado em Pelotas, na próxima quarta-feira, 22/04, às 15 horas, que contará com assembleia conjunta, atividade artística e um churripão coletivo, no Largo do Mercado Público.

A assembleia reafirmou a disposição da categoria em manter a mobilização e ampliar a pressão por negociação, destacando a importância da unidade e da participação ativa dos trabalhadores nos próximos passos da greve.