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Confira a nova proposta do Governo para a categoria dos técnicos e técnicas

Resumo da proposta do governo apresentada na terça-feira, 11 de junho, na reunião com Fasubra e Sinasefe no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
– 2024 – 0% de reajuste salarial
– 2025 – 9% de reajuste salarial – step para 4,0%
– 2026 – 5% de reajuste salarial – step para 4,1%
– + correlação para o nível E – A36%, B40%, C50%, D61%
– + regras do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) em 6 meses com efeito em 2026

Confira as tabelas:

 
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Assembleia de greve irá avaliar nova proposta do governo

A APTAFURG convoca os colegas Técnico-Administrativos em Educação da FURG e IFRS para a próxima Assembleia Geral de Greve da categoria, a ser realizada no dia 19 de junho, quarta-feira, às 8h30min.

Na pauta:

  • ⁠ ⁠informes da mesa de negociação;
  • Análise de conjuntura;
  • Deliberação sobre a proposta do governo da mesa do dia 11/06;
  • Deliberação sobre a continuidade da greve;
  • Assuntos gerais.

No último dia 11 de junho, o Comando Nacional de Greve da Fasubra esteve reunido com o MGI em mais uma rodada da mesa de negociação. Neste link é possível encontrar mais detalhes sobre a proposta do governo, bem como uma análise técnica já realizada pela CNSC.

 

 
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6ª Reunião da Mesa Específica Temporária no Ministério de Gestão e Inovação (MGI) para discutir o PCCTAE acontece nessa terça-feira, 11 de junho

O governo marcou a 6ª Reunião da Mesa Específica Temporária no Ministério de Gestão e Inovação (MGI) para discutir o PCCTAE para a próxima terça-feira, 11 de junho. A última rodada de negociação foi frustrante realizada em 27 de maio. De lá para cá a Fasubra protocolou uma contraproposta e espera avanço das negociações na mesa de terça. Os trabalhadores apostam no crescimento da mobilização para aumentar a pressão sobre o governo.

Nesta terça(4), coordenadores da Fasubra se reuniram com a presidenta da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Márcia Moura, quando solicitaram que a greve dos técnicos administrativos em educação seja incluída na conversa entre a direção da entidade e o presidente Lula, que inicialmente ocorreria na quinta-feira, 6, mas foi adiada para 10 de junho.

O resultado da reunião foi informado ao Comando Nacional de Greve (CNG). A Fasubra considerou a reunião positiva, porque alcançou seu objetivo. “A presidenta Márcia Moura solicitou argumentos para uma interlocução positiva (com o presidente Lula) para construção de uma outra resposta (as nossas reivindicações) e que atendesse a maior parte das nossas demandas”, informou a direção da Federação.

 

 
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Reunião de reitores com Lula nesta segunda-feira gera expectativa

Presidente da Andifes, Márcia Abrahão, disse ao Comando Nacional de Greve da Fasubra que fará mediação das reivindicações dos técnicos no encontro com o presidente da República

Em meio ao impasse nas negociações entre trabalhadores da educação federal em greve e governo, aliado a enorme pressão pela recomposição orçamentária das instituições de ensino, o presidente Lula se reuniu com os reitores das universidades e institutos federais, hoje, segunda-feira, 10 de junho. Em pauta as dificuldades orçamentárias das instituições e a greve nas universidades e institutos federais

A reunião acontece um dia antes da negociação com os técnico-administrativos em educação, que completam 3 meses de greve no dia 11, e quatro dias antes da negociação com os professores que estão em greve desde o dia 15 de abril. Os trabalhadores têm expectativa que a Andifes – entidade que representa os dirigentes das universidades – possa auxiliar nas negociações com o governo, pois em reunião com o Comando Nacional de Greve da Fasubra no dia 4 de maio a presidente da Andifes, Márcia Abrahão, se dispôs a mediação.

“Estamos à disposição para ajudar a construir os consensos possíveis. Todos nós temos interesse que essa greve termine o mais rápido possível. É um momento difícil para o país e para o governo”, afirmou Márcia. Segundo ela, há a expectativa de que o governo trate do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das universidades e se possa dialogar sobre a greve.

“Não conhecemos a pauta da reunião. A nossa expectativa é que seja tratado sobre orçamento e sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das universidades, que ainda não temos nenhuma informação. Esperamos também que seja abordado o tema da greve, mas gostaríamos que até lá já estivesse estabelecido um acordo entre governo e sindicatos”, disse a presidente da Andifes.

Fasubra na expectativa

A coordenadora da Mulher Trabalhadora da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Rosângela Costa, destacou que a Andifes apoia a Fasubra desde o início da greve. “Sempre contamos com o apoio da Andifes e da maioria das reitorias. Precisamos destravar essa negociação. Nós temos compromisso com as nossas instituições, mas também com a nossa condição de sujeitos produtores dessa educação pública de qualidade e inclusiva.”

Segundo Rosângela, o movimento considera os desafios que o governo enfrenta e tem uma pauta enxuta do ponto de vista financeiro: reestruturação da carreira e recomposição salarial com início em 2024. “A proposta de reajustar benefícios em 2024 deixa muita gente de fora, especialmente aposentados e pensionistas. Precisamos buscar alternativas para 2025 e 2026 que supram essa ausência de reajuste em 2024, por exemplo”, sugeriu. “Precisamos achar saídas, mas tem uma inabilidade do governo em conduzir essa negociação que está nos deixando sem alternativa senão a continuidade do movimento”, concluiu Rosângela.

A integrante do Comando Nacional de Greve da Fasubra, Carla Simone Vizzotto, reforçou as dificuldades com a mesa de negociação. “Aquela visão antiga que tanto combatemos internamente nas nossas instituições com relação a desvalorização dos técnicos, que são considerados desqualificados, repercute na mesa. Muitas vezes, o governo se refere a greve dos docentes, pouco se fala em greve da educação”, declarou Simone.

Greve da educação alcançou o país inteiro

O movimento paredista é um dos maiores já feitos pela educação federal e reivindica recomposição salarial e orçamentária das instituições federais de ensino, reestruturação de carreira e revogação de normas aprovadas pelos governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2023) para o setor educacional.

O alcance da greve tomou a maioria dos sindicatos da base das entidades Fasubra, Sinasefe e Andes, repercutindo em todas as regiões do país. A Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) foi a primeira a deflagrar greve, estando com 67 de seus sindicatos e associações de base em greve.

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) que deflagrou greve em 3 de abril, contabiliza que, dos 660 campi, 580 estão parados até o momento.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que deflagrou greve em 15 de abril, até o dia 6 de junho encontrava-se com 62 instituições em greve.

Com informações da Andifes

 
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90 dias de greve: mesa de negociação agendada para 11 de junho

Após 90 dias de greve forte, marcada por muita luta e mobilização e pela união de forças entre FASUBRA, SINASEFE e Andes-SN, o governo agendou uma nova rodada de negociações com os TAE para o dia 11 de maio. A atuação forte e constante dos Comandos de Greve destas entidades tem se mostrado fundamentais na pressão sobre o governo para que ele se mobilize internamente na busca de recursos para promover o avanço nas negociações. Um dos frutos desta mobilização foi a reunião ocorrida entre o ministro Camilo e a ministra Esther Dweck no dia 04 de junho para tratar sobre as propostas tanto para os técnico-administrativos quanto para os docentes. Hoje, dia 10 de junho, o Presidente da República recebeu os reitores das Universidades e Institutos Federais para, segundo a imprensa, tratar do mesmo assunto. Na última mesa docente, ocorrida dia 03 de junho, o protesto feito em frente ao MGI por ANDES-SN e SINASEFE que estavam na mesa, com a participação solidária da FASUBRA, com a demonstração da unidade dos movimentos, provocou o governo a marcar as novas mesas de negociação para semana que vem, sendo que a dos TAE está marcada para o dia 11 de junho.

 
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Assembleia de greve acontece na próxima quinta-feira, 13 de junho

Dia: 13/06/24

Horário: 8h30min (1ª chamada)

9h (2ª chamada)

Local: Auditório da APTAFURG

Pauta:

  • Informes;
  • Avaliação da proposta do Governo;
  • Assuntos gerais.

 

 

Informamos que a assembleia será hibrida e o link será enviado através dos grupos de whatsapp administrados pela APTAFURG.

 
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Assembleia de greve acontece dia 5 de junho

Dia: 05/06/24

Horário: 8h30min (1ª chamada)

9h (2ª chamada)

Local: Auditório da APTAFURG

Pauta:

  • Informes;
  • Assuntos gerais.

 

 

Informamos que a assembleia será hibrida e o link será enviado através dos grupos de whatsapp administrados pela APTAFURG.

 
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FASUBRA PROTOCOLA CONTRAPROPOSTA NO MGI

A FASUBRA-Sindical e seu Comando Nacional de Greve (CNG), após consulta à sua base, informam que a recomposição financeira indicada na proposta apresentada pelo governo federal, dia 21 de maio de 2024, na mesa específica de negociação para para a reestruturação e recomposição do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (PCCTAE) é insuficiente para a recomposição das perdas salariais e valorização da categoria.

A FASUBRA-Sindical/CNG ratifica a concordância com os  cinco pontos acatados na sua totalidade pelo governo até esse estágio da negociação, a seguir: (i) a diminuição do interstício de progressão de 18 para 12 meses, (ii) a verticalização da malha salarial, (iii) a utilização da classe E com referência como remuneratória na tabela, (iv) o fim da diferença da relação direta e indireta para fins de concessão do Incentivo Qualificação e (v) a revisão dos fazeres dos cargos.

Dessa forma, e, no contexto da continuação das negociações, a FASUBRA-Sindical/CNG informa que a categoria deliberou pela continuidade da greve e apresentação de contraproposta na mesa específica seguindo os seguintes parâmetros:

● Considerando o step no desenvolvimento da carreira, a categoria em sua maioria tem acordo por solicitar um aumento escalonado do step constante partindo de 4,0% até alcançar o percentual de 4,5% em 2026

● Considerando os índices de reajuste, a categoria solicita uma recomposição salarial, no piso de referência, com os índices de pelo menos 4% em 2024, 9% em 2025 e 9% em 2026.

● Considerando as correlações entre os níveis de classificação, e utilizando o piso do nível E como referência na matriz salarial, as correlações com os pisos dos níveis de classificação passariam a ser calculados da seguinte forma:

a. Piso do Nível de Classificação A, passa a ter uma correlação de 39% em relação ao piso do nível E;

b. Piso do Nível de Classificação B passa a ter uma correlação de 40% em relação ao piso do nível E; 

c. Piso do Nível de Classificação C passa a ter uma correlação de 60% em relação ao piso do nível E; 

d. Piso do Nível de Classificação D passa a ter uma correlação de 61% em relação ao piso do nível E;

● Considerando o mecanismo de progressão por capacitação, a categoria avalia que a aceleração por capacitação é ferramenta indispensável para a carreira reestruturada e solicita sua inclusão no desenvolvimento da categoria;

● Considerando a instauração do Reconhecimento de Saberes e Consequências, a categoria deliberou pela implementação da ferramenta no contexto na mesa de negociação específica e sua regulamentação no âmbito da CNSC-MEC.

​Solicitamos incremento orçamentário suficiente para implementação da matriz salarial aprimorada de maneira que sejam equiparados o teto do nível superior com os tetos de categorias semelhantes. Reiteramos que o aporte financeiro apresentado até o momento pelo governo foi insuficiente para o contexto de reestruturação de carreira e recomposição salarial de uma das categorias com as menores remunerações do serviço público federal.

 
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Técnicos e Técnicas da FURG e IFRS rejeitam proposta do Governo para fim da greve

Informamos que os servidores reunidos em assembleia geral de greve realizada no dia de hoje, 29/05/2024, em atendimento ao IG MAI-4 da FASUBRA deliberaram por unanimidade em rejeitar a proposta apresentada pelo governo na 5ª Mesa de Negociação no dia 21/05/2024.
Deliberaram os presentes, também por unanimidade, em aprovar a proposta formulada pela CNSC e o CNG e apresentar uma contraproposta própria da entidade diante da necessidade da formulação de mais cenários aos negociadores em uma nova mesa com o Governo.
O cenário aprovado pela categoria mantém os índices de correlação dos cargos A (35%), B (40%), C (50%) e D (61%) propostos pelo Governo e, de forma alternativa, e inclui no acordo de greve uma cláusula de revisão do acordo para o caso de obtenção de maior orçamento após a assinatura do acordo, seja por meio de maior arrecadação ou superávit. Neste caso, deliberou a assembleia que todo e qualquer incremento orçamentário deve repercutir na classe/nível E, impactando em efeito cascata os demais níveis, além do aumento do STEP prioritariamente.
Foi mantida a proposta da Fasubra de índices de reposição de 4% em 2024, 9% em 2025 e 9% em 2026 e de aumento de STEP escalonado até 2026.
Foi objeto de deliberação a necessidade de constar no acordo de greve a inclusão da aceleração de progressão por capacitação em razão da natureza dos nossos cargos TAE e a sua relevância histórica como conquista do PCCTAE.
A assembleia reafirma a necessidade de que as pautas não financeiras sejam discutidas dentro do CNSC, com prazo definido de discussão e constando expressamente no acordo de greve.
Por fim, a proposta aprova a formulação de uma proposta genérica de RSC, com uma discussão futura e prazo de discussão máximo de 60 dias dentro do MEC e CNSC. Caso não seja aceita esta formulação pelo governo a categoria se manifestou quase que unanimemente por aprovar a proposta 1 do IG MAI-4, formulada por UNIR, Travessia e TAE na Luta.

 
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Saiba qual é a proposta do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC

Em conformidade com deliberação do Comando Nacional de Greve, em reunião realizada no dia 17 de maio de 2024 e, considerando:

O atual cenário de negociação com o Governo;

As diversas propostas apresentadas pelas forças políticas dentro da CNSC;

Que a CNSC já enviou o quadro comparativo das propostas;

A necessidade de definição do modelo que a FASUBRA adotará de RSC–TAE;

O Comando Nacional de Greve encaminha abaixo a proposta dos dois modelos para análise e deliberação pelas entidades de base:

Texto 1:

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um instrumento de valorização dos saberes não instituídos e das competências desenvolvidas e postas à disposição da sociedade pelos Técnico- administrativos em Educação.

O modelo proposto pelo Movimento TAE na Luta e pelos coletivos Travessia e UNIR, congrega com a proposição originada no SINASEFE, confluindo para um modelo já sedimentado e para a construção da unidade da categoria.

Este modelo, parte da concessão do RSC por meio da equivalência remuneratória do servidor contemplado ao percentual de Incentivo à Qualificação (IQ) imediatamente superior. Nas propostas, divididas em 5 níveis de RSC, configura-se a democratização de acesso aos percentuais do IQ sem com isso desvirtuar o processo de qualificação, importante característica do PCCTAE.

Os 5 níveis apresentam as seguintes equivalências:

RSCI – ocupantes de cargos que tenham como requisito de ingresso ou que tenham como escolaridade até o Ensino Médio incompleto, se contemplados pelo RSC teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ do Ensino Médio.

RSCII – servidores com Ensino Médio, Médio Profissionalizante ou Técnico, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Graduação;

RSCIII – detentores do título de graduação, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de pós-graduação lato sensu;

RSCIV – detentores do título de pós-graduação lato sensu, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Mestrado;

RSCV – detentores do título de mestrado, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Doutorado.

Texto 2:

A realidade atual impõe a necessidade de uma atualização das atividades dos trabalhadores, seja pelas mudanças tecnológicas, seja pelas novas atividades a serem desempenhadas. Os atuais instrumentos mostram-se insuficientes para valorizar as habilidades e competências adquiridas.

Para além da valorização da capacitação, do desempenho e da educação formal, já previstas no PCCTAE nas progressões e no incentivo à qualificação, a Instituição deve valorizar as atividades que demonstrem saberes e competências (saber, saber fazer e fazer), construídas ao longo da vida profissional do servidor contribuindo para o desenvolvimento da Instituição Federal de Ensino (IFE).

O RSC é um instrumento que reconhece e incentiva os saberes e competências adquiridos pelo servidor ao longo de sua vida profissional dentro ou fora da IFE que contribuíram com relevância e

efetividade para o Desenvolvimento Institucional onde atuam ou atuaram, e é devido aos servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão que preencherem os requisitos para sua aquisição.

Quais os nossos Princípios para o RSC?
Valorizar os fazeres dos TAE de todos os cargos nas IFE;

Independentemente do nível de escolaridade, desde o fundamental ao doutorado, e do nível de classificação do cargo, todos (as) TAE podem alcançar o RSC.

É devido a TAE ativos, aposentados e instituidores de pensão
RSC com níveis correspondentes a percentuais sobre vencimento básico e não acumuláveis;

As dimensões de atividades deverão contemplar as áreas: institucional; gestão; acadêmica; representação política e de classe; técnico-profissional.

A escala das complexidades, que irão determinar o número de pontos e o nível do RSC obtido, deverá estar vinculada ao tipo de atividade: a) apoiar/integrar/participar, b) planejamento/execução e c) coordenação/ autoria/representação institucional.

A CNSC após analisar e discutir sobre todas as 4 propostas encaminhadas pelos coletivos chegaram a um consenso condensando todas as proposições em dois modelos de RSC para que a FASUBRA pudesse encaminhar para discussão e deliberação nas bases e responderem a Federação, definindo assim, a proposta final de RSC.