Acontece na próxima quarta-feira, 17 de julho, assembleia geral da categoria. O horário será as 8h30min e será transmitida online e também no auditório do Sindicato.
A pauta será: Informes, escolha dos representantes TAE pra comissão eleitoral da consulta de opinião reitoria, prestação de contas da greve e assuntos gerais.
Compartilhamos as tabelas PCCTAE demonstrando os efeitos na evolução salarial a partir da assinatura do Termo de Acordo nº 11/2024, que contempla o primeiro reajuste do vencimento básico em Janeiro de 2025 e o segundo reajuste em Abril de 2026. A tabela contempla um nível de classificação do PCCTAE com duas tabelas, demonstrando o valor do vencimento básico a partir do reajuste de Janeiro de 2025 e os valores levando em consideração cada nível do incentivo qualificação. E na segunda tabela, contempla os mesmos dados levando em consideração o reajuste a partir de Abril de 2026.
Tabela salarial PCCTAE para a partir de janeiro de 2025 9% e STEP 4%- Nível de classificação A
Tabela salarial PCCTAE para a partir de abril de 2026 5% e STEP 4,1% Nível de classificação A
A greve da categoria dos técnicos e técnicas das instituições de ensino do Brasil que durou 111 dias chegou ao fim e trouxe alguns ganhos para a categoria.
Acompanhe aqui os destaques que fizemos para você poder acompanhar o que irá impactar no seu contra-cheque a partir de janeiro de 2025.
A reestruturação remuneratória dos servidores dos cargos Técnico-Administrativos em Educação se dará em duas parcelas, sendo a primeira, de 9%, em janeiro de 2025 e a segunda, de 5%, em abril de 2026.
Em janeiro de 2025, a carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação assumirá a seguinte estrutura:
a) Verticalização da estrutura remuneratória dos cargos, com a unificação em matriz única com 19 padrões;
b) Diminuição do interstício necessário para a progressão por mérito profissional de 18 para 12 meses;
c) Tempo de desenvolvimento de 15 a 18 anos, até o final da carreira;
d) O Vencimento Básico de referência corresponderá ao valor do nível de classificação “E”, com as seguintes correlações:
i.”A” corresponderá a 36% do piso de referência;
ii.”B” corresponderá a 40% do piso de referência;
iii.”C” corresponderá a 50% do piso de referência; e
iv.”D” corresponderá a 61% do piso de referência.
e) Os steps serão elevados de 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e para 4,1% em abril de 2026;
f) A aceleração da progressão por capacitação se dará a cada 5 anos, e as regras de transição serão regulamentadas pela CNS/MEC; e
g) O Incentivo à Qualificação (IQ) relativo à Área de Conhecimento com Relação Indireta será extinto a contar de janeiro de 2025, sendo o servidor beneficiário do Incentivo enquadrado com mesmo valor da Área de Conhecimento com Relação Direta, sem efeitos retroativos.
Além desses ganhos diretos, que cada técnico e técnica irá ter refletido no seu salário, já partir de janeiro de 2025, houve o ganho do RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC e que será implantado para a carreira dos Técnico-Administrativos em Educação a contar de abril de 2026 e será instituido Grupo de Trabalho coordenado pela CNS/MEC, com a participação das entidades sindicais representativas da categoria e representantes do Governo, para sua regulamentação, no prazo de até 180 dias, a partir da assinatura do presente Termo.
No período de agosto a dezembro de 2024 será criado GT no MGI, com a participação do MEC e das entidades sindicais, para análise e levantamento de impactos relativos ao contingente de servidores que permaneceram no PUCRCE e que desejam a reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE. Em se constatando a viabilidade, a medida será implantada em 2025.
O reposicionamento dos aposentados, por ocasião da criação do PCCTAE, e que foram enquadrados considerando o tempo de serviço público federal, será tratado em GT no MGI/MEC-CNS, com a participação das entidades representativas, para análise e levantamento de impacto, no período entre agosto e dezembro de 2024. Em se constatando a viabilidade, a medida será implantada em 2025.
Haverá a Implantação da “hora ficta” para os servidores dos hospitais universitários e dos demais servidores do RJU que trabalham em regime de plantão ou escala, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do Termo. A proposta de Institucionalização do plantão de 12 horas x 60 horas para servidores dos Hospitais Universitários e vigilantes que trabalham em regime de plantão ou escala, será objeto de tratamento em GT no MGI, com a participação das entidades representativas, no período de agosto a dezembro de 2024.
Serão feitos estudos no prazo de até 18- dias e será encaminhado para implementação em 2025, por intermédio da Comissão Nacional de Supervisão – CNS/PCCTAE e da Mesa Setorial do MEC, às seguintes demandas:
a) afastamento para pós-graduação (extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012);
b) revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade;
c) reconhecimento de cursos de pós-graduação no exterior observada as normas da Capes;
d) aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para pleitear progressão por capacitação para todos os níveis de classificação e de cursos de aperfeiçoamento para fins de Incentivo à Qualificação;
e) racionalização dos cargos ocupados;
f) estabelecer processo de debate sobre a democratização nas IFE, com a participação ampla de representação do governo e das entidades sindicais, ANDIFES e CONIF;
g) jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas (30 horas);
h) carga horária das profissões regulamentadas;
i) concursos de Intérpretes de LIBRAS (Nível E), com aumento de vagas para esses cargos nas IFE e com condições igualitárias de trabalho na rede, com definição de novos concursos, a partir de estudos; e
j) será promovida a revisão dos fazeres (atribuições), a partir dos estudos a serem realizados pela CNS/MEC, com prazo de até 180 dias, a partir da assinatura do Termo.
A assembleia da categoria que aconteceu ontem, 2 de julho, deliberou pelo retorno das atividades no dia 8. Após 111 dias de greve, muita articulação política da Federação, Comandos locais e nacional de greve, o movimento chegou ao fim com ganhos para a categoria, tanto aposentados quanto para os trabalhadores e trabalhadoras que estão na ativa ainda.
Conheça a Minuta do Acorde de Greve que será assinado com o Governo Federal para que a Greve dos técnicos e técnicas em educação das universidades e IFs seja encerrada. Depois de 100 dias paralisados a categoria encerra essa greve com ganhos reais, porém não satisfatórios para as perdas sofridas ao longo dos últimos anos.
Nesse link você conseguirá acessa a Minuta. Minuta-Termo-de-Acordo-PCCTAE-27-jun-24
Resumo da proposta do governo apresentada na terça-feira, 11 de junho, na reunião com Fasubra e Sinasefe no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
– 2024 – 0% de reajuste salarial
– 2025 – 9% de reajuste salarial – step para 4,0%
– 2026 – 5% de reajuste salarial – step para 4,1%
– + correlação para o nível E – A36%, B40%, C50%, D61%
– + regras do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) em 6 meses com efeito em 2026
Confira as tabelas:
A APTAFURG convoca os colegas Técnico-Administrativos em Educação da FURG e IFRS para a próxima Assembleia Geral de Greve da categoria, a ser realizada no dia 19 de junho, quarta-feira, às 8h30min.
Na pauta:
No último dia 11 de junho, o Comando Nacional de Greve da Fasubra esteve reunido com o MGI em mais uma rodada da mesa de negociação. Neste link é possível encontrar mais detalhes sobre a proposta do governo, bem como uma análise técnica já realizada pela CNSC.
O governo marcou a 6ª Reunião da Mesa Específica Temporária no Ministério de Gestão e Inovação (MGI) para discutir o PCCTAE para a próxima terça-feira, 11 de junho. A última rodada de negociação foi frustrante realizada em 27 de maio. De lá para cá a Fasubra protocolou uma contraproposta e espera avanço das negociações na mesa de terça. Os trabalhadores apostam no crescimento da mobilização para aumentar a pressão sobre o governo.
Nesta terça(4), coordenadores da Fasubra se reuniram com a presidenta da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Márcia Moura, quando solicitaram que a greve dos técnicos administrativos em educação seja incluída na conversa entre a direção da entidade e o presidente Lula, que inicialmente ocorreria na quinta-feira, 6, mas foi adiada para 10 de junho.
O resultado da reunião foi informado ao Comando Nacional de Greve (CNG). A Fasubra considerou a reunião positiva, porque alcançou seu objetivo. “A presidenta Márcia Moura solicitou argumentos para uma interlocução positiva (com o presidente Lula) para construção de uma outra resposta (as nossas reivindicações) e que atendesse a maior parte das nossas demandas”, informou a direção da Federação.
Em meio ao impasse nas negociações entre trabalhadores da educação federal em greve e governo, aliado a enorme pressão pela recomposição orçamentária das instituições de ensino, o presidente Lula se reuniu com os reitores das universidades e institutos federais, hoje, segunda-feira, 10 de junho. Em pauta as dificuldades orçamentárias das instituições e a greve nas universidades e institutos federais
A reunião acontece um dia antes da negociação com os técnico-administrativos em educação, que completam 3 meses de greve no dia 11, e quatro dias antes da negociação com os professores que estão em greve desde o dia 15 de abril. Os trabalhadores têm expectativa que a Andifes – entidade que representa os dirigentes das universidades – possa auxiliar nas negociações com o governo, pois em reunião com o Comando Nacional de Greve da Fasubra no dia 4 de maio a presidente da Andifes, Márcia Abrahão, se dispôs a mediação.
“Estamos à disposição para ajudar a construir os consensos possíveis. Todos nós temos interesse que essa greve termine o mais rápido possível. É um momento difícil para o país e para o governo”, afirmou Márcia. Segundo ela, há a expectativa de que o governo trate do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das universidades e se possa dialogar sobre a greve.
“Não conhecemos a pauta da reunião. A nossa expectativa é que seja tratado sobre orçamento e sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das universidades, que ainda não temos nenhuma informação. Esperamos também que seja abordado o tema da greve, mas gostaríamos que até lá já estivesse estabelecido um acordo entre governo e sindicatos”, disse a presidente da Andifes.
Fasubra na expectativa
A coordenadora da Mulher Trabalhadora da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Rosângela Costa, destacou que a Andifes apoia a Fasubra desde o início da greve. “Sempre contamos com o apoio da Andifes e da maioria das reitorias. Precisamos destravar essa negociação. Nós temos compromisso com as nossas instituições, mas também com a nossa condição de sujeitos produtores dessa educação pública de qualidade e inclusiva.”
Segundo Rosângela, o movimento considera os desafios que o governo enfrenta e tem uma pauta enxuta do ponto de vista financeiro: reestruturação da carreira e recomposição salarial com início em 2024. “A proposta de reajustar benefícios em 2024 deixa muita gente de fora, especialmente aposentados e pensionistas. Precisamos buscar alternativas para 2025 e 2026 que supram essa ausência de reajuste em 2024, por exemplo”, sugeriu. “Precisamos achar saídas, mas tem uma inabilidade do governo em conduzir essa negociação que está nos deixando sem alternativa senão a continuidade do movimento”, concluiu Rosângela.
A integrante do Comando Nacional de Greve da Fasubra, Carla Simone Vizzotto, reforçou as dificuldades com a mesa de negociação. “Aquela visão antiga que tanto combatemos internamente nas nossas instituições com relação a desvalorização dos técnicos, que são considerados desqualificados, repercute na mesa. Muitas vezes, o governo se refere a greve dos docentes, pouco se fala em greve da educação”, declarou Simone.
O movimento paredista é um dos maiores já feitos pela educação federal e reivindica recomposição salarial e orçamentária das instituições federais de ensino, reestruturação de carreira e revogação de normas aprovadas pelos governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2023) para o setor educacional.
O alcance da greve tomou a maioria dos sindicatos da base das entidades Fasubra, Sinasefe e Andes, repercutindo em todas as regiões do país. A Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) foi a primeira a deflagrar greve, estando com 67 de seus sindicatos e associações de base em greve.
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) que deflagrou greve em 3 de abril, contabiliza que, dos 660 campi, 580 estão parados até o momento.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que deflagrou greve em 15 de abril, até o dia 6 de junho encontrava-se com 62 instituições em greve.
Com informações da Andifes
Após 90 dias de greve forte, marcada por muita luta e mobilização e pela união de forças entre FASUBRA, SINASEFE e Andes-SN, o governo agendou uma nova rodada de negociações com os TAE para o dia 11 de maio. A atuação forte e constante dos Comandos de Greve destas entidades tem se mostrado fundamentais na pressão sobre o governo para que ele se mobilize internamente na busca de recursos para promover o avanço nas negociações. Um dos frutos desta mobilização foi a reunião ocorrida entre o ministro Camilo e a ministra Esther Dweck no dia 04 de junho para tratar sobre as propostas tanto para os técnico-administrativos quanto para os docentes. Hoje, dia 10 de junho, o Presidente da República recebeu os reitores das Universidades e Institutos Federais para, segundo a imprensa, tratar do mesmo assunto. Na última mesa docente, ocorrida dia 03 de junho, o protesto feito em frente ao MGI por ANDES-SN e SINASEFE que estavam na mesa, com a participação solidária da FASUBRA, com a demonstração da unidade dos movimentos, provocou o governo a marcar as novas mesas de negociação para semana que vem, sendo que a dos TAE está marcada para o dia 11 de junho.
