A 4ª Reunião da Mesa Específica e Temporária que debate a reestruturação da carreira dos técnico-administrativos foi realizada nesta sexta-feira (19/04), na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília-DF. Do lado de fora, uma grande mobilização de grevistas pressionava o governo por uma resposta às reivindicações. A delegação da ASSUFRGS no Comando Nacional de Greve estava presente.
Ao final da reunião, foi consenso entre os representantes da Fasubra e do Sinasefe a insatisfação com o que foi apresentado ao movimento grevista. A proposta será avaliada pelo CNG e após levada para as bases, para deliberação das assembleias locais.
Principais pontos da proposta do governo
Verticalização, com unificação em matriz única com 19 padrões;
Diminuição do interstício de 18 meses para 12 meses;
Tempo decorrido até o topo das carreiras de 18 anos;
Correção entre níveis: A 35%, B 40%, C 50%, D 60% e E 100%;
Proposta de reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026 – o que significa a manutenção do congelamento salarial para 2024!
a) reajuste do Auxílio Alimentação, passando de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; b) reajuste de 51% no montante destinado ao valor do per capita da Saúde Suplementar, considerando a faixa de idade e de renda do servidor; e c) reajuste no valor da Assistência Pré-escolar, de R$ 321,00 para R$ 484,90.
Dia: 17/04/24
Horário: 8h30min(1ª chamada)
9h (2ª chamada)
Local: Auditório da APTAFURG
Pauta:
Informes;
Avaliação do Movimento Grevista;
Votação do aceite dos benefíciosapresentados pelo Governo (auxílio alimentação, saúde e creche);
Escolha da Comissão Eleitoral para a SIS e estudo do regimento;
Assuntos Gerais.
Informamos que a assembleia será hibrida e o link será enviado através dos grupos de whatsapp administrados pela APTAFURG.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) agendou para dia 19 de abril, das 10h às 11h30, a 4a. Reunião da Mesa Específica e Temporária. Assim como as últimas reuniões com o governo, esta é mais um chamado extraordinário, resultado da pressão da greve nacional dos TAEs!
O Comando Nacional de Greve da FASUBRA está preparando uma atividade no dia reunião.
No dia 11 de abril, as entidades que representam os servidores da educação federal foram recebidas, às 10 horas, pelo Ministério da Educação. Estiveram presentes, além da representação da FASUBRA/CNG, SINASEFE, ANDES, PROIFES, SINDSEP-DF. O Secretário-Executivo, Gregório Durlo Grisa, coordenou a mesa pelo MEC. O CNG da FASUBRA organizou um ato/vigília em frente ao MEC.
Iniciada a reunião, o Secretário informou que se tratava da instalação da mesa setorial do MEC, designada a trabalhar as condições de trabalho que envolvam servidores da educação e que não impliquem, no primeiro momento, impacto financeiro. Informou também que a proposta de Regimento Interno da mesa será encaminhada às entidades para apreciação e proposta de modificação, case seja necessário, e deverá ser apreciado e aprovado em reunião extraordinária, com data a ser agendada.
O Secretário afirmou que “provavelmente na semana que vem, ou no máximo na outra, será chamada a mesa específica temporária dos TAE, que trata de carreira”, em que o governo “apresentará o orçamento”, para que o processo de negociação se acelere. O Secretário afirmou que “a carreira dos técnico-administrativos será reestruturada neste governo”, mas dependerá do espaço no orçamento fiscal para saber o tamanho do que será disponibilizado. Afirmou também que a greve da FASUBRA foi positiva, pois movimentou os Ministério da Educação, Ministério da Gestão e Inovação, Parlamentares, Reitores, ANDIFES, CONIF, entre outros. Por fim, o Secretário informou que o MEC desenvolveu um simulador que terá todas as pautas das entidades, no qual terá espaço para aprovação ou não do MEC e MGI para implementação. O simulador terá a capacidade de calcular qual será o impacto financeiro de cada demanda.
Após a fala do Secretário, as entidades sindicais fizeram o uso da palavra. Representando a FASUBRA, as três coordenadoras gerais, Cristina del Papa, Ivanilda Reis e Loiva Chansis, destacaram alguns pontos da pauta enviada ao MEC que não têm impacto financeiro. Entre os pontos que foram realçados pelas coordenadoras estão a democratização das IFEs, fim das intervenções na Universidades, conflitos interpessoais com os trabalhadores e gestão da EBSERH, 30 horas, ponto eletrônico e a preocupação com políticas de saúde do trabalhador e para a comunidade LGBTQIAP+. As coordenadoras também colocaram a importância e a necessidade de negociação efetiva do governo para a reestruturação do PCCTAE e, consequentemente, a recomposição salarial da Categoria ainda em 2024.
A Coordenação da APTAFURG Sindicato vem repudiar as graves acusações e ameaças proferidas em comentários realizados durante a participação de membros do Comando de Mobilização da APROFURG e do Comando de Greve da APTAFURG no Programa Paralelo 30 do dia 03/04/2024.
O direito à manifestação e à liberdade de expressão são elementos imprescindíveis e devem ser resguardados e defendidos em uma sociedade democrática. No entanto, qualquer ofensa e ataque pessoal ou a qualquer categoria necessitam ser fortemente repudiados. O direito à greve e a atuação sindical são fundamentais para a construção de diversos direitos da classe trabalhadora e o movimento legítimo dos trabalhadores da educação vem sendo construído na defesa das Universidades e dos Institutos Federais pela recomposição de seus orçamentos, para a manutenção de suas estruturas, de condições dignas de trabalho e estudo, e para a permanência dos estudantes nestas Instituições.
As redes sociais não podem ser consideradas terras sem lei. Desta forma apoiamos a apuração dos fatos e a responsabilização nas esferas civil e criminal de todo e qualquer ataque ou ofensa.
Os professores e professoras da FURG e IFRS em Assembleia Geral Permanente, na sede da APROFURG – Seção Sindical do ANDES-SN aprovaram a greve da categoria docente.
A mobilização dos professores e professoras é pela recomposição salarial, por novos concursos para que os professores, professoras e técnicos (as) em educação não sofram com o acúmulo de funções, pela melhoria das estruturas nas Universidades e nos Institutos Federais, pela aquisição de insumos e equipamentos. Os professores e professoras lutam pela urgente ampliação dos orçamentos das Universidades e dos IFs.
“Nós estamos fazendo ações de mobilização, passando nas salas de aula, conversando, não só com professores, mas com estudantes e técnicos administrativos em educação sobre as pautas que nós aprovamos na última Assembleia. É necessário que a gente conheça a realidade de quem está lá nos campi. Nós, professores da multicampi, precisamos ter condições de trabalho tanto quanto os professores e professoras do campus Carreiros. Atividade de ensino, pesquisa e extensão que a assistência seja igual, que os estudantes daqui não sejam mais privilegiados que os estudantes da multicampia.”, destacou Marcia.
O membro da diretoria da APROFURG, Cristiano Engelke, pontuou sua fala reiterando sobre a perda salarial ao longo dos anos, os problemas estruturais e que prejudicam diariamente as condições de trabalho dos professores e professoras da Universidade e dos Institutos Federais: “O ANDES é um sindicato que defende a classe e que defende a educação pública, gratuita e de qualidade, laica e socialmente referenciada. Que defende a democracia acima de tudo. A greve é o caminho, nós estamos muito defasados, as nossas perdas se acumulam em 50% nos últimos anos e mais: que é a estrutura da nossa Universidade, a estrutura dos Institutos Federais. Todos e todas que estão aqui veem claramente no seu cotidiano o quanto estamos sucateados e em péssimas condições de trabalho.”
O Comando Local de Greve da APTAFURG, participou, a convite da APROFURG, da assembleia. Estavam presentes Berenice Costas Barcellos, Denise Giesta Pinho, Dionice Dias Ferreira, Everton Luís de Almeida Porciuncula, Jean Guilherme Florentino Corrales, Neiza Maria dos Santos Ávila, Patrick Matos Freitas, Rafael Missiunas, Renato Zacarias Silva e Marco Antônio de Oliveira Lima.
A Mesa específica de negociação com o MEC foi instituída pela Portaria Nº 2.151/2023 e se destina a debater pautas das categorias pertencentes à pasta que não impliquem em impacto orçamentário. Em 4 de abril a FASUBRA recebeu ofício informando da primeira reunião desta mesa que ocorrerá dia 11 de abril de 2024 no MEC.
Por se tratar de negociação sem impacto orçamentário nesta mesa devem ser debatidas pautas como a democratização da gestão universitária, PGD, controle de frequência, entre outras.
Além da FASUBRA participam da mesa ANDES, SINASEFE, PROIFES-FEDERAÇÃO, ANDES-SN e SINDSEP-DF.
Guilherme Florentino Corrales, Neiza Maria dos Santos Ávila, Patrick Matos Freitas, Rafael Missiunas, Renato Zacarias Silva e Marco Antônio de Oliveira Lima.
