RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – RSC
Confiram as informações publicadas no ID nº 2 de Julho:
Considerando que:
– Diversas propostas foram apresentadas pelas forças políticas dentro da CNSC;
– A CNSC enviou um quadro comparativo das propostas;
– Há a necessidade de definir o modelo que a FASUBRA adotará para o RSC–TAE;
– As reuniões da CNSC que definirão o modelo e os critérios do RSC acontecerão em breve.
-Que algumas bases não responderam a solicitação enviada no IG MAIO-4, enviado no dia 25 de maio.
Solicitamos que as BASES realizem as assembleias e enviem as atas até sexta-feira, 12/07, escolhendo um dos textos abaixo, que versam sobre os modelos de RSC que serão defendidos pela FASUBRA:
Texto 1: Modelo baseado na titulação
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um instrumento de valorização dos saberes não instituídos e das competências desenvolvidas e postas à disposição da sociedade pelos Técnico administrativos em Educação.
O modelo proposto pelo Movimento TAE na Luta e pelos coletivos Travessia e UNIR, congrega com a proposição originada no SINASEFE, confluindo para um modelo já sedimentado e para a construção da unidade da categoria.
Este modelo, parte da concessão do RSC por meio da equivalência remuneratória do servidor contemplado ao percentual de Incentivo à Qualificação (IQ) imediatamente superior. Nas propostas, divididas em 5 níveis de RSC, configura-se a democratização de acesso aos percentuais do IQ sem com isso desvirtuar o processo de qualificação, importante característica do PCCTAE.
Os 5 níveis apresentam as seguintes equivalências:
RSCI – ocupantes de cargos que tenham como requisito de ingresso ou que tenham como escolaridade até o Ensino Médio incompleto, se contemplados pelo RSC teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ do Ensino Médio.
RSCII – servidores com Ensino Médio, Médio Profissionalizante ou Técnico, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Graduação;
RSCIII – detentores do título de graduação, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de pós-graduação lato sensu;
RSCIV – detentores do título de pós-graduação lato sensu, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Mestrado;
RSCV – detentores do título de mestrado, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Doutorado.
Texto 2: Modelo não baseado na titulação
A realidade atual impõe a necessidade de uma atualização das atividades dos trabalhadores, seja pelas mudanças tecnológicas, seja pelas novas atividades a serem desempenhadas. Os atuais instrumentos mostram-se insuficientes para valorizar as habilidades e competências adquiridas. Para além da valorização da capacitação, do desempenho e da educação formal, já previstas no PCCTAE nas progressões e no incentivo à qualificação, a Instituição deve valorizar as atividades que demonstrem saberes e competências (saber, saber fazer e fazer), construídas ao longo da vida profissional do servidor contribuindo para o desenvolvimento da Instituição Federal de Ensino (IFE).
O RSC é um instrumento que reconhece e incentiva os saberes e competências adquiridos pelo servidor ao longo de sua vida profissional dentro ou fora da IFE que contribuíram com relevância e efetividade para o Desenvolvimento Institucional onde atuam ou atuaram, e é devido aos servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão que preencherem os requisitos para sua aquisição. Quais os nossos Princípios para o RSC? Valorizar os fazeres dos TAE de todos os cargos nas IFE; Independentemente do nível de escolaridade, desde o fundamental ao doutorado, e do nível
de classificação do cargo, todos (as) TAE podem alcançar o RSC. É devido a TAE ativos, aposentados e instituidores de pensão RSC com níveis correspondentes a percentuais sobre vencimento básico e não acumuláveis; as dimensões de atividades deverão contemplar as áreas: institucional; gestão; acadêmica; representação política e de classe; técnico-profissional.
A escala das complexidades, que irão determinar o número de pontos e o nível do RSC obtido, deverá estar vinculada ao tipo de atividade: a) apoiar/integrar/participar, b) planejamento/execução e c) coordenação/ autoria/representação institucional.
A CNSC após analisar e discutir sobre todas as 4 propostas encaminhadas pelos coletivos chegaram a um consenso condensando todas as proposições em dois modelos de RSC para que a FASUBRA pudesse encaminhar para discussão e deliberação nas bases e responderem a Federação, definindo assim, a proposta final de RSC.
