APTAFURG – SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS (APOSENTADOS) E PENSIONISTAS DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM  EDUCAÇAO DAS INSITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS

COMISSÃO ELEITORAL

Regimento Eleitoral para a Coordenação Sindical

Biênio 2023/2025

Artigo 1o. O presente regimento apresenta-se em consonância com o Título V – das Eleições e Mandatos e Título VIII – das Disposições Gerais e Transitórias, e conforme art. 31o, do Estatuto em vigor.

Artigo 2o. A junta eleitoral será eleita em assembleia extraordinária convocada exclusivamente para tal fim.

Artigo 3o. A eleição se dará no dia 14 de julho de 2023, conforme edital.

Parágrafo Único – o horário da eleição se dará das 08h às 21h por meio de sistema de votação on line contratado especialmente para este fim.

Artigo 4o. O colégio eleitoral é constituído pelo conjunto dos filiados.

Parágrafo Único – os filiados aptos a votar serão aqueles que tenham no mínimo 90 dias de filiação e que estejam em dia com sua contribuição mensal, sendo o voto universal, direto e secreto, não permitido por procuração.

Artigo 5o. Todos os filiados aptos a votar  receberão, por meio eletrônico, o link e a senha individual para que possam acessar o sistema de votação.

Parágrafo Único – o link será encaminhado, para o e-mail ou whatsapp registrado junto ao Sindicato, e ficará disponível até o horário de término estabelecido no edital de convocação da eleição e neste regimento.

Artigo 6o. As chapas inscritas terão direito a inscrever um (01) fiscal para acompanhar o processo de apuração dos votos.

Artigo 7o. Será permitida propaganda eleitoral durante os dias de votação.

Artigo 8o. O período de inscrição das chapas se dará da data de publicação do edital até as 18h horas do dia 11 de junho de 2023.

Parágrafo 1º – as chapas serão inscritas através do e-mail aptafurg.eleicoes2023@gmail.com

Parágrafo 2º – A divulgação das chapas inscritas ocorrerá no dia 12/06/2023 e os recursos frente à inscrição de chapas deverão ser enviados para o e-mail aptafurg.eleicoes2023@gmail.com até às 18h do dia 13/06/2023.

Parágrafo 3º – A homologação e publicação da(s) chapa(s) inscritas se darão no dia 14/06/2023, em publicação na página da APTAFURG

Artigo 9º. Para a inscrição de chapa serão necessários os seguintes documentos:

  1. Requerimento de inscrição assinado pelo responsável pela chapa (Anexo I);
  2. Termos de candidatura e concordância assinados pelos integrantes da chapa (Anexo II).

Artigo 10o. Os casos omissos e as impugnações serão resolvidos pela comissão eleitoral, aplicando-se subsidiariamente o Código Eleitoral Brasileiro.

ANEXO I

REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA DE CANDIDATOS A DIRETORIA (TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES) PARA ELEIÇÃO DA APTAFURG – BIÊNIO 2023-2025.

Sr. Presidente da Comissão Eleitoral da APTAFURG

Eu,___________________________________,CPF_____________________, sendo responsável pela chapa que irá concorrer à eleição da APTAFURG, biênio 2023-2025, solicito à Vossa Senhoria encaminhar a essa Comissão Eleitoral o presente pedido de registro de chapa para concorrer a Diretoria da APTAFURG.

Nome da Chapa:_________________________________________.

Rio Grande/RS, ____ de ________ de 2023.

____________________________________________________

(Assinatura)

Responsável pela Chapa

ANEXO II

TERMO DE CANDIDATURA E CONCORDÂNCIA

Eu, …………………………………………………………………………………………….,lotado(a) no(a)…………………………………………………………………………., declaro pelo presente que aceito integrar na condição de candidato a chapa …………………………………………………………………………………….inscrita para a eleição da APTAFURG para o biênio 2023 – 2025.

_____________________________

Assinatura

                                      Rio Grande, ____ de __________ de 2023.