Novo procedimento permite que trabalhadores apresentem declaração própria quando houver dificuldade ou demora na emissão do documento institucional

A Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC) da FURG publicou o Ofício Circular nº 3/2026, com orientações para a comprovação da atuação institucional em situações de surto, epidemia e pandemia.

A orientação surge a partir das dificuldades enfrentadas por servidores para obter as declarações institucionais necessárias à abertura e instrução dos processos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Em muitos casos, a demora na emissão do documento pelas unidades responsáveis poderia impedir ou postergar a apresentação dos requerimentos.

Diante dessa situação, a CRSC-PCCTAE/FURG estabeleceu que, quando houver dificuldade ou demora na obtenção da declaração institucional, o próprio servidor ou servidora poderá apresentar uma declaração individual. A Comissão sugere que sejam anexados também a efetividade do período e outros documentos que possam contribuir para a análise da atividade realizada.

A medida, no entanto, não significa reconhecimento automático da pontuação. A declaração apresentada pelo servidor ou servidora será posteriormente conferida pela Comissão, que poderá consultar registros funcionais, documentos institucionais e realizar diligências para verificar as informações. A decisão sobre o enquadramento da atividade e o período efetivamente reconhecido será feita de forma individualizada e fundamentada.

Critério não se restringe aos trabalhadores da área da saúde

Um dos pontos destacados pela Comissão é que a declaração não se limita à atuação na área da saúde ou ao atendimento direto de pacientes.

De acordo com o Ofício Circular, atividades desenvolvidas nas diferentes unidades da FURG poderão ser apresentadas e analisadas, desde que estejam relacionadas ao enfrentamento institucional de uma situação caracterizada como surto, epidemia ou pandemia. A análise levará em consideração a atividade efetivamente desenvolvida, sua relação com a situação epidemiológica, o período de atuação e os elementos de comprovação disponíveis.

Quais períodos podem ser considerados?

Para uniformizar os procedimentos, a Comissão estabeleceu como referências a pandemia de Influenza A(H1N1), entre 11 de junho de 2009 e 10 de agosto de 2010, e a pandemia de COVID-19, entre 11 de março de 2020 e 3 de julho de 2023.

Outras situações de surto ou epidemia também poderão ser analisadas pela CRSC, caso a caso, desde que sejam demonstradas a caracterização da situação e a atuação institucional do servidor em seu enfrentamento. Os períodos de referência, entretanto, não geram pontuação automática: é necessária a comprovação da efetiva atuação.

Como solicitar a pontuação?

O servidor que pretende utilizar o item 19 deverá preencher a Declaração de Atuação Institucional no Enfrentamento de Surto, Epidemia ou Pandemia, informando a situação a que sua atuação se refere, a unidade ou setor, o período e as atividades efetivamente desenvolvidas.

No sistema da FURG, a declaração deve ser anexada ao requerimento de RSC-PCCTAE no campo correspondente ao Anexo VI – item 19, juntamente com a efetividade e outros documentos que o servidor considerar relevantes para comprovar a atividade.

A CRSC realizará a conferência das informações por meio dos registros funcionais e demais documentos institucionais disponíveis, podendo solicitar informações complementares ou realizar diligências.

A nova orientação busca, sobretudo, evitar que dificuldades administrativas na emissão de declarações prejudiquem os trabalhadores ou impeçam a apresentação dos pedidos de RSC. A responsabilidade das unidades pela emissão das declarações institucionais permanece, mas a ausência ou demora desse documento não deverá, por si só, impedir a instrução do requerimento.

A orientação representa um avanço importante para garantir que a atuação dos trabalhadores durante situações de emergência sanitária possa ser devidamente apresentada e analisada no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências.