A APTAFURG realizou, nesta quarta-feira (26/08), assembleia com a participação de filiados e filiadas. Entre os principais pontos debatidos esteve a possibilidade de extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores aposentados e pensionistas com paridade.

Categoria autoriza ação coletiva pelo RSC

Após amplo debate e esclarecimentos prestados pela assessoria jurídica da entidade, a categoria aprovou, por unanimidade, a autorização para que a APTAFURG ajuíze uma ação coletiva buscando o reconhecimento do direito de aposentados e pensionistas com paridade ao RSC.

O encaminhamento considera que a legislação que regulamentou o RSC para os técnicos-administrativos em educação não contemplou os aposentados e pensionistas com paridade. A estratégia jurídica será buscar na Justiça o reconhecimento do direito desses servidores com paridade de submeter sua documentação e ter seus saberes e competências avaliados nas mesmas condições previstas para os servidores da ativa.

A assessoria jurídica explicou que a ação não significa a concessão automática do RSC. Caso o direito seja reconhecido judicialmente, os aposentados e pensionistas ainda precisarão cumprir os requisitos previstos na legislação e apresentar a documentação necessária para a avaliação.

Também foi esclarecido que a existência de precedentes favoráveis envolvendo servidores dos Institutos Federais representa uma referência importante para a discussão judicial, embora não permita prever o resultado ou o prazo de uma eventual decisão.

Orientação aos aposentados e pensionistas

Ficou esclarecido que, neste momento, não é necessário que cada aposentado ou pensionista faça um requerimento administrativo individual para garantir a ação coletiva. O requerimento administrativo já realizado pela APTAFURG em nome da coletividade cumpriu o requisito necessário para o encaminhamento da ação, após transcorrido o prazo de 60 dias sem manifestação da Universidade.

A orientação é evitar uma corrida para protocolar pedidos individuais enquanto o procedimento para aposentados e pensionistas não estiver previsto no sistema institucional.

Reforma do Estatuto da Universidade

Outro assunto abordado foi o processo de discussão e reformulação do Estatuto da FURG.

A direção da APTAFURG reforçou a importância da participação dos técnicos-administrativos nos seminários e debates realizados nos setores, além das próximas etapas da Assembleia Universitária.

O Sindicato também informou que está trabalhando na construção de uma proposta dos técnicos-administrativos para a reformulação do Estatuto e deverá convocar uma assembleia específica para discutir o tema e definir os encaminhamentos da categoria.

Foi destacada ainda a importância da participação dos servidores na Assembleia Universitária prevista para o final de setembro, considerada uma etapa fundamental para o debate das propostas de alteração do Estatuto.

A orientação é que a categoria participe ativamente desse processo, levando suas contribuições e defendendo a presença dos técnicos-administrativos nas discussões que definirão o futuro da Universidade.

Mérito Universitário

Durante a assembleia, também foi reforçado o convite para a atividade de celebração do Mérito Universitário, que homenageará os servidores Maria de Lourdes Lose e Abel Varella da Silva, reconhecendo suas trajetórias e contribuições à Universidade e à luta coletiva.

A APTAFURG convida os filiados e demais companheiros e companheiras a participarem desse momento de reconhecimento e celebração, amanhã, 27/08, a partir das 14h.

APTAFURG segue mobilizada

A assembleia reafirmou o compromisso da entidade com a defesa dos direitos dos técnicos-administrativos em educação, tanto daqueles que permanecem na ativa quanto dos aposentados e pensionistas.

A aprovação da ação coletiva pelo RSC representa mais um passo na luta para que os direitos da categoria sejam reconhecidos e para que os servidores que construíram sua trajetória na Universidade também tenham seus saberes, competências e contribuições valorizados.