O Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA realizou reunião nesta semana para avaliar o andamento da greve dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) e os resultados da negociação com o Ministério da Educação (MEC). Atualmente, 52 instituições de ensino superior seguem em greve, representadas por 36 entidades sindicais, entre elas a APTAFURG.  

Durante a reunião realizada no dia 30 de junho, o MEC apresentou encaminhamentos considerados importantes para a categoria. Um dos principais anúncios foi a previsão de publicação, até o início do período eleitoral, dos decretos que regulamentam o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e os Cargos Amplos. Segundo o governo, a medida precisa ser concluída antes das restrições impostas pela legislação eleitoral.  

Também foi confirmada a criação de diversos grupos de trabalho que irão discutir temas reivindicados pelos servidores. Entre eles estão os grupos sobre Democratização das Instituições, Saúde do Trabalhador, jornada de 30 horas semanais, pós-graduação, além de debates sobre reposicionamento dos aposentados, racionalização da carreira, atualização das atribuições dos cargos e novas adesões ao plano de carreira. Os grupos terão prazos entre 60 e 90 dias para apresentar propostas, podendo ser prorrogados.  

Outro ponto tratado foi a regulamentação da chamada “hora ficta” para trabalhadores dos hospitais universitários. O MEC informou que será necessária uma alteração normativa por parte do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), devido às regras atuais que impedem a compensação por meio de folgas para servidores em regime de plantão. Já a normatização da escala de trabalho 12×60 para vigilantes também deve ser publicada nos próximos dias.  

A FASUBRA voltou a cobrar do MEC um documento que assegure que a compensação dos dias parados ocorra por meio da reposição das atividades acumuladas, evitando cortes de ponto ou descontos salariais. A reivindicação busca garantir segurança aos servidores das instituições onde há pressão para aplicação de sanções durante a greve.  

Ao final da reunião, ficou acordado que o MEC enviará à FASUBRA um documento formalizando todos os compromissos assumidos. O material será analisado pelo Comando Nacional de Greve e pelos sindicatos de base, que deverão avaliar os próximos passos do movimento e a possibilidade de encerramento da greve.