A luta das servidoras e servidores públicos por reajuste salarial e outras reivindicações da Campanha Salarial 2024 começou ainda no início desse ano. Até agora já foram 5 rodadas de negociação sem nenhuma resposta por parte governo e as e os servidores seguem amargando o acúmulo de suas perdas salariais.

No dia 28 de novembro, aconteceu o Dia Nacional de Luta em defesa da recomposição salarial. E no dia 29, o Fonasefe protocolou um ofício solicitando a divulgação, com antecedência, da data da 6ª rodada de negociação, já que em reunião anterior, o governo apenas afirmou que seria até 15 de dezembro.

É de conhecimento que as conquistas, serão do tamanho de mobilização. É preciso continuar e avançar com a mobilização para que o governo de fato traga sua resposta diante de reivindicações apresentadas pelo funcionalismo público.

No último, dia 29 de novembro, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2699/11, que prevê o fim da lista tríplice em eleições de reitores das universidades federais.

Segundo a o projeto aprovado, não haverá mais a lista tríplice que existia até então e no seu lugar passar a ser encaminhado, ao Ministério da Educação apenas os nomes do reitor e do vice-reitor eleitos pela comunidade acadêmica.

Também de acordo com o projeto, os reitores e vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução no mesmo cargo, após eleição direta por chapas para reitor e vice-reitor pela comunidade acadêmica, admitida, nos termos das normas de cada universidade, a participação de representantes de entidades da sociedade civil.

O processo de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica (professores, servidores técnico-administrativos e alunos) e, se for o caso, de representantes de entidades da sociedade civil, serão regulamentados pelos Conselhos Universitários.

A FASUBRA Sindical comemora a aprovação do PL, como uma grande conquista para a educação brasileira, pois garante a autonomia universitária, com o fim da lista tríplice, assegurando eleições diretas para reitor.

O fortalecendo da voz da comunidade acadêmica, garante gestores alinhados com os interesses da própria comunidade. Portanto, definitivamente, as universidades e institutos federais ganham autonomia na escolha de seus dirigentes.

Essa conquista reflete o compromisso contínuo dos parlamentares envolvidos, com a valorização da educação e da democracia nas instituições de ensino.

A FASUBRA Sindical, em conjunto com as entidades que compõe o Fórum das Entidades Nacionais dos servidores Públicos Federais (FONASEFE), em reunião virtual realizada no dia 17 de novembro encaminhou o dia 28 como Dia Nacional de Luta com mobilizações, manifestações, panfletagens, assembleias de base e outras formas de luta. Nesta mesma data, terá uma Live, às 18 horas, com participação das entidades nacionais.

A federação vem investindo em mobilizações e paralisações desde 4 de agosto de 2023 em defesa da campanha salarial, de investimentos na carreira do PCCTAE e contra o Arcabouço Fiscal.
Nesse sentido, a Direção da FASUBRA reafirma a orientação para suas entidades de base à se mobilizarem na data do Dia Nacional de Lutas em 28 de novembro de 2023, com a realização de paralisação e atividades de mobilização, em conjunto com outras entidades locais do serviço público federal e sindicatos das demais esferas públicas (estaduais e municipais), já que o governo apontou para meados de dezembro uma reunião que possivelmente trará uma resposta às nossas propostas.

A APTAFURG irá realizar no dia 28, pela manhã uma assembleia geral com a seguinte pauta: Informes; Retorno da reunião com a reitoria da FURG sobre o Plano de Saúde UNIMED; Paralisção – 28 de novembro : Dia Nacional de Lutas e Assuntos gerais.

Segundo o coordenador geral da APTAFURG, Rafael Missiunas o momento para a categoria é muito importante e por isso a mobilização da categoria deve ser forte. “É importante estarmos mobilizados para que o Governo Federal perceba a importância da valorização dos trabalhadores da Educação das Universidades e Institutos Federais e da Saúde, dos Hospitais Universitários – HUs”.

Outro ponto importante que será debatido na assembleia será o retorno da reunião que a APTAFURG e APROFURG irão realizar na sexta-feira, 24 de novembro, com a reitoria da FURG para saber qual o comprometimento por parte da gestão de solução para o impasse criado pela sua ineficiência em renegociar um contrato mais vantajoso e que ainda poderia ter sido renovado por mais dois anos com a prestadora de serviço do plano de saúde.

A coordenação da APTAFURG informa que o próximo encontro do GT Carreira irá acontecer, em data e horário a serem divulgados após a próxima reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira -CNSC em que poderá trazer atualizações da mesa de negociação com o Governo e resultado da Plenária do SINASEFE

Aconteceu na última sexta-feira, 17 de novembro, uma reunião nacional da Coordenação da Mulher Trabalhadora da FASUBRA, no formato virtual com o objetivo de organizar os trabalhos nas entidades de base da federação para o próximo ano além de apresentar o que estava sendo realizado localmente em cada organização sindical.

Estiveram presentes entidades de todas as regiões do país, que apresentaram suas ações em combate à opressão, o machismo e a violência contra a mulher.

Participaram pela APTAFURG as coordenadoras Neide da Silva Cunha e Denise Giesta Pinho.

Foi realizada na tarde do último dia, 16 de novembro, em Brasília-DF, mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que teve como pauta as reivindicações da Campanha Salarial 2024. A FASUBRA Sindical esteve representada pela Coordenadora Geral, Cristina del Papa.

O governo mais uma vez descumpriu com o acordado e não apresentou proposta concreta de reajuste salarial. Informou apenas que tentará construir um índice para a próxima reunião, que deverá ocorrer até o dia 15 de dezembro, após a previsão de votação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA).
Durante toda a reunião, diversas categorias permaneceram em vigília no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT, local da Mesa de Negociação.

A APTAFURG vem desde a gestão anterior tentando receber informações e colocando-se à disposição para participação do processo de renovação e/ou contratação de uma nova operadora para nosso plano de saúde.

Recentemente recebemos a informação que foi feito um novo contrato com a mesma operadora e com valores totalmente alterados de forma abusiva, fazendo que grande parte dos beneficiários não tenham condições de permanecer com qualquer modalidade de plano de saúde.

Acabamos de realizar uma reunião com o jurídico do sindicato e detectamos uma série de irregularidades na licitação do contrato de plano de saúde da FURG. Em razão dos diversos pontos que merecem ser melhor esclarecidos estamos protocolando, em conjunto com a APROFURG, uma solicitação de reunião, com urgência, com a gestão da Universidade na busca de uma solução para o caso.

Cientes do grande número de servidores que por dificuldades financeiras já efetuaram o cancelamento do plano ou a mudança de modalidade e de um número ainda maior de servidores que vão se desligar do contrato até o final do mês pela total impossibilidade de arcar com os novos valores buscaremos a sensibilização da gestão universitária para a busca de uma suspensão do novo contrato diante do risco da não continuidade dos serviços, em especial dos servidores e dependentes que passam por tratamentos de saúde mais complexos (tratamentos oncológicos, cirurgias e outros).

Outrossim, salientamos que caso não obtenhamos um comprometimento por parte da gestão de solução para o impasse criado pela sua ineficiência em renegociar um contrato mais vantajoso e que ainda poderia ter sido renovado por mais dois anos este sindicato não medirá esforços e buscará a via judicial, assim como o Ministério Público Federal e a responsabilização individual dos agentes públicos envolvidos como medida capaz de evitar esse grave risco à categoria.

Pedimos que os servidores, aposentados e pensionistas que já efetuaram o cancelamento do plano em razão do aumento desproporcional proposto formalizem junto à PROGEP por escrito o motivo que levou ao desligamento do serviço como forma de subsidiar possível ação judicial individual que venha a ser proposta. Outrossim, caso algum servidor ainda deseje realizar o desligamento do plano de saúde pelos mesmos motivos disponibilizaremos em breve por meio de nossos canais de comunicação modelo de documento a ser formalizado junto à PROGEP e Unimed com a mesma finalidade.

O tema discutido foi “Os impactos da autonomia do servidor no uso do consignado (PL 2591/23). A realização da audiência se deu pelo requerimento do Deputado Federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).  

O Projeto de Lei 2591/2023, tem por objetivo dispor sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. Com esta Audiência Pública, pode-se discutir com representantes do seguimento e a sociedade civil, acompanhando este projeto para avaliar sua adequação e reais impactos positivos e negativos.  

José Almiram Rodrigues (Direção Nacional da FASUBRA), fez uma exposição sobre o tema na mesa principal, demonstrando preocupação com o endividamento dos servidores e propondo algumas alternativas como o “Desenrola” para a categoria.

Acompanhem a transmissão completa da Audiência Pública, acessando o link a seguir:

Enfraquecer os sindicatos não deve interessar aos trabalhadores, tampouco à sociedade. É preciso lutar para garantir que o trabalho humano seja protegido com direitos, tenha centralidade nos projetos políticos, e os sindicatos têm papel fundamental nesse sentido.

Raquel Paese 

O conhecido poeta e dramaturgo alemão, Bertold Brecht, cuja obra é considerada um dos maiores legados do século XX, falava sobre a razão de existir do sindicato em um de seus poemas, indagando “Quem é ele?” “Vocês, eu, vocês, todos nós.”. 

Sindicato é um sujeito de representação coletiva. Não é um prédio, não são seus móveis nem seus funcionários, não são seus dirigentes; não atua em causa própria, mas em nome de quem representa. 

Mais de um século depois das palavras de Brecht, o sindicato segue malquisto pelo empresariado em geral, atacado pela grande mídia – que insiste em divulgar inverdades e tratar os atos sindicais como ilícitos  – e pouco prestigiado por quem deveria valorizá-lo, os trabalhadores.  A que propósito?

Para as corporações patronais, via de regra, as ações sindicais são um incômodo, um entrave em seu poder de mando. Há razões objetivas que poderiam justificar essa inconformidade empresarial. Estudos e pesquisas mostram que, onde há sindicatos vigorosos, os trabalhadores conseguem obter uma fatia maior do resultado da riqueza gerada pelo trabalho e melhores condições de trabalho. Sindicatos, portanto, seriam importantes na elevação dos salários e, consequentemente, na distribuição de renda. Ainda, a ação sindical incide em melhoria das condições de trabalho, compreendendo alimentação, limitação de jornada, organização do trabalho, proteção à saúde, dentre outras, ampliando os limites da legislação ou regulando onde a lei não o faz.  

E para os trabalhadores? O sindicato parece ter baixo reconhecimento, ser um ente pouco visível. Muitos não sabem sequer qual a sua utilidade, embora a razão de ser do sindicato seja a de tutelar e defender seus interesses e o resultado de sua ação seja significativo em suas vidas. 

Estranho reconhecer isto: o poder de ação dos sindicatos é admitido – às vezes temido – pelos representantes do capital, pelos empregadores em geral, mas nem sempre, ou não integralmente, por quem dele se beneficia.      

Pois é ao sindicato que cabe representar os trabalhadores nas negociações coletivas, espaço de regulação das relações de trabalho, recomposição do poder de compra dos salários e, como se disse, melhoria das condições de trabalho. 

É ao sindicato que cabe representar judicialmente os trabalhadores nas ações para restaurar lesões de direitos ou buscar interpretação mais favorável das normas, lembrando que o Brasil é um país que não possui instituições públicas de fiscalização que consigam coibir o desrespeito aos direitos, “descumpridos a frio no mercado”, na expressão do professor Adalberto Moreira Cardoso. 

É ao sindicato que cabe representar os trabalhadores nos diversos Conselhos que integra, nos movimentos de pressão junto ao Poder Legislativo e Executivo em todos os seus níveis e em todos os demais espaços de representação coletiva da sociedade, na defesa de salário mínimo digno, de salários profissionais, de pisos regionais, do Sistema Único de Saúde (SUS), de educação pública de qualidade, do direito à moradia e demais direitos de cidadania. 

É ao sindicato que cabe falar em nome do trabalhador, fragilizado na desigual correlação de forças com o empregador em um país onde não há proteção mínima contra despedida arbitrária.      

E mais: sindicatos representativos e atuantes fortalecem a democracia!

Exatamente pela importância do sindicato na redução da injusta e desigual assimetria de poder entre trabalhador e empregador, a Reforma Trabalhista de 2017 não somente alterou mais de cem dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas o fez de forma a enfraquecer os sindicatos, reduzindo sua capacidade econômica e, consequentemente, sua capacidade de ação em favor de seus representados. Houve um claro objetivo nesse sentido!

Em recente artigo, o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio chama atenção para o fato de que “os ataques à ação sindical dos trabalhadores são persistentes, intensos e as práticas antissindicais contínuas”.

Essa tentativa constante de destruir o poder do sindicato não é fenômeno nacional; atinge a maioria dos países, em especial aqueles nos quais se ampliam as formas de trabalho precário e de baixo nível democrático.  

No Brasil, busca-se atualmente restaurar algumas garantias legais de proteção ao trabalho que foram eliminadas com as recentes alterações legislativas. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho constituiu três grupos de trabalho, com representantes dos empresários e dos trabalhadores, para debater e formular propostas em torno dos seguintes temas: valorização do salário mínimo, valorização da negociação coletiva e organização sindical e trabalhos em aplicativos. As centrais sindicais estão tendo participação ativa na representação dos trabalhadores. 

Anualmente, são celebrados no país mais de 40 mil acordos e convenções coletivas de trabalho, garantindo a milhões de trabalhadores recomposição salarial e direitos que ampliam a legislação vigente, além de contemplar especificidades de categorias profissionais inseridas em diferentes segmentos econômicos. Esses instrumentos coletivos beneficiam a todos – associados e não associados aos sindicatos profissionais – e obriga a todos os empregadores no âmbito da negociação coletiva – da mesma forma, associados ou não às entidades patronais – decorrendo daí que cabe a todos, sem exceção, contribuir para que os sindicatos possam atuar.  

Nesse sentido, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): é válida a contribuição de associados e não associados e a instância de deliberação acerca da contribuição a favor do sindicato (taxa ou quota negocial, contribuição assistencial ou denominação similar) é a assembleia geral da categoria. 

Mas tão logo proferida essa decisão pelo STF, a grande imprensa passou a divulgar informações distorcidas e até inverídicas sobre o tema, gerando propositadamente confusão e um ambiente de animosidade aos sindicatos e de incentivo a práticas antissindicais, como se ilícito fosse tratar de sua sustentação financeira e, mais especificamente, como se ilícito fosse definir contribuição pelo resultado do conjunto de ações envolvendo a negociação coletiva de trabalho.      

As práticas antissindicais de desinformação e incentivo à manifestação individual dos trabalhadores contrária ao desconto da contribuição negocial devem ser coibidas e punidas, cabendo ao Ministério do Trabalho e, em especial, ao Ministério Público do Trabalho uma firme atuação nesse sentido, evitando-se a judicialização.

As transformações no mundo do trabalho têm sido devastadoras, gerando novos e complexos desafios para os sindicatos. Contrapor-se à dinâmica de distribuição do produto social do trabalho não é tarefa fácil! Então, enfraquecer os sindicatos não deve interessar aos trabalhadores, tampouco à sociedade. É preciso lutar para garantir que o trabalho humano seja protegido com direitos, tenha centralidade nos projetos políticos, e os sindicatos têm papel fundamental nesse sentido. Mas para tudo isso é necessário resgatar o conceito de solidariedade, de responsabilidade recíproca, que une os trabalhadores em torno de lutas por justiça e igualdade. 

Raquel Paese é graduada em Direito pela UFRGS, com pós-graduação latu sensu em Relações de Trabalho pela Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS e também pela Universidad de Castilla La Mancha, em Toledo – Espanha. Coordenadora do site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate. Sócia-fundadora do escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados. Atua na área do Direito Trabalhista e Sindical.