O Ministério da Educação (MEC) apresentou, em reunião realizada no dia 24 de junho com a Direção Nacional da FASUBRA, um balanço das ações adotadas para cumprir os compromissos assumidos no acordo firmado com a categoria dos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAEs).

Entre os principais encaminhamentos está o avanço na implantação dos Grupos de Trabalho (GTs), responsáveis por discutir temas estratégicos da carreira. O MEC informou que estão em andamento os procedimentos para instalação dos GTs sobre pós-graduação, saúde do trabalhador, democratização das Instituições Federais de Ensino, racionalização dos cargos, revisão das atribuições, carga horária das profissões regulamentadas e concursos para tradutores e intérpretes de Libras.

Outro ponto de destaque é a reunião extraordinária da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNS), convocada para o dia 7 de julho. Na ocasião, serão debatidos o reposicionamento dos aposentados, a reabertura do prazo do PUCRCE e a reinstalação de novos grupos de trabalho. A pauta também inclui os desdobramentos da regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE).

Em relação à reivindicação histórica da jornada de 30 horas, o MEC informou que mantém diálogo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), ANDIFES e CONIF para construir uma proposta institucional sobre o tema. A previsão é que uma reunião com as entidades sindicais seja realizada no mês de agosto.

O Ministério também apresentou atualizações sobre outras pautas da categoria. A regulamentação da jornada 12×60 já foi publicada, enquanto a questão da chamada “hora ficta” segue em análise conjunta com o MGI. Além disso, foi encaminhada orientação às Instituições Federais de Ensino sobre a aplicação da aceleração da progressão por capacitação para aposentados e pensionistas do PCCTAE.

Durante a reunião, o MEC reafirmou que a regulamentação do RSC estava em fase final de tramitação, compromisso que foi concretizado posteriormente com a publicação do Decreto nº 13.048/2026. A reunião também tratou da compensação dos dias de greve, que deverá ocorrer por meio de plano de trabalho pactuado entre as instituições e as entidades representativas, garantindo transparência e acompanhamento do processo.

Os encaminhamentos apresentados demonstram a continuidade das negociações e reforçam a importância da mobilização da categoria para assegurar o cumprimento integral dos compromissos assumidos pelo Governo Federal com os(as) TAEs.