INFORME – AÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
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Como já amplamente divulgado, a APTAFURG sindicato conquistou o direito de ressarcimento de descontos previdenciários indevidos em duas ações coletivas.
A primeira, garantiu o direito de devolução dos descontos previdenciários indevidos efetuados sobre o terço de férias no período de dezembro de 2001 a dezembro de 2011;
A segunda, tratou do do ressarcimento dos descontos previdenciários sobre insalubridade, periculosidade – julho de 2004 a janeiro de 2006 – e raio-x – julho de 2004 a julho de 2012.
O sindicato já vem recolhendo a documentação necessária para cobrança destes valores. O setor especializado em cálculos da assessoria jurídica já realizou mais de mil cálculos. A partir disso, o jurídico vem promovendo o protocolo dos cumprimentos de sentença individuais.
Mas ainda existe um quantitativo de servidores que estavam na ativa no período acima mencionado e não enviaram a procuração ao sindicato. Você é um desses?
Entre em contato com a secretaria da APTAFURG!