No último, dia 29 de novembro, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2699/11, que prevê o fim da lista tríplice em eleições de reitores das universidades federais.

Segundo a o projeto aprovado, não haverá mais a lista tríplice que existia até então e no seu lugar passar a ser encaminhado, ao Ministério da Educação apenas os nomes do reitor e do vice-reitor eleitos pela comunidade acadêmica.

Também de acordo com o projeto, os reitores e vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução no mesmo cargo, após eleição direta por chapas para reitor e vice-reitor pela comunidade acadêmica, admitida, nos termos das normas de cada universidade, a participação de representantes de entidades da sociedade civil.

O processo de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica (professores, servidores técnico-administrativos e alunos) e, se for o caso, de representantes de entidades da sociedade civil, serão regulamentados pelos Conselhos Universitários.

A FASUBRA Sindical comemora a aprovação do PL, como uma grande conquista para a educação brasileira, pois garante a autonomia universitária, com o fim da lista tríplice, assegurando eleições diretas para reitor.

O fortalecendo da voz da comunidade acadêmica, garante gestores alinhados com os interesses da própria comunidade. Portanto, definitivamente, as universidades e institutos federais ganham autonomia na escolha de seus dirigentes.

Essa conquista reflete o compromisso contínuo dos parlamentares envolvidos, com a valorização da educação e da democracia nas instituições de ensino.