FASUBRA, ANDES-SN e Sinasefe convocam docentes, Técnico Administrativos e Administrativas em Educação para uma paralisação de 48 horas por valorização das e dos profissionais da educação, nos próximos dias 7 e 8 de novembro. O objetivo é avançar na mobilização do Setor da Educação, em decorrência da falta de resposta concreta do governo à pauta de reivindicação das servidoras e dos servidores públicos federais.

Entre as demandas, está a inclusão do funcionalismo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com o resgate para a recomposição das perdas salariais dos últimos anos; a reestruturação das carreiras; a equiparação de benefícios entre servidores e servidoras dos diferentes Poderes e o “revogaço” de medidas que prejudicam o conjunto da classe trabalhadora, assim como o arquivamento da PEC 32/20, da contrarreforma Administrativa.

Em reunião das entidades da Educação realizada na semana passada foi proposto e aprovado, em seguida também pelo Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), protocolar novo ofício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando que a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) seja realizada dia 8 de novembro e que, de fato, o governo apresente respostas concretas às pautas.

Nesse sentido, para ampliar a pressão, o ANDES-SN convoca todas as seções sindicais a realizarem assembleias debaterem a adesão à paralisação de 48 horas, com reuniões nos locais de trabalho para dialogar com toda a categoria. A paralisação da Educação Federal faz parte de mais uma jornada de lutas do Fonasefe.

No dia 7 de novembro acontecerá outra plenária unificada das categorias do serviço público federal que compõem o Fonasefe, com o tema “Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!”. Na ocasião, serão debatidas as estratégias de luta para o próximo período e, no dia seguinte, entidades de outros setores também aderem à mobilização da Educação e realizam paralisações em Brasília e nos estados.

Fonte: Andes

A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC) foi reinstalada pelo Ministério da Educação do governo federal. Apesar de nunca ter parado de se organizar nas instâncias sindicais, no âmbito do MEC a CNSC estava paralisada nos últimos governos, a partir de 2016.

Na PORTARIA Nº 1.934, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, Camilo Santana nomeia os integrantes da CNSC. Estão representados, além do MEC, a Andifes, o Conif, as entidades sindicais Sinasefe e a Fasubra. A composição é paritária, 8 representantes do Governo – MEC e reitores (Andifes e Conif) e 8 representantes sindicais (05 da Fasubra e 03 do Sinasefe). Representando nossa Federação, estão 5 titulares e 3 suplentes.

Na CNSC serão debatidas as propostas de aperfeiçoamento do PCCTAE, em todos os seus elementos conceituais e estruturantes.

A Mesa Específica e Temporária de negociação da carreira TAE, tanto com o Ministério da Gestão, como com o MEC, tratará de quatro dimensões de negociação: técnica, jurídica, orçamentária e política e segue o seu curso com expectativa de novos encontros em novembro.

Representantes da Fasubra na CNSC:

a) Titulares:

1. Luiz Osório Rocha dos Santos;

2. Tônia Duarte;

3. Vânia Helena Gonçalves;

4. Agnaldo Fernandes;

5. José Almiram Rodrigues;

b) Suplentes:

1. Fátima dos Reis;

2. Marcelo Rosa Pereira;

3. Rolando Rubens Malvásio;

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na noite do último dia 21, durante o 14° Congresso Nacional da CUT (CONCUT), foi eleita a nova diretoria executiva da entidade que atuará nos próximos quatro anos, (2023 a 2027).

Na presidência foi reeleito o metalúrgico do ABC, Sérgio Nobre. A vice-presidência ficará com a bancária Juvandia Moreira, que também é presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A Secretaria-Geral estará sob o comando do representante do ramo químico, Renato Zulato.

Foram criadas quatro novas secretarias: Economia Solidária; LGBTQIA+, Transporte e Logística; e Aposentados, Pensionistas e Idosos.

No encerramento, neste domingo (22) Sérgio Nobre, reeleito presidente,voltou a agradecer os cerca de dois mil delegados e delegadas que compareceram ao 14º CONCUT, realizado de quinta a domingo, no Expo Center Norte, em São Paulo.

“Quero desejar um bom retorno a todas as delegações e, com certeza, a gente vai se encontrar esse ano que vem nas muitas lutas que nós vamos fazer nas ruas e vamos para Brasília fazer a grande marcha que a gente aprovou aqui. Um grande abraço, companheiros e companheiras. Venceremos!”.

Veja como ficou a composição da nova diretoria da CUT Nacional

Presidente

Sérgio Nobre

Vice-Presidenta

Juvandia Moreira

Secretário-Geral

Renato Zulato

Secretário-Geral Adjunto

Aristides Veras

Secretário de Administração e Finanças

Ariovaldo de Camargo

Secretária-Adjunto de Administração e Finanças

Maria Josana de Lima Oliveira

Secretário de Relações Internacionais

Antônio de Lisboa Amâncio Vale

Secretário-Adjunto de Relações Internacionais

Quintino Marques Severo

Secretário de Assuntos Jurídicos

Valeir Ertle

Secretária de Comunicação

Maria Godoi de Faria

Secretário-Adjunto de Comunicação

Tadeu de Brito Oliveira Porto

Secretário de Cultura

José Celestino Lourenço

Secretário-Adjunto de Cultura

José de Ribamar Barroso

Secretária de Formação

Rosane Bertotti

Secretária-Adjunta de Formação

Sueli Veiga de Melo

Secretária de Juventude

Cristiana Paiva Gomes

Secretário de Relações de Trabalho

Sergio Ricardo Antiqueira

Secretário-Adjunto de Relações de Trabalho

Pedro Armengol

Secretária da Mulher Trabalhadora

Amanda Gomes Corsino

Secretária de Saúde do Trabalhador

Josivania Ribeiro Cruz Souza

Secretária-Adjunta de Saúde do Trabalhador

Elida Rachel Miranda Sousa

Secretário de Meio Ambiente

Daniel Gaio

Secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais

Rosalina do Socorro Ferreira Amorim

Secretário Adjunto de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais

Milton dos Santos Rezende (Miltinho)

Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos

Jandyra Uehara

Secretária de Combate ao Racismo

Maria Julia Reis Nogueira

Secretária-Adjunta de Combate ao Racismo

Nadilene Nascimento de Sales

Secretária de Organização e Política Sindical

Maria das Graças Costa

Secretário-Adjunto de Organização e Política Sindical

Eduardo Guterra

Secretário LGBTQIA+

Walmir Siqueira

Secretário dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

Ari Aloraldo Nascimento

Secretário da Economia Solidária

Admirson Medeiros Ferro Jr (Greg)

Secretário de Transportes e Logística

Wagner Menezes (Marron)

Direção  Executiva

Aline Marques Borges Alves

Antonio Luiz Fermino

Cláudio da Silva Gomes

Maria Eduarda Quiroga Pereira (Duda)

Esteliano Pereira Gomes Neto

Francisca Trajano dos Santos

Geralda Godinho de Sales

Ismael Jose Cesar

Ivonete Alves

Janeslei Albuquerque

Juliana Salles de Carvalho

Mara Feltes

Marcelo Rodrigues

Elzilene do Nascimento Pereira

Neiva Maria Ribeiro dos Santos

Rene Marcos Munaro

Silvana Prestes Rodacoswiski

Foto: Letícia Alves Fonte: Rosely Rocha / CUT Brasil

O XXIII Congresso da FASUBRA (CONFASUBRA), que é a instância máxima de deliberação da Federação, ocorrido em Poços de Caldas, Minas Gerais, aprovou no dia 10 de maio, por unanimidade, a criação da Coordenação LGBTQI+ da FASUBRA.
A criação da Coordenação LGBTQI+ é um marco na história de lutas da Federação, e foi definido uma semana antes do Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, comemorado no 17 de maio. Foi um momento histórico porque reafirma a luta da FASUBRA em favor da diversidade, da pluralidade, do respeito às identidades de gênero e às orientações sexuais de todas, todos e todes.

Entrou para história, também, por reforçar a discussão em torno das questões LGBT dentro das universidades e no movimento sindical. Afinal, a LGBTfobia está presente em todos os espaços: nas instituições de ensino, nos sindicatos, nas repartições públicas, nas empresas, na nossa própria Federação. E só reforçando a política em defesa da comunidade LGBT que poderemos evoluir para uma sociedade que respeite os direitos humanos.

A criação da Coordenação LGBTQI+ da FASUBRA pode contribuir para que as vidas de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e pessoas intersex não sejam apagadas, não sejam assassinadas, nem precisem ter vergonha de serem quem são.
No último mês a Direção da FASUBRA Sindical esteve envolvida em diversas lutas, entre eles o debate acerca do PL 580/2007, que altera o Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

O Pastor Eurico (PL-PE) tomou a frente, enquanto relator, de um Projeto de Lei que estava na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados para ser avaliado. Trata-se de PL do ex-deputado Clodovil Hernandes, que propunha a união estável homoafetiva, anexado a um PL dos ex-deputados Paes de Lira e Capitão Assumção, contrários à união. Em uma manobra, o texto foi radicalmente alterado para proibir o casamento e a união estável entre pessoas do mesmo gênero.

Nesta nossa sociedade ela garante alguns direitos para quem partilha dela, como os direitos patrimoniais à possibilidade de acompanhar a pessoa que a divide a vida no hospital. Além disso, as escolhas individuais em torno da opção por almejar constituir família, ou de fato

constitui-la, devem ser garantidas a toda e qualquer pessoa.
Em diversos dos casos, não há a menor possibilidade dos PLs serem aprovados. É o caso desse. A aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados não significa que o Projeto de Lei entrará em vigor, nem mesmo que ele foi aprovado. Ainda é necessário que ele passe por uma série de espaços, dependendo da aprovação em todos eles. São eles: a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Após isso, depende de sanção presidencial para entrar em vigência. Ainda que a chance de aprovação do PL em questão seja mínima, as ações tomadas por esses parlamentares têm por base suscitar mobilizações contra uma série de conquistas adquiridas — quase todas elas via STF — a fim de constituir um movimento organizado cujo alvo são as pessoas LGBT.
A tentativa de setores fundamentalistas cristãos, aproximados do bolsonarismo, de elencar a população LGBT como um ponto de ataque não se inicia agora. Temos acompanhado no estado de São Paulo, por exemplo, a CPI que acompanha o Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no Hospital das Clínicas de São Paulo, protagonizada por um fascista que atende por “Carteiro Reaça” (PL), cujo único objetivo é se promover às custas do sofrimento de famílias de crianças trans. Essa onda de ataques à população LGBT tem sido orquestrada nacionalmente, de modo planejado, desde o Congresso Nacional às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
Na sociedade brasileira já não há mais espaço para a tolerância ao agressor. A besta fascista deve ser enfrentada, o que significa o enfrentamento a toda a sua agenda conservadora e estigmatizante. Nós da Coordenação LGBTQIA+ da FASUBRA não mediremos esforços na construção das mobilizações para a derrota de todo o projeto bolsonarista, por isso estamos propondo a reativação do GT LGBTQIA+ Nacional para discutir as nossas pautas e preparar o nosso encontro nacional.
Com essa perspectiva, a FASUBRA apresenta para as entidades sindicais de base as seguintes orientações e calendário.

CALENDÁRIO

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã do dia 18 de outubro, o relatório do deputado Patrus Ananias (PT-MG) pela aprovação do projeto de lei 2699/2011, que trata sobre a nomeação de dirigentes das universidades federais. Coordenadores da Direção Nacional da FASUBRA presenciaram este importante momento. 

Pelo texto, no lugar da lista tríplice, passarão a ser encaminhados ao Ministério da Educação apenas os nomes do(a) reitor(a) e do(a) vice-reitor(a) eleitos pela comunidade acadêmica. A decisão foi comemorada por reitores e reitoras que acompanhavam a votação na comissão, além dos parlamentares que apoiaram a medida. 

A matéria agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, caso seja aprovada também nesta comissão, não precisará ir para votação no plenário da Câmara, pois já tramita em caráter conclusivo.

O projeto de lei

De autoria da deputada federal Maria do Rosário, o PL 255/2019 foi apensado ao PL 4104/2012, e altera os incisos I, V e VI do Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior, e revoga o Art. 1º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, assegurando o cumprimento do inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal, que prevê a gestão democrática do ensino público, e do caput do Art. 207 da CF, que garante a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades.

Desta maneira, a escolha dos reitores e reitoras se inicia e se conclui dentro das instituições, e não sofrem interferências de agentes externos às universidades que possam não respeitar a comunidade e a autonomia universitária.

No entanto, apesar de reconhecer o avanço com o fim da lista tríplice, a FASUBRA entende que o mesmo segue sendo insuficiente para garantir, de fato, a democratização da escolha dos reitores e diretores de unidades, visto que muitas comunidades universitárias vêm encontrando dificuldades de avançar com a democratização nas Universidades. 

Contexto positivo para a Paridade

Segundo a federação, no atual contexto político do país existe espaço para que a FASUBRA reivindique uma democratização estrutural das Instituições Federais de Ensino. Esta pauta está colada com o contexto político nacional, no qual lutamos contra o autoritarismo propagado pela extrema direita no Brasil, via Bolsonaro. A democratização da gestão universitária e da gestão hospitalar, traduzida, prioritariamente, pelas eleições paritárias, com o fim da lista tríplice, pela composição paritária em todos os conselhos superiores e pela possibilidade de os técnico-administrativos em educação serem reitores, se configura como um elemento importante, aliado na luta pela superação da conjuntura conservadora e reacionária no Brasil.

Desta forma, a FASUBRA continua apontando a necessidade da construção de uma articulação nacional em defesa da democracia e da autonomia universitária, orientando sindicatos filiados a pautarem nos Conselhos Superiores notas defendendo que a reformulação da legislação, que trata das escolhas de reitores, garanta como princípio de que as eleições para reitores e diretores de unidades sejam, no mínimo, paritárias.

A APTAFURG

Para a APTAFURG, o avanço da pauta do fim da lista tríplice é uma luta antiga da categoria, porém ela ainda não representa o processo de democratização interna das Instituições, pois o projeto não prevê a paridade entre todos os segmentos, pois segundo o projeto de lei, cada instituição deverá fazer essa decisão interna através de seus colegiados.

A Plenária Nacional dos servidores públicos federais, realizada no último dia 7, organizada pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais, indica a construção de uma nova Jornada de Mobilização nos dia 7 e 8 de novembro.

O evento contou com a participação de diversas entidades de base e teve como pauta a avaliação da última Semana de Mobilização (2 a 7 de outubro), em especial o dia 3 de outubro, e a organização das próximas iniciativas de luta dos servidores públicos por melhores condições de trabalho e em defesa dos serviços públicos. 

Preocupados com a falta de celeridade na condução das mesas setoriais e também na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), os servidores seguem reforçando o processo de mobilização em busca de avanços e atendimento de suas principais pautas. A construção de um calendário de luta unificado é muito importante para fortalecer os processos de mobilização dos servidores federais. Por isso, é hora de construir assembleias de bases e organizar a agenda de luta unificada! 

A partir da avaliação do cenário político e do debate acumulado, a Plenária Unificada indica:

07/11 – Plenária Nacional Unificada dos Servidores Públicos – Presencial

08/11 – Paralisação dos Servidores Públicos Federais; Caravanas à Brasília – “Governo, queremos respostas as nossas reivindicações!”

Para a construção exitosa do calendário de luta unificado, é muito importante fortalecer os processos de mobilização que já estão ocorrendo nas bases de diversas categorias do funcionalismo públicos. É preciso muita luta e mobilização para garantir atendimento dessas reivindicações urgentes. A luta por recomposição salarial, reestruturação de carreiras, equiparação dos benefícios, revogaço e contra a PEC 32 continua.

Valorizar os servidores é fortalecer o Brasil!

Texto: Condsef/Fenadsef

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 18 de outubro, o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PL) 5.384/2020, que mantém as alterações na Lei de Cotas proposta pela Câmara dos Deputados.

O PL 5.384/2020 atualiza a Lei 12.711, de 2012, para, entre outras mudanças, reduzir a faixa de renda que serve como critério para ingresso e incluir os quilombolas entre os beneficiados com as vagas do programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. 

Atualmente o programa atende estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência, além daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. A proposta prevê ainda a realização de avaliação do programa a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.

O texto altera critérios sociais, que levam em conta a renda e a formação em escola pública, e identitários, que consideram a cor, etnia ou deficiência, para o ingresso facilitado em estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico. 

A proposta agora segue para análise do Plenário.

Confira o vídeo da votação na CCJ (TV Senado)

Neste dia 19 de outubro, a Direção Nacional da FASUBRA participou de uma Audiência Pública promovida Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater a Lei 10.639/03: Diversidade e Equidade na Educação.

O requerimento foi do senador Paulo Paim (PT -RJ) e contou com as seguintes presenças:

• Zara Figueiredo (Professora da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP e atual Secretária da SECADI);
• João Marcelo Borges (Gerente de Pesquisa e Inovação – Instituto Unibanco. Pesquisador – Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DGPE);
• Odair Marques da Silva (Professor Doutor – Mestrado em Gestão na Faculdade de Engenharia Mecânica/Unicamp; Doutorado em Ciências da Cultura na Universidade de Trás-os-Montes, Portugal. Autor do livro “Atlas Geocultural da África”);
• Wilma de Nazaré Baía Coelho (Professora e Pesquisadora da Universidade Federal do Pará);
• Michael França (Professor e Pesquisador do INSPER); e
• Lucimar Rosa Dias (Diretora de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – SECADI/MEC).
• A Lei 10.639/03 – Diversidade e Equidade na Educação, que completou vinte anos, incluiu a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” no currículo oficial das escolas públicas e privadas do Brasil.

Acessem o link da Tv Senado para conferir a transmissão da audiência pública:

O GT Carreira local realizou na última quinta-feira, 19 de outubro, a primeira reunião do grupo, com sua nova composição. Participam representando a coordenação do Sindicato: Patrick Matos Freitas, Denise Giesta Pinho e representando a base, a técnica Maria de Lourdes Lose.

Segundo o coordenador da APTAFURG, Patrick Freitas, na reunião foi abordada a conjuntura após a plenária nacional da FASUBRA que deliberou sobre a proposta de Carreira dos técnicos encaminhada na mesa nacional de negociação

Os próximos encontros do Grupo de Trabalho acontecerão todas as terças-feiras do mês e todos e todas técnicos em educação da FURG e IF podem participar. Os encontros serão no auditório do Sindicato, sempre às 14 horas.

O Grupo de Trabalho Mulheres da APTAFURG informa que retomou as atividades recentemente e que avisará em breve a data dos próximos encontros. O objetivo do GT é estimular as mulheres da base da APTAFURGF a refletirem acerca do seu papel no mundo do trabalho, no poder e na política, entre outras questões.

O GT um espaço aberto a participação de todas as mulheres que queiram se juntar ao Grupo.

Os próximos encontros serão para planejar uma atividade que fará parte da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” que acontece entre 25 de novembro e 10 de dezembro.

JUNTAS SOMOS MAIS FORTES