Uma reunião entre integrantes da equipe econômica, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, entre outros, foi convocada nessa terça-feira, 5, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir Reforma Administrativa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem subido o tom nas últimas semanas e aumentado a pressão para que o governo discuta “por bem ou por mal” a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes. 

Um dos compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi justamente de seu governo ser contra a PEC 32/20 que representa um verdadeiro ataque aos serviços públicos brasileiros. A busca pela retirada da PEC 32/20 da pauta de votação está, inclusive, entre os compromissos assumidos com os servidores federais e está formalizada em cláusula. Por diversas vezes, Lula se posicionou em defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa. O presidente defendeu que o Brasil precisa de mais serviço público de qualidade, e “a qualidade está umbilicalmente ligada” à valorização de servidores e servidoras. 

Considerada por especialistas a pior peça enviada ao Congresso Nacional sobre Administração Pública, a PEC 32/20 representa na prática a destruição dos serviços públicos brasileiros. Além disso, muitos estudos já comprovaram que a proposta sequer promove a economia que seus defensores propagam. 

Declarações reforçam postura contrária a PEC 32

Notícias veiculadas na última semana apontavam que o ministro da Fazenda teria dado sinal verde a Lira para discutir a proposta. No entanto, o próprio ministro Fernando Haddad, em matéria divulgada pela CNN Brasil, diz não concordar com um esforço do governo para essa mudança neste momento.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também engrossou o coro daqueles contra a reforma Administrativa e criticou a PEC 32/20 em entrevista à Rede Vida. Padilha destacou que a reforma Administrativa é uma “destruição do serviço público”. Hoje, em suas redes sociais, a presidenta nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) também enviou um recado direto a Lira e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “Agora não é hora de reforma administrativa e sim de taxar os super ricos”, reforçou Hoffmann.

Com a desculpa de modernizar o setor público, a PEC 32/20 de Bolsonaro-Guedes liquida os serviços públicos para que empresários lucrem às custas dos impostos pagos pelos brasileiros e passem a cobrar por serviços que hoje são garantidos por nossa Constituição.

A luta para enterrar de vez essa contrarreforma Administrativa é fundamental para a defesa dos serviços públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da nação brasileira.

Fonte: Condsef/Fenadsef

Setembro Amarelo marca a campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio. Durante todo o mês, a iniciativa tem como objetivo chamar a atenção para a importância de discutir e promover ações a respeito do suicídio.

De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), desde 2014, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Brasil realiza essa campanha de conscientizar a sociedade e fomentar com informações relacionadas à prevenção do suicídio no país.

Nesse sentido, em sua nona edição, o tema é “Se precisar, peça ajuda!”. Vale ressaltar que a campanha é realizada durante todo o mês de setembro, mas o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio é celebrado no dia 10/09 e endossado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo a OMS, são registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo. Mas também informa que existem episódios subnotificados, o que pode chegar a mais de 1 milhão de casos. No Brasil, a estimativa é de 14 mil casos por ano, o que leva em média trinta e oito pessoas cometem suicídio por dia. Entre 2010 e 2019, o país registrou em torno de 112.230 mil mortes por suicídio.

Suicídio de trabalhadores

Embora a campanha não se concentre exclusivamente em trabalhadores e trabalhadoras, o ambiente de trabalho é um assunto importante para abordar a questão do tema e reduzir o estigma associado à saúde mental e promover soluções e apoio para aqueles que lutam contra pensamentos suicidas.

De acordo com especialistas, o suicídio de trabalhadores (as) e a saúde mental no ambiente de trabalho são preocupações importantes a serem discutidos. Observam ainda que o estresse no trabalho, pressão excessiva, assédio, carga de trabalho excessiva e falta de apoio emocional podem contribuir para problemas de saúde mental entre os trabalhadores e as trabalhadoras.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2019, 10,2% das pessoas com 18 anos ou mais receberam o diagnóstico de depressão. Estados do sul e sudeste têm 15,2% e 11,5%, respectivamente, de adultos com diagnóstico confirmado de depressão. Em seguida, o centro-oeste (10,4%), nordeste (6,9%) e norte (5%).

A Fundacentro, por sua vez, exerce um papel fundamental de pesquisa na área de segurança e saúde no trabalho – fomentando estudos que possibilitem a prevenção de doenças, acidentes e mortes nos ambientes de trabalho. A biblioteca da instituição disponibiliza uma série de conteúdos técnico-científicos em SST, acesse o acervo de forma gratuita e também da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional – RBSO.  

Crescimento do suicídio

Os óbitos de trabalhadores (as) são, segundo estudos, desencadeados por adoecimento no trabalho. Essa manifestação trágica engloba uma série de fatores complexos e interligados, que podem incluir questões pessoais, ambientais e organizacionais. Em 2019, foram notificados 13 mil suicídios no país, sendo 12 mil casos em população de 14 a 65 anos. No entanto, 10 mil casos correspondem as pessoas em atividade de trabalho, sendo 77% dos suicídios ocorreram entre homens.

Ainda segundo estudos, os suicídios e tentativas de suicídio têm efeito dominó, os quais afetam diretamente o indivíduo e, consequentemente, as famílias, comunidades e sociedade.

Especialistas da área da saúde, principalmente os especialistas da Fundacentro, salientam a importância das empresas e empregadores adotarem medidas proativas para promover um ambiente de trabalho saudável e de apoio. Implementar programas e ações de bem-estar mental, a promoção de uma cultura de respeito, apoio e empatia com os (as) trabalhadores (as), sobretudo com aqueles que fazem tratamento contra depressão, ansiedade e outros.

“Segundo dados da Previdência Social, a terceira maior causa de afastamentos por auxílio-doença acidentário é de transtornos mentais, como a depressão, que pode ser um dos motivos, entre outras associações da ideação suicida”, afirma o diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini. “Situações de assédio moral também podem levar a transtornos mentais. É importante que a Cipa esteja atenta a qualquer tipo de assédio no trabalho”, completa.

Também é importante que a pessoa que estiver enfrentando problemas relacionados à saúde mental procure ajuda profissional. 

Para as pessoas que querem e precisam conversar, o Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, por meio do telefone: 188, chat ou e-mail.

Fonte: Governo Federal

📅 TAE, atenção. Nos dias 7 e 8 de setembro, a APTAFURG não terá expediente devido ao feriado do Dia da Independência do Brasil, conforme calendário acadêmico estabelecido pela Universidade Federal de do Rio Grande – FURG.

🗣 O sindicato retoma suas atividades normais, das 8h às 18h, no dia 11 de setembro, segunda-feira, com atendimentos da Secretaria e assessoria jurídica.

📌 Agradecemos sua compreensão, TAE.

No dia 31 de agosto aconteceu, em Brasília, o debate “Ideias para um novo sistema de carreiras no setor público”, promovido pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e pela Frente Servir Brasil. Estiveram presentes no evento os coordenadores da FASUBRA Sindical, Flávio Sereno e Mário Costa de Paiva Guimarães Júnior.

O sistema de carreiras da administração pública federal possui duas características marcantes no Brasil: ele é ao mesmo tempo muito heterogêneo e muito desigual. Desta forma, qualquer proposta que vise racionalizar ou harmonizar tal sistema deve ser capaz de enfrentar esses problemas.

Os palestrantes desse primeiro encontro foram Felipe Drumond, consultor em Gestão de Pessoas, e Maria Isabel Araújo Rodrigues, especialista em políticas públicas. O seminário também contou com a participação especial do secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Júnior.

Em um artigo publicado por José Celso Cardoso Júnior, intitulado “Por um Sistema de Carreiras Racional e Efetivo no Serviço Público Federal Brasileiro”, o autor destaca:

“A administração federal possui mais de 2 mil cargos distintos, cerca de 300 agrupamentos sistêmicos e mais de 250 tabelas remuneratórias, 43 planos de cargos e 117 carreiras razoavelmente estruturadas, representando assim características de fragmentação, rigidez e complexidade burocrática do sistema vigente. A multiplicidade de arranjos organizativos distintos (planos, carreiras, planos de carreiras, planos de cargos, planos de cargos e carreiras, cargos isolados) também se sobressai.

Em termos remuneratórios, enquanto carreiras jurídicas, policiais (delegado e perito), tributárias e de controle e gestão se situam em patamares ao redor dos R$ 30 mil mensais e em permanentes artifícios para buscar o teto, carreiras administrativas (setoriais ou transversais) também de nível superior raramente passam dos R$ 10 mil mensais. Desta forma, qualquer proposta que vise racionalizar ou harmonizar tal sistema deve ser capaz de enfrentar esses problemas.

No Brasil, é inegável que a prestação de serviços públicos à sociedade passa, necessariamente, pela composição de um quadro de servidores profissionais altamente capacitados, necessários às tarefas públicas de atender às mais variadas demandas da cidadania. O Estado, como entidade abstrata, se materializa no dia a dia da população pela prestação de serviços que é capaz de ofertar ou entregar pelo território nacional, por meio de funcionários que compõem os quadros de pessoal nos três entes federativos brasileiros (União, estados e municípios).

Nesse sentido, uma estruturação adequada de capacidades estatais, indispensável em um país ainda com tantas lacunas de cidadania, requer uma força de trabalho no setor público capaz de atender às prementes demandas da sociedade. Em outras palavras, o Estado precisa de gente – e gente qualificada e engajada – para implementar políticas públicas a serviço da população.”

Ressalta-se que a discussão sobre a atualização da carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) das Instituições Federais de Ensino (IFE) e a racionalização dos cargos tem sido o tema principal de estudos e debates para a atualização do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Na FASUBRA, foram estabelecidos Grupos de Trabalhos locais em cada IFE que se reportam ao Grupo Nacional de Carreira da FASUBRA, com o intuito de consolidar uma proposta unificada a partir da inteligência coletiva dos TAE.

Deste modo, a participação dos coordenadores da FASUBRA neste evento, reveste-se de grande importância, pois, o palestrante, secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Júnior, será o interlocutor do Ministério da Gestão e Inovação na Mesa Específica Temporária que será realizada no dia 4 de setembro, da qual a FASUBRA participará.

Na oportunidade, os coordenadores também solicitaram uma reunião para tratar da portaria SEDGG/ME nº 7888, de setembro de 2022, que trata do dimensionamento da força de trabalho.

Acompanhe o debate através deste link no youtube:

Neste dia 4 de setembro, ocorreu a Primeira Mesa de Negociação Específica Temporária entre representantes do governo e as entidades sindicais  FASUBRA e SINASEFE. Pelo governo, marcaram presença: SRT/MGI, SGP/MGI, SAA/MEC, SPO/MEC, SESU/MEC e SENTEC/MEC.

No início da reunião, foi solicitado pelo governo que as entidades sindicais descrevessem ou explicitassem melhor as propostas  enviadas anteriormente.

A bancada sindical,  FASUBRA e SINASEFE apresentou os parâmetros gerais da carreira e a metodologia de discussão do aprimoramento da carreira em curto, médio e longo prazo. Outro ponto apresentado, foi a necessidade imediata de reinstalação da CNSC e que o governo apresente se existem recursos orçamentários disponíveis para 2024.

Também foi cobrado do governo, para além da CNSC, a apresentação de um cronograma efetivo para as reuniões da mesa, diante das nossas propostas da reestruturação da Carreira, que são  de  curto, médio e longo prazo.  A curto prazo, questionado pelo governo, apontamos em linhas gerais, a exemplo:

• Aumento de Step em 5% e 3 salários mínimo de piso;
• Discussão de aumento de níveis de capacitação;
• Reestruturação da amplitude da tabela salarial.

Importante ressaltar que há a necessidade de que as propostas atendam a realidade previdenciária imposta pelas reformas da previdência e contemplem todas a categoria com ativos e aposentados.

Logo, nossa discussão e o conjunto de propostas reforçam o debate sobre os parâmetros de impacto financeiro e outras não. Portanto, afirmamos como urgente a reinstalação da CNSC para, de fato, iniciarmos a negociação.

Cobramos, além da convocação da CNSC, o espelho da folha, banco de dados para tratarmos dos estudos que importem em impacto financeiro das propostas.  O governo sinalizou em enviar.

Quanto ao orçamento perguntado ao governo, o Secretário da STR disse que hoje não teria previsão orçamentária para apresentar. Solicitou que as entidades em uma próxima reunião, que dará após finalizar a instalação das mesas com as 10 carreiras definidas pelo governo, apresentem as propostas de alteração na carreira e as demandas financeiras expressas em curto, médio e longo prazo. E, que somente após essa apresentação, o Governo se manifestará sobre os recursos financeiros.

Por fim, ficou a cobrança ao MEC, que estava na mesa para reinstalar a CNSC e convocar urgentemente a reunião para tratar da nossa carreira. Após o início das atividades da CNSC, será agendada a próxima reunião da mesa setorial.

No geral, o governo afirmou que cargo extinto, não pode ser recriado e não se manifestou quanto aos que estão com concursos suspensos. Mencionou também que do orçamento da educação vê a possibilidade de aplicação em benefícios para os ativos, no que cobramos o tratamento isonômico para os aposentados. Toda a proposta sem impacto financeiro, poderá evoluir um pouco mais rápido e  com impacto terá atrasos na discussão, pela necessidade de conversas com avaliação técnica, jurídica e orçamentária.

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Carla Rocha – Auxiliar de enfermagem no Hospital Universitário da Furg. Enfermeira, Mestranda pela PPGENF – Graduanda em Pedagogia para graduados não licenciados – IFSUL e coordenadora da APTAFURG.

Renato Zacarias Silva – Biólogo, Doutor em Oceanografia Biológica, Técnico Administrativo em Educação – Zoologia

Comemora-se no dia 29 de agosto, o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Esta data compreende um marco histórico de luta democrática pela garantia dos  direitos sociais desta importante parcela da sociedade, de modo a transcender a comunidade lésbica, se refletir e se estender a outras esferas da sociedade . Considerando que resistimos a tempos sombrios de extremo conservadorismo e arbitrariedades, onde vivenciamos um golpe político e jurídico no país que criou um estado de emergência, tornando-se necessário a reestruturação da democracia e ações contra todo tipo de intolerância, inclusive a lesbofobia.

Visto que, atualmente, vivemos uma época de reprodução social de sexismo, machismo, misoginia, LGBTQIA+fobia e de narrativas discriminatórias e segregacionistas Assim, palavras e ações atacam violentamente o ser Humano dentro das suas especificidades, sem a menor hesitação, ferindo a dignidade humana que é um dos preceitos fundamentais da nossa Lex Mater – A nossa Constituição Federal ou Constituição Solidária.

Considerando que a identidade de gênero é imprescindível para a dignidade e humanidade de cada individuo, a mesma não deve ser base para discriminação ou violências. No entanto, as violações dos direitos humanos em que a orientação sexual e a identidade de gênero afetam as pessoas, sejam elas declaradas ou veladas, continuam a ser uma realidade avassaladora.

A obscuridade e a obstusidade de pensamento deposita enorme peso da discriminação, por exemplo, laboral, funcional e civil sobre a população lésbica. Este peso discriminatório está atrelado também aos aspectos de sexualidade e identidade, ou seja, se a mulher lésbica é mais heteronormativa ou menos heteronormativa. É notório que aquelas menos heteronormativas (mais masculinizadas e menos cisgênero) tendem a ser mais discriminadas nos diversos setores sociais laborais e familiares. Além dos aspectos de heteronormatividade e cisgeneridade há o histórico de vida de ter nascido mulher e nossa sociedade patriarcal, masculinista, machista, misógina e androcentrada aponta as mulheres per se e lato sensu, como algo de menor valor.

Para a mulher, ser lésbica é uma mácula adicional, é a letra escarlate que brilha no seu peito para ser pária na sociedade ou o triângulo invertido que indicava os homossexuais que seriam utilizados nos horrendos experimentos genocidas nazistas. Dentro destes e outros prismas maculantes as piadas e comentários machistas e misóginos se fazem quase sempre presentes, abordando o sanctus phallus (entenda: estupro corretivo) e a suposta capacidade convertiva que o macho-humano tem de “curar” a lesbianidade com o seu “divino” pênis. Quem nunca escutou comentários como: “Ela é assim porque nunca encontrou um homem de verdade”… “Que desperdício de mulher, tão bonita, mas machorra”…”Falta para ela é algo duro entre as pernas”… É grosseiro escrever isto? Pode até ser, mas é a realidade das falas mutiladoras, ou melhor, estupradoras com as quais mulheres lésbicas se deparam ao longo da vida, dentro e fora de casa.

Toda esta situação de obscuridade mostra que precisamos dar voz a essa luta e continuar a contribuir para a construção de um pensamento crítico e reflexivo  sobre estas questões. Não podemos esquecer que somos seres em profunda evolução pessoal e intelectual. Devemos reconhecer que, independente de gênero-sexualidade-identidade, somos seres racistas, machistas e multi-espectro-fóbios em desconstrução (ou ao menos deveríamos estar em desconstrução constante). A violência surge em várias narrativas como antagonista ao direito de viver uma sexualidade fora da heteronormatividade e cisgeneridade. Sabendo-se que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e os mesmos são universais, interdependentes, indivisíveis e inter-relacionados, faz-se necessário entender a visibilidade lésbica como uma ferramenta de construção sócio-política e não apenas como a simples liberdade da expressão da identidade ou  orientação sexual. Esta é uma das formas de erradicar as instituições heteronormativas e a heterossexualidade coercitiva. Não esquecendo Simone de Beauvoir em O Segundo Sexo (Le Deuxième Sexe, 1949): Não nascemos mulheres: nos tornamos uma (on ne naít pas femme: on le devient) porque ser mulher não é ser simplesmente uma fêmea, ser mulher é muito mais do que o genital nos diz e a castração social permite. Ser lésbica não desfaz o Ser-Mulher como filha, como mãe, como avó, como pensadora, como trabalhadora, como cidadã, dentre outras coisas. Que todas possam e devam ser as mesclas de Mulher (com “M” maiúsculo mesmo!) que quiserem em um mundo que também lhes pertence e ao qual pertencem.

No dia 23 de agosto, no Anexo II do Plenário 3 da Câmara dos Deputados, aconteceu mais uma reunião da Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação e Legislação Participativa, com o tema “Autonomia Universitária”. A FASUBRA marcou presença através de sua Coordenadora Geral, Cristina del Papa, que foi uma das expositoras. Também estavam no plenário vários coordenadores da entidade, como Márcia Abreu (Coordenadora de Administração e Finanças), Lucimara da Silva da Cruz (Coordenadora de Comunicação Sindical), João Daniel de Moura (Coordenador de Estaduais e Municipais), Rosângela Gomes Soares da Costa (Coordenadora da Mulher Trabalhadora), André Nascimento dos Santos (Coordenador LGBTI+), Flávio Sereno Cardoso (Suplente da direção nacional) e Lenilson Martins de Santana (Coordenação de Políticas Sociais e Gênero).

Outras presenças marcantes também foram expositores como: Denise Carvalho (Secretária de Educação Superior do MEC), Márcia Abrahão Moura (Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES), Francieli Rebelatto (Secretária-Geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES), Manuella Mirella (Presidenta da União Nacional dos Estudantes), Mayra Goulart (Professora da UFRJ e representante do Observatório do Conhecimento).

Uma das discussões mais importantes foi o fim da lista tríplice para escolha de reitores e reitoras das universidades federais, através de eleições diretas com a participação da comunidade acadêmica, viabilizando, desta forma a autonomia universitária e com paridade entre docentes, servidores e estudantes.

Os maiores prejuízos às universidades permanecem na tentativa de desmoralizá-las e enfraquecê-las do ponto de vista democrático. Percebeu-se, de forma mais crítica no governo Bolsonaro, a utilização do abuso de poder político para impor a presença de reitores interventores em diversas IFES. A principal trincheira tem sido a possibilidade de através da lista tríplice, a imposição de reitores não eleitos pelas comunidades acadêmicas pela presidência da República. A lista tríplice, dispositivo herdado da ditadura, retornou no século XXI como principal mecanismo de excesso de controle governamental das universidades.

Acompanhe as falas dos expositores na comissão:

No dia 23 de agosto, aconteceu uma reunião com a Secretaria de Gestão e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, tendo como pauta a jornada de trabalho dos hospitais federais.

Pela representação sindical, participaram da reunião Cristina del Papa (Coordenadora Geral da FASUBRA), Mário Júnior (Coordenador de Saúde e Hospitais Universitários da FASUBRA), Flávio Sereno Cardoso (FASUBRA), Sérgio Ronaldo da Silva (Secretário Geral da CONDSEF), Jussara Griffo (Secretária de Administrativa da CONDSEF) e Maristela de Oliveira Costa (Coordenadora Geral do SINIDFES). Representando o governo, José Lopes Feijóo (Secretário Geral da Diretoria de Relações de Trabalho), Mário dos Santos Barbosa (Diretor do DERET) e Marilene Ferrari Lucas (Secretária Adjunta do DERET, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

A reunião foi motivada por uma situação específica do Hospital das Clínicas da UFMG, a partir da auditória da CGU e a publicação da IN 02/2018. O SINDIFES desde 2020 encaminhou para o governo proposta de alteração da IN ou a criação de legislação específica para as trabalhadoras e trabalhadores dos Hospitais Universitários. Entretanto, a questão das cargas horárias e plantões, afetam todos os Hospitais sob a gestão da EBSERH.

De acordo com a coordenadora geral da FASUBRA, Cristina del Papa, “colocamos a extrema necessidade da pacificação dos conflitos internos nos hospitais universitários entre os dois vínculos. Destacamos que os conflitos se dão pela diferenciação de direitos entre os vínculos, mesmo trabalhando no mesmo ambiente. O RJU tem jornada de trabalho de 40 horas e a EBSERH é de 36 horas. A EBSERH tem salários maiores e acordo coletivo para discussão dos seus direitos e ganhos. O RJU ficou com os salários menores depois de 6 anos sem nenhuma recomposição salarial. Não tem direito a acordo coletivo. Tudo depende de mudança ou criação de legislação. A EBSERH tem direito a hora fita, ou seja, menos um plantão por mês. O RJU, apesar de estar estabelecido no artigo 75 da Lei nº 8.112/90, esse direito não foi regulamentado, até agora, por nenhum governo”, enfatizou Cristina.

Na reunião, foi ressaltada, mais uma vez, a perda do direito do RJU do HC-UFMG, a partir da proibição da CGU, da execução do plantão de 12hx60h e seus impactos na organização e gestão do hospital, e na saúde dos trabalhadores, que gerou um alto índice de absentismo no HC-UFMG, naquela época. Entre os trabalhadores da maioria dos 45 Hospitais Universitários da base da Fasubra, há um sentimento geral de perda de direitos a partir da introdução da EBSERH, o que também ocorre no HC – UFMG. Segundo Cristina, “a gota d’água foi à assinatura do acordo coletivo dos trabalhadores da EBSERH que consegui incluir, em pouco tempo, como direito, a execução do plantão de 12hx60h, sendo que o RJU perdeu esse direito em 2020 e não conseguiu até agora recuperá-lo.

Para entendimento do Secretário do DERET e de sua equipe foi explicado de forma didática por Maristela de Oliveira Costa, Coordenador Geral do SINDIFES, como é a dinâmica do Hospital das Clínicas da UFMG, as cargas horárias dos vários cargos existentes, a elaboração de escalas, que na sua grande maioria são mistas e os plantões, principalmente o plantão de 12h60h.

Outro ponto ressaltado na reunião, foi a facilidade da confecção das escalas pela gestão tendo a possibilidade dos mesmos plantões para ambos os vínculos, já que todas as equipes são mistas; da economia da União com auxílio transporte, já que com os plantões as pessoas irão menos vezes ao hospital; da melhora da qualidade da saúde do trabalhador e, consequentemente, a diminuição do absenteísmo (licenças e afastamentos) dos trabalhadores.

Ponderou-se ainda que o cômputo da carga horária para os hospitais deveria ser mensal, sem necessidade de observar a carga horária semanal, já que os plantões não são constantes em todas as semanas. Cada semana tem um número diferente e se fossemos observar a lei não poderia haver carga horária semanal de 48 horas, já que a norma permite apenas o máximo de 40 horas. Foi ressaltada a
necessidade de regulação específica, pois a área da saúde apresenta características particulares que devem ser consideradas.

A coordenadora geral da Fasubra, ainda mencionou que os trabalhadores do HC-UFMG em Assembleia no dia 22 de agosto, aprovaram indicativo de greve para o dia 28 de agosto, aguardando essa reunião para ver se teríamos avanço em relação, principalmente ao plantão de 12hx60h. Também foi comunicado a possibilidade de greve dos trabalhadores da EBSERH para 01 de setembro, por causa do conflito interno na UFMG, quanto a implementação desse plantão para todos ou para ninguém.

Após as explicações, o Secretário do DERET, José Lopes Feijóo se mostrou compreensivo às pautas discutidas. Foi mencionado que já havia ocorrido uma conversa com a Direção da EBSERH que se pronunciou favorável ao plantão 12x60h, para a gestão dos hospitais, seria melhor que a implementação fosse para os dois vínculos; que eles estavam começando a acreditar que seria melhor ter legislação específica para os hospitais federais, assim como mesa de discussão específica para tratar dos assuntos relacionados aos hospitais. Colocaram que querem resolver esse impasse o mais rápido possível de forma positiva em relação à demanda dos trabalhadores RJU e EBSERH do Hospital das Clínicas. Solicitaram que enviássemos para eles uma simulação de escala contendo os dois vínculos com as diferentes cargas horárias da enfermagem do HC UFMG para que eles pudessem ver que não teria prejuízo em relação á carga horária mensal. Por fim, ressaltaram que iriam fazer reunião interna e com a gestão da UFMG para resolverem o mais rápido possível o esse impasse e a publicação, talvez, de uma IN específica.

Reunião com o MGI x Fasubra sobre viabilidade do plantão 12hx60h no HU

Ainda no dia 23 de agosto, Cristina del Papa, Coordenadora Geral da FASUBRA recebeu uma ligação do Sr. José Borges, solicitando os contados da Pró-Reitora de Recursos Humanos, para convidá-la a participar da reunião, de forma virtual, que foi agendada para o dia 29 de agosto, às 9 horas, tendo como pauta o plantão de 12hx60h.

A APTAFURG convida os e as TAEs para construir o GT LGBTQIA+ APTAFURG. A primeira reunião presencial acontecerá no 30 de Agosto, 9 horas, no Auditório do Sindicato.

Organizem suas agendas e venha participar dessa construção.