A presente nota nasce da preocupação em relação à necessária afirmação do processo democrático na escolha do nome a ser indicado pela Reitoria ao cargo de Superintendente do Hospital Universitário Miguel Riet Corrêa, EBSERH/FURG. Lembramos aqui que o processo de escolha via “eleição” foi resultado de uma intensa luta política por parte deste Sindicato, e não fruto da generosidade da legislação interna da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, hoje comandada por um General e não por um Gestor(a) Público(a) da área da saúde.

            Preocupação esta justificada a partir do processo de questionamento materializado em um recurso impetrado junto à Comissão Eleitoral por uma das chapas homologadas. Afirma-se: é legítimo e necessário o processo de fiscalização feito entre as chapas (em qualquer processo eleitoral). Na medida em que haja dúvidas em relação a quesitos estabelecidos nas normas eleitorais gerais, é dever e direito de qualquer chapa buscar um recurso.

            Entretanto, é legítimo e necessário, também, que a Comissão Eleitoral seja a instância a ser respeitada como ambiente recursal final (fora isso tratar-se de explícita ilicitude impetrada contra  legislação pertinente, evidente). Lembramos que a composição da Comissão é constituída por bancadas representativas do Conselho Universitário – CONSUN e das categorias técnica, discente e docente. Todas e todos eleitos por seus pares (os representantes da Aptafurg/Sindicato foram eleitos em Assembleia Geral da categoria)

            Esta Coordenação acredita que o processo que ora se desenvolve é democrático, na medida em que preserva a homologação de ambas as chapas, enriquecendo o processo de disputa programática em relação a gestão hospitalar.

            Considerando que o atual momento é de ataque ao Sistema Único de Saúde – SUS, com a clareza de que a privatização da saúde é a meta buscada pelo atual Governo Federal;

            Considerando que o processo eleitoral é constituído de muitas fragilidades políticas;

            Considerando que o resultado diz respeito ao nome a ser indicado à Direção Nacional da Empresa, sendo a função da Reitoria estritamente ligada à indicação (ferindo a autonomia da universidade desde a assinatura do contrato de gestão entre ambas instituições);

            Considerando a premissa das chapas acreditam no compromisso democrático em defesa da saúde pública, sobretudo em defesa do Hospital Universitário que materializa o acesso ao SUS e;

            Considerando que ambas as chapas acreditam que a qualidade de uma gestão pública na área da saúde não passa pela dimensão burocrática mas sim pelo mais radical e intenso ambiente democrático;

            Esta Coordenação afirma o direito e a legitimidade de ambas as chapas concorrerem a indicação ao cargo de Superintendente da EBSERH/FURG, o direito e a legitimidade de apresentarem seus programas. Assim como foi no processo eleitoral para a indicação à Reitoria.

            Fora um milímetro deste escopo, estará configurado à tomada pelo poder a partir de um GOLPE travestido de perspectiva burocrática, independente de qual chapa recorra ao expediente golpista.

Direção APTAFURG