A Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências da FURG (CRSC-FURG) divulgou, ontem, quarta-feira (6), um Ofício Circular que estabelece os procedimentos para a análise dos pedidos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos(as) técnico-administrativos(as) em educação. As orientações buscam dar maior agilidade ao processo de avaliação e garantir transparência na condução dos trabalhos da Comissão.

Entre as definições, ficou estabelecido que a distribuição dos processos observará o Regimento Interno da Comissão, com a análise de dois processos da ampla concorrência para cada processo prioritário. Na ausência de processos prioritários, será respeitada a ordem cronológica dos requerimentos protocolados.

Outra medida importante é que a análise de cada processo será encerrada quando o(a) servidor(a) atingir 75 pontos e cumprir os requisitos previstos no Decreto nº 13.048/2026. Os critérios ainda não avaliados passarão a constar no sistema como “Excedente”. Segundo a Comissão, o procedimento foi adotado para conferir maior celeridade às análises e possibilitar que um número maior de técnico-administrativos(as) tenha acesso ao RSC em menor tempo, considerando o limite orçamentário atualmente previsto.

A comissão tranquiliza a categoria ao informar que a medida não acarretará prejuízo aos requerentes. Toda a documentação encaminhada e as análises realizadas permanecerão registradas no Sistema FURG, podendo ser reaproveitadas em um novo pedido após o interstício legal de três anos.

A Comissão orienta ainda que os(as) servidores(as) apresentem apenas a documentação necessária para comprovar os critérios do nível de RSC pleiteado, evitando o envio de documentos em excesso e contribuindo para tornar a tramitação mais rápida e eficiente.

A regulamentação do RSC representa uma importante conquista da greve nacional dos(as) técnico-administrativos(as) em educação e da mobilização conduzida pela FASUBRA e pelos sindicatos, entre eles a APTAFURG. Com o início das análises na FURG, a expectativa da categoria é de que os processos sejam conduzidos com celeridade, transparência e isonomia, assegurando o reconhecimento dos saberes e competências construídos ao longo da trajetória profissional dos(as) servidores(as).