COORDENAÇÃO-GERAL Cristina Del Papa Ivanilda Oliveira Silva Reis Loiva Isabel Marques Chansis
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Márcia Abreu da Silva Melissa Elaine Campos dos Santos
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SINDICAL Lucimara da Silva da Cruz Francisco de Assis dos Santos
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO Sandro de Oliveira Pimentel Clodoaldo Gomes de Oliveira
COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL Felipe Melo dos Santos Edmilson Rodrigues de Lima
COORDENAÇÃO JURÍDICA E RELAÇÕES DE TRABALHO Daniel Lucas Soares Souza Farias Marcelo Rosa Pereira
COORDENAÇÃO DE APOSENTADOS Mozart Robério de Sá Siqueira Maria Tereza Tavares Fujii
COORDENAÇÃO DE RAÇA E ETNIA Tamyres Francis Carvalho Filgueira Vagner Almeida dos Santos
COORDENAÇÃO DA MULHER TRABALHADORAB Bianca Cristina Zupirolli Rosângela Gomes Soares da Costa
COORDENAÇÃO DE ESTADUAIS E MUNICIPAIS Agar Pereira da Silva João Daniel de Moura
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS E GÊNERO Lenilson Martins de Santana Fernando Borges de Souza
COORDENAÇÃO DE SAÚDE E HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS Mario Costa de Paiva Guimarães Júnior Eurídice Ferreira de Almeida
COORDENAÇÃO LGBTI+ Luar Santana de Paula André Nascimento dos Santos
SUPLENTES Abadia Vieira Calacia Bartolomeu Carvalho Sousa José Francisco Morais de Lima Léia de Souza Oliveira Lucivaldo Alves dos Santos Luiz Fernando dos Santos Bandeira Maria Lucineide Faria dos Santos Maria Luiza Tegon Maria Thereza Rodrigues da Silveira Sérgio dos Santos Neves Claudia Figueiredo Lossio Elma Dutra Flávio Sereno Cardoso Glaucia Nunes Viñas Naara Siqueira de Aragão Roberto Luiz Machado da Silva Wagner Vieira Araújo José Almiran Rodrigues Felipe da Fonseca Martins Mary Caroline Santos Ribeiro Lucyene Almeida de Faria Brito Crizolda Assis de Araújo Ana Cristina Carvalho Miranda Antonio Bernardo Dias Fernando Cesar Silva da Mota Diego Castro Squinello Helena Nara Coelho de Souza
CONSELHO FISCAL Edilene Costa Elton Rogério Vargas de Quadros Joseilton Nery Rocha Marcia dos Santos Carvalho Marcos Antônio de Brederode Acioly
Servidoras e servidores públicos federais ativos e aposentados terão que atualizar o cadastro do SOUGOV.BR, conforme Portaria SEGRT/MGI nº 2.368, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O prazo foi aberto nesta quinta-feira (1º/6) e vai até o dia 31 de julho. O recadastramento é obrigatório.
A atualização dos dados deve ser realizada pelo aplicativo ou pela versão web do SOUGOV.BR. A plataforma para a atualização é o SOUGOV.BR, que pode ser acessada pelo seguinte link: https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/. As servidoras e servidores poderão utilizar o app de celular ou o acesso pela versão web. O recadastramento é simples e é composto de: autodeclaração de cor/raça e atualizações de dados pessoais e de contato.
A Validação Cadastral será realizada em 05 etapas:
Durante dois dias, a Assembleia Legislativa do RS foi palco de um amplo debate sobre os direitos humanos no estado
Com intervenções artísticas, participação de movimentos sociais, indígenas, quilombolas, e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, teve início na última sexta-feira (26) a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. No encerramento, no sábado (27), foram eleitos/as 202 delegados/as para a conferência nacional.
Organizada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS), o encontro buscou avaliar e direcionar o conjunto das políticas de direitos humanos do estado para o próximo período. O homenageado desta edição foi o quilombola, o senhor Manoel Francisco, 103 anos, do Quilombo Morro Alto.
Entre os principais pontos elencados pela plenária para fazer parte do debate nacional, estão propostas para a ampliação de ouvidorias específicas para direitos humanos, de inclusão e foco na dignidade do ser humano no desenvolvimento de políticas públicas. Além disso, uma das principais propostas, é a criação de um plano Estadual e Nacional de Direitos Humanos para a implementação do Sistema Estadual e Nacional de Direitos Humanos.
Entre as moções aprovadas está o texto apresentado por Elisandra Carolina dos Santos, do Movimento Feminista Inclusivass e da coordenação nacional do Levante Feminista Contra o Feminicídio (RS), em defesa da aprovação do projeto de lei 976/22, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), aprovado na Câmara e que encontra-se no Senado, tendo a senadora Leila do Vôlei como relatora.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo, além de solidarizar-se e unir-se à indignação da sociedade, em especial do movimento das mulheres brasileiras frente ao extermínio de mulheres que precisa acabar, é estender aos órfãos e órfãs menores de 18 anos, filhos e filhas de mulheres vítimas de feminicídios, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de que trata o Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. “Não podem crianças e adolescentes, ao serem privadas do convívio familiar e da proteção materna por razões violentas, ainda serem privadas de condições dignas de existência, devendo o Estado, a quem se obriga prestar atendimento com prioridade a essa parcela da sociedade, suprir a ausência da mãe ausente por motivo de feminicídio.O projeto prevê destinar benefício a dependentes crianças e adolescentes, órfãs e órfãos em razão do crime de feminicídio.”
Primeira conferência após a pandemia
Criada pela lei estadual nº 14.481/2014, que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos e o CEDH-RS, a atual edição estava prevista para acontecer em 2020, devido à pandemia foi adiada. A conferência deste ano foi separada em cinco eixos: Interação Democrática; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalização dos Direitos; Acesso à Justiça e Combate às Violências; e Educação e Cultura em Direitos Humanos.
Segundo destacou o presidente do CEDH, Júlio Alt, a maioria dos delegados e participantes da conferência defendeu a necessidade de recriar, garantir, ampliar, implementar e fortalecer as políticas públicas de proteção e garantia de direitos, que na avaliação geral foi de desmonte nos últimos anos. “Neste sentido, cabe ressaltar que estamos há quase 10 anos tentando implementar o Sistema Estadual de Direitos Humanos, conforme a Lei 14.481/2014, esperamos que o governo do estado faça sua parte em garantir a implementação do que consta na lei, pois a sociedade civil vem fazendo a sua, como esta conferência”, ressaltou.
Abertura da conferência destacou a retomada da democracia
A abertura da conferência contou com a participação do presidente do CEDH, Júlio Alt, do presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro Leão, das deputadas federais Daiana Santos (PCdoB), membro titular da Comissão de Direitos Humanos Minorias e Igualdade Racial da Câmara de Deputados, Maria do Rosário (PT), ex-ministra dos Direitos Humanos e membro da mesa da Câmara de Deputados, da deputada estadual Laura Sito (PT), presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia.
Também estavam presentes o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) do RS, Matheus Wesp, o desembargador João Ricardo dos Santos Costa, membro titular da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do estado do RS, a Defensora Pública-Corregedora Alessandra Quines Cruz, representando a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
Além da Defensora Pública e conselheira do CEDH Cristiane Johann, o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal. O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e coordenador dos direitos humanos da Adufrgs-Sindical, Adauto Locatelli Taufer, da secretária regional da Cáritas RS, Jacira Ruiz, e a cacica Cunllugn Vei”Tcha Teie, da Retomada Xokleng Konglui, em São Francisco de Paula.
Na abertura, Júlio Alt detalhou o processo até se chegar na VI conferência e sobre o momento que se vive no país. “Passamos por um período drástico da democracia, de corte de gastos, de verbas, de retrocessos sociais, da fome que voltou, de uma pandemia. E hoje estamos aqui, conseguindo se encontrar presencialmente, se olhar nos olhos, sorrir”, destacou.
Por sua vez o presidente do CNDH, André Carneiro Leão, ressaltou o protagonismo do Rio Grande do Sul em dar início às conferências. “Sabemos como é importante a base, as pessoas que militam diariamente para produção dos direitos humanos estejam organizadas, debatendo e disputando a política de direitos humanos. Não tenho dúvida que esta primeira conferência estadual vai ser um espaço de iniciativa para a conferência nacional, vamos precisar de recursos, mas vamos atrás”, afirmou.
Em sua intervenção, a deputada Daiana Santos ressaltou sua contrariedade ao Projeto de Lei 490 que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas. Também destacou os embates que estão sendo feitos na Câmara para ampliação e garantia dos direitos, “desde a garantia da dignidade humana, a comida no prato, enfrentamento ao trabalho análogo a escravidão, dos direitos reprodutivos das mulheres e da luta contra a homolesbotransfobia“, exemplificou. “É nossa responsabilidade com os direitos humanos, com os direitos constitucionais que faz com que tenhamos hoje essa mesa ampliada. Precisamos ter um trabalho constante antirracista, mas de forma muito consciente que não basta somente a fala, precisa ação.”
A deputada Maria do Rosário iniciou a fala lembrando de um relato de caso de racismo de imigrante haitiano que teve como resposta ao seu agressor levantar o braço. “Hoje estou nesta conferência pedindo que vocês levantem o braço. Levantemos os nossos braços porque nós ainda não reconquistamos a democracia devida, porque o fascismo está a espreita, começamos uma travessia, mas não chegamos do outro lado”, expôs, citando as CPIs que estão acontecendo no Congresso, a dos atos antidemocráticos e a CPI sobre o MST. “Querem criminalizar os movimentos sociais produzindo uma CPI contra o MST, que é luta, pão na mesa, alimento e decência nesse país. Que nos posicionemos contra a votação do PL 490, que foi colocado em votação de urgência.”
Por sua vez, o secretário Matheus Wesp destacou que o Poder Executivo tem o dever de apoiar técnica e administrativamente os conselhos estaduais vinculados aos direitos humanos. Os debates propostos aqui servirão também para nos auxiliar no contínuo desenvolvimento das políticas públicas e dos planos de ação relacionados à temática na secretaria”, apontou, ressaltando o engajamento da secretaria nas pautas relacionadas ao tema.
“Há uma retomada da esperança, mas há riscos e perigos”
A afirmação foi feita pelo desembargador João Ricardo que detalhou o surgimento das comissões de direitos humanos dentro dos tribunais, e da sua importância para o sistema do Judiciário. Segundo ele, a comissão vem alertando os tribunais que boa parte do orçamento da justiça é destinada a tratar dos litígios que envolve os que menos precisam, como o sistema financeiro, por exemplo, que ocupa boa parte dos processos judiciais. “As demandas inerentes a direitos humanos são quase insignificantes dentro do sistema de justiça, isso contrasta muito com a realidade social. O sistema está todo estruturado ou para captura da população pobre, sistema penal, ou para resolver os problemas de consumo, de violações de banco, telefonias, das grandes organizações econômicas”, expôs.
De acordo com ele, em 2015, 70% do litígio brasileiro estava concentrado nesses agentes hegemônicos. “A comissão tem essa capacidade de fazer esse debate interno, o acesso a justiça é uma pauta importantíssima para que possamos abrigar e atender toda essa demanda por justiça que nós temos. Vamos ter que fazer uma junção em luta por avanços e resistência em relação a retrocessos”, frisou.
A deputada Laura Sito destacou a retomada da agenda democrática, de retomada da centralidade de debates de direitos. De acordo com ela, essa retomada faz com que espaços de construção com a sociedade civil, com os movimentos sociais se tornem fundamentais para que se possa incorporar as agendas e fazer o enfrentamento das violações de direitos humanos que se aprofundou no Brasil durante o último período.
“Como a ascensão de uma agenda protofascista de uma agenda ultraliberal, que fez com que o povo voltasse para o mapa da fome, que fez com que os povos indígenas, quilombolas sejam alvos do agronegócio. Foi durante esse período que vimos um crescimento de cenas de racismo, porque tivemos um ambiente permissivo. Poder recuperar essa agenda se faz fundamental para que possamos consolidar uma retomada democrática, aprofundando a agenda de direitos”, afirmou Laura.
Na mesma linha o professor Adauto destacou os retrocessos dos últimos anos. “Os direitos humanos foram relegados a uma condição marginal, apartados das pautas caras e urgentes do nosso país, alijados do cenário político. Por conta deste desrespeito aos direitos humanos, a compra de vacinas foi considerado algo sem importância e muitas vidas foram ceifadas. A ciência também foi desprezada. A luta pelos direitos humanos é um dever cidadão. Aliás a afirmação “nenhum direito a menos” é um princípio fundamental dos direitos humanos, significa que todos os direitos humanos são importantes e que devem ser garantidos a todas as pessoas sem discriminação, exclusão”, afirmou.
O procurador Enrico pontuou sobre os efeitos da pandemia que atingiram mais profundamente as pessoas em maior vulnerabilidade. “Desde a última conferência regional o Brasil passou por uma profunda tentativa de desestruturação e desconstrução de direitos humanos e sabemos muito bem de onde parte essas tentativas. E que culminaram com uma tentativa de violar o Estado Democrático de Direito que vimos no início deste ano.”. De acordo com ele, no cenário que se vive o país “é impossível tolerar, aceitar os discursos de ódio, de intolerância, racismo que nós vemos todos os dias na nossa sociedade e a que ele se propõe. Devemos enfrentar esses discursos com todas as medidas possíveis”, salientou.
“Sabemos o que nos custou nesses últimos anos a defesa do regime democrático”, frisou a defensora pública estadual Alessandra Quines, que citou as conquistas recentes da entidade como a garantia do passe livre durante as eleições e também a reintegração de posse do Quilombo Lemos. “A Defensoria Pública é uma instituição do sistema de justiça que tem lado. A Defensoria Pública é antirracista, feminista, anticapacitista, anti-lgbtfóbica. A Defensoria Pública diz não ao marco temporal. Por isso estamos aqui ao lado de todos e todas prestigiando esse evento e buscando contribuir para a formação da nossa política de direitos humanos aqui no estado.”
Jacira Ruiz destacou a criminalização dos movimentos sociais ao longo da história, enfatizando os últimos anos “A palavra direitos humanos é uma palavra que ainda soa como uma ofensa no ouvido de muita gente. E dizer que defender e lutar pelos direitos humanos parece crime ainda, sobretudo nesses quatro últimos anos de trevas e retrocessos. Tudo que estamos vivenciando hoje é de fato uma vingança e se vinga exatamente naqueles grupos organizados que têm mais força, mais legitimidade na luta pelos direitos humanos. Às vezes a luta pelos direitos nos dá um certo desalento, mas essa conferência vem para dar uma injeção de ânimo, de força, otimismo, de esperança e encorajamento porque a luta continuará exigente para todos nós”, afirmou
“Estamos aqui imbuídos de um forte propósito de reconstrução, de um país que é de Estado Democrático de Direito e que não quer ser autoritário. Imbuídos de um espírito de ouvir, de pensar propostas de políticas públicas que contemplem a todos. E dizer que as causas dos indígenas, o racismo e o discurso de ódio, não atinge apenas esses grupos, mas precisa também ser abraçada por todos nós”, afirmou Cristiane Johann.
Não ao marco temporal
Primeira vez participando da conferência de direitos humanos, a cacica Cunllug iniciou sua intervenção falando sobre a situação de abalo que vivem os povos indígenas atualmente. “O meu povo indígena vem sofrendo, sendo violentado, sai das suas moradas para morar em outro estado, transferido, para lutar pelo direito deles. Eu vim de uma família que foi expulsa porque meu pai lutou pelos direitos daquele povo que foi transferido pelo Serviço de Proteção aos Índios. Estamos sofrendo há mais de 500 anos”, desabafou.
Ela frisou a votação do marco temporal prevista para acontecer. “Vamos lutar para que a PL490 não passe. Nós comunidades indígenas, negras estamos lutando pelas nossas causas, pelos direitos das nossas terras tradicionais que há muitos anos foram tomadas. Nossos antepassados foram mortos, expulsos dos seus territórios e hoje estamos sendo violentados de novo, querem tirar nosso direito do Ministério dos Povos Originários, querem tirar de nós a demarcação de terras indígenas. Eu não sei até onde esses políticos vão parar, o que vão fazer com nós indígenas. Eu quero pedir socorro para essa casa, socorro para nossas crianças, para nossa terra. Eu vim aqui pedir socorro, para olhar para nossos direitos. Nós povos originários vamos lutar, caminhar, não vamos desistir dessa luta, queremos o nosso território, nosso direito. Queremos a demarcação da nossa terra já, não ao marco temporal”, finalizou.
Mesa de Abertura: Nenhum Direito a Menos! Desafios para a promoção e garantia dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul
Na sequência foi realizada a mesa de abertura que contou com a mediação dos presidentes do CEDH e do CNDH, da juíza do trabalho Valdete Souto Severo, da deputada Laura Sito e da vice presidente do CEDH e integrante da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Sílvia Marques.
“Nos últimos quatro anos a democracia participativa foi duramente atacada, os conselhos sociais que não tinham previsão legal, autonomia foram fechados”, apontou André, lembrando os ataques à democracia em janeiro, da tentativa de impedimento da Polícia Federal Rodoviária na votação no segundo turno. Também destacou as mais de 11 mil famílias ameaçadas de despejo no RS, da situação de feminicídio no estado e da insegurança alimentar. “Como falar em garantir direitos com a situação que nós temos, de um estímulo ao discurso do ódio cotidiano, reiterado”, indagou, terminando sua intervenção parafraseando Paulo Freire. “Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: homens e mulheres se libertam em comunhão, se libertam em Conferência.”
Sílvia destacou a luta e a batalha do MST. “A reforma agrária é um assunto de todos, do campo e da cidade, porque ela trata da nossa missão, de produzir o alimento, mas também de partilhar essa terra, de cuidar dos bens da natureza. Mas também luta pela educação e pela justiça e é nesse sentido que pedimos todo o apoio do conjunto da sociedade, do poder público para defender essa luta.”
“Sabemos que ter um governo com uma orientação popular por si só não é capaz de responder aos desafios que nós temos. A organização da sociedade civil, a organização dos espaços com os movimentos sociais para que possamos pressionar o poder público, para poder avançar nessa agenda se torna algo estratégico para que a gente seja capaz de construir uma outra realidade”, destacou Laura.
Por sua vez, a juíza Valdete pontuou sobre o modo da política histórica de enfrentamento dos direitos sociais no país. “É quase como se tivéssemos no Brasil um projeto de nação dedicado a eliminar quem pensa diferente, quem tem um corpo com cor diferente que tem uma sexualidade não hegemônica. Historicamente no Brasil os direitos sociais nunca foram respeitados. Nunca levamos a sério como Estado, os direitos sociais, direitos trabalhistas e a Constituição de 1988, marco da abertura democrática no nosso país não conseguimos tirar do papel”, frisou a magistrada, destacando que o grande problema que se tem é o de assumir o compromisso com a Constituição. “Que não é sequer revolucionária, mas que diz no seu preâmbulo que nós somos um Estado que busca preservação da dignidade humana e erradicação da miséria. E isso depende de respeitar direitos sociais e de fazer a reforma agrária. Vamos assumir o compromisso de radicalizar a nossa luta por direitos humanos.”
Perspectiva – Conferência Nacional de Direitos Humanos
“Essa conferência desenhou a necessidade de levarmos o debate realizado aqui para uma discussão em nível nacional, fundamental para esse período político árido, de corte e extinção de políticas sociais, pandemia, aumento da violência política e da desinformação (fake news). Como pontuou André Leão, presidente do CNDH, o Rio Grande do Sul foi protagonista em chamar as discussões dos direitos humanos e estamos dispostos a ajudar na organização da próxima Conferência Nacional de Direitos Humanos o mais breve possível. Essa é a demanda da sociedade civil em reconstruir as pontes e pilares dos direitos humanos que foram desmontados pelos últimos governos”, afirmou Júlio Alt.
A conferência também contou com apresentações culturais da cantora Lila Borges, e Comparsa Candombe Porto Alegre, na sexta. E no sábado (27), Pocket show do espetáculo Frida Kahlo e uma apresentação da S.T.B.A Escola de Samba Periferia, escola de samba de Alvorada.
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), ligada à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou nesta segunda-feira (29) nota em que reafirma a inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 490/2007, sobre o chamado marco temporal. E pede a rejeição total da proposta, que tramita na Câmara em regime de urgência e deve ser votada ainda nessa terça.
“A Constituição garante aos povos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo a tradicionalidade um elemento cultural da forma de ocupação do território e não um elemento temporal”, afirma o órgão. “Fixar um marco temporal que condicione a demarcação de terras indígenas pelo Estado brasileiro viola frontalmente o caráter originário dos direitos territoriais indígenas.”
Estatuto jurídico
O MPF ressalta a impossibilidade de alterar o estatuto jurídico das terras indígenas, previsto pela Constituição, por meio de lei ordinário. Além disso, a Procuradoria afirma que os direitos dos povos indígenas constituem cláusula pétrea. Assim, integram o conjunto de direitos e garantias fundamentais que não podem nem sequer ser objetivo de emenda constitucional.
Caso seja aprovado, o PL 490 condiciona a demarcação das terras tradicionais à presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O MPF entenda que isso representa ameaça ao direito das populações originárias.
Aspecto crítico
“Se aprovada, a tese do marco temporal consolidaria inúmeras violências sofridas pelos povos indígenas, como as remoções forçadas de seus territórios, os confinamentos em pequenos espaços territoriais e os apagamentos identitários históricos”, afirma ainda o Ministério Público. Na nota, a Câmara cita outro aspecto considerado “crítico”: a possibilidade de contato forçado com populações isoladas para a realização da chamada “ação estatal de utilidade pública”. Outro item considerado inconstitucional, já que a Constituição reconhece o dever de respeitar a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas”. O MPF acrescenta: “O contato na maioria das vezes se mostrou catastrófico para os indígenas, resultando até mesmo em genocídio”.
Além disso, a Procuradoria afirma que o PL 490 “não foi submetido à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas”. Isso configura desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
APTAFURG – SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS (APOSENTADOS) E PENSIONISTAS DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇAO DAS INSITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS
COMISSÃO ELEITORAL
Regimento Eleitoral para a Coordenação Sindical
Biênio 2023/2025
Artigo 1o. O presente regimento apresenta-se em consonância com o Título V – das Eleições e Mandatos e Título VIII – das Disposições Gerais e Transitórias, e conforme art. 31o, do Estatuto em vigor.
Artigo 2o. A junta eleitoral será eleita em assembleia extraordinária convocada exclusivamente para tal fim.
Artigo 3o. A eleição se dará no dia 14 de julho de 2023, conforme edital.
Parágrafo Único – o horário da eleição se dará das 08h às 21h por meio de sistema de votação on line contratado especialmente para este fim.
Artigo 4o. O colégio eleitoral é constituído pelo conjunto dos filiados.
Parágrafo Único – os filiados aptos a votar serão aqueles que tenham no mínimo 90 dias de filiação e que estejam em dia com sua contribuição mensal, sendo o voto universal, direto e secreto, não permitido por procuração.
Artigo 5o. Todos os filiados aptos a votar receberão, por meio eletrônico, o link e a senha individual para que possam acessar o sistema de votação.
Parágrafo Único – o link será encaminhado, para o e-mail ou whatsapp registrado junto ao Sindicato, e ficará disponível até o horário de término estabelecido no edital de convocação da eleição e neste regimento.
Artigo 6o. As chapas inscritas terão direito a inscrever um (01) fiscal para acompanhar o processo de apuração dos votos.
Artigo 7o. Será permitida propaganda eleitoral durante os dias de votação.
Artigo 8o. O período de inscrição das chapas se dará da data de publicação do edital até as 18h horas do dia 11 de junho de 2023.
Parágrafo 2º – A divulgação das chapas inscritas ocorrerá no dia 12/06/2023 e os recursos frente à inscrição de chapas deverão ser enviados para o e-mail aptafurg.eleicoes2023@gmail.com até às 18h do dia 13/06/2023.
Parágrafo 3º – A homologação e publicação da(s) chapa(s) inscritas se darão no dia 14/06/2023, em publicação na página da APTAFURG
Artigo 9º. Para a inscrição de chapa serão necessários os seguintes documentos:
Requerimento de inscrição assinado pelo responsável pela chapa (Anexo I);
Termos de candidatura e concordância assinados pelos integrantes da chapa (Anexo II).
Artigo 10o. Os casos omissos e as impugnações serão resolvidos pela comissão eleitoral, aplicando-se subsidiariamente o Código Eleitoral Brasileiro.
ANEXO I
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA DE CANDIDATOS A DIRETORIA (TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES) PARA ELEIÇÃO DA APTAFURG – BIÊNIO 2023-2025.
Sr. Presidente da Comissão Eleitoral da APTAFURG
Eu,___________________________________,CPF_____________________, sendo responsável pela chapa que irá concorrer à eleição da APTAFURG, biênio 2023-2025, solicito à Vossa Senhoria encaminhar a essa Comissão Eleitoral o presente pedido de registro de chapa para concorrer a Diretoria da APTAFURG.
Nome da Chapa:_________________________________________.
Eu, …………………………………………………………………………………………….,lotado(a) no(a)…………………………………………………………………………., declaro pelo presente que aceito integrar na condição de candidato a chapa …………………………………………………………………………………….inscrita para a eleição da APTAFURG para o biênio 2023 – 2025.
Pelo presente, conforme disposições previstas no Título V do Estatuto Social vigente, ficam convocados todos os associados do Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município do Rio Grande/RS (APTAFURG) a participarem da eleição de composição da Coordenação Sindical, bem como dos respectivos suplentes para a gestão 2023 – 2025.
A eleição será realizada no dia 14 de julho das 8h às 21h. O prazo para o registro das chapas se dará a partir da data de publicação deste edital, até o dia 11/06/2023, através de mensagem enviada para o e-mail aptafurg.eleicoes2023@gmail.com, até às 18h da data limite para o registro das chapas. A divulgação das chapas inscritas ocorrerá no dia 12/06/2023 e os recursos frente à inscrição de chapas deverão ser enviados para o e-mail aptafurg.eleicoes2023@gmail.com até às 18h do dia 13/06/2023.
A homologação e publicação da (s) chapa (s) inscrita (s) se dará no dia 14/06/2023.
A partir de decisão aprovada em Assembleia Geral de abertura do processo eleitoral (ocorrida em 04/05/2023), restou decidido que o processo de votação e de apuração dos votos ocorrerá na Plataforma digital previamente contratada e constituída pela Comissão Eleitoral. Os eleitores receberão as devidas instruções para a votação, através de seus contatos de e-mail e/ou WhatsApp.
Os procedimentos eleitorais regulam-se nos termos das disposições previstas no Título V do estatuto social vigente.
Na tarde de domingo, mesmo após o atraso da votação, o XXIV CONFASUBRA elegeu sua nova Coordenação para o triênio 2023/2026. O dia foi de intensa agitação, longas filas e muita comemoração com o resultado das urnas.
Cinco chapas concorreram, com seus Conselhos Fiscais, no Congresso. A chapa 10 (PCB e MLC) recebeu 67 votos e levará 2 diretores(as), a Chapa 20 (Travessia/TaesNaLuta) levou 256 votos e levará 7 diretores, a Chapa 30 (ousadia e luta/bloco de luta) levou 220 votos e levará 6 diretores(as), incluindo a Coordenadora Geral atual da Assufsm Loiva Chansis e o Coordenador Financeiro e Patrimonial atual da Assufsm Elton Rogério no Conselho Fiscal. A Chapa 40 (CTB) teve 97 votos e levará 2 diretores e, por fim, a Chapa 50 (UNIR/RESSIGNIFICAR) teve 359 votos e levará 10 diretores. Além disso, 1 voto foi branco e 3 votos nulos, totalizando 1.003 votos e 999 votos válidos.
Outro importante ponto é em relação a composição da Coordenação Geral da FASUBRA, que em momento histórico, tem três Coordenadoras mulheres: Cristina del Papa, do Sindifes, Ivanilda Reis, do Sintur/RJ e Loiva Chansis, da Assufsm.
A próxima DN vai assumir a Federação a partir de 1º de junho. Em breve, será divulgada a composição completa da diretoria recém-eleita. O plano de lutas será apresentado na próxima plenária da Fasubra, bem como a posse oficial da nova diretoria e conselho fiscal eleitos. O XXIV CONFASUBRA encerrou na noite deste domingo (21/5) com uma saudação da atual Direção Nacional (DN).
Sergio Nobre, que participou do anúncio feito nesta quinta-feira (25), no Palácio do Planalto, destacou a importância de as medidas refletirem em geração de empregos
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, participou nesta quinta-feira (25), no Palácio do Planalto, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e representantes das centrais sindicais e da indústria do setor automotivo, na qual foram anunciadas medidas para fortalecer a indústria.
No encontro, foi apresentado o plano de redução de impostos (por tempo determinado) para deixar os preços dos carros mais baratos e também pavimentar o retorno da produção do carro popular. São medidas com o objetivo de impulsionar toda a cadeia produtiva do setor automotivo.
Para Sérgio Nobre, indústria fortalecida significa geração de empregos de qualidade e mais renda para os trabalhadores e as trabalhadoras, que tem de ser postos de trabalho com carteira assinada, proteção social e contribuição previdenciária. O presidente nacional da CUT destacou que as medidas apresentadas estabelecem critérios que levam em conta o social e o meio ambiente e que fortalecem a produção nacional para geração de emprego local.
O Brasil, afirma o presidente da CUT, sofre um processo de desindustrialização que levou ao desemprego, à precarização do trabalho e à informalidade, isso precisa ser enfrentado e estancado, porque o desenvolvimento do país depende de uma indústria forte e de empregos de qualidade.
Como será
Na reunião desta manhã, o presidente Lula e os ministros anunciaram a redução de impostos com o objetivo de diminuir o valor final de carros novos no Brasil. Segundo, Alckmin, a medida será possibilitada pela redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do PIS-Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para a indústria automotiva.
Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos serão de 1,5% a 10,8%, conforme critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil. O carro mais barato hoje no mercado brasileiro não custa menos do que R$ 68 mil.
Dentro de 15 dias, o Ministério da Fazenda, apresentará a definição de qual será o nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício. Nesse prazo, o ministério apresentará os parâmetros que serão usados na edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir PIS/Confins) que será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional, segundo o ministro do afirmou o ministro Geraldo Alckmin.
Critérios
Alckmin explicou que haverá uma metodologia para aplicação dos descontos, que levarão em conta três critérios. O primeiro é a questão social, do preço do carro. “O carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins. Então, o primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais.”
O segundo critério é a eficiência energética, ou seja, veículos menos poluentes, com menor emissão de CO2 [gás carbônico, gases de efeito estufa
O terceiro critério é o da densidade industrial. “O mundo inteiro, hoje, procura fortalecer a sua indústria. Então, se eu tenho uma indústria que 50% do carro é de peças [fabricadas no Brasil] e feito no Brasil e o outro é 90%, isso vai ser levado em consideração”, explicou Alckmin.
A Direção Nacional (DN) da FASUBRA Sindical participou, nesta quarta-feira (24/5), de reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para apresentação da minuta do “Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP)”,
As entidades das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público vão poder apresentar propostas de alteração ao protocolo. O prazo para enviar colaborações será até o dia 12/6. Uma nova reunião será realizada no dia 21/6 e, após acordo do texto entre o governo e as entidades, o protocolo será publicado no DOU – Diário Oficial da União.
Na ocasião o coordenador-geral Toninho Alves voltou a cobrar a instalação das mesas setoriais. Toninho também informou que o Congresso da FASUBRA foi realizado entre os dias 17 e 21 de maio e esta seria a última reunião da atual gestão. Confira a fala dele na íntegra: https://fb.watch/kKb5rYn70X/.
O protocolo é composto de justificativa; princípios fundamentais da MNNP; funcionamento; composição das bancadas da MNNP; requisitos para participação na mesa e objeto da negociação.
A ministra Esther Dweck estava presente e o novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério de Gestão e da Inovação (SGRPT/MG), José Lopez Feijóo, também participou do encontro, além de diversas autoridades do MGI e de outros ministérios que compõem a bancada da MNNP. Pelo serviço público estavam representantes das centrais sindicais, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE.
A DN FASUBRA aproveitou o momento e cobrou da ministra Dweck uma audiência apenas com a Federação. Após a reunião, a atual DN fez uma análise e a coordenadora-geral eleita no XXIV CONFASUBRA Cristina Del Papa também:
Durante cinco dias, de 17 a 21 de maio, ocorreu em Brasília o XXIV Confasubra, que reuniu um total de 1022 delegados de 49 entidades da base das instituições federais públicas de ensino. A ASSUFRGS Sindicato esteve presente com uma delegação de 20 representantes eleitos em assembleias na UFRGS, UFCSPA e IFRS. Relembre a delegação eleita, clicando aqui. A galeria de fotos, com a participação da ASSUFRGS no XXIV Confasubra está disponível ao final dessa matéria.
O primeiro dia do evento teve como objetivo a mesa de abertura dos trabalhos. Na ocasião estiveram presentes compondo a mesa, os dirigentes da FASUBRA, deputados federais e representantes de centrais sindicais. Fizeram parte da mesa de honra:
Antonio Alves Neto (Fasubra) José Maria Castro (Fasubra) Vânia Helena Gonçalves (Fasubra) João Paulo Ribeiro (Fasubra) Rosângela Soares da Costa (Fasubra) Valdenise Ribeiro (Fasubra) Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG) Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/Bahia) Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) Leonardo Péricles (UP) Walter Merkis (Contua e Fatun) Elenira Vilela (Sinasefe) Paulo Cesar Marques da Silva (Unb) Neuza Tito (Ministério das Mulheres) Pedro Armengol (CUT) Flauzino Antunes Neto (CTB) Bernadete Menezes (Intersindical) Diego Vitello (CSP-Conlutas) Manoel José Porto Júnior (CEA) Marcelo Di Stefano (CSA) Rivãnia Moura (Andes-SN) Viviane Peres (Fenasps e Fonasefe) Maria Lúcia Fattorelli (Auditoria Cidadã da Dívida)
A solenidade iniciou com a apresentação do coral dos servidores da Universidade de Brasília (UnB), seguida de um ato em homenagem ao Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. A data é muito representativa para a população LGBTQIA+: foi no dia 17 de maio de 1990 que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID).
As falas da noite de abertura foram centralizadas nos seguintes temas: atual conjuntura política (incluindo a necessidade de frear o avanço da extrema direita e derrotar o bolsonarismo); a reconstrução do Brasil; o aprimoramento e a reestruturação da carreira (PCCTAE); a derrubada dos entulhos autoritários das universidades e a gestão dos Hospitais Universitários Federais (HUs).
2º dia: conjuntura, apresentação de teses e democratização das IFEs
O segundo dia de congresso começou com a mesa de conjuntura, que abordou o atual cenário político nacional e internacional, fez um amplo debate sobre o projeto do novo arcabouço fiscal (que pode afetar diretamente os servidores públicos) e discutiu questões essenciais para a Categoria, como o aprimoramento da carreira e a campanha salarial para 2024.
Participaram da mesa: João Paulo Ribeiro (CTB/Fasubra), Diego Weidemann Rache Vitello (CSP-Conlutas), José Maria Castro (CUT/Fasubra), Valério Arcary (Resistência/PSOL), Marcelino Rodrigues (Fasubra), Rosângela Gomes Soares da Costa (Fasubra) e Gecira Di Fiori (Ressignificar).
A tarde de debates contou com o sorteio e a apresentação das teses dos 10 grupos que participam do Congresso. Cada coletivo teve 12 minutos para apresentar os principais pontos dos textos.
Pelo coletivo UNIR, falaram a coordenadora geral do SINDIFES, Cristina del Papa (UFMG), e Francisco de Assis, o Chiquinho (UFRJ). A tese do Ressignificar foi apresentada por Arthur Bloise (UFRGS), que enfatizou a necessidade de construção da verdadeira democracia dentro das Universidades, o que inclui condições dignas de trabalho e o fim das listas tríplices para eleição de reitor(a) e vice-reitor(a), que deve ser feita de forma direta com voto secreto de docentes, TAEs e estudantes.
O Ousadia e Luta foi representado por Bernadete Menezes (Fasubra) e Luan Diego Badia (Fasubra). Eles falaram sobre os vários tipos de relações de trabalho que coexistem nas Universidades e a importância de derrotar o novo arcabouço fiscal, que irá substituir o teto de gastos da União.
Já a tese do CTB, representada por João Paulo (Unicamp), abordou os desafios do terceiro Governo Lula para consolidar a democracia no país e o MLC, representado pela Helena (CEFET-MG), Esteban (UFRJ) e Denilda (UFAL), lembrou que não haverá democracia enquanto metade no orçamento do país for para os banqueiros e não para as Universidades.
A segunda mesa do dia tratou sobre a democratização nas Instituições Públicas de Ensino (IPE) e a defesa dos Hospitais Universitários. Léia Oliveira, técnica-administrativa em educação da UFTM, relembrou as legislações que discriminam os TAEs nas universidades, os impedindo de ocupar cargos de direção e limitando sua participação nas eleições: “temos que lutar contra esta legislação que deixa 30% do peso dos votos para serem disputados entre técnico-administrativos em educação e estudantes.”
Em relação aos Hospitais Universitários, uma das principais pautas é a luta em relação à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (ESBSERH), que atualmente faz a gestão dos HUs (como, por exemplo, o HC-UFMG). Para a técnica-administrativa em educação da UFBA, Lucimara Cruz, a EBSERH é uma tentativa de mutilar a Categoria e o patrimônio das Universidades. “A nossa luta é que os HUs sejam geridos totalmente pelas Universidades, já que o patrimônio é delas”, afirma.
Categoria discutiu carreira no terceiro dia de Confasubra
A manhã do terceiro dia foi dedicada à discussão sobre as possibilidades de avanços do PCCTAE (Plano de Cargos e Carreiras dos Técnico-Administrativos em Educação) incluindo as propostas de ascensão funcional e gratificação.
A mesa pontuou que a Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação foi construída sobre três pilares; o primeiro é o projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores; o segundo, a proposta de Cargo Único para a Categoria, com a inclusão da ascensão funcional; e o terceiro o projeto de Hospitais Universitários.
Adriana Ramos, servidora do IFRS, integrou a mesa sobre o tema. Em sua fala, ela defendeu uma carreira que os servidores Técnico-Administrativos em Educação possam transitar dos fazeres mais simples até os mais complexos. “A ideia é que o servidor possa ingressar como, por exemplo, auxiliar de pedreiro e se qualificar até chegar a um engenheiro civil. A medida em que o servidor se qualifica, qualifica a instituição”, explica. Segundo ela, a resposta não é uma nova carreira e não deve passar apenas pela recuperação dos vencimentos, apesar deste último ponto ser fundamental. “Precisamos lutar pela ascensão funcional, manter a paridade e retornar aos princípios básicos do PCCTAE”, finaliza.
Na parte da tarde do terceiro dia os delegados foram divididos em nove grupos de trabalho para discutirem o plano de lutas dos Técnico-Administrativos em Educação para os próximos três anos. Ao final dos trabalhos, o resultado das discussões foi sistematizado e entregue para apreciação da Plenária Final.
Plenária Final aprova resoluções
No início da Plenária, técnicos(as) e auxiliares em enfermagem realizaram um ato, em homenagem ao dia 20 de maio, que marca o dia dos técnicos, técnicas e auxiliares em enfermagem. Um texto também foi lido para homenagear esses profissionais que trabalharam incansavelmente durante a pandemia.
A dinâmica da Plenária Final foi a seguinte: a mesa leu as propostas pautadas pelos destaques e pela equipe de sistematização. Para temas polêmicos, se realizou duas defesas à favor e duas contra, por 3 minutos cada. Para temas não polêmicos, as defesas eram feitas por apenas uma defesa contrária e uma favorável, pelos mesmos 3 minutos. Nas votações, as delegações levantavam os crachás e o que se acordava, era aprovado.
Abaixo, destacamos as principais resoluções tiradas na plenária final:
1) Rejeição ao arcabouço fiscal, (PLP 93/2023), que limita os gastos públicos em áreas sociais; O coordenador da ASSUFRGS, Ricardo Souza, defendeu na Plenária a importância da categoria se posicionar contrária ao novo Teto de Gastos. “O maior desafio do nosso congresso é barrar o arcabouço fiscal, barrar o congelamento de nossos salários e a vedação de concursos públicos. Construir a mobilização, chamar as centrais sindicais, Fonasefe demais camaradas para ocupar Brasília como fizemos com a PEC 32.”
2) Aprovação de filiação da federação a uma central sindical. Porém, o tema deverá ser debatido amplamente nas bases da federação com a possibilidade de voltar como pauta no próximo Congresso da FASUBRA.
3) As contribuições sobre melhorias na carreira, levantadas através dos GTs e da mesa de debates sobre o tema, durante o congresso, serão levadas ao GT Carreira, que deverá contar com a presença de TAEs das CISs. Caberá ao GT a construção das melhorias no PCCTAE, tendo como base as contribuições do XXIV Confasubra.
4) A continuidade da luta pela Campanha Salarial 2024, junto à Mesa Nacional de Negociação Permanente junto ao governo federal. Também foi aprovada a postura de seguir pressionando pela abertura da Mesa Específica da categoria TAE. O plano de lutas final ainda está sendo sistematizado, pois as discussões continuarão na próxima plenária.
As redação completa das resoluções tiradas na plenária, incluindo as atualizações dos textos com todas suas inclusões e exclusões acertadas, ainda não foram liberadas pela equipe administrativa e de secretaria da FASUBRA, tão logo seja possível, iremos repassar em nossas redes.
Eleições para a nova direção da Fasubra
O congresso encerrou com a eleição para a diretoria da federação no Triênio 2023/2025 e Conselho Fiscal. Pela primeira vez, as eleições foram feitas por meio eletrônico, com a utilização das urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que deu treinamento e apoio durante todo o processo.
Resultado final das eleições – 1022 eleitores cadastrados
