O Paralelo 30, programa da APTAFURG trará na próxima semana:
Segunda-feira, dia 23 de maio: Política e Sociedade
Quarta- feira, 25 de maio: Assédio Moral na FURG – Resultado da pesquisa “Saúde e bem1 estar do servidor da FURG”, realizada pelo Centro de Estudos Risco e Saúde.
Sexta-feira, 27 de maio: Paralelo Atualidades
ASSEMBLEIA GERAL
LOCAL: Auditório APTAFURG DATA: 25/05/2022
HORA: 08h30 (primeira chamada)
9h (segunda chamada)
PAUTA
Informes;
– Programa de Gestão / teletrabalho – FURG
– Flexibilização de carga horário (30 horas)
– Delegação junto a Plenária Nacional da FASUBRA (3,4 e 5/06/2022)
– Assuntos gerais
(A assembléia será transmitida online para os campi fora de sede)
Os ministros do STF negaram recurso do INSS contra decisão do TRT-3 e decidiram que é constitucional a licença-paternidade de 180 dias de servidores públicos federais que sejam pais “solo”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), manter a concessão de benefício de 180 dias equiparado à licença-maternidade a servidor público que é pai solo.
O servidor, um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é pai solo de crianças gêmeas geradas nos Estados Unidos, por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel.
Ele recorreu à justiça para conseguir o benefício e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TFR-3) concederam o direito a licença-paternidade de 180 dias.
Mas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu de uma decisão do TFR-3 alegando que só é possível conceder benefícios previstos em lei, o que não é o caso de uma licença-paternidade de 180 dias.
Por unanimidade, os ministros do STF negaram o recurso do INSS e decidiram que é constitucional a licença-paternidade de 180 dias de servidores públicos federais que sejam pais “solo”.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, considera que é inconstitucional qualquer previsão do regime de previdência do servidor público que não estenda ao pai monoparental os mesmos direitos de licença maternidade garantidos à mulher.
Moraes destacou que a Corte, por diversas vezes, assegurou direitos a mulheres gestantes visando ao seu bem-estar. Mas também que a Constituição impõe prioridade à proteção integral da criança, o que pressupõe o direito à atenção do pai solo.
“Nossa jurisprudência passou a legitimar as novas configurações da família sempre com a finalidade da proteção integral da criança e do adolescente”, disse Moraes, em sua decisão.
A decisão representa ainda tese de repercussão geral – portanto, válida para processos similares – a esse entendimento do artigo 227 da Constituição. O artigo confere proteção integral da criança com absoluta prioridade, e define o princípio da maternidade responsável e do direito à licença-maternidade. Portanto, o direito deve ser estendido ao pai monoparental.
A FASUBRA Sindical realiza sua primeira Plenária Nacional Presencial pós-pandemia, nos próximos dias 3, 4 e 5 de junho de 2022, em Brasília-DF, com a seguinte pauta:
1. Informes da Direção Nacional;
2. Conjuntura Nacional e Internacional (com ênfase nas eleições gerais), campanha salarial dos SPF e a IN 54.
3. Calendário;
4. Outros.
No dia 03, a partir das 15h, haverá um painel híbrido sobre trabalho remoto e democracia nas universidades. Nesse sentido, a Federação orienta as entidades filiadas a realizarem rodada de assembleias para eleição de delegados (as) até 25 de maio. É fundamental que as entidades se mantenham mobilizadas.
Entidades Nacionais da Educação – FASUBRA Sindical, Andes-SN e Sinasefe – realizam no próximo dia 21, a partir das 14h, Reunião Ampliada Unificada da Educação. A reunião será realizada de forma híbrida, virtual pelo Zoom e presencial em Brasília/DF, no San Marco Hotel.
O objetivo é consolidar o chamamento da Greve da Educação de forma unificada e articular a construção de uma pauta de reivindicações da Educação Federal. O governo insiste em não negociar com as categorias e a mobilização será intensificada.
Nesta semana, um novo ato foi realizado pelas entidades que compõem o FONASEFE pela Campanha Salarial e pela imediata abertura de negociação. O ato foi realizado na quinta-feira (12/05), no Espaço do Servidor, Ministério da Economia – Bloco C. De lá, trabalhadoras e trabalhadores do serviço público seguiram em passeata até a Praça dos Três Poderes.
Fonte: FASUBRA
O Paralelo 30, programa da APTAFURG trará na próxima semana:
Segunda-feira, dia 9 de maio: Observatório dos conflitos
Quarta- feira, 11 de maio: Assédio Moral
Não faz parte tão somente do cenário acadêmico de hoje o fenômeno do assédio moral/sexual nas diversas unidades acadêmicas e administrativas da Universidade Federal do Rio Grande. Ele tem presença histórica. No entanto, tal fenômeno parece ter sofrido um recrudescimento nos últimos anos, comprovado por situações que se explicitaram, por uma ou outra razão.
Esta realidade é vivida pela categoria técnica administrativa em educação por no mínimo a mais de trinta anos. Não por acaso este é um tema caríssimo para a categoria técnica.
Mas, a bem da verdade, tanto a categoria discente como a própria categoria docente, também vivem historicamente este fenômeno. Portanto, precisamos dizer que este fenômeno, que violenta de vários modos discentes, técnicos e docentes, não caiu do céu por acaso.
Ele é uma política historicamente constitutiva dos diversos agrupamentos políticos que compuseram as chamadas administrações superiores e que perpassam unidades acadêmicas e administrativas, ontem e hoje.
Nos últimos anos os casos de assédio moral e, sobretudo, sexual, tem emergido das profundezas do silêncio das vítimas. Casos, gravíssimos, tem aparecido e sido comprovados mediante sindicâncias e apurações de responsabilidades. É o caso de assédio moral e sexual ocorrido no interior da unidade acadêmica Instituto de Oceanografia (IO).
Esta nota de solidariedade trata sobre o acontecido no IO a partir do assédio moral/sexual de um docente em relação a diversas discentes. Situação em que o assediador foi comprovadamente condenado no âmbito administrativo com pena administrativa apurada. No entanto, para o desconforto dos discentes em geral, desta unidade, mas sobretudo para as discentes, o mesmo continua a dar aulas em DISCIPLINA OBRIGATÓRIA.
Neste sentido, a Coordenação da APTAFURG, sindicato das técnicas e técnicos administrativos em educação vem prestar a mais absoluta SOLIDARIEDADE AOS CONJUNTO DOS DISCENTES DO IO, bem como nos colocar inteiramente à disposição para a luta política contra este fenômeno que é uma VIOLÊNCIA que destrói vidas.
NÃO ACEITAREMOS MAIS O SILÊNCIO DAS VÍTIMAS. A PARTIR DE AGORA VAMOS OUVIR OS GRITOS DAS VÍTIMAS DIZENDO NÃO A ESTE TIPO DE VIOLÊNCIA E TAMBÉM NÃO A QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA QUE DESRESPEITA A DIGNIDADE HUMANA.
DIGA NÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL
APTAFURG
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 4 de maio, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. Segundo a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo seja garantido o respectivo financiamento.
A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
A Direção Nacional da FASUBRA Sindical participou de reunião das entidades do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), nesta terça-feira (26/04), para tratar de ações unificadas junto à Câmara dos Deputados, em busca da recomposição salarial das servidoras e servidores públicos federais.
As entidades apresentaram aos parlamentares as possibilidades dentro do Orçamento para recompor o salário e o quadro atual em que se encontram as categorias do serviço público. Apresentaram, em especial, o desmonte do Estado promovido no governo Bolsonaro que resultou na diminuição do poder aquisitivo da classe trabalhadora e no sucateamento do Estado, além das privatizações. As entidades ainda destacaram a necessidade dos parlamentares pressionarem o governo para a abertura de negociação com as categorias.
Os parlamentares presentes no encontro se comprometeram em formalizar pedido de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para tratar da pauta e propuseram a realização de um ato na Câmara na primeira semana de maio em defesa e solidariedade aos servidores públicos. Foi discutido também a criação de uma comissão geral do serviço público e dos servidores.
Estavam presentes o líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana (PT/SP), o deputado federal Rogério Correia (PT/MG) e as deputadas federais Érika Kokay (PT/DF), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Lídice da Matta (PSB/BA). Pela FASUBRA estavam o coordenador-geral Toninho Alves e o coordenador Jurídico e de Relações do Trabalho João Paulo (JP), que também representou a CTB.
Representantes da FASUBRA Sindical e de sua base participaram na última semana do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD) e do Fórum Social das Resistências (FSR), que aconteceram simultaneamente, em Porto Alegre/RS. Um dos objetivos do FSMJD é a transformação do sistema de justiça e a consolidação de instituições nele envolvidas e comprometidas com os valores da democracia, da dignidade e da justiça social.
A Federação acompanhou diversas atividades e mesas, entre elas a mesa “Vítimas do Sistema de Justiça”, que contou com a ex-presidenta, Dilma Rousseff (PT); a líder indígena Fernanda Kaingang; a cofundadora do Coletivo Mãe de Manguinhos, Ana Paula Oliveira; a mãe de Marielle Franco, Marinete Franco; e o jornalista Luís Nassif. Charles Brasil, Elma Dutra, Herivelton Ferraz, Wellington Pereira, Sérgio Santos Neves, Eurídice Almeida e Zila Camarão. Em um dos painéis principais – Justiça, Democracia, Direitos dos Povos e do Planeta – a Federação também acompanhou a mesa “Democracia, arquitetura do sistema de Justiça e forças sociais”.
Para a coordenadora de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria Elma Dutra, a participação da FASUBRA foi muito importante, principalmente em um momento de destruição da nação brasileira por um governo negacionista e sem compromisso com o povo, em especial, a classe trabalhadora. “Tivemos a oportunidade de discutir e dialogar com pessoas que sofreram e outras que ainda sofrem processos de dor, destruição, exclusão, golpes, perseguição como é o caso de indígenas, quilombolas, vulneráveis, lgbtqia+, desempregados, a ex-presidenta Dilma Rousseff, pessoas que formam a população brasileira e são desrespeitadas em seus direitos e em sua dignidade. Foram dias de intenso aprendizado, de muito companheirismo e de renovação de energias para os representantes da FASUBRA, que fazem diariamente a luta, o enfrentamento e o combate das desigualdades em nosso país”, destacou.
Na análise do coordenador de Educação Charles Brasil o fórum é um evento político que se tornou essencial para a luta dos povos brasileiros que vivem à margem das políticas públicas. “O FSMJD se tornou uma ferramenta que organiza e conscientiza o operário do campo e da cidade para a luta política. Não há garantia de direitos e efetividade da cidadania sem luta. Nossa Constituição, principalmente no que se refere às políticas sociais, só será implementada na resistência e na luta. A classe trabalhadora e a sociedade precisam compreender essa dinâmica da garantia dos direitos nas sociedades democráticas”, afirmou.
Um dos pontos altos do FSMJD, na opinião do coordenador de Políticas Sociais e Gênero Herivelton Ferraz, foi sem dúvida a mesa que contou com Dilma Rousseff. “Um ponto convergente foi o quanto o Brasil regrediu nas suas políticas sociais. A miséria que desde o golpe vinha dando as caras, neste governo ganhou destaque e notoriedade. Foram muitos os indicadores que mostraram o quanto estamos deteriorando enquanto sociedade. Daí, a necessidade de resistirmos coletivamente nestes tempos estranhos com Bolsonaro no poder. Quanto a articulação e prática de ações, ainda estamos amadurecendo a unidade na luta cotidiana. A segunda grande convergência neste evento foi a necessidade de trabalharmos pela eleição do companheiro Lula, pois é o único que atualmente reúne todas as condições necessárias para deslocarmos o fascismo da Presidência”, reforçou
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
O Brasil ocupa a 2ª colocação em mortalidade no trabalho, entre os países do G20, perdendo apenas para o México, segundo pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 2002 e 2020.
No painel do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no FSR: “Proteger o Trabalhador e a Trabalhadora é Proteger o Brasil: agenda política estratégica para o SUS”, o coordenador Sérgio Santos destacou que a FASUBRA continua lutando por espaços em todas as frentes e não procura só se lamentar. “Temos que buscar espaço enquanto trabalhador porque é onde vamos apresentar nossos projetos e angústias. Mas temos que lamentar também, somos o 2º país em mortes de trabalhadaores ou de afastamentos, perdemos para o México. É muita morte, 2º lugar do mundo é triste, precisamos diminuir esse prejuízo. Claro, além dos relatos da COVID-19”, lamentou.
Zila Camarão, representante da Federação na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), lembrou o ápice da pandemia e as dificuldades encontradas no período. “Trabalhei na linha de frente do Hospital Universitário João de Barros Barreto (Belém/PA), na clínica de infectologia, onde trabalho há 27 anos. Uma problemática foi a burocracia e não focar na prática. Teve um número muito grande de adoecimento na enfermagem. A orientação era passar para a rede de atendimento para depois voltar e ser atendido, sendo que a gente estava dentro do Hospital e cuidava da doença”, criticou.
A representante da FASUBRA Sindical no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS) Eurídice Almeida disse que não tinha palavras para denominar o atual momento. “As universidades estão na mão de interventores. Mas o servidor técnico-administrativo não arrefeceu à luta. Estamos lutando diariamente, estamos combatendo cotidianamente perseguições e outras coisas. Inclusive precisei me aposentar precocemente”, declarou.
Outras atividades
Entre outras atividades, a FASUBRA também se fez presente na peça “Teatro do Oprimido e a Classe Trabalhadora”, no Centro Cultural Mario Quintana, com a participação do coordenador LGBTI Wellington Pereira.
“Nossa participação no FSM foi de grande importância para o exercício de Coordenação na Federação e de formação pessoal. Priorizei os debates da educação libertadora, situação econômica e políticas internacionais. Religiosidade no que tange intolerância religiosa. Diversidade de gênero, trabalho escravo, e o teatro do oprimido que traz a arte como elemento de transformação sindical”, afirmou.
