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Projeto brasileiro sobre aborto é destaque em reunião da OPAS em Havana (Cuba)

“Fortalecendo Redes”, do Fórum Aborto Legal RS, realizou reuniões e visitas técnicas em sete serviços de aborto legal

O projeto “Fortalecendo redes de atenção às mulheres em situação de aborto legal no SUS”, do Fórum Aborto Legal RS, foi elogiado e fomentou interesse dos participantes da Reunião Regional sobre intersetorialidade para a abordagem das iniquidades em saúde, realizada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) em novembro, em Havana (Cuba).

A iniciativa apresentada faz parte de um conjunto de ações que o Fórum vem desenvolvendo nos últimos três anos, com o foco na articulação das redes nas cidades onde estão instalados os serviços de referência para interrupção da gravidez nos casos previstos em lei (Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas e Rio Grande). Ao longo deste período, foram realizadas visitas técnicas junto aos sete serviços de aborto legal existentes no estado, encontros e diálogos com diferentes setores, bem como ações de incidência junto ao poder executivo e judiciário para enfrentamento às barreiras e ampliação do acesso ao aborto legal no estado. A OPAS selecionou o projeto por acreditar que este modelo pode servir de referência para iniciativas semelhantes em outros lugares do Brasil e da América Latina.

O projeto foi o único trabalho selecionado sobre o tema do aborto. Em Havana, percebeu-se que o trabalho intersetorial desenvolvido pelo Fórum Aborto Legal RS está alinhado com as discussões mais contemporâneas no campo internacional da saúde em que tem se advogado pela construção de respostas mais integrais e em conjunto com os setores e a sociedade.

“Nas trocas, foi possível perceber o quanto nosso trabalho é potente, aliando pessoas e profissionais do campo da saúde, da assistência social, da justiça, da educação com movimentos sociais e universidades”, afirma a advogada Renata Jardim, integrante do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e do Fórum Aborto Legal RS, que representou o coletivo em Havana.

Mundialmente o acesso ao aborto legal e seguro tem sido um tema marcado por iniquidades. Apesar de os organismos internacionais já reconhecerem os direitos reprodutivos das pessoas e em especial do direito à escolha livre em relação à gravidez, muitos países ainda restringem ou proíbem a prática.

No caso brasileiro, o Código Penal criminaliza a interrupção voluntária da gravidez, sendo permitido apenas nos casos de anencefalia fetal, risco de vida ou gravidez por violência sexual. “Por outro lado, a existência da lei não garante o acesso ao aborto e é alarmante o desconhecimento da população sobre o tema. O problema afeta especialmente as populações mais vulnerabilizadas que encontram um número maior de barreiras de acesso, impedindo de forma mais contundente mulheres de menor escolaridade, negras, indígenas e residentes em regiões mais pobres ao acesso a recursos e serviços que garantam cuidados em saúde para evitar mortes ou sequelas graves”, afirma Renata Jardim.

A América Latina tem registrado avanços importantes no campo do acesso ao aborto legal, legalizando ou descriminalizando, como no caso do Uruguai (Congresso legalizou em 2012), Argentina (Congresso legalizou em 2020) México (Corte Suprema reconheceu criminalização do aborto como inconstitucional em 2021), Chile (Congresso legalizou em 2021) e Colômbia (Corte Suprema descriminalizou aborto em 2022). Porém, os desafios para a manutenção destes são constantes, visto que as mudanças de conjunturas nacionais e locais influenciam nestas legislações e regulamentações para a garantia do acesso ao aborto.

 
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APTAFURG participa da plenária nacional da FASUBRA

Nos dias 9 e 10 de dezembro, acontece mais uma Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, em Brasília, DF.

O evento acontecerá no auditório da Faculdade de Medicina – Faculdade de Ciências da Saúde, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, UnB.

Teremos a seguinte pauta:
1) Conferência Livre CONAE.
2) Informes Gerais.
3) Análise de Conjuntura.
4) Encaminhamentos.

A APTAFURG irá participar da plenária com três delegados e delegadas: Maria de Lourdes Lose, Patrick Matos Freitas e Rafael Missiunas.

 
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FASUBRA realiza reunião com GT LGBTQIA+

Na última quarta-feira, 29 de novembro, aconteceu a reunião online LGBTQIA+, promovida pela Coordenação de LGBTQIA+ da FASUBRA Sindical, André Nascimento dos Santos e Luar Santana de Paula.
O tema da reunião, transmitida via Teams, foi: “Nenhum direito a menos da população LGBTQIA+”
A FASUBRA Sindical parabeniza a participação de todas, todos e todes, na certeza da construção de um diálogo aberto e franco sobre pautas importantes!

Os coordenadores da pasta destacam as reuniões dos encontros regionais que já estão agendados e acontecerão no próximo ano:

  • 2ª Reunião: 31/01/2024 (Quarta-feira) 14h às 17h – Reunião Nacional virtual.
  • 3ª Reunião: 27/03/2024 (Quarta-feira) 14h às 17h Reunião Nacional virtual.
  • 4ª Reunião: 29/05/2024 (Quarta-feira) 14h às 17h Reunião Nacional virtual.
  • 5ª Reunião: 31/07/2024 (Quarta-feira) 14h às 17h Reunião Nacional virtual.
  • V Encontro Nacional LGBTQIA+ Encontro Presencial (data a ser definida a partir dos encontros).
 
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Campanha Salarial 2024: Fonasefe protocola ofício solicitando antecedência na divulgação de data da próxima rodada da MNNP

A luta das servidoras e servidores públicos por reajuste salarial e outras reivindicações da Campanha Salarial 2024 começou ainda no início desse ano. Até agora já foram 5 rodadas de negociação sem nenhuma resposta por parte governo e as e os servidores seguem amargando o acúmulo de suas perdas salariais.

No dia 28 de novembro, aconteceu o Dia Nacional de Luta em defesa da recomposição salarial. E no dia 29, o Fonasefe protocolou um ofício solicitando a divulgação, com antecedência, da data da 6ª rodada de negociação, já que em reunião anterior, o governo apenas afirmou que seria até 15 de dezembro.

É de conhecimento que as conquistas, serão do tamanho de mobilização. É preciso continuar e avançar com a mobilização para que o governo de fato traga sua resposta diante de reivindicações apresentadas pelo funcionalismo público.

 
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CCJ da Câmara aprova fim da lista tríplice em eleições de reitores. Texto irá para o Senado

No último, dia 29 de novembro, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2699/11, que prevê o fim da lista tríplice em eleições de reitores das universidades federais.

Segundo a o projeto aprovado, não haverá mais a lista tríplice que existia até então e no seu lugar passar a ser encaminhado, ao Ministério da Educação apenas os nomes do reitor e do vice-reitor eleitos pela comunidade acadêmica.

Também de acordo com o projeto, os reitores e vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução no mesmo cargo, após eleição direta por chapas para reitor e vice-reitor pela comunidade acadêmica, admitida, nos termos das normas de cada universidade, a participação de representantes de entidades da sociedade civil.

O processo de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica (professores, servidores técnico-administrativos e alunos) e, se for o caso, de representantes de entidades da sociedade civil, serão regulamentados pelos Conselhos Universitários.

A FASUBRA Sindical comemora a aprovação do PL, como uma grande conquista para a educação brasileira, pois garante a autonomia universitária, com o fim da lista tríplice, assegurando eleições diretas para reitor.

O fortalecendo da voz da comunidade acadêmica, garante gestores alinhados com os interesses da própria comunidade. Portanto, definitivamente, as universidades e institutos federais ganham autonomia na escolha de seus dirigentes.

Essa conquista reflete o compromisso contínuo dos parlamentares envolvidos, com a valorização da educação e da democracia nas instituições de ensino.

 
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APTAFURG realiza assembleia dia 28 de novembro

A FASUBRA Sindical, em conjunto com as entidades que compõe o Fórum das Entidades Nacionais dos servidores Públicos Federais (FONASEFE), em reunião virtual realizada no dia 17 de novembro encaminhou o dia 28 como Dia Nacional de Luta com mobilizações, manifestações, panfletagens, assembleias de base e outras formas de luta. Nesta mesma data, terá uma Live, às 18 horas, com participação das entidades nacionais.

A federação vem investindo em mobilizações e paralisações desde 4 de agosto de 2023 em defesa da campanha salarial, de investimentos na carreira do PCCTAE e contra o Arcabouço Fiscal.
Nesse sentido, a Direção da FASUBRA reafirma a orientação para suas entidades de base à se mobilizarem na data do Dia Nacional de Lutas em 28 de novembro de 2023, com a realização de paralisação e atividades de mobilização, em conjunto com outras entidades locais do serviço público federal e sindicatos das demais esferas públicas (estaduais e municipais), já que o governo apontou para meados de dezembro uma reunião que possivelmente trará uma resposta às nossas propostas.

A APTAFURG irá realizar no dia 28, pela manhã uma assembleia geral com a seguinte pauta: Informes; Retorno da reunião com a reitoria da FURG sobre o Plano de Saúde UNIMED; Paralisção – 28 de novembro : Dia Nacional de Lutas e Assuntos gerais.

Segundo o coordenador geral da APTAFURG, Rafael Missiunas o momento para a categoria é muito importante e por isso a mobilização da categoria deve ser forte. “É importante estarmos mobilizados para que o Governo Federal perceba a importância da valorização dos trabalhadores da Educação das Universidades e Institutos Federais e da Saúde, dos Hospitais Universitários – HUs”.

Outro ponto importante que será debatido na assembleia será o retorno da reunião que a APTAFURG e APROFURG irão realizar na sexta-feira, 24 de novembro, com a reitoria da FURG para saber qual o comprometimento por parte da gestão de solução para o impasse criado pela sua ineficiência em renegociar um contrato mais vantajoso e que ainda poderia ter sido renovado por mais dois anos com a prestadora de serviço do plano de saúde.

 
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GT Carreira APTAFURG

A coordenação da APTAFURG informa que o próximo encontro do GT Carreira irá acontecer, em data e horário a serem divulgados após a próxima reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira -CNSC em que poderá trazer atualizações da mesa de negociação com o Governo e resultado da Plenária do SINASEFE

 
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FASUBRA realiza reunião para organizar o GT Mulheres da Federação

Aconteceu na última sexta-feira, 17 de novembro, uma reunião nacional da Coordenação da Mulher Trabalhadora da FASUBRA, no formato virtual com o objetivo de organizar os trabalhos nas entidades de base da federação para o próximo ano além de apresentar o que estava sendo realizado localmente em cada organização sindical.

Estiveram presentes entidades de todas as regiões do país, que apresentaram suas ações em combate à opressão, o machismo e a violência contra a mulher.

Participaram pela APTAFURG as coordenadoras Neide da Silva Cunha e Denise Giesta Pinho.

 
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Jornada de luta: mesa de negociação com o governo e mobilização nacional

Foi realizada na tarde do último dia, 16 de novembro, em Brasília-DF, mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que teve como pauta as reivindicações da Campanha Salarial 2024. A FASUBRA Sindical esteve representada pela Coordenadora Geral, Cristina del Papa.

O governo mais uma vez descumpriu com o acordado e não apresentou proposta concreta de reajuste salarial. Informou apenas que tentará construir um índice para a próxima reunião, que deverá ocorrer até o dia 15 de dezembro, após a previsão de votação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA).
Durante toda a reunião, diversas categorias permaneceram em vigília no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT, local da Mesa de Negociação.

 
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INFORME – AÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Como já amplamente divulgado, a APTAFURG sindicato conquistou o direito de ressarcimento de descontos previdenciários indevidos em duas ações coletivas. 

A primeira, garantiu o direito de devolução dos descontos previdenciários indevidos efetuados sobre o terço de férias no período de dezembro de 2001 a dezembro de 2011;

A segunda, tratou do do ressarcimento dos descontos previdenciários sobre insalubridade, periculosidade – julho de 2004 a janeiro de 2006 – e raio-x – julho de 2004 a julho de 2012.

O sindicato já vem recolhendo a documentação necessária para cobrança destes valores. O setor especializado em cálculos da assessoria jurídica já realizou mais de mil cálculos. A partir disso, o jurídico vem promovendo o protocolo dos cumprimentos de sentença individuais.

Mas ainda existe um quantitativo de servidores que estavam na ativa no período acima mencionado e não enviaram a procuração ao sindicato. Você é um desses? 

Entre em contato com a secretaria da APTAFURG!