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Contexto, pretextos, conflitos socioambientais e educação ambiental: pesquisas e reflexões até 2024.

No Paralelo30 desta segunda-feira, 12 de julho, teremos mais uma edição em parceria com o Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil. Desta vez, o tema escolhido é: Contexto, pretextos, conflitos socioambientais e educação ambiental: pesquisas e reflexões até 2024. Quem estará conosco neste encontro, é o Prof. Carlos Machado. Não perde! Vem com

 
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O DECRETO Nº 10.620/21 E A GESTÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Em fevereiro de 2021 o Governo Federal editou o Decreto nº 10.620/21 que tem como escopo a centralização da gestão das concessões e manutenções de aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais, atingindo especialmente servidores das autarquias e fundações.

Como se sabe, atualmente os servidores requerem suas aposentadorias e pensões diretamente no órgão a que se vinculam, tramitando via SIPEC – Sistema de Pessoal Civil da Adminisração Federal.

O Decreto muda esta sistemática e promove a centralização da gestão, tanto para fins de concessão quanto manutenção destes benefícios. Importante enfatizar que o Decreto NÃO ALTERA as regras previdenciárias dos servidores, nem os retira do Regime Próprio de Previdência Social.

Em linhas gerais o Decreto 10.620/21:

  • Centraliza a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões em duas hipóteses:

o   1ª: Servidores da Administração Direta (ministérios, secretarias da presidência, entre outros) continuarão com aposentadorias e pensões concedidas e mentidas pelo SIPEC;

o   2ª Servidores das autarquias e fundações terão suas aposentadorias e pensões concedidas e mantidas pelo INSS;

  • Não é aplicável para os Poderes Judiciário, Legislativo e para órgãos autônomos como Ministério Público e outros.
  • Estabelece que as unidades atingidas pela centralização deverão apresentar uma proposta de reformulação de sua estrutura;
  • Autoriza a alteração de lotação de servidores com o propósito de atender as finalidades do Decreto

Por enquanto não há uma data concreta para que as alterações sejam praticadas, muito menos de que forma efetivamente isso ocorrerá. A concretização deste ato dependerá da edição de atos administrativos por parte da União e do INSS.

Para além disso, algumas observações devem ser feitas:

  • O Decreto atinge especialmente servidores públicos das carreiras da educação e da saúde, visto que tais trabalhadores estão concentrados de forma significativa nas carreiras vinculadas às autarquias e fundações.
  • Há significativa preocupação com a medida, considerando a precarização sofrida pelo INSS ao longo dos anos que acarretou em déficit de pessoal e excessiva demora na análise dos requerimentos;
  • No âmbito jurídico há evidente fragilização e desrespeito à autonomia universitária administrativa das Universidades disciplinadas no Art. 207 da Constituição Federal;
  • Ainda, em análise preliminar, o Decreto nº 10.620/21 colide com o Art. 40, §20 da Constituição Federal, o qual veda a existência de mais de um órgão ou entidade gestora do regime próprio de previdência social. Significa dizer que no âmbito da União só poderia existir um único órgão gestor. Ora, o Decreto estabelece exatamente o oposto ao vincular o SIPEC para determinados servidores e o INSS para outros.

Maiores informações e dúvidas, a assessoria jurídica está à disposição através de contato com a secretaria do sindicato, bem como pelo whatsapp do Lindenmeyer Advocacia pelo contato 32337400.

Lindenmeyer Advocacia & Associados

OAB/RS 819

 
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8 de março – Dia Internacional da Mulher Somos muitas e somos de luta!

Nesse dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a APTAFURG tem o compromisso com a luta de todas as mulheres. Nosso sindicato é, sempre e sempre será plural. Estamos conectad@s com a luta de tod@s trabalhador@s, em todos os níveis e em todas as esferas. Esse ano a forma que encontramos de demonstrar que a luta das mulheres é de todos e todas foi construir um mosaico de fotos dessas grandes mulheres que estão na luta diária por uma sociedade justa e equânime. Mulheres de diversos lugares, de sexualidades plurais, raça, religião e profissões, mas uma coisa sabemos que é única: a luta! A luta por uma sociedade em que as mulheres possam ser livres e respeitadas na sua totalidade!

Nessa homenagem trazemos mulheres de muitos fazeres, de muitas histórias e de muitos sonhos. Aqui cabe todo mundo. Professoras, profissionais da saúde, pescadoras, sindicalistas, artistas, advogadas, catadoras, técnicas-administrativas em educação, costureiras, psicólogas, militantes dos movimentos sociais, mães, avós, enfim, elas são muitas e diversas e aqui o espaço é de todas!

Mulheres – Somos muitas e somos de luta!

Mulheres no movimento

1.     Andrea Nunes da Rosa – Professora, diretora do 6º Núcleo do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERS, Militante no Movimento de Mulheres de Rio Grande.

2.     Berenice Barcelos – Coordenadora da APTAFURG, Técnica- Administrativa em Educação e Auxiliar de enfermagem no Hospital Universitário da FURG.

3.     Carolina Pontes – Coordenadora de projetos e estágios do CAIC da FURG e Técnica- Administrativa em Educação na FURG.

4.     Cassiane de Freitas Paixão – Mulher negra nascida na fronteira e que faz a militância pelas pautas antirracistas. Professora associada da área de sociologia na Universidade Federal de Rio Grande. Atual coordenadora da especialização em Sociologia. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Neabi Furg.Tutora Pet conexões de saberes da educação popular e saberes acadêmicos.

5.     Catia Lindemann – Bibliotecária Ativista de Biblioteconomia Social, Presidente da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais – CBBP, Representante da América Latina e Caribe dentro do GT Prison Libraries da IFLA/UNESCO, Membro do GT CNJ dentro do Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade  e Diretora de Comunicação e Publicação – FEBAB.

6.     Celia Pereira – Riograndina atuante em arte e cultura. Profissionalmente trabalhou como arte-educadora na educação púbica por 36 anos. Sócia fundadora da associação ArtEstação/Ponto de Cultura. Coordenação em projetos com temas patrimônio, memória sociocultural. Atuante na área da fotografia. Integra o Coletivo ArtEstação [PHOTO]dErivA. Militante no Movimento de Mulheres de Rio Grande. O crédito da fotografia do perfil nesse material gráfico é Aldivo Mendes, nosso amigo fotógrafo que faleceu a três s anos atrás.

7.     Claudia Prates – Militante feminista da Marcha Mundial de Mulheres e membro do Fórum Aborto Legal RS.

8.     Cleusa Dias – Ex- reitora da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, professora do Instituto de Educação e atual diretora da Estação de Apoio Antártico (ESANTAR) da Universidade.

9.     Cristina juliano – Advogada, militante na área de defesa dos direitos humanos, Mestra e Doutora em Educação Ambiental, Secretária de Município de Cidadania e Assistência Social entre 2013 e 2019, na cidade de Rio Grande.

10.  Darlene  Torrada Pereira – Assistente Social,  mestre em Desenvolvimento Social. Servidora Técnica Administrativa em Educação da FURG por 28 anos. No inicio da carreira trabalhou com grupo de mulheres para geração e renda na Cáritas Rio Grande. Atuou na extensão com projeto no trabalho comunitário, Intecoop e criação do NUDESE.  Atuou na Pró- reitoria de extensão e assuntos estudantis de 2005 a 2012. Entre os anos de 2013 a 2020 atuou na prefeitura de Rio Grande ao lado do prefeito Alexandre como chefe de gabinete do prefeito e no segundo mandato como chefe de gabinete do gabinete de programas e projetos especiais – GPPE. Em 2020 foi candidata a prefeitura do Rio Grande pelo PT.

11.  Denise Giesta – Coordenadora da APTAFURG, Técnica- Administrativa em Educação da FURG aposentada.

12.  Dianelisa Amaral Peres – Militante do Movimento Negro e Feminista Educadora Social ,Licenciada em Letras Português/ Francês,  mestranda do Curso de Educação Ambiental FURG, atualmente desempenha funções no  CRAS Cidade de Águeda e é vice presidente do COMDIM.

13.  Doris Nogueira – Professora da rede municipal de Rio Grande, atualmente diretora da CNTE e membro da CUT estadual.

14.  Erabetia Simões Gonçalves – Graduada em Ciências Sociais, Técnica- Administrativa em Educação aposentada da FURG, membra do Conselho Municipal de Políticas Dobre Drogas e na Associação de Moradores do Bairro Bolaxa. Foi a primeira presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Rio Grande. Foi diretora da APTAFURG e atuou por vários anos no CIAC da FURG, coordenando a área da saúde da escola.

15.  Érika Xavier – Mulher, gorda, bissexual, feminista, Militante do partido dos Trabalhadores, militante pelos Direitos Humanos e militante do movimento LGBT.

16.  Eunice Lanes Lindenmeyer –  Advogada, casada com Alexandre, mãe do Thiago e da Mariana,  fiz movimento estudantil , ex  presidente do Grêmio Estudantil Juvenal Miller, fui vice presidente do Diretório Acadêmico Rui Barbosa/ Furg.  Militante partidária fui vice presidente e secretária geral do Diretório Municipal do PT em Rio Grande. No mundo esportivo fui Vice Presidente do SC Rio Grande. Nos últimos oito anos fui colaboradora voluntária do Governo da Frente Popular frente à Prefeitura Municipal do Rio Grande.

17.  Gessy chaves Prates – Coordenadora da Cooperativa de reciclagem e defesa do meio ambiente Santa Rita.  34 anos  militando no movimento  popular.

18.  Kaiane Pereira da Rosa – Estudante de Engenharia Civil da FURG, militante do Partido dos Trabalhadores. Uma jovem mulher negra e feminista que acredita na possibilidade real de uma sociedade mais justa e solidária.

19.  Karen Lose – Militante feminista.

20.  Lucia Nobre – Técnica- Administrativa em Educação da FURG, coordenadora do Núcleo de Desenvolvimento Social e Econômico (NUDESE).

21.  Maria da Graça Amaral – Coordenadora da APTAFURG, Técnica – Administrativa em Educação aposentada da FURG, militante do Movimento Negro.

22.  Maria de Lourdes Lose – Coordenadora APTAFURG, Técnica – Administrativa em Educação da FURG, aposentada, militante feminista, Mestra em História, membra do CONDIM, da Marcha Mundial das Mulheres e foi coordenadora da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, da cidade do Rio Grande.

23.  Marina Inês viguel Menezes – Vice- coordenadora da cooperativa Santa Rita.

24.  Neiza Maria dos Santos Ávila – Militante do Movimento Negro, Técnica – Administrativa em Educação da FURG e Auxiliar de Enfermagem no Hospital Universitário, ex- diretora da APTAFURG.

25.  Regininha – Vereadora de Rio Grande, Acadêmica do curso de Pedagogia, militante dos direitos humanos e LGBT.

26.  Roberta Sexas de Moraes – Pedagoga, Técnica – Administrativa em Educação da FURG, Auxiliar de Enfermagem no Hospital Universitário, ex- diretora da APTAFURG.

27.  Rosani Silva de Freitas – Professora da oficina de padronização das costura, cuja formação em costura foi feita no NUDESE em 2011, foi artesã incubada pela rede de Artesanato e o hoje é membra da Associação de Costureiras Mulheres Daqui. Desde o inicio da pandemia atuou junto ao HU da FURG e um coletivo de costureiras cortando todas as peças de roupa do enxoval hospitalar confeccionando mais de 2500 peças de roupas. Atuou no projeto de confecção de máscaras onde se confeccionaram 8800 unidades

28.  Sirlei de Souza Valadão– Pescadora, membra da Cooperativa de Pescadores e Pescadoras de Rio Grande,  membra do Conselho Municipal de Saúde, católica, catequista e membra do conselho da comunidade.

29.   Suzi Barros – Professora, diretora Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação do Rio Grande, Militante no Movimento de Mulheres de Rio Grande.

30.  Tamires Lopes Podewils –  Professora, filósofa e feminista. Atual membro da diretoria da Aprofurg

31.  Vera Maiorca – Professora aposentada da rede pública,  feminista,  militante da Setorial de Mulheres do PSOL: A luta tem o rosto de mulher e advogada.

32.  Vivi Atalaia – Militante feminista, participante da Marcha Mundial de Mulheres, Participante do COMDIM, líder comunitária na Vila da Quinta e Conselheira Tutelar.

33.  Rosane Lima –  Secretaria da APTAFURG, professora, atua no sindicato há 32 anos.

34.  Rosangela Lima Fernandes – Secretaria da APTAFURG, atua no sindicato há 29 anos.

35.  Tania Escobar – Secretaria da APTAFURG, formada em Assistente Social, atua no sindicato há 25 anos.

36.  Milena Henriques – Estagiária da área de informática.

37.  Josiane Nogueira –  Atua nos serviços gerais do Sindicato desde 2014.

38.  Deka Santorum –  Radialista, Psicologa, militante do movimento feminista de Rio Grande, membra do Conselho Municipal de Cultura da cidade de Rio Grande, atua no Paralelo 30, programa de rádio da APTAFURG desde 2013.

 
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Começa pagamento do Processo de Devolução PSS sobre Gratificação Especial de Localidade

A APTAFURG informa que está sendo liberado o Processo de Devolução PSS sobre valor GEL (Gratificação Especial de Localidade). Para saber se você filiad@  está incluíd@ nessa lista é necessário entrar em contato com a secretaria do Sindicato via telefones/whatsapp (53) 984285688 e/ou (53) 984285716, pois devido a pandemia o expediente está sendo de forma remota. Os horários de atendimento são das 8 as 18 horas.

Qualquer informação sobre o pagamento do processo @ associad@ poderá esclarecer suas dúvidas com as secretarias do Sindicato.

 
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Sarau poético de Resistência

No Paralelo 30 desta quarta-feira, 07 de julho, irá acontecer um sarau poético. Já participou de algum? Provavelmente sim, mas em tempos de pandemia esses encontros que eram presenciais ficaram impossíveis de serem realizados. O Paralelo 30, então, irá proporcionar um encontro com a poesia feita por mulheres servidoras da Universidade Federal do Rio Grande

 
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Sam: Salami chuck frankfurter fatback, jerky venison ham filet mignon pork chop beef.

George: Tenderloin pork belly short ribs burgdoggen strip steak, prosciutto brisket.

Sam: Jerky burgdoggen pastrami short loin doner meatloaf shank beef ribs flank kevin.

George: Short ribs kielbasa ball tip chuck bacon meatball meatloaf cow biltong pastrami filet mignon fatback. READ FULL CHAT Post Format Chat

 
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One morning, when Gregor Samsa woke from troubled dreams, he found himself transformed in his bed into a horrible vermin. He lay on his armour-like back, and if he lifted his head a little he could see his brown belly, slightly domed and divided by arches into stiff sections. His many legs, pitifully thin compared with

 
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One morning, when Gregor Samsa woke from troubled dreams, he found himself transformed in his bed into a horrible vermin. He lay on his armour-like back, and if he lifted his head a little he could see his brown belly, slightly domed and divided by arches into stiff sections.

His many legs, pitifully thin compared with the size of the rest of him, waved about helplessly as he looked. “What’s happened to me? ” he thought. It wasn’t a dream.

His room, a proper human room although a little too small, lay peacefully between its four familiar walls. A collection of textile samples lay spread out on the table – muff that covered the whole of her lower arm towards the viewer.
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One morning, when Gregor Samsa woke from troubled dreams, he found himself transformed in his bed into a horrible vermin. He lay on his armour-like back, and if he lifted his head a little he could see his brown belly, slightly domed and divided by arches into stiff sections.

His many legs, pitifully thin compared with the size of the rest of him, waved about helplessly as he looked. “What’s happened to me? ” he thought. It wasn’t a dream.

His room, a proper human room although a little too small, lay peacefully between its four familiar walls. A collection of textile samples lay spread out on the table – muff that covered the whole of her lower arm towards the viewer.
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