Drn. Mauricio Nazarete Lopes

​Em 2025, acompanhamos novamente uma série de crimes de violência de gênero e feminicídios que assolaram o Brasil e o Rio Grande do Sul. A nível do nosso Estado, no mês de abril, durante a Semana Santa, o registro de 10 feminicídios, que ocorreram em nove cidades diferentes. Eram mulheres que possuíam idades que variavam dos 14 aos 54 anos, e na maioria dos casos, foram mortas por ex-companheiros ou companheiros. Já no final do ano, acompanhamos um dos casos mais emblemáticos, Tainara Souza Santos, de 31 anos, foi atropelada e arrastada na cidade de São Paulo, no dia 29 de novembro, por um ex-ficante, conforme reportagem do G1. A vítima veio a falecer no dia 24 de dezembro, véspera de Natal. O caso está sendo tratado como feminicídio e o assassino/agressor está preso desde o dia seguinte ao atropelamento. Na internet, temos acompanhado uma série de reportagens que denunciam práticas machistas, sexistas, misóginas e masculinistas no ambiente virtual. Esses acontecimentos mobilizaram o cenário nacional, possibilitando um movimento que visa resistir e tensionar as masculinidades que são produzidas na sociedade brasileira a partir de diferentes campos dos saberes, com auxílio de campanhas governamentais, acadêmicas e midiáticas.

​A partir dessa intensificação de violências de gênero, está cada vez mais evidente, que enquanto sociedade, necessitamos nos reorganizarmos e rompermos com a forma como os homens e as masculinidades são construídas/produzidas em nossa sociedade/cultura brasileira. Desde muito cedo os homens são subjetivados a não demonstrarem emoções, reprimirem sentimentos, serem brutos em suas práticas, performarem uma virilidade que está associada a masculinidades que são nomeadas como tóxicas e/ou hegemônicas entre pesquisadores/as dos Estudos de Gênero e das Masculinidades. Entendemos que as masculinidades, assim como as feminilidades, são construções sociais e culturais, ou seja, homens e mulheres desde o seu nascimento e ao longo de suas vidas estão constantemente se constituindo enquanto sujeitos e assim construindo seus gêneros através da cultura a qual estão inseridos/as.

​O conceito de masculinidade hegemônica foi proposto por uma pesquisadora australiana Raewyn Connel. Este conceito analisa a busca dos homens em se manter em uma posição dominante na sociedade através das relações de poder, tanto no que se refere às mulheres, mas também, em relação aos homens com outros homens, principalmente, aqueles que se distanciam das performances/práticas tidas como hegemônicas. Já a masculinidade tóxica, é um termo que foi proposto durante a década de 1980 pelo Psicólogo Shepherd Bliss, mas que se popularizou nos últimos 15 anos entre pesquisadores/as das masculinidades associados/as ao campo da saúde. A masculinidade tóxica é um conceito próximo aos sentidos/significados da teorização da masculinidade hegemônica. Nesse sentido, a masculinidade ela é nomeada de tóxica por essa vertente teórica porque ela pode desenvolver comportamento violento e/ou agressivo ao longo da constituição dos homens, desde a sua a sua infância. Além de estimular práticas de agressões verbais e físicas, apatia, isolamento e não conseguir compartilhar emoções e sentimentos. Ainda em relação as práticas de homens que são constituídos através dessa toxidade, há aqueles que buscam uma necessidade de controle e dominação, principalmente em relação as mulheres, destilando o seu ódio através de práticas sexistas e misóginas. Em relação ao relacionamento com outros meninos/homens, há também uma necessidade por uma hipercompetitividade.

​Voltando os nossos olhares para a internet e as redes sociais, este ciberespaço também se tornou uma arena social em que homens utilizam como local para produzir suas violências de gênero. Durante o mês de março, a Netflix lançou a série “Adolescência”, e a série produziu um alerta para pais, familiares, educadores/as, psicólogos/as, mídia, governantes, a respeito da presença da “machosfera” e a cultural “incel” na internet e nas redes sociais. A série retrata a história de um menino, Jamie Miller, de 13 anos, que ao longo de quatro episódios é revelado que assassina sua colega de escola. Adolescência apresenta a “machosfera” e a cultura “incel” como influenciadoras nas atitudes de Jamie. Buscando analisar como os homens estão se constituindo dentro da das redes sociais, dentro do ambiente virtual, há um ecossistema complexo que abrange desde páginas no Instagram, Facebook, assim como, canais no Youtube que pregam uma “autoajuda” masculina, até comunidades virtuais que são declaradamente misóginas como no caso dos Incels e Red Pills. Os Incelssão um grupo de homens que se autodenominam celibatários involuntários. Ou seja, para esses homens as mulheres são culpadas por eles não conseguirem se relacionar com elas, e assim, reproduzem discursos de ódio e de misoginia na internet. Os Red Pills são homens que se sentem dominantes em relação as mulheres. É um termo que surgiu em alusão a pílula vermelha presente no filme Matrix (1999) em que essa daria consciência sobre o que ocorre de fato no mundo, entretanto, um grupo de homens se apropriou desse termo para se constituir enquanto um movimento masculinista.

Além disso, estudos tem demonstrado que os algoritmos que regem as organizações do que os homens devem consumir em suas redes sociais, tem apresentado que esses algoritmos priorizam o engajamento de conteúdos que apresentam discursos de ódio, práticas machistas, sexistas e misóginas, publicações que ridicularizam um engajamento por práticas que busquem uma equidade e igualdade de gênero. Essas páginas e canais com conteúdos espetacularizados acabam sendo monetizados pelas empresas que são responsáveis pelas redes sociais. Todo esse ecossistema complexo presente na internet tem sido nomeado de “Machosfera”, em que suas práticas acabam se tornando um laboratório virtual para práticas de violências que são reproduzidas e validadas por outros homens na vida real, sendo uma dinâmica masculinista que não se restringe somente às telas.

Aconteceu ontem, 27 de janeiro, data em que a categoria dos técnicos e técnicas em educação paralisou suas atividades, uma reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a FASUBRA. O encontro teve como pauta específica o PL 6170, que trata do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e de outros pontos da carreira. 

Segundo os dirigentes da Federação, a mesa não discutiu o cumprimento integral do termo de acordo da greve de 2024, o que segue como eixo central da mobilização com indicativo de greve aprovado para o dia 23 de fevereiro. 

A direção da FASUBRA avaliou que houve avanços e consensos no novo texto do PL, com recuos do governo em pontos anteriormente considerados restritivos. Entre os principais avanços, destacam-se: 

• Exercício Efetivo: Inclusão de servidores afastados para pós-graduação ou licença para tratamento de saúde, sendo excluída apenas a licença por interesse particular. 

• Servidores Cedidos: Passam a ser incluídos no cálculo e no direito ao RSC. 

• Fim do Teto de Pontuação: Retirada dos limites percentuais para atividades, conforme construção realizada na CNSC. 

• Homologação: Deixa de ser exigida a homologação pelos Conselhos Superiores; a portaria será emitida diretamente após a comissão interna. 

• Pontuação Complementar: Para progressão no RSC (por exemplo, de especialização para mestrado), o servidor precisará apenas completar a pontuação faltante, aproveitando pontuações anteriores. 

• Ampliação das Atividades: Passam a ser consideradas atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão, assistência especializada (HUs), representação e produção/difusão de conhecimento. 

• Tempo de Carreira: Para a primeira concessão do RSC, será considerada toda a vida funcional do servidor, sem o limite de cinco anos anteriormente proposto. 

• Memorial sem Defesa: Retirada da exigência de defesa oral, sendo o processo realizado por meio de memorial da trajetória profissional, com documentação comprobatória. 

• Fim do Interstício IQ/RSC: Não haverá exigência de tempo de espera entre a concessão do Incentivo à Qualificação (IQ) e o pedido de RSC. 

Apesar dos avanços, permanecem impasses entre a FASUBRA e o Governo, entre eles: 

• Limite de 75%: Manutenção da limitação de que apenas 75% dos servidores ativos possam receber o RSC. A FASUBRA rejeita qualquer tipo de trava. 

• Aposentados e Pensionistas: O governo não incluiu esse grupo no PL. A Federação orientará ações judiciais coletivas e a apresentação de emendas no Congresso para garantir o direito. 

• Doutores (RSC 7): Mantida a exclusão de servidores com doutorado do processo de RSC. A FASUBRA segue em disputa contra essa exclusão. 

• Estágio Probatório: Permanência da vedação para servidores em estágio probatório. A Federação apresentou parecer jurídico apontando inconstitucionalidade e buscará emendas supressivas. 

• Efeitos Financeiros: O governo propõe que o pagamento tenha efeito retroativo à data do pedido, com prazo de análise de até 120 dias, e não à data do cumprimento dos requisitos. 

Outros pontos de destaque do PL 6170: 

• Plantões e Turnos (HUs): Debate sobre jornada mensal versus semanal e definição de “público” (interno e externo). O governo se comprometeu a dar retorno até o final da semana. 

• Terceirização (Capítulo 15): O governo se recusa a retirar o capítulo que amplia a terceirização, alegando demanda da ANDIFES e do CONIF. A FASUBRA mantém posição contrária. 

Após a reunião, a FASUBRA apresentou os seguintes encaminhamentos para debate nas bases: 

• Assembleias Locais: Realização na quinta e sexta-feira (29 e 30/01) para avaliar os resultados da reunião e deliberar sobre a aceitação dos avanços parciais ou a rejeição integral do PL. 

• Plenária Nacional: Continuidade da plenária no sábado (31/01), com o objetivo de consolidar as decisões das bases. 

EXISTIR É UM ATO POLÍTICO.
​​✊

Em um mundo que tenta nos apagar, existir é resistir.
Nossa presença é luta.
Nossa vida importa.
Nossa identidade não é debate.

🗓️ 29 de Janeiro — Dia da Visibilidade Trans
Respeito, dignidade e vida AGORA.

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