A reunião da Mesa de Negociação entre o Ministério da Educação (MEC) e a FASUBRA, realizada no dia 13 de maio, discutiu uma série de demandas dos técnico-administrativos em educação (TAEs) das instituições federais de ensino. Entre os principais temas estiveram a capacitação dos servidores, o reposicionamento de aposentados, a regulamentação da jornada de 30 horas e avanços na carreira do PCCTAE. 

Um dos pontos debatidos foi a revisão do Decreto nº 9.991/2019, que trata da política de desenvolvimento e capacitação dos servidores públicos. O MEC informou que seguirá atuando junto às entidades para buscar alterações na legislação e garantir maior autonomia às universidades e institutos federais na elaboração de seus próprios planos de capacitação. 

A situação dos aposentados e pensionistas também esteve no centro das discussões. A FASUBRA voltou a defender a correção do enquadramento realizado durante a criação do PCCTAE, em 2005, e propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para consolidar pareceres jurídicos e estudos de impacto financeiro que fortaleçam a reivindicação junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI). 

Outro avanço foi a definição de debates sobre temas ligados à qualificação profissional. O MEC confirmou que serão discutidos, em GT específico, assuntos como afastamento para pós-graduação, reconhecimento de cursos realizados no exterior e aproveitamento de disciplinas para progressão na carreira. A CAPES deverá participar das discussões ao lado das entidades sindicais, ANDIFES e CONIF. 

Em relação à revisão das atribuições dos cargos e à racionalização das funções ocupadas, o MEC informou que o decreto referente ao tema se tornou prioridade dentro do governo federal após a conclusão do decreto do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Segundo o ministério, a regulamentação poderá destravar pautas como atualização das atribuições dos cargos, ampliação de concursos e definição de cargos amplos. 

A jornada de trabalho de 30 horas semanais também voltou à pauta. O MEC afirmou que já elaborou uma minuta de Nota Técnica para orientar as instituições federais sobre a regulamentação da medida, levando em conta as especificidades da Rede Federal de Ensino. 

Durante a reunião, ainda foram criados dois novos grupos de trabalho: um voltado ao debate sobre democratização das instituições federais, incluindo a possibilidade de normatização da paridade nos processos eleitorais universitários, e outro dedicado à saúde do trabalhador, abrangendo temas como insalubridade e periculosidade. 

Ao final do encontro, o MEC informou que o decreto do RSC está em fase final de tramitação e pode ser publicado nos próximos dias. Também foram debatidas orientações sobre a chamada “hora ficta” nos Hospitais Universitários e a regulamentação do regime de plantão 12×60, demandas consideradas prioritárias pela categoria.