texto: Patrick Freitas

Passado o primeiro mês da greve nacional dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE), é necessário fazer um balanço político do movimento, situando nossas conquistas parciais, os impasses nas negociações e, sobretudo, o cenário que se projeta para as próximas semanas. Mais do que uma avaliação conjuntural, trata-se de reafirmar um elemento histórico: nenhuma conquista da nossa categoria — e da classe trabalhadora como um todo — foi fruto de concessão espontânea. Sempre foi resultado direto do nosso nível de mobilização.

A greve que iniciamos em 2024 teve como eixo central a reestruturação da carreira e a recomposição salarial, após sete anos sem sequer reposição inflacionária, acumulando perdas que chegaram a quase 50% dos vencimentos dos TAE.

Com mais de 100 dias de greve naquele ano, conseguimos alterar a estrutura da carreira, passando a contar com dezenove níveis; reduzir o interstício das progressões de dezoito para doze meses; criar a aceleração das progressões por mérito com base na realização de cursos de capacitação, beneficiando tanto novos servidores quanto aqueles já integrantes da carreira; obter reajustes lineares de 23%; ampliar o STEP; e alterar as correlações entre os níveis, tomando o nível E como referência para os reajustes.

Todas essas conquistas foram implementadas. No entanto, diversos pontos do acordo não foram cumpridos, como o estudo de viabilidade para a redução da jornada para 30 horas, o reenquadramento dos aposentados prejudicados pela mudança do plano de carreira em 2005, a possibilidade de ingresso no PCCTAE dos servidores ainda vinculados ao plano anterior e o estudo para a unificação dos percentuais de insalubridade e periculosidade.

Além disso, permanece como principal pendência o benefício considerado por muitos o maior ganho da greve: o RSC, que reconhece a trajetória profissional do servidor e sua contribuição ao desenvolvimento institucional. Embora o prazo final para sua implementação fosse abril de 2026, é evidente que o governo não cumpriu o acordo. Por meio do MGI, houve interferência nos trabalhos técnicos realizados no âmbito da CNSC, com discordância quanto aos termos do projeto de lei e aos critérios de pontuação e concessão que deveriam constar no decreto regulamentador.

Foram excluídos do RSC aposentados, servidores em estágio probatório e doutores. Impuseram-se limites orçamentários para a concessão (restrita a 75% da categoria), criaram-se obstáculos temporais para contagem de pontos, estabeleceram-se limitações vinculadas ao cargo e outras medidas extremamente gravosas aos TAE, desvirtuando o RSC e tornando-o muito distinto do modelo aplicado à carreira docente do EBTT.

O Congresso Nacional aprovou o projeto que trata da carreira — inserido no chamado “guarda-chuva” do PL 5874/2025. Além do RSC, o texto incorpora elementos que permitem classificá-lo como uma espécie de mini reforma administrativa, como a criação de uma gratificação de desempenho (GDAE), que aponta para uma lógica de gestão alinhada a modelos privatistas, vinculando a remuneração a avaliações potencialmente subjetivas e suscetíveis a usos políticos.

Nesse sentido, o PL carrega contradições profundas: ao mesmo tempo em que apresenta avanços pontuais, incorpora mecanismos que dialogam com a lógica da reforma administrativa, baseada em controle, individualização e fragmentação da categoria.

Outro aspecto central deste primeiro mês de greve é a ausência de uma mesa específica de negociação da nossa carreira. Até o momento, o governo tem mantido o debate no âmbito geral do serviço público federal, o que dilui nossas pautas e reduz as possibilidades de avanço concreto.

Na reunião recente da Mesa Nacional de Negociação Permanente, houve alguns anúncios, como reajustes no auxílio-alimentação, no auxílio-saúde e no auxílio-creche. No entanto, não se tratou efetivamente de uma negociação, pois não houve espaço para apresentação de propostas pela bancada sindical. Medidas estruturais — como a equiparação de benefícios entre os três poderes, a criação do auxílio-nutrição (abrangendo ativos e aposentados), a transformação do auxílio-saúde em benefício direto e a instituição de data-base — não avançaram, sob o argumento recorrente de estarmos em ano eleitoral.

Os anúncios da mesa central são insuficientes diante do que está em disputa para os TAE. É urgente a abertura de negociação específica da carreira. É inadmissível que, após mais de um mês de greve, não haja sequer perspectiva concreta de negociação com a categoria.

Se há um elemento que merece destaque neste primeiro mês é a amplitude da greve. O movimento já atinge dezenas de instituições em todo o país, com adesão significativa em diferentes regiões. O mapa de adesão apresentado pela FASUBRA demonstra que a greve não é localizada, mas nacional, com participação de universidades e institutos federais em praticamente todas as regiões. Esse dado não é apenas quantitativo — ele expressa uma insatisfação generalizada e uma categoria disposta a lutar.

A greve dos TAE não ocorre no vazio. Ela se insere em um cenário mais amplo, marcado por:

• Pressão fiscal e limites orçamentários;
• Um governo baseado em ampla coalizão e conciliação de classes;
• Forte influência do Congresso sobre o orçamento;
• Disputa permanente entre interesses do capital e demandas sociais.

Nesse contexto, duas pautas centrais da nossa greve — o RSC e a jornada de 30 horas — revelam o núcleo dessa disputa.

O RSC, ao ser restringido, transforma reconhecimento em competição interna. Já a luta pelas 30 horas enfrenta resistência porque questiona diretamente a lógica de intensificação do trabalho no serviço público. Reduzir a jornada sem redução salarial significa afirmar que a qualidade do serviço público depende de condições dignas de trabalho — e não da exploração crescente dos trabalhadores.

A resistência do governo nesse ponto não é apenas técnica ou orçamentária. Ela é essencialmente política: trata-se de uma disputa sobre o modelo de gestão do Estado. De um lado, uma lógica que busca ampliar produtividade com redução de direitos; de outro, a defesa de um serviço público com trabalhadores valorizados, saudáveis e com condições adequadas de trabalho.

Ao mesmo tempo, esse cenário revela algo fundamental: sem pressão organizada, tende a prevalecer a lógica da contenção de gastos e da flexibilização de direitos.

A sanção do projeto de lei será apenas uma etapa. O conteúdo real do RSC será definido na regulamentação, por meio de decreto. Esse é um ponto de grande preocupação, pois a ausência de transparência indica que aspectos centrais ainda estão em disputa. A luta, portanto, não se encerra com a sanção do PL — ela apenas entra em uma nova fase.

Se há uma conclusão possível após um mês de greve, é que seguimos diante de uma disputa aberta. Não há vitória garantida, mas também não há derrota inevitável. A história da nossa categoria demonstra que foi com greve que conquistamos nossa carreira, foi com mobilização que avançamos em direitos e foi com unidade que resistimos aos ataques. E será com mobilização que conquistaremos as 30 horas e um RSC justo para todos.

A greve não é um fim em si mesma. Ela é um instrumento político — e, neste momento, o principal instrumento que temos para disputar os rumos da nossa carreira e do serviço público.

Mais do que reivindicações corporativas, está em jogo o modelo de Estado que queremos: um Estado que valorize seus trabalhadores e garanta direitos, ou um Estado subordinado à lógica do mercado.

O primeiro mês de greve mostrou que temos força. O que definirá o resultado é o que faremos com essa força nas próximas semanas. É provável que o que foi construído até aqui ainda não seja suficiente. Por isso, é hora de intensificar a mobilização: rediscutir as atividades consideradas essenciais, ampliar a participação em atos públicos, fortalecer ações de visibilidade, dialogar com os colegas para ampliar a adesão, participar massivamente das assembleias — preferencialmente de forma presencial.

Fazer greve não é apenas cruzar os braços. É, sobretudo, tornar visível à sociedade a importância do nosso trabalho. Sem isso, corremos o risco de sermos vencidos pelo cansaço, pelo isolamento e pela fragmentação crescente da classe trabalhadora.