Está marcada para o dia 26/04, às 12h, a sessão conjunta do Congresso Nacional, que tem como uma das pautas a votação da PLN nº 02/2023. O reajuste emergencial de 9%, acordo entre os trabalhadores e governo federal, assinado em 24 de março, depende de aprovação do PLN.

Essa etapa no congresso é necessária para atender as exigências da LOA e autorizar a concessão do reajuste. Uma vez aprovado no Congresso, o PLN é enviado à sanção presidencial. Depois disso, a expectativa do próprio governo é publicar uma Medida Provisória (MP) até o dia 30 de abril para assegurar o reajuste dos servidores a partir de 1º de maio, com valores a serem pagos em junho.

Nessa terça-feira (25), o Fonasefe circulou na Câmara dos Deputados com uma delegação para pressionar presencialmente os deputados e senadores pela aprovação ainda na sessão dessa quarta-feira.

A apreciação do projeto estava prevista para a última quarta-feira e foi adiada devido à pressão golpista para a instauração da CPMI dos atos antidemocráticos.