Sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram nenhuma ação ou poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (18), em Brasília, pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra.  

O estudo ouviu, em 2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios, sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino para o combate ao racismo nas escolas há 20 anos.

Os municípios são os principais responsáveis pela educação básica. Do total, constatou-se que 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes de atendimento à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%. 

“Os municípios alegam como principais desafios para implementação da lei a ausência de apoio de outros entes governamentais e a falta de conhecimento de como aplicar a legislação. Há indicação do baixo engajamento ou a resistência de profissionais a esse tema. Temos algumas frentes que a gente pode incidir para implementação da lei”, explica a analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito.  

Para os institutos, os dados mostram a necessidade de compromisso político para a norma ser efetivada, como ocorre nos municípios com ações estruturadas, em que há, por exemplo, regulamentos locais, recursos no orçamento, presença de equipe técnica dedicada ao tema e planejamento anual das atividades.  

“[O resultado da pesquisa] mostra que não se leva a sério uma legislação, uma política pública. É compreensível que enfrentamos período longo sem investimento na área, o que não pode ser visto como justificativa. Não dá para ter uma educação de qualidade se não pensar em um ensino antirracista, uma sociedade mais justa, se não tiver uma educação antirracista”, argumenta a sócia e consultora em Educação de Geledés, Tânia Portella. 

Temáticas  

Segundo a pesquisa Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, 42% dos órgãos responderam que os profissionais têm dificuldade em aplicar o ensino nos currículos e nos projetos e 33% disseram não ter informações suficientes a respeito da temática. Quanto à periodicidade das atividades, 69% declararam realizar a maior parte dos eventos em novembro, mês do Dia da Consciência Negra. 

A maioria dos gestores considera a diversidade cultural, literatura e alimentação como os temas mais importantes a serem tratados no ensino da história afro-brasileira. 

Na avaliação de Tânia Portella, os temas (música, danças, culinária) são interessantes para aguçar a curiosidade dos estudantes, mas as atividades curriculares não devem ser limitadas a esse enfoque.  

“As participações ficam somente nessa linha de abordagem. A população negra contribuiu muito mais, na tecnologia, na escrita. Isso diz muito sobre hierarquização de saber e relações de poder”, explica. “É preciso lidar com entendimento de porque temos uma sociedade racista, a juventude negra é morta, mulheres negras morrem mais no parto que brancas. Tudo está vinculado a fazer uma abordagem na escola, precisa ser problematizado também nas escolas”, acrescenta.  

Para a consultora Beatriz Benedito, são temas que despertam o diálogo e contribuem para formação de autoestima de crianças e adolescentes negros, “que muitas vezes nas escolas só se veem na disciplina de história, quando se fala da escravização. Mas a gente também reforça a importância de se discutir relações de poder, constituição de privilégios, reforçar em seus processos de ensinamento e práticas escolares noções que permitam que a reflexão avance”, afirma. 

O que diz a Lei 10.639/03 

A lei alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino da história e cultura afro-brasileira na rede pública e particular de ensino fundamental e médio.  

Conforme o texto, o conteúdo deve abordar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a participação do negro na formação da sociedade brasileira, nas áreas social, econômica e política.

Fonte: Agência Brasil

A partir de segunda-feira, 17 de abril, o programa Paralelo 30 retornará para a programação da rádio FURG FM.

Então, já estaremos por lá com aquele cafezinho delícia e muito papo bem posicionado!

Quem acompanha o Paralelo30 sabe da saudade que estamos do PRESENCIAL. Aquele formato do olho no olho, da troca na presença, que é tão importante e revolucionária, do jeitinho que a gente gosta!

As lives, por quase 3 anos, foram a forma de existir e resistir no período de distanciamento imposto pela pandemia de Covid 19. Agora, chegou o momento de voltarmos pro rádio, nossa casa por mais de uma década, onde fizemos e seguiremos à fazer história!

Quer retornar com a gente? Vem!!
De segunda à sexta-feira, às 11h, ao vivo na FURG FM!!

Acessa a rádio online no site da FURG https://stream.furg.br/audio/FURGFM

Te esperamos por lá!!

Acontecerá no dia 19 de abril, 8h30min, no auditório do Sindicato, assembleia da categoria dos técnicos e técnicas em educação para eleger os delegados para o XXIV CONFASUBRA. A pauta da assembleia será Informes, assuntos gerais e a eleição para os delegados que irão representar a APTAFURG.

 XXIV CONFASUBRA será realizado no período de 17 a 21 de maio, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília/DF. O credenciamento vai das 14h do dia 17/05 até as 12h do dia 18/05. A mesa de abertura será no dia 17/05 à noite.

O CONFASUBRA terá o seguinte temário: conjuntura nacional e internacional; alteração estatutária; ataques à categoria: HUs, carreira, aposentados; Democracia nas IFE; Plano de lutas; Eleição da DN e CF.

Campanha salarial emergencial 2023

A FASUBRA informou que o governo adiou a reunião de negociação que estava prevista para o dia 07/03, terça-feira, alegando que ainda está avaliando a contra proposta apresentada pelas entidades. Segundo informações da FASUBRA o governo ainda não apresentou nova data para a reunião. “Tendo em vista uma conjuntura que joga os Servidores Públicos Federais em uma realidade amarga de 7 anos sem reajuste, é importante que o governo dê celeridade à mesa de negociação para que possamos avançar na questão da reposição das perdas salariais do setor. O atraso no processo de negociação cria  desconfiança generalizada na categoria e não contribui para que haja um desfecho positivo nas negociações”, informou a FASUBRA.

A Direção Nacional da FASUBRA informa que é fundamental que o governo agende a reunião ainda nessa semana e apresente uma contraproposta que aumente o patamar orçamentário que foi apresentado, além de instalaar as mesas específicas e revogue os decretos, INs e portarias que atingem os Servidores Públicos Federais.

A assembleia da APTAFURG aprovou a proposta de 7,8% de reajuste salarial a partir de março, apresentada pelo governo federal na mesa de negociação permanente com as entidades que representam os trabalhadores do serviço público federal.

A categoria discutiu além da proposta de reajuste proposta pelo Governo Federal que seja considerado também a retomada da construção da Carreira dos Técnicos e Técnicas administrativas em educação, a recomposição do step de 5% na atual carreira, a revisão dos valores pagos no auxilio saúde, além de se implementar a Data-Base para a categoria. A assembleia debateu também a importância da manutenção da Mesa Nacional de Negociação junto ao Governo Federal e a Federação, pois esse é o caminho para que a Carreira dos Técnicos e Técnicas seja debatida e atualizada.

A decisão da assembleia foi encaminhada para a Fasubra, que vai encaminhá-la à mesa de negociação com o governo.

A assembleia aconteceu no auditório da APTAFURG, na ultima quinta-feira, 2 de março.

O G20 reúne as 19 maiores economias do mundo e da União Europeia. Entre as 6 maiores economias da América Latina, a inflação do Brasil só perde para as  da Venezuela (172%) e da Argentina (58,0%)

O Brasil tem a 4ª maior inflação entre os países que compõem o G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo e da União Europeia. Em abril, a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15),que acumulou 12,13% em doze meses, de abril do ano passado a abril deste ano, ficou atrás apenas dos índices da Turquia (69,9%), Argentina (58,0%) e Rússia (17,8%).

Se forem levadas em consideração apenas as 6 maiores economias da América Latina, o Brasil sobe para na 3ª posição do ranking, atrás só da Venezuela (172%) e da Argentina (58,0%).

De quem é a culpa pela disparada dos preços?

Estão certas as pessoas que estão culpando o governo de Jair Bolsonaro (PL), inclusive fazendo campanhas para denunciar a falta de ação do presidente para conter os preços.

É claro que existem fatores externos, como o preço das commodities, a crise na cadeia de suprimentos e a guerra na Ucrânia.

Mas existem dúzias de fatores internos, entre eles, a ausência de coordenação de política econômica, a subestimação dos efeitos da pandemia e, em especial, “a crença cega de que o mercado iria resolver tudo e que qualquer intervenção seria prejudicial”, disse em entrevista ao PortalCUT o técnico da subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional Leandro Horie.

Também em entrevista ao PortalCUT, a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional Adriana Marcolino apontou as falhas do governo que ocasionam a alta nos preços e puxam a inflação para cima.

Confira:

1 – Estoques reguladores – Bolsonaro não fez

Adriana explica que é praxe o governo federal comprar parte da produção agrícola de produtos como grãos, café, arroz, milho e manter em estoque. “Em períodos em que há falta ou por alguma disfunção no mercado os preços sobem, o governo intervém vendendo seus estoques para equalizar o preço”.

“E isso se faz também no período que há sobra na safra, quando o governo compra do produtor para manter os preços em um patamar que não represente prejuízo aos produtores”, completa Adriana.

“Bolsonaro, na verdade zerou os estoques e agora não tem mais a capacidade de controlar os preços”, critica.

2 – Dólar a R$ 1,00 – Bolsonaro não fez

Para o produtor, com a cotação alta do dólar vale mais a pena vender lá fora do que aqui no Brasil. “Eles vão ganhar muito mais”, explica Adriana.

De acordo com a técnica do Dieese, o mercado mundial, que também está desorganizado, se aproveita dessa situação e acaba comprando a produção de países como o Brasil.“

“Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes não têm nenhum política de controle para o dólar”.

3 – Ajudar o pequeno agricultor – Bolsonaro não fez

Desde o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), a agricultura familiar vem sofrendo com o desmonte de políticas de fomento ao setor. As dificuldades vão desde a política de crédito até a comercialização dos produtos.

E se já era difícil antes, com Bolsonaro a situação ficou ainda mais crítica. O governo reduziu recursos para a agricultura familiar, dificultando ainda mais para o setor no que se refere tanto à produção quanto à comercialização, que ficou muito prejudicada com a pandemia.

“Não teve mais feiras e sacolões para vender o que foi produzido. A entrega também foi prejudicada e não houve nenhuma ação do governo para contemplar a agricultura familiar”, pontua Adriana.

4 – Conter o avanço da monocultura de alimentos – Bolsonaro não fez

Adriana Marcolino explica que apesar do nome complicado, o ‘esquema’ é simples. O governo protege o agronegócio que prioriza a produção de determinados produtos – grãos como a soja, o arroz, o feijão – como commodities e não sob o conceito de segurança alimentar. Esses produtos são direcionados à exportação em situações como a que vivemos hoje, de dólar alto e o mercado brasileiro sofre com a escassez de alimentos, potencializada pela falta de políticas voltadas à agricultura familiar.

“Resumindo, Bolsonaro governa para o latifúndio em detrimento do pequeno produtor”, diz Adriana.

Outros fatores

De acordo com Leandro Horie, o que acontece nos itens industriais também deve ser avaliado quando se fala em alta da inflação. “Além do repasse das desvalorizações do dólar para os preços, a própria pandemia, na China, provocou problemas nas cadeias de fornecimento de insumos e matérias primas. Isso reduziu a oferta de produtos e elevou os preços”.

Leandro afirma também que boa parte dos produtos industriais vendidos no Brasil são derivados da produção de poucas empresas. “É uma concentração de produção que permite o repasse do aumento de custos aos preços finais, mesmo em cenário de recessão”, ele diz.

Outros países

O técnico avalia que não só o Brasil, mas o mundo todo vive hoje um choque de oferta.  “È uma alteração na disponibilidade de produtos e isso provoca um desequilíbrio comercial, principalmente quando vários países também têm desvalorizações cambiais de suas moedas frente ao dólar”, ele explica.

A diferença, segundo Leandro, é que a intensidade do fenômeno tem sido muito maior no Brasil, em relação aos países centrais justamente pela ausência de políticas.  

Fonte: CUT

O Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal, o FONASEFE, protocolou em 18 de janeiro a pauta salarial solicitando um reajuste emergencial de 19,99%.

Desde então, as diversas categorias de servidores realizaram atos públicos em Brasília e nos estados, paralisações, vigília semanal na porta do Ministério da Economia, além da pressão virtual, culminando com uma grande vigília realizada em Brasília no final de março de 2022 e greves em algumas categorias. Diante da nossa pressão, o governo fez um aceno sobre possibilidade de um reajuste de 5%.

Mas há garantias do reajuste de 5%?

Até agora, não houve abertura de processo negocial conosco. Já fomos ao STF e ontem (17) oficializamos um pedido de reunião com os presidentes da Câmara e Senado.

Nossa exigência é simples: que o processo de negociação seja aberto urgentemente. Só assim teremos garantias e saberemos em que condições se darão esse aceno. Quais categorias estariam contempladas? Seria aplicado sobre o vencimento base ou no conjunto da remuneração?

Outra questão e não menos importante, é a insuficiência da proposta diante da nossa perda salarial acumulada.

Só no governo Bolsonaro, tivemos uma corrosão salarial de 19,99% (!!!) e essa é a nossa reivindicação! Reajuste de 19,99% Já!

Como dito no primeiro ponto, nossa mobilização rendeu um aceno de reajuste de 5%.

O caminho para abrir a mesa de negociação e conquistarmos o reajuste de 19,99% não pode ser outro a não ser intensificar as nossas mobilizações em nossas categorias. É preciso unidade e a adesão de mais categorias à greve, agregando aos setores que já se encontram em movimento grevista. Vamos à luta!

#sosserviçopúblico #reajustejá

Esta campanha é patrocinada por:

ANDES-SN , Fenasps Sindical , ASFOC – Sindicato Nacional , Fasubra Sindical , Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho , Sindifisco Nacional, SINAL, SINASEFE, SindMPU SP, Assibge/SN – Sindicato nacional dos trabalhadores do IBGE e Fenajufe Federação Nacional.

Fonte: FASUBRA

O Paralelo 30, programa da APTAFURG trará na próxima semana:

Segunda-feira, dia 23 de maio:  Política e Sociedade

Quarta- feira, 25 de maio: Assédio Moral na FURG – Resultado da pesquisa “Saúde e bem1 estar do servidor da FURG”, realizada pelo Centro de Estudos Risco e Saúde.

Sexta-feira, 27 de maio: Paralelo Atualidades

ASSEMBLEIA GERAL

LOCAL: Auditório APTAFURG            DATA: 25/05/2022

HORA: 08h30 (primeira chamada)

9h (segunda chamada)

PAUTA

Informes;

– Programa de Gestão  / teletrabalho – FURG
– Flexibilização de carga horário (30 horas)
– Delegação junto a Plenária Nacional da FASUBRA (3,4 e 5/06/2022)
– Assuntos gerais

(A assembléia será transmitida online para os campi fora de sede)

Os ministros do STF negaram recurso do INSS contra decisão do TRT-3 e decidiram que é constitucional a licença-paternidade de 180 dias de servidores públicos federais que sejam pais “solo”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), manter a concessão de benefício de 180 dias equiparado à licença-maternidade a servidor público que é pai solo.

O servidor, um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é pai solo de crianças gêmeas geradas nos Estados Unidos, por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel.

Ele recorreu à justiça para conseguir o benefício e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TFR-3) concederam o direito a licença-paternidade de 180 dias.

Mas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu de uma decisão do TFR-3 alegando que só é possível conceder benefícios previstos em lei, o que não é o caso de uma licença-paternidade de 180 dias.

Por unanimidade, os ministros do STF negaram o recurso do INSS e decidiram que é constitucional a licença-paternidade de 180 dias de servidores públicos federais que sejam pais “solo”.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, considera que é inconstitucional qualquer previsão do regime de previdência do servidor público que não estenda ao pai monoparental os mesmos direitos de licença maternidade garantidos à mulher.

Moraes destacou que a Corte, por diversas vezes, assegurou direitos a mulheres gestantes visando ao seu bem-estar. Mas também que a Constituição impõe prioridade à proteção integral da criança, o que pressupõe o direito à atenção do pai solo.

“Nossa jurisprudência passou a legitimar as novas configurações da família sempre com a finalidade da proteção integral da criança e do adolescente”, disse Moraes, em sua decisão.

A decisão representa ainda tese de repercussão geral – portanto, válida para processos similares – a esse entendimento do artigo 227 da Constituição. O artigo confere proteção integral da criança com absoluta prioridade, e define o princípio da maternidade responsável e do direito à licença-maternidade. Portanto, o direito deve ser estendido ao pai monoparental.