Dia: 13/06/24
Horário: 8h30min (1ª chamada)
9h (2ª chamada)
Local: Auditório da APTAFURG
Pauta:
Informamos que a assembleia será hibrida e o link será enviado através dos grupos de whatsapp administrados pela APTAFURG.
Dia: 05/06/24
Horário: 8h30min (1ª chamada)
9h (2ª chamada)
Local: Auditório da APTAFURG
Pauta:
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Primeiro lote de pagamento dos R$ 5,1 mil já foi transmitido à Caixa Econômica. Em outra frente, Defesa Civil registra mais de 431 planos de trabalho para ajuda humanitária e reconstrução
O primeiro lote de pagamento do Auxílio Reconstrução foi repassado na última quinta-feira, 30 de maio, a 34.196 famílias do Rio Grande do Sul que foram afetadas pelas enchentes. A informação para pagamento já foi transmitida à Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse dos R$ 5,1 mil a cada família. O investimento do Governo Federal nessa primeira leva será de R$ 174 milhões.
Em coletiva de imprensa o ministro Pimenta, explicou que a ideia do governo é ter pelo menos duas listas por semana para agilizar os repasses. “Na medida em que as listas forem chegando das prefeituras, serão disponibilizadas no site e, tão logo as pessoas validem as informações sobre as famílias, o prazo é de 48 horas para o dinheiro estar na conta”, afirmou Pimenta, ao lado de outros ministros que atualizaram as ações federais no estado.
O ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), destacou que há famílias habilitadas para receber que ainda não confirmaram os dados. O valor de R$ 5,1 mil é autorizado mediante a confirmação por meio do site oficial do Auxílio Reconstrução, utilizando sua conta do Gov.br. “Nós temos 10.392 famílias que ainda não confirmaram os dados. Nós não vamos esperar todas as famílias confirmarem. Se hoje fechou uma quantidade, encaminhamos à Caixa para pagamento”, disse Waldez.
O titular do MIDR ainda enfatizou que as prefeituras não precisam reunir informações de todos os moradores logo de início. O envio de dados pode ser gradativo. “Queria pedir que prefeitos e prefeitas continuem na força-tarefa: identificar a área atingida, informar no sistema as famílias dentro dessas áreas. É importante continuar”, disse o ministro, ressaltando que os primeiros lotes com informações de famílias da capital, Porto Alegre, foram incluídos pela prefeitura nesta terça-feira.
Waldez, Pimenta e o ministro Jader Filho (Cidades) sobrevoaram pela manhã a região metropolitana de capital gaúcha. Na coletiva, Pimenta ressaltou que ainda há muitos pontos de alagamento. O trabalho de escoamento das águas vem sendo reforçado pelo uso de 40 bombas de sucção que vieram de diversos governos estaduais a partir de logística articulada pelo Governo Federal.
Com informações do Governo Federal
Milhares de pessoas lotaram a avenida Paulista e a rua da Consolação, neste domingo, para a 28ª edição da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. Boa parte do público vestiu as cores verde e amarelo e hasteou bandeiras do Brasil, atendendo a um pedido da organização do evento.
“A bandeira é nossa”, gritavam os participantes, assim que a caminhada começou, por volta das 13h30.
Neste ano, entre as principais atrações da Parada estão Pabllo Vitar, Glória Groove e Sandra de Sá.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, esteve no evento. Ele falou ao publico e disse que “a Parada LGBT é um momento para ressaltar e realçar a unidade nacional, que todos os brasileiros e brasileiras têm que ser respeitados”. Almeida foi acompanhado da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.
Com o tema “Basta de Negligência e Retrocesso no Legislativo – Vote consciente por direitos da população LGBT+”, contou com a presença de políticos como a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que discursou no trio elétrico.
Hilton disse que as pessoas LGBTQIA+ “construirão a democracia brasileira” e que não “arredarão o pé da luta pelos seus direitos. Nós somos cidadãos e merecemos a cidadania. Não abriremos mão da nossa humanidade.”
A deputada também reforçou a importância do voto. “Não deixem de ir às urnas neste ano. Não deixem de votar. Não deixem de eleger políticos que representam vocês e o seus direitos. Estamos em marcha, em luta”, disse.
Os deputados federais e pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP) também foram à Paulista.
Boulos chegou a discursar num dos trios, ao lado de de Erika Hilton. Disse que a Parada é um “evento que já faz parte da indispensável da cultura da nossa cidade”.
Numa postagem nas redes sociais, Tabata disse que estava no evento “para dizer que, apesar de todos os desafios, gente é feita para brilhar e a gente está aqui para celebrar e a gente está aqui para mobilizar também”.
A FASUBRA-Sindical e seu Comando Nacional de Greve (CNG), após consulta à sua base, informam que a recomposição financeira indicada na proposta apresentada pelo governo federal, dia 21 de maio de 2024, na mesa específica de negociação para para a reestruturação e recomposição do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (PCCTAE) é insuficiente para a recomposição das perdas salariais e valorização da categoria.
A FASUBRA-Sindical/CNG ratifica a concordância com os cinco pontos acatados na sua totalidade pelo governo até esse estágio da negociação, a seguir: (i) a diminuição do interstício de progressão de 18 para 12 meses, (ii) a verticalização da malha salarial, (iii) a utilização da classe E com referência como remuneratória na tabela, (iv) o fim da diferença da relação direta e indireta para fins de concessão do Incentivo Qualificação e (v) a revisão dos fazeres dos cargos.
Dessa forma, e, no contexto da continuação das negociações, a FASUBRA-Sindical/CNG informa que a categoria deliberou pela continuidade da greve e apresentação de contraproposta na mesa específica seguindo os seguintes parâmetros:
● Considerando o step no desenvolvimento da carreira, a categoria em sua maioria tem acordo por solicitar um aumento escalonado do step constante partindo de 4,0% até alcançar o percentual de 4,5% em 2026
● Considerando os índices de reajuste, a categoria solicita uma recomposição salarial, no piso de referência, com os índices de pelo menos 4% em 2024, 9% em 2025 e 9% em 2026.
● Considerando as correlações entre os níveis de classificação, e utilizando o piso do nível E como referência na matriz salarial, as correlações com os pisos dos níveis de classificação passariam a ser calculados da seguinte forma:
a. Piso do Nível de Classificação A, passa a ter uma correlação de 39% em relação ao piso do nível E;
b. Piso do Nível de Classificação B passa a ter uma correlação de 40% em relação ao piso do nível E;
c. Piso do Nível de Classificação C passa a ter uma correlação de 60% em relação ao piso do nível E;
d. Piso do Nível de Classificação D passa a ter uma correlação de 61% em relação ao piso do nível E;
● Considerando o mecanismo de progressão por capacitação, a categoria avalia que a aceleração por capacitação é ferramenta indispensável para a carreira reestruturada e solicita sua inclusão no desenvolvimento da categoria;
● Considerando a instauração do Reconhecimento de Saberes e Consequências, a categoria deliberou pela implementação da ferramenta no contexto na mesa de negociação específica e sua regulamentação no âmbito da CNSC-MEC.
Solicitamos incremento orçamentário suficiente para implementação da matriz salarial aprimorada de maneira que sejam equiparados o teto do nível superior com os tetos de categorias semelhantes. Reiteramos que o aporte financeiro apresentado até o momento pelo governo foi insuficiente para o contexto de reestruturação de carreira e recomposição salarial de uma das categorias com as menores remunerações do serviço público federal.
Informamos que os servidores reunidos em assembleia geral de greve realizada no dia de hoje, 29/05/2024, em atendimento ao IG MAI-4 da FASUBRA deliberaram por unanimidade em rejeitar a proposta apresentada pelo governo na 5ª Mesa de Negociação no dia 21/05/2024.
Deliberaram os presentes, também por unanimidade, em aprovar a proposta formulada pela CNSC e o CNG e apresentar uma contraproposta própria da entidade diante da necessidade da formulação de mais cenários aos negociadores em uma nova mesa com o Governo.
O cenário aprovado pela categoria mantém os índices de correlação dos cargos A (35%), B (40%), C (50%) e D (61%) propostos pelo Governo e, de forma alternativa, e inclui no acordo de greve uma cláusula de revisão do acordo para o caso de obtenção de maior orçamento após a assinatura do acordo, seja por meio de maior arrecadação ou superávit. Neste caso, deliberou a assembleia que todo e qualquer incremento orçamentário deve repercutir na classe/nível E, impactando em efeito cascata os demais níveis, além do aumento do STEP prioritariamente.
Foi mantida a proposta da Fasubra de índices de reposição de 4% em 2024, 9% em 2025 e 9% em 2026 e de aumento de STEP escalonado até 2026.
Foi objeto de deliberação a necessidade de constar no acordo de greve a inclusão da aceleração de progressão por capacitação em razão da natureza dos nossos cargos TAE e a sua relevância histórica como conquista do PCCTAE.
A assembleia reafirma a necessidade de que as pautas não financeiras sejam discutidas dentro do CNSC, com prazo definido de discussão e constando expressamente no acordo de greve.
Por fim, a proposta aprova a formulação de uma proposta genérica de RSC, com uma discussão futura e prazo de discussão máximo de 60 dias dentro do MEC e CNSC. Caso não seja aceita esta formulação pelo governo a categoria se manifestou quase que unanimemente por aprovar a proposta 1 do IG MAI-4, formulada por UNIR, Travessia e TAE na Luta.
O que é?
Apoio financeiro no valor de R$ 5.100,00 pago em uma única parcela pelo Governo Federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul.
Quem tem direito?
As famílias residentes em áreas atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, nos municípios em situação de calamidade ou emergência.
Todos e todas aquelas pessoas que foram atingidas pelas enchentes no nosso Estado devem preencher o formulário no site da prefeitura. Acesse aqui o link https://www.riogrande.rs.gov.br/csas/online
A APTAFURG informa que a secretaria do Sindicato está novamente com o seu atendimento presencial. Você pode ainda entrar em contato, caso prefira, pelos números (53)984285716 e (53)984285688.
Em conformidade com deliberação do Comando Nacional de Greve, em reunião realizada no dia 17 de maio de 2024 e, considerando:
O atual cenário de negociação com o Governo;
As diversas propostas apresentadas pelas forças políticas dentro da CNSC;
Que a CNSC já enviou o quadro comparativo das propostas;
A necessidade de definição do modelo que a FASUBRA adotará de RSC–TAE;
O Comando Nacional de Greve encaminha abaixo a proposta dos dois modelos para análise e deliberação pelas entidades de base:
Texto 1:
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um instrumento de valorização dos saberes não instituídos e das competências desenvolvidas e postas à disposição da sociedade pelos Técnico- administrativos em Educação.
O modelo proposto pelo Movimento TAE na Luta e pelos coletivos Travessia e UNIR, congrega com a proposição originada no SINASEFE, confluindo para um modelo já sedimentado e para a construção da unidade da categoria.
Este modelo, parte da concessão do RSC por meio da equivalência remuneratória do servidor contemplado ao percentual de Incentivo à Qualificação (IQ) imediatamente superior. Nas propostas, divididas em 5 níveis de RSC, configura-se a democratização de acesso aos percentuais do IQ sem com isso desvirtuar o processo de qualificação, importante característica do PCCTAE.
Os 5 níveis apresentam as seguintes equivalências:
RSCI – ocupantes de cargos que tenham como requisito de ingresso ou que tenham como escolaridade até o Ensino Médio incompleto, se contemplados pelo RSC teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ do Ensino Médio.
RSCII – servidores com Ensino Médio, Médio Profissionalizante ou Técnico, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Graduação;
RSCIII – detentores do título de graduação, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de pós-graduação lato sensu;
RSCIV – detentores do título de pós-graduação lato sensu, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Mestrado;
RSCV – detentores do título de mestrado, se contemplados pelo RSC, teriam acesso ao percentual equivalente ao IQ de Doutorado.
Texto 2:
A realidade atual impõe a necessidade de uma atualização das atividades dos trabalhadores, seja pelas mudanças tecnológicas, seja pelas novas atividades a serem desempenhadas. Os atuais instrumentos mostram-se insuficientes para valorizar as habilidades e competências adquiridas.
Para além da valorização da capacitação, do desempenho e da educação formal, já previstas no PCCTAE nas progressões e no incentivo à qualificação, a Instituição deve valorizar as atividades que demonstrem saberes e competências (saber, saber fazer e fazer), construídas ao longo da vida profissional do servidor contribuindo para o desenvolvimento da Instituição Federal de Ensino (IFE).
O RSC é um instrumento que reconhece e incentiva os saberes e competências adquiridos pelo servidor ao longo de sua vida profissional dentro ou fora da IFE que contribuíram com relevância e
efetividade para o Desenvolvimento Institucional onde atuam ou atuaram, e é devido aos servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão que preencherem os requisitos para sua aquisição.
Quais os nossos Princípios para o RSC?
Valorizar os fazeres dos TAE de todos os cargos nas IFE;
Independentemente do nível de escolaridade, desde o fundamental ao doutorado, e do nível de classificação do cargo, todos (as) TAE podem alcançar o RSC.
É devido a TAE ativos, aposentados e instituidores de pensão
RSC com níveis correspondentes a percentuais sobre vencimento básico e não acumuláveis;
As dimensões de atividades deverão contemplar as áreas: institucional; gestão; acadêmica; representação política e de classe; técnico-profissional.
A escala das complexidades, que irão determinar o número de pontos e o nível do RSC obtido, deverá estar vinculada ao tipo de atividade: a) apoiar/integrar/participar, b) planejamento/execução e c) coordenação/ autoria/representação institucional.
A CNSC após analisar e discutir sobre todas as 4 propostas encaminhadas pelos coletivos chegaram a um consenso condensando todas as proposições em dois modelos de RSC para que a FASUBRA pudesse encaminhar para discussão e deliberação nas bases e responderem a Federação, definindo assim, a proposta final de RSC.
