A Câmara dos Deputados vai lançar um Grupo de Trabalho para discutir mudanças no funcionalismo público, incluindo modernização do Estado e melhorias de serviços públicos. Temas como contratações temporárias, alterações de regimes jurídicos e supersalários devem ser postos à mesa. O deputado Zé Trovão (PL-SP), da oposição, comandará o grupo.

Uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional no ano passado era a tramitação da a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020. Em linhas gerais, a proposta propõe uma série de alterações na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Dentre elas, estão a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos, restrição da estabilidade no serviço público, redução dos salários iniciais dos novos servidores e impedimento da progressão automática na carreira.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) busca aprimorar as ferramentas de gestão de desempenho e avaliação dos servidores públicos. Neste caso, se houver um entendimento para elaborar uma proposta legislativa “construtiva”, e não “punitivista”, há espaço para progressos.

Entidade critica avanço de debate

Em uma nota, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) destacou que a participação da ministra Esther Dweck em um evento da Fiesp, em março, deu impulso ao movimento de discussão sobre uma Reforma Administrativa.

“As notícias geram preocupação e revelam uma fragilidade do governo Lula, que se opõe claramente à PEC 32/20, diante das pressões do mercado contra o Estado brasileiro. Qualquer reforma relacionada à Administração Pública deve ser discutida diretamente com aqueles que atuam na construção do Estado”, comentou a entidade.

A direção da FASUBRA Sindical realizará no dia 24 de abril, às 15h, reunião virtual com representantes das entidades de base. Na pauta está a organização do Encontro Nacional de Negras e Negros, previsto para acontecer em novembro deste ano.

A atividade tem como objetivo fortalecer a articulação do segmento dentro da federação, (apresentar resolução da direção em relação a pesquisas a serem enviadas às entidades de base), além do debate sobre pautas específicas da população negra no serviço público, e em especial, das instituições de ensino.

📢Estão abertas as inscrições para o Grupo de Reeducação Alimentar, uma ação promovida pela DAS-PROGEP em parceria com a CFC-PROGEP.
🍏🍅O grupo tem por objetivo incentivar a reeducação alimentar, a reflexão do estilo de vida, o emagrecimento quando necessário, a conscientização no controle das DCNTs e da ansiedade com a intenção de melhorar a qualidade de vida dos participantes, que serão acompanhados pela nutricionista e pela equipe de enfermagem da DAS-PROGEP.
Os encontros serão semanais, com duração de 1 hora, sempre às quartas-feiras, às 10h, no período de maio a julho de 2025.
📍 Informações e inscrições no link: https://progep.furg.br/bin/curso/index.php?id_curso=526

Estão abertas as inscrições para a edição 2025 do Projeto Saúde, uma parceria entre a DAS- PROGEP e a CFC-PROGEP.
O projeto visa incentivar o estilo de vida saudável entre os servidores da Furg. O curso conta com uma carga horária de 20 horas, distribuídas em 6 encontros online que acontecerão de 28/04 a 02/06, às segundas-feiras, das 14h às 17h, via Google Meet, e 1 encontro presencial, com datas a combinar (Oficina).
Os temas dos encontros versarão sobre saúde mental, saúde bucal, alimentação/nutrição saudável, atividade física, qualidade de vida, primeiros socorros, entre outros. Veja o cronograma completo e faça sua inscrição no link: https://progep.furg.br/bin/curso/index.php?id_curso=522

Acontece no próximo dia 19, quarta-feira mais uma assembleia da categoria dos técnicos e técnicas administrativas em educação da FURG e IFRS. 

A pauta é: Informes, Retirada de delegado ou delegada para a plenária da FASUBRA, retorno da reunião com a reitoria sobre o Plano de Saúde UNIMED, discussão sobre a paralisação no dia 11 de março, informes sobre a Carreira além de assuntos gerais.

A assembleia tem início 8h30min.

A FASUBRA Sindical publicou a resolução da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) que estabelece as regras de transição para os trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação. O documento detalha as diretrizes para a implementação das mudanças na carreira, garantindo segurança e transparência no processo.

O documento visa regulamentar detalhes da Medida Provisória (MPV) nº 1286/2024 (como regras de transição, por exemplo) e incluir na Medida itens importantes que não constaram originalmente. Confira abaixo:

https://fasubra.org.br/wp-content/uploads/2025/02/SEI_23000.004821_2025_87_Oficio-NT-Resolucao-CNS-aceleracao.pdf

No último sábado, 8, ocorreu o Encontro das Mulheres da CUT/RS, na sede do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários). Foi um momento de organização e fortalecimento para as lutas do ano de 2025. A atividade reuniu trabalhadoras de diversas categorias para discutir estratégias e pautas prioritárias, com destaque para a mobilização do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.

Participaram do encontro as coordenadoras e integrantes do GT Mulheres da APTAFURG, Denise Giesta Pinho, Neiza Maria Ávila e Neide da Silva Cunha.

Conforme relato das participantes o encontro foi marcado pelo sentimento de coletividade com a participação de trabalhadoras de diversas categorias.

Durante a manhã, as participantes fizeram uma análise de conjuntura, debatendo os desafios políticos e econômicos que impactam as mulheres trabalhadoras. No período da tarde, foram discutidas questões como a política de cuidados e a redução da jornada de trabalho, uma luta histórica da CUT que vem ganhando visibilidade a nível nacional.

Um ponto destacado pela coordenadora de formação política, Neiza Maria Ávila foi o fato de Rio Grande ter eleito a primeira mulher Prefeita, como uma importante conquista e representatividade das mulheres do município de Rio Grande.

Além disso, as mulheres cutistas se organizaram para a participação na Marcha das Mulheres Negras, em Brasília, prevista para novembro, reafirmando o compromisso com a interseccionalidade das lutas feministas e antirracistas. Outro ponto importante do encontro foi a apresentação das atividades já programadas por diversos sindicatos para os meses de fevereiro e março, demonstrando a ampla mobilização da CUT/RS para pautas feministas e trabalhistas.

De acordo com a coordenadora Neide Cunha, embora o destaque do Encontro tenha sido a organização e o alinhamento das atividades do 08 de Março, foram também discutidas diversas questões como a Política Nacional do Cuidado, instituída pela Lei 15069/24 e a redução da jornada de trabalho, que é uma luta histórica da CUT.

Na manhã da última  quinta-feira (6), dirigentes da FASUBRA participaram de uma série de encontros na Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir alterações na Medida Provisória 1286/2024. Primeiramente, foram recebidos pela assessoria da liderança do PSOL, e, em seguida, se reuniram no gabinete da presidência da Comissão de Legislação Participativa. Para dar continuidade à agenda, os dirigentes também foram ao gabinete do deputado federal Glauber Braga.
Os encontros contaram com a participação de representantes do ANDES e da Fenasps, organizações que, em conjunto com a FASUBRA, buscam apresentar uma emenda à medida provisória. O objetivo é suprimir a chamada “mini reforma administrativa”, que foi incluída pelo governo no texto original, que deveria refletir apenas o que foi acordado no final da greve de 2024.

Os dirigentes da FASUBRA realizaram  também visitas a diversos gabinetes de deputados. Durante as visitas foram entregue uma carta cobrando urgência na aprovação da LOA e solicitação de compromisso na apresentação de emendas ao texto da MP para ajustes nos pontos acordo de greve de 2024 nos quais há divergências com o MGI.

Os/as deputados/as Ana Pimentel, Rogério Correa, José Airton Cirilo, Helder Salomão, Fernando Mineiro, Jorge Solla e Pedro Ucsai expressaram solidariedade e se comprometeram a apoiar as demandas da FASUBRA para apresentação das emendas em favor dos servidores das universidades e Institutos Federais.