Durante a pandemia, o Governo Bolsonaro editou a Instrução Normativa nº 28/2020, pela qual cortou os chamados adicionais ocupacionais (adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou Substância radiativas) durante o período de regime diferenciado compulsório, reduzindo a remuneração de diversos servidores.

De pronto, já naquela época, a APTAFURG ingressou com ação coletiva contra este ato administrativo, ilegalidade que foi reconhecida pelo Poder Judiciário de forma definitiva. A decisão da 3ª Turma do TRF4 enfatiza que o Tribunal vem concluindo de forma pacífica pela ilegalidade da supressão de adicionais pacificado em razão, principalmente, dos seguintes aspectos: 1) a Lei nº 13.979 considerou como de efetivo exercício os períodos trabalhados fora do ambiente presencial, já que a situação foi imposta em razão da calamidade e da emergência de saúde vivenciadas; 2) Não houve interrupção das atividades, adaptadas pelo cenário posto;

Não cabe mais recurso da decisão.

A APTAFURG já solicitou informações e listagem dos servidores que sofreram o corte indevido e terão direito ao ressarcimento dos valores.

Enquanto isso, caso você seja um dos servidores que recebia algum dos adicionais mencionados até março de 2020 e sofreu o corte da rubrica durante o período da pandemia, procure a APTAFURG munido dos documentos abaixo listados.

Esta é mais uma vitória da APTAFURG na defesa dos servidores!

RESUMO – DEVOLUÇÃO DE VALORES IN 28/2020:

Quem tem direito: Servidores que até março de 2020 receberam um ou mais dos seguintes adicionais: insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou Substância radiativas; e que sofreram corte destas vantagens durante a pandemia.

O que fazer? Procure a APTAFURG munido dos seguintes documentos:

​Documento com foto

​Comprovante de residência

​Contracheque

A procuração que deve ser preenchida e assinada será fornecida pelo sindicato no momento da entrega dos documentos.

A Universidade Federal do Rio Grande (FURG) divulgou a programação da 50ª Feira do Livro, que acontece de 28 de agosto a 3 de setembro no Cidec-Sul, Campus Carreiros.  
Com o tema “Água que se faz vida, poesia e prosa”, a feira tem como patrono o professor e escritor Daniel Baz.  

A abertura oficial da Feira está prevista para 19h do dia 28 de agosto, seguida do show de abertura “Bando Sonoro das Águas”, com a Sonora Fauna e o Bando de Coirana. 

Acompanhe a programação no site da FURG ou https://www.furg.br/noticias/noticias-eventos/furg-anuncia-programacao-da-50-feira-do-livro

A FASUBRA Sindical promoverá, nos dias 29, 30 e 31 de agosto, Plenária Nacional, evento que reunirá delegadas e delegados representando suas entidades de base, com o objetivo de debater a conjuntura e deliberar sobre temas de interesse da categoria, além de definir os encaminhamentos para o próximo período.

A APTAFURG irá participar com dois delegados: Patrick Matos Freitas e Rafael Missiunas.

Na tarde do último sábado (16), foi encerrado o Seminário Nacional sobre a Reforma Administrativa, promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O evento reuniu, ao longo de sua programação, representantes de diversas categorias do funcionalismo público, em defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores do setor.

A Fasubra Sindical esteve presente e destacou a relevância da unidade do movimento sindical como condição essencial para barrar os retrocessos já anunciados pelo governo sobre a reforma administrativa.

Foi debatidos os ataques aos serviços públicos e às servidoras e servidores, a partir das propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho (GT) da reforma administrativa.O debate evidenciou as consequências diretas da medida para a sociedade, especialmente no acesso a políticas públicas de qualidade.
No período da tarde, as discussões foram voltadas à construção de orientações diretivas, bem como à definição de um calendário de lutas e mobilizações.

O objetivo é fortalecer a resistência em todo o país, ampliando a articulação entre entidades sindicais, movimentos sociais e a população em geral.

O seminário foi marcado por análises críticas, troca de experiências e pelo compromisso coletivo de defender o serviço público, reafirmando que somente com organização e luta será possível enfrentar as ameaças à estrutura do Estado e aos direitos históricos da classe trabalhadora.

Participaram do seminário os coordenadores da APTAFURG: Alberto Campos, Denise Giesta, Jorge Mello, Maria de Lourdes Lose, Patrick Freitas e Rafael Missiunas.

Na manhã da última terça-feira (12), a FASUBRA Sindical, representada pelo Plantão em Brasília, participou, ao lado de outras entidades representativas, da recepção aos/às parlamentares, como parte das atividades de mobilização contra a Reforma Administrativa. Com o mote “Quem Votar, Não Volta! ”, a ação aconteceu na área de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília.

O objetivo é chamar a atenção de deputadas e deputados para os prejuízos que a proposta, que atualmente tramita na Câmara, representa para o serviço público e para a população.

Com faixas, cartazes e palavras de ordem, os manifestantes transmitiram um recado claro: “quem votar a favor da reforma não terá apoio popular nas próximas eleições”.

Esse tipo de atividade é de fundamental importância para dar visibilidade popular sobre o assunto.

Em comemoração ao aniversário da FURG, este evento tem por objetivo promover o bem-estar e a saúde de nossa comunidade acadêmica.
Serão realizadas palestras abordando temas essenciais para o cuidado emocional e físico, como exaustão mental e emocional, além de dicas e orientações sobre alimentação saudável.

Data: 19/08/2025
Local: Auditório da SEAD, Campus Carreiros
Horário: 14h às 17h

Obs.: o evento terá transmissão para SAP, SVP e SLS

Palestra 1:
Alimentação x Saúde mental
( Nutricionista Vitoria Caroline Dos Santos de Oliveira – especialista em Nutrição Clínica Estética e Comportamental)

Palestra 2:
Exaustão mental e emocional( Psicóloga Tamara Lemos da Rosa – em processo de especialização em segurança e saúde no trabalho pela NR-1)

Parceiro: UNIMED
Inscrições:https://progep.furg.br/bin/curso/index.php?id_curso=541

Acontece no próximo dia 20 de agosto a Assembleia Universitária em celebração ao aniversário da FURG. Na oportunidade, também será realizada a entrega de distinções e homenagens aos servidores por tempo de serviço. A ação solene será realizada no auditório do Cidec-sul. 

Na ocasião o colega Técnico-administrativo em educação e filiado ao Sindicato, Jorge Bastos, receberá a distinção Mérito Universitário. 

A homenagem é concedida a servidores que tenham contribuição com ações ou trabalhos que impulsionaram o crescimento e o desenvolvimento da Universidade. 

A APTAFURG parabeniza o colega Jorge pela merecida distinção. 

Acontece hoje e amanhã, 15 e 16 de agosto,  o seminário “Reforma Administrativa: Destruição dos Serviços Públicos e dos Direitos dos(as) Servidores(as)”, uma iniciativa do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). A atividade que conta com a participação da FASUBRA Sindical, reunirá servidores públicos das três esferas — federal, estadual e municipal — para discutir os graves impactos das reformas em curso e organizar as próximas ações. 

O seminário está acontecendo em formato híbrido, com participação presencial e online, ampliando o acesso e o alcance das discussões. Em breve, serão divulgadas as orientações sobre como participar, incluindo inscrições e canais de transmissão. 

Durante os dois dias, representantes das entidades sindicais, especialistas e lideranças dos movimentos sociais irão debater os principais ataques promovidos por meio da proposta de Reforma Administrativa, que ameaça desmontar o serviço público, retirar direitos históricos e aprofundar a precarização do trabalho dos(as) servidores(as). 

A FASUBRA reforça a importância da participação da categoria e destaca que essa será uma oportunidade para fortalecer a luta unificada contra retrocessos e em defesa de um serviço público de qualidade, acessível a toda a população. 

A APTAFURG está articipando do seminário através de seus coordenadores. 

Na manhã do último dia 8 de agosto, no Salão Nobre da Prefeitura de Rio Grande, aconteceu a audiência pública sobre prevenção e combate à violência contra a mulher- Feminicídio, “Prevenção e atendimento às mulheres vítimas de violência e feminicídio”, promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes as deputadas Federais Maria do Rosário (PT), Fernanda Melchiona (PSOL), a reitora da FURG, Suzane Gonçalves Dias, a prefeita de RIo Grande, Darlene Pereira, a coordenadora da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de RIo Grande e coordenadora da APTAFURG, Maria de Lourdes Lose, entre outras autoridades. 

A APTAFURG manifesta sua discordância em relação à decisão judicial que anulou a Resolução nº 11/2022 do CONSUN e o edital do processo seletivo específico para ingresso de pessoas trans na universidade. Entendemos que a medida representa um retrocesso no enfrentamento das desigualdades históricas de acesso à educação pública e de qualidade, além de comprometer o papel social da universidade em promover a justiça, a equidade e a diversidade.

A Resolução nº 11/2022 foi construída a partir de amplo debate institucional, com base em evidências e escuta de movimentos sociais, estabelecendo vagas específicas para travestis, mulheres e homens trans. A medida buscou enfrentar os altos índices de exclusão educacional e social vividos por essa população no Brasil, marcada por níveis alarmantes de evasão, discriminação e violência. A universidade, ao reconhecer essa realidade, exerceu de forma legítima sua responsabilidade social e seu dever de inclusão.

A Constituição Federal assegura às universidades públicas autonomia didático-científica, administrativa e de gestão (art. 207), o que confere às instituições federais de ensino superior a possibilidade de elaborar e implementar políticas internas compatíveis com sua missão institucional. Além disso, o Decreto nº 7.824/2012 permite a criação de vagas suplementares, o que dá respaldo à adoção de medidas afirmativas adicionais, especialmente quando voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade e invisibilidade social.

A política implementada não retirou vagas de outros grupos, nem violou critérios de mérito, mas criou uma porta de entrada adicional para uma população historicamente alijada dos espaços universitários. Seu impacto não é apenas acadêmico, mas social e humano: promove o acesso, amplia a diversidade e possibilita trajetórias de emancipação e cidadania.

A APTAFURG reafirma sua defesa intransigente das políticas de ações afirmativas como instrumento de justiça social e de fortalecimento do caráter público, gratuito e inclusivo da universidade. Reiteramos nosso apoio irrestrito à FURG e às iniciativas institucionais que buscam transformar a universidade em um espaço verdadeiramente democrático, plural e comprometido com a dignidade de todas as pessoas.