O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB) aconselhou o coordenador do GT sobre Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a adiar a apresentação do relatório final da Reforma Administrativa.

O objetivo do adiamento é articular primeiro com as bancadas partidárias apoio ao projeto, antes mesmo de divulgar para toda a sociedade.

Com isso, a divulgação do Relatório, que seria nesta terça, deve ocorrer em duas semanas.

Mesmo sem a divulgação do Relatório, o texto base do GT já mostrou para que veio a Reforma Administrativa em curso: impor à lógica de mercado aos serviços públicos, esvaziando a sua função social e precarizando o trabalho dos servidores.

Como já adiantado pelo deputado Pedro Paulo, o GT acumulou 70 propostas finais, entre elas regras para avaliação de desempenho sob a lógica produtivista da iniciativa privada e ampliação das terceirizações.

Também segundo o coordenador do GT, as propostas formuladas pelo Grupo serão divididas em três textos: um projeto de emenda constitucional, um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar.

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados convocou a FASUBRA Sindical para participar de Audiência Pública no próximo dia 28 de agosto, às 10h, no Plenário 10. A Audiência foi requerida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

O tema em debate será a avaliação do cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024, firmado entre a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a FASUBRA e o SINASEFE. O acordo, assinado há mais de um ano, ainda enfrenta entraves em sua implementação, gerando prejuízos às trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em Educação Federal.

A audiência será transmitida pelo canal do Youtube da Câmara dos Deputados. Acompanhe essa importante discussão, TAE!

Durante a pandemia, o Governo Bolsonaro editou a Instrução Normativa nº 28/2020, pela qual cortou os chamados adicionais ocupacionais (adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou Substância radiativas) durante o período de regime diferenciado compulsório, reduzindo a remuneração de diversos servidores.

De pronto, já naquela época, a APTAFURG ingressou com ação coletiva contra este ato administrativo, ilegalidade que foi reconhecida pelo Poder Judiciário de forma definitiva. A decisão da 3ª Turma do TRF4 enfatiza que o Tribunal vem concluindo de forma pacífica pela ilegalidade da supressão de adicionais pacificado em razão, principalmente, dos seguintes aspectos: 1) a Lei nº 13.979 considerou como de efetivo exercício os períodos trabalhados fora do ambiente presencial, já que a situação foi imposta em razão da calamidade e da emergência de saúde vivenciadas; 2) Não houve interrupção das atividades, adaptadas pelo cenário posto;

Não cabe mais recurso da decisão.

A APTAFURG já solicitou informações e listagem dos servidores que sofreram o corte indevido e terão direito ao ressarcimento dos valores.

Enquanto isso, caso você seja um dos servidores que recebia algum dos adicionais mencionados até março de 2020 e sofreu o corte da rubrica durante o período da pandemia, procure a APTAFURG munido dos documentos abaixo listados.

Esta é mais uma vitória da APTAFURG na defesa dos servidores!

RESUMO – DEVOLUÇÃO DE VALORES IN 28/2020:

Quem tem direito: Servidores que até março de 2020 receberam um ou mais dos seguintes adicionais: insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou Substância radiativas; e que sofreram corte destas vantagens durante a pandemia.

O que fazer? Procure a APTAFURG munido dos seguintes documentos:

​Documento com foto

​Comprovante de residência

Último- ​Contracheque

A procuração que deve ser preenchida e assinada será fornecida pelo sindicato no momento da entrega dos documentos.

A Universidade Federal do Rio Grande (FURG) divulgou a programação da 50ª Feira do Livro, que acontece de 28 de agosto a 3 de setembro no Cidec-Sul, Campus Carreiros.  
Com o tema “Água que se faz vida, poesia e prosa”, a feira tem como patrono o professor e escritor Daniel Baz.  

A abertura oficial da Feira está prevista para 19h do dia 28 de agosto, seguida do show de abertura “Bando Sonoro das Águas”, com a Sonora Fauna e o Bando de Coirana. 

Acompanhe a programação no site da FURG ou https://www.furg.br/noticias/noticias-eventos/furg-anuncia-programacao-da-50-feira-do-livro

A FASUBRA Sindical promoverá, nos dias 29, 30 e 31 de agosto, Plenária Nacional, evento que reunirá delegadas e delegados representando suas entidades de base, com o objetivo de debater a conjuntura e deliberar sobre temas de interesse da categoria, além de definir os encaminhamentos para o próximo período.

A APTAFURG irá participar com dois delegados: Patrick Matos Freitas e Rafael Missiunas.

Na tarde do último sábado (16), foi encerrado o Seminário Nacional sobre a Reforma Administrativa, promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O evento reuniu, ao longo de sua programação, representantes de diversas categorias do funcionalismo público, em defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores do setor.

A Fasubra Sindical esteve presente e destacou a relevância da unidade do movimento sindical como condição essencial para barrar os retrocessos já anunciados pelo governo sobre a reforma administrativa.

Foi debatidos os ataques aos serviços públicos e às servidoras e servidores, a partir das propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho (GT) da reforma administrativa.O debate evidenciou as consequências diretas da medida para a sociedade, especialmente no acesso a políticas públicas de qualidade.
No período da tarde, as discussões foram voltadas à construção de orientações diretivas, bem como à definição de um calendário de lutas e mobilizações.

O objetivo é fortalecer a resistência em todo o país, ampliando a articulação entre entidades sindicais, movimentos sociais e a população em geral.

O seminário foi marcado por análises críticas, troca de experiências e pelo compromisso coletivo de defender o serviço público, reafirmando que somente com organização e luta será possível enfrentar as ameaças à estrutura do Estado e aos direitos históricos da classe trabalhadora.

Participaram do seminário os coordenadores da APTAFURG: Alberto Campos, Denise Giesta, Jorge Mello, Maria de Lourdes Lose, Patrick Freitas e Rafael Missiunas.

Na manhã da última terça-feira (12), a FASUBRA Sindical, representada pelo Plantão em Brasília, participou, ao lado de outras entidades representativas, da recepção aos/às parlamentares, como parte das atividades de mobilização contra a Reforma Administrativa. Com o mote “Quem Votar, Não Volta! ”, a ação aconteceu na área de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília.

O objetivo é chamar a atenção de deputadas e deputados para os prejuízos que a proposta, que atualmente tramita na Câmara, representa para o serviço público e para a população.

Com faixas, cartazes e palavras de ordem, os manifestantes transmitiram um recado claro: “quem votar a favor da reforma não terá apoio popular nas próximas eleições”.

Esse tipo de atividade é de fundamental importância para dar visibilidade popular sobre o assunto.

Em comemoração ao aniversário da FURG, este evento tem por objetivo promover o bem-estar e a saúde de nossa comunidade acadêmica.
Serão realizadas palestras abordando temas essenciais para o cuidado emocional e físico, como exaustão mental e emocional, além de dicas e orientações sobre alimentação saudável.

Data: 19/08/2025
Local: Auditório da SEAD, Campus Carreiros
Horário: 14h às 17h

Obs.: o evento terá transmissão para SAP, SVP e SLS

Palestra 1:
Alimentação x Saúde mental
( Nutricionista Vitoria Caroline Dos Santos de Oliveira – especialista em Nutrição Clínica Estética e Comportamental)

Palestra 2:
Exaustão mental e emocional( Psicóloga Tamara Lemos da Rosa – em processo de especialização em segurança e saúde no trabalho pela NR-1)

Parceiro: UNIMED
Inscrições:https://progep.furg.br/bin/curso/index.php?id_curso=541

Acontece no próximo dia 20 de agosto a Assembleia Universitária em celebração ao aniversário da FURG. Na oportunidade, também será realizada a entrega de distinções e homenagens aos servidores por tempo de serviço. A ação solene será realizada no auditório do Cidec-sul. 

Na ocasião o colega Técnico-administrativo em educação e filiado ao Sindicato, Jorge Bastos, receberá a distinção Mérito Universitário. 

A homenagem é concedida a servidores que tenham contribuição com ações ou trabalhos que impulsionaram o crescimento e o desenvolvimento da Universidade. 

A APTAFURG parabeniza o colega Jorge pela merecida distinção. 

Acontece hoje e amanhã, 15 e 16 de agosto,  o seminário “Reforma Administrativa: Destruição dos Serviços Públicos e dos Direitos dos(as) Servidores(as)”, uma iniciativa do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). A atividade que conta com a participação da FASUBRA Sindical, reunirá servidores públicos das três esferas — federal, estadual e municipal — para discutir os graves impactos das reformas em curso e organizar as próximas ações. 

O seminário está acontecendo em formato híbrido, com participação presencial e online, ampliando o acesso e o alcance das discussões. Em breve, serão divulgadas as orientações sobre como participar, incluindo inscrições e canais de transmissão. 

Durante os dois dias, representantes das entidades sindicais, especialistas e lideranças dos movimentos sociais irão debater os principais ataques promovidos por meio da proposta de Reforma Administrativa, que ameaça desmontar o serviço público, retirar direitos históricos e aprofundar a precarização do trabalho dos(as) servidores(as). 

A FASUBRA reforça a importância da participação da categoria e destaca que essa será uma oportunidade para fortalecer a luta unificada contra retrocessos e em defesa de um serviço público de qualidade, acessível a toda a população. 

A APTAFURG está articipando do seminário através de seus coordenadores.