Blog – Página: 51 – APTAFURG – Sindicato do Pessoal Técnico-Administrativo da FURG

Categoria ganha ação judicial referente a diferenças de gratificação natalina e de adicional de férias pela não inclusão de uma VPI

Marcio Aptafurg - 00:19, 11 de dezembro de 20211,568

A APTAFURG através de sua assessoria jurídica teve ganho de causa em ação coletiva em que garantiu-se o direito da categoria de perceber diferenças de gratificação natalina e de adicional de férias pela não inclusão de uma VPI na base de cálculo durante o período de 2003 a 2008.

Tentamos cobrar as diferenças de forma coletiva, mas o Judiciário não aceitou e determinou a cobrança individual. Por isso precisamos recolher procurações individuais de cada uma das pessoas integrantes do processo.

A partir de segunda-feira o Sindicato irá entrar em contato via telefone com todos os filiados e que fazem parte desta ação judicial para avisá-los e solicitar o envio da documentação necessária para essa nova etapa do processo. O envio da documentação será através dos whatsapp do Sindicato (53) 984285688 e/ou (53) 984285716 ou através do email aptafurg@aptafurg.org.br

Documentos necessários Documentos de identidade, CPF, comprovante endereço, contra cheque e PROCURAÇÃO (Tem modelo na página do sindicato na aba publicações).

Paralelo 30

Paralelo 30 Atualidades

Marcio Aptafurg - 15:44, 10 de dezembro de 2021755

Paralelo 30 Atualidades 03:44 pm, dez 10, 2021

Paralelo 30

Atualizações Sindicais

Marcio Aptafurg - 14:57, 9 de dezembro de 2021664

Atualizações Sindicais 02:57 pm, dez 9, 2021

No Paralelo 30 desta quarta-feira, 08 de dezembro, teremos mais uma edição do quadro Atualizações Sindicais. Iremos receber os novos coordenadores de Formação Política e Sindical da APTAFURG: Celso Carvalho, Jorge Luiz Machado Mello e Gino Feijó Pohlmann. Nesse programa vamos conversar sobre os projetos que a nova coordenação, eleita recentemente, tem com relação à

Paralelo 30

Atlas e Dante: Law Tissot e Daniel Baz no Prêmio Geek

Marcio Aptafurg - 18:03, 6 de dezembro de 2021973

Atlas e Dante: Law Tissot e Daniel Baz no Prêmio Geek 06:03 pm, dez 6, 2021

No Paralelo30 desta segunda-feira, 06 de dezembro, vamos conversar sobre a História em Quadrinhos "Atlas e Dante", desenvolvida em parceria pelos artistas Law Tissot e Daniel Baz. A HQ é finalista do Prêmio Geek e faz parte de uma série que será continuada pelos artistas e já conta com propostas de desenvolvimento para edições impressas.

Paralelo 30

Consulta para superintendente do Hospital Universitário

Marcio Aptafurg - 15:39, 3 de dezembro de 2021694

Consulta para superintendente do Hospital Universitário 03:39 pm, dez 3, 2021

No Paralelo 30 desta sexta-feira 3 de dezembro vamos falar sobre a consulta para superintendente do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Estão inscritas duas candidaturas: Fernanda Dias Almeida e Sandra Crippa Brandão. No programa de sexta iremos entrevistar

Paralelo 30

Consulta para superintendente do Hospital Universitário

Marcio Aptafurg - 15:21, 2 de dezembro de 2021734

Consulta para superintendente do Hospital Universitário 03:21 pm, dez 2, 2021

No Paralelo 30 desta quarta-feira 1 de dezembro vamos falar sobre a consulta para superintendente do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Estão inscritas duas candidaturas: Fernanda Dias Almeida e Sandra Crippa Brandão. No programa de quarta iremos entrevistar

Paralelo 30

Literatura, Cidadania e Cultura Africana

Marcio Aptafurg - 15:19, 2 de dezembro de 2021724

Literatura, Cidadania e Cultura Africana 03:19 pm, dez 2, 2021

No Paralelo 30 desta segunda-feira, 29/11, vamos conversar sobre literatura, cidadania e cultura africana. A nossa convidada será Aida Gomes, socióloga angolana, com mais de 10 anos de experiências em missões da paz da ONU em países como Camboja, Moçambique, Suriname, Angola, Liberia, Sudão e Guiné-Bissau. É escritora, autora do livro Os pretos de Pousaflores,

Paralelo 30

21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Marcio Aptafurg - 15:18, 2 de dezembro de 2021615

21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres 03:18 pm, dez 2, 2021

No Paralelo 30 desta sexta-feira 26 de novembro vamos falar sobre os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Essa campanha tem como objetivo atuar na prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas. Durante a pandemia, os números de violência doméstica dispararam no mundo. Um novo relatório da ONU

Paralelo 30

Sindicalismo e Movimento Negro na Universidade

Marcio Aptafurg - 22:10, 24 de novembro de 2021679

Sindicalismo e Movimento Negro na Universidade 10:10 pm, nov 24, 2021

No Paralelo 30 desta quarta-feira 24 de novembro temos mais uma edição do Atualizações Sindicais e nessa semana vamos falar do papel do Movimento Negro dentro dos sindicatos e da universidade. Para essa conversa iremos receber Jupiara de Castro, Militante do Movimento Negro, Fundadora do Núcleo da Consciência Negra da Universidade de São Paulo –

Jurídico Notícias

Isenção de Imposto de Renda para aposentado(a) com doença grave

Marcio Aptafurg - 11:14, 24 de novembro de 2021987

O servidor público que se aposenta em decorrência de doença grave ou vem a adquiri-la depois de aposentado (por vezes muitos anos depois de aposentado), passa a ter direito a isenção de Imposto de Renda.

A lei considera como doença grave aquelas previstas no §1º do inciso III do art. 186 do RJU:

“§ 1^o Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada”.

O direito a isenção de IR é contado a partir do diagnóstico da doença feita por exame médico, data que é considerada para fins de recebimento de valores “atrasados” (ressarcimento das parcelas eventualmente já descontadas de IR em contracheque).

É preciso fazer o pedido de isenção primeiro na via administrativa, e em caso de indeferimento ou deferimento parcial (sem retroativos), autorizado estaria o ingresso de ação judicial.

Para mais informações, entre em contato com a assessoria jurídica da Aptafurg através do telefone 0xx53 32337400 (também whatsapp) ou pelo email atendimento@lindenmeyer.adv.br.

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