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Regimento Eleitoral para a Coordenação Sindical Biênio 2025/2027

Marcio Aptafurg - 10:26, 20 de maio de 2025134

Regimento Eleitoral para a Coordenação Sindical Biênio 2025/2027

Artigo 1o. O presente regimento apresenta-se em consonância com o Título V

– das Eleições e Mandatos e Título VIII – das Disposições Gerais e Transitórias, e conforme art. 31o, do Estatuto em vigor.

Artigo 2o. A junta eleitoral será eleita em assembleia extraordinária convocada para esse fim, tendo em vista a não existência do conselho de delegados no atual momento.

Parágrafo Único: Em não havendo membros suficientes para composição da junta eleitoral, ficará a cargo da coordenação da APTAFURG buscar os membros faltantes até o prazo final para inscrições de chapa.

Artigo 3o. A eleição se dará no dia 23 de junho de 2025, conforme edital.

Parágrafo Único – o horário da eleição se dará das 00:01h às 23:59h por meio de sistema de votação on-line.

Artigo 4o. O colégio eleitoral é constituído pelo conjunto dos filiados.

Parágrafo Único – os filiados aptos a votar serão aqueles que tenham no mínimo 90 dias de filiação e que estejam em dia com sua contribuição mensal, sendo o voto universal, direto e secreto, não permitido por procuração.

Artigo 5o. Todos os filiados aptos a votar, acessarão o link da votação no site da APTAFURG – “aptafurg.org.br” quando serão encaminhados para o ambiente de votação on-line.

§ 1º O acesso do usuário votante será feito com os dados de usuário e senha utilizado para acesso aos sistemas “FURG” ou através do gov.br.

§ 2º Será disponibilizado equipamento e auxílio para votação na sede do sindicato das 08:00h às 18:00h, no dia da votação, bem como auxílio através do whatsapp nº 53 – 32302284 até o horário de encerramento da votação.

Artigo 6o. As chapas inscritas terão direito a inscrever um (01) fiscal para acompanhar o processo de apuração dos votos.

Artigo 7o. Não será permitida propaganda eleitoral durante o dia de votação.

Artigo 8o. O período de inscrição das chapas se dará da data de publicação do edital até as 18h horas do dia 03 de junho de 2025.

Parágrafo 1º – as chapas serão inscritas através do e-mail eleicoes@aptafurg.org.br.

Parágrafo 2º – A divulgação das chapas inscritas ocorrerá no dia 04 de junho de 2025 e os recursos frente à inscrição de chapas deverão ser enviados para o e-mail eleicoes@aptafurg.org.br até às 18h do dia 05 de junho de 2025.

Parágrafo 3º – A homologação e publicação da(s) chapa(s) inscritas se darão no dia 06 de junho de 2025, em publicação na página da APTAFURG

Artigo 9º. Para a inscrição de chapa serão necessários os seguintes documentos:

a) Requerimento de inscrição assinado pelo responsável pela chapa (Anexo I);

b) Termos de candidatura e concordância assinados pelos integrantes da chapa (Anexo II).

Artigo 10o. O escrutínio da votação se dará às 08:00h do dia 24 de junho de 2025, na sede do APTAFURG.

Artigo 11º A reunião para composição da coordenação, será no dia 24 de junho de 2025 às 16:00 na sede da APTAFURG

§ 1º A composição da coordenação obedecerá o previsto no art. 27º do estatuto da APTAFURG.

§ 2º Será respeitada a mesma proporção da coordenação para escolha dos respectivos suplentes.

Artigo 12º O casos omissos e as impugnações serão resolvidos pela comissão eleitoral, aplicando-se subsidiariamente o Código Eleitoral Brasileiro.

Rio Grande, 20 de maio de 2025.

Everton Luis de Almeida Porciuncula

Presidente da Junta Eleitoral

Eleições Coordenação APTAFURG 2025

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO- PROCESSO ELEITORAL 2025 APTAFURG

Marcio Aptafurg - 10:16, 20 de maio de 2025111

Pelo presente, conforme disposições previstas no Título V do Estatuto Social vigente, ficam convocados todos os associados do Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município do Rio Grande/RS (APTAFURG) a participarem da eleição de composição da Coordenação Sindical, bem como dos respectivos suplentes para a gestão 2025 – 2027.

A eleição será realizada no dia 23 de junho das 00:01 às 23:59, em processo digital acessando link, para este fim, no site aptafurg.org.br. O prazo para o registro das chapas se dará a partir da data de publicação deste edital, até o dia 03/06/2025, através de mensagem enviada para o e-mail eleicoes@aptafurg.org.br, até às 18h da data limite para o registro das chapas. A divulgação das chapas inscritas ocorrerá no dia 04/06/2025 e os recursos frente à inscrição de chapas deverão ser enviados para o e-mail eleicoes@aptafurg.org.br até às 18h do dia 05/06/2025.

A homologação e publicação da (s) chapa (s) inscrita (s) se dará no dia 06/06/2025.

A partir de decisão aprovada em Assembleia Geral de abertura do processo eleitoral (ocorrida em 12/05/2025), restou decidido que o processo de votação e de apuração dos votos ocorrerá na Plataforma digital previamente conveniada e constituída pela Junta Eleitoral.

Os procedimentos eleitorais regulam-se nos termos das disposições previstas no Título V do estatuto social vigente.

Rio Grande, 20 de maio de 2025.

Everton Luis de Almeida Porciuncula

Presidente da Junta Eleitoral

Eleições Coordenação APTAFURG 2025

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Assembleia Unifiacada dia 23 discutirá situação orçamentária da FURG

Marcio Aptafurg - 10:10, 19 de maio de 2025114

A iniciativa visa informar e mobilizar a comunidade universitária acerca da grave situação orçamentária enfrentada pelas universidades federais, conforme evidenciado na Nota Pública da ANDIFES de 14 de maio de 2025 e terá a participação da reitora da FURG.

DIa:23/05

Horário: 17h

Local: Auditódio da APROFUG

A transmissão da assembleia será feita através da estrutura utilziada pela APROFURG nos campi da FURG

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APTAFURG realiza assembleia 21 de maio

Marcio Aptafurg - 14:44, 13 de maio de 2025126

A APTAFURG realiza no próximo dia 21 de maio uma assembleia geral da categoria como atividade de paralisação, já que foram aprovadas as datas de reuniões entre o MEC e a FASUBRA como forma de pressionar o governo a atender os pontos do Acordo da Greve de 2024.

A categoria na FURG e IFRS estarão paralisadas nos dias 21 e 23 de maio.

Como pontos de pauta para essa assembleia temos:

Informes das reuniões entre MEC, MGI e FASUBRA;
Retirada de delegados/as para a Plenária Nacional da FASUBRA que acontece nos dias 13, 14 e 15/06;
Informes da PROGEP para tratar sobre as mudanças no PPCTAE e as ações implementadas pela FURG com relação às progressões, com a presença do Pró-reitor, Márcio Brito;
Deliberação sobre a paralisação, também, no dia 22/05, indicada pela FASUBRA, já que nos dias 21 e 23/05 já estão aprovadas paralisações;
Assuntos gerais.

Cabe ressaltar que entre os pontos em debate no cenário nacional da educação, destaca-se o recente anúncio de suplementação financeira e investimentos no valor de R$ 3,77 bilhões nas universidades federais, por meio do Novo PAC, com previsão de liberação em junho, deste ano. No entanto, é necessário esclarecer que tais recursos são destinados exclusivamente à novas obras, à retomada de obras paralisadas e à consolidação de projetos de estruturação da rede federal de ensino. Esses valores não se referem às verbas de custeio, que são fundamentais para a manutenção das atividades rotineiras das instituições.

Diante dessa realidade, as universidades e institutos federais têm sido forçados a reduzir despesas operacionais para garantir seu funcionamento, o que compromete diretamente as atividades acadêmicas e administrativas.

As instituições vivem um momento desafiador, que impacta diretamente despesas básicas como água, energia, limpeza, vigilância, bolsas estudantis, além de ensino, pesquisa e extensão — atividades que beneficiam toda a sociedade, em áreas como saúde, cultura e educação. Portanto, é fundamental que novos recursos sejam destinados ao custeio das nossas instituições.

Por isso, se reforça a importância da unidade e participação efetiva de toda a categoria nas paralisações e na caravana de luta marcada para maio.

FURG

No último dia 9 de maio, a APTAFURG participou de uma reunião com a reitoria da FURG para tratar de assuntos relacionados ao PPCTAE e o orçamento da Universidade e a atual situação financeira. Segundo a reitora, professora Suzane Gonçalvez, o cenário é preocupante e necessita do apoio de toda a comunidade universitária para enfrentar esse problema e assim o Ministério da Educação liberar as verbas necessárias para a manutenção das Universidades.

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Acompanhe o relato da reunião entre FASUBRA e MEC no último dia 5 de maio

Marcio Aptafurg - 13:49, 13 de maio de 202581

Na tarde do último dia 5 de maio, a FASUBRA Sindical participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC) para tratar do cumprimento integral do termo de acordo firmado ao fim da última greve dos Técnico-Administrativos em Educação, que durou 113 dias.

Representaram a FASUBRA no encontro as dirigentes Cristina del Papa, Ivanilda Reis, Lucimara da Silva, Melissa Elaine Campos, Márcia Abreu e Cláudia Lóssio. Pela Secretaria Executiva do MEC, participaram Leonardo Barchini e Gregório Grisa.

Durante a reunião, a FASUBRA informou ao secretário-executivo Leonardo Barchini sobre o prazo final para a prorrogação do termo de acordo até o próximo dia 31 de maio, e reforçou a deliberação da plenária nacional de que a categoria se encontra em estado de greve, com mobilizações sendo realizadas em todo o país até que o acordo seja cumprido na íntegra. Caso o termo não seja respeitado, a categoria está preparada para construir uma nova greve, em resposta ao descumprimento do que foi pactuado.

Diante da gravidade da situação, os representantes do MEC solicitaram que a deliberação da FASUBRA sobre o estado de greve seja enviada oficialmente ao ministério, a fim de que possam discutir o tema diretamente com o MGI e agilizar o processo de cumprimento do acordo.

O MEC comprometeu-se a encaminhar uma resposta urgente à FASUBRA até o final desta semana sobre a implementação das regras de transição na carreira, bem como a convocar, com urgência, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).

Entre os principais pontos debatidos, destacou-se a discussão sobre as regras de transição do desenvolvimento na carreira, item sobre o qual já havia entendimento firmado no pleno da CNSC e com o MEC, conforme previsto no acordo de greve. No entanto, até o momento, não houve devolutiva oficial por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O MEC reafirmou que retomará o diálogo com o MGI para reafirmar a posição pactuada na CNSC.

Também foram discutidas pautas de competência específica do MEC que seguem sem posicionamento oficial, como a hora ficta, que já foi analisada e recebeu parecer favorável do MEC, mas ainda aguarda a emissão de uma instrução geral de implementação às universidades. Sem essa diretriz, os profissionais dos hospitais universitários permanecem desassistidos.

Outro ponto abordado foi a jornada de 30 horas, incluída no acordo como competência do MEC, mas que foi transferida unilateralmente para a Mesa do MGI. A FASUBRA solicitou a retomada urgente dessa pauta pelo MEC, como forma de garantir o cumprimento do acordo.

Durante a reunião também foi discutido o Decreto nº 9.991/2019, que trata do plano de capacitação para universidades e institutos federais. A FASUBRA reiterou a importância estratégica desse tema para o desenvolvimento e valorização dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).

A FASUBRA reforçou ainda a necessidade de que o ministro da Educação, Camilo

Santana, assuma um posicionamento político firme em favor da categoria, defendendo os avanços pactuados e priorizando o diálogo com as representações dos servidores.

O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, afirmou que o ministério lutará com todas as forças pelo cumprimento integral do acordo, encerrando a reunião com esse compromisso.

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Acompanhe a programação do V Encontro Nacional LGBTI+ da FASUBRA

Marcio Aptafurg - 13:39, 13 de maio de 2025102

PROGRAMAÇÃO

Dia 16/05/2025 (sexta-feira)

• 08h às 12h: Credenciamento

• 09h às 10h: Mesa de Abertura

• 10h às 11h: Mesa 1: “Educação anti-lgbtfóbica: desafios nas Instituições de Ensino e Organizações Sindicais

• 11h às 12h: Debate

• 12h às 14h: Almoço

• 14h às 15h30: Grupos de Trabalho (GT) – “Práticas Educativas Inclusivas e Ação Sindical”

• 15h30 às 16h: Lanche

• 16h às 17h30: Oficinas (teatro / dança)

• 18h30 às 20h: Atividade Cultural: Mostra de filmes sobre Diversidade LGBTI+ e debate

Dia 17/05/2025 (sábado)

• 09h às 10h: Mesa 2: “Saúde Mental da Comunidade LGBTI+ em ambientes acadêmicos e sindicais”

• 10h às 11h: Debate

• 11h às 11h30m: Mesa 3: Letramento, Gênero e Diversidade

• 11h30 às 12h: Debate

• 12h às 14h: Almoço

• 14 às 15h: Grupos de Trabalho (GT) – “Saúde Mental da Comunidade LGBTI+ nas Instituições Federais de Ensino e nas Entidades Sindicais ” e “Letramento, Gênero e Diversidade”

• 15h às 15h30: Lanche

• 15h30 às 17h: Oficinas (teatro / dança)

• 19h30 às 23h: confraternização (catraca)

Dia 18/05/2025 (Domingo)

• 09h às 10h: Mesa 4: “O Papel dos Sindicatos na Promoção de uma Educação Anti-lgbtfóbica”

• 10h às 10h30m: Debate

• 10h30m às 12h: Atividade Cultural – Apresentação dos trabalhos das oficinas

• 12h às 14h: Almoço

• 14h às 15h: Encaminhamentos

• 15h às 15h30: Encerramento

Categorizados em: Eventos, Geral

Coordenaçãoo Geral da FASUBRA faz síntese da reunião com o MEC.

21:11 | 12 de maio

V Encontro Nacional LGBTI+ da FASUBRA

14:10 | 9 de maio

Participe do V Encontro Nacional LGBTQIA+!

18:41 | 8 de maio

PARALISAÇÃO NACIONAL DIA 12 DE MAIO

15:37 | 8 de maio

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18 de junho será dia de eleição para nova coordenação da APTAFURG

Marcio Aptafurg - 16:52, 12 de maio de 202583

Aconteceu hoje, 12 de maio, a assembleia da categoria dos técnicos e técnicas em educação da FURG e IFRS para debater o processo eleitoral para a nova coordenação da APTAFURG, para o biênio 2025/2027.

O modelo de votação foi aprovado na assembleia e será de forma remota, o que irá facilitar o processo de eleição e tornará acessível a todos e todas filiados.

A comunicação do processo eleitoral será realizada através das redes sociais, página na internet e grupos de whatsapp da APTAFURG.

A Comissão Eleitoral será composta, Everton Porciuncula, Celso Carvalho, Samuel Farias de Freitas, além de outros servidores que serão convidados ao decorrer do processo.

A votação acontecerá no dia 18 de junho e será de forma online.

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Senado aprova nova Lei de Cotas com ampliação de vagas

Marcio Aptafurg - 16:48, 12 de maio de 202576

O Senado aprovou a renovação por mais dez anos da Lei de Cotas e a ampliação de 20 para 30 por cento no número de vagas reservadas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.

Com isso, a lei que havia sido extinta no ano passado deve voltar a valer em todo o país.

O novo texto garante a aplicação das cotas raciais quando houver pelo menos duas vagas no concurso ou processo seletivo.

Os candidatos também vão poder concorrer ao mesmo tempo nas vagas reservadas e na ampla concorrência.

Laís Barros, do Coletivo de Servidoras e Empregadas Públicas Negras da Administração Pública Federal, comemorou a aprovação da lei e destacou os efeitos positivos da política de cotas.

Pela nova Lei de Cotas, a identificação racial vai ser feita por autodeclaração do candidato no momento da inscrição.

Os editais devem prever formas de confirmação complementar à autodeclaração, como: padronização de regras em todo o país, participação de especialistas, e características regionais.

Também passa a ser exigida uma decisão unânime da comissão responsável, caso a condição de cotista seja negada, além da possibilidade de recurso.

Para o autor do projeto, senador Paulo Paim, essa medida ajuda a evitar fraudes nas autodeclarações.

Em nota, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que a aprovação da nova Lei de Cotas é uma grande vitória — pois, segundo ela, as ações afirmativas são o caminho mais concreto para promover mudanças nas estruturas da administração pública.

Agora, a Lei de Cotas segue para sanção presidencial, com previsão de nova revisão daqui a 10 anos.

Texto: Rádio Agência Nacional

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APTAFURG realiza seminário sobre RSC

Marcio Aptafurg - 16:31, 12 de maio de 202588

Aconteceu na tarde de hoje, 12 de maio, uma conversa com Luiz Fernando Santos Bandeira, suplente da Direção Nacional e membro da CNSC FASUBRA e do GT RSC do MEC, sobre o RSC. O RSC para técnicos administrativos em educação (RSC-TAE) é um sistema que reconhece e valoriza os conhecimentos e habilidades desenvolvidos por esses servidores no exercício da função, permitindo que eles avancem na carreira sem necessariamente precisarem de títulos de pós-graduação. O RSC-TAE foi conquistado durante a greve de 2024 e está previsto para ser implementado a partir de abril de 2026.

Luiz Fernando informou que a direção nacional da FASUBRA vai encaminhar pras bases quando tiverem os primeiros resultados do levantamento feito com toda a categoria em que os primeiros dados de como acontecerá o acesso ao RSC.

“Estamos muito perto de ter essa conquista do RSC para a categoria o que será um grande ganho”, afirmou o membro a CNSC.

Segundo Luiz Fernando a CNSC Já está com um trabalho bastante avancado em cima de um projeto de lei q substituirá a MP e que terá a termo de acordo com os ganhos da última greve, como por exemplo regras de transição para as progressões e os reajustes que já foram feitos, mas falta ainda acrescentar o RSC, a sua conceituação e seus objetivos.

Uma informação bastante importante trazida durante o seminário foi que o RSC é uma ferramenta que será para todos os integrantes do plano de carreira dos TAES, desde para o trabalhador que não possui ainda o ensino fundamental até para quem já concluiu o doutorado e será levado em consideração as atividades reconhecidas do conhecimento e saberes resultante da atividade de trabalho de cada servidor.

O RSC para o PCCTAE foi conquistado durante a Greve Nacional de 2024. No acordo firmado, ficou definido que o Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC será implantado para a carreira dos Técnico-Administrativos em Educação a partir de abril de 2026

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NOTA DA APTAFURG SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS ACELERAÇÕES DAS PROGRESSÕES POR CAPACITAÇÃO PELA FURG

Marcio Aptafurg - 18:23, 9 de maio de 202579

A APTAFURG manifesta publicamente seu apoio à decisão da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), anunciada na manhã desta terça-feira (07/05), de implementar as regras de transição que permitem a aceleração das progressões por capacitação para os Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs), com base na Medida Provisória nº 1.286/2024 e na Lei nº 11.091/2005, sem a necessidade de regulamentação complementar por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A medida, articulada no âmbito da Reitoria e operacionalizada pela PROGEP, representa um avanço concreto na valorização da carreira TAE e no cumprimento parcial do acordo de greve assinado em 2024. Ela demonstra que, mesmo diante de indefinições e omissões do governo federal, é possível às instituições federais de ensino assumirem posições firmes em defesa de suas comunidades.

Essa conquista não nasceu do acaso. Ela é fruto de um processo intenso de mobilização da categoria e de atuação sindical coordenada, tanto no plano local quanto nacional. A base organizada da APTAFURG manteve-se ativa em assembleias, reuniões com a Reitoria e diálogo constante com a PROGEP. Paralelamente, a FASUBRA, em articulação com o MEC, a ANDIFES, o FORGEP e parlamentares comprometidos com a educação pública, construiu os argumentos políticos, jurídicos e técnicos que viabilizaram a implementação, mesmo sem norma específica do MGI.

Sabemos, no entanto, que essa é uma vitória importante, mas ainda parcial. Diversos pontos do acordo de greve continuam pendentes de implementação: a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); o reposicionamento de aposentados; a jornada de 30 horas; entre outros.

É fundamental destacar também que a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais permanece como uma das pautas centrais da greve da educação que não foi plenamente atendida. A insuficiência orçamentária compromete seriamente a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, limitando contratações, prejudicando a permanência estudantil e estrangulando financeiramente políticas essenciais para o funcionamento das instituições públicas.

Neste contexto, a decisão da FURG reforça que a luta organizada da categoria, respaldada pela ação sindical autônoma e propositiva, pode e deve produzir efeitos concretos no cotidiano das universidades. E mostra que cada espaço de pressão, cada reunião, cada posicionamento coletivo tem papel estratégico na conquista de avanços.

A APTAFURG reafirma seu compromisso com a implementação integral do acordo de greve de 2024 e convoca toda a categoria a permanecer mobilizada. A participação nos seminários de formação, paralisações e assembleias é fundamental para que avancemos na defesa da nossa carreira, do serviço público e da educação como direito social.

Coordenação da APTAFURG

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Texto: Rádio Agência Nacional

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