A APTAFURG marcou presença no 6º Ato Estadual Unificado da greve dos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAEs), realizado nesta quarta-feira, em Porto Alegre. A delegação da entidade enfrentou uma longa viagem durante toda a madrugada para representar a categoria e reforçar a mobilização em defesa do cumprimento integral do acordo de greve firmado com o Governo Federal.

A atividade reuniu caravanas de diversas universidades e institutos federais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, fortalecendo a unidade do movimento grevista, que já ultrapassa os 100 dias de paralisação. A participação da APTAFURG demonstra o compromisso da categoria da FURG e do IFRS com a luta nacional pela valorização dos TAEs, pela defesa dos direitos dos servidores públicos e pelo fortalecimento das instituições federais de ensino.

Durante a programação, os manifestantes realizaram atos públicos, intervenções e atividades de mobilização para dar visibilidade às reivindicações da categoria. Entre as principais pautas estiveram a cobrança pelo cumprimento dos pontos pendentes do acordo de greve de 2024, a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o avanço das discussões sobre a jornada de 30 horas e outras demandas relacionadas à carreira dos(as) técnicos(as).

A categoria concentraram suas atividades no prédio da Faculdade de Educação (FACED) da UFRGS desde as primeiras horas da manhã. Como parte da mobilização, o local teve suas atividades interrompidas, evidenciando a força do movimento grevista e a disposição da categoria em manter a pressão pelo atendimento de suas reivindicações.

Na sequência, foi realizada uma assembleia unificada com a participação de representantes das entidades sindicais presentes no ato, que destacaram a importância da unidade entre os trabalhadores e trabalhadoras das instituições federais de ensino na luta pelo cumprimento integral do acordo firmado com o Governo Federal.

Após a assembleia, os manifestantes seguiram em caminhada até a sede regional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Porto Alegre. No local, uma comissão foi recebida para a entrega de um documento contendo as principais demandas da categoria e a cobrança para que o Ministério avance no atendimento das pautas pendentes.

Mesmo após horas de deslocamento, a delegação da APTAFURG participou ativamente das atividades, somando-se aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o estado na construção de mais um importante momento de pressão e mobilização. A presença da entidade reafirma que a luta segue firme e que a categoria permanece organizada para garantir que os compromissos assumidos pelo governo sejam efetivamente cumpridos.

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A APTAFURG-Sindicato participou nesta quinta-feira (11) da audiência pública realizada na Câmara Municipal do Rio Grande para discutir o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal sem redução salarial. A entidade foi representada pelos coordenadores Patrick Freitas e Maria de Lourdes Lose, que acompanharam os debates ao lado de representantes de diversas entidades sindicais, movimentos sociais, especialistas e autoridades públicas.

A audiência foi proposta pela vereadora Professora Denise Marques e reuniu representantes de sindicatos de diferentes categorias, federações, confederações, centrais sindicais, além de profissionais das áreas do Direito e da Psicologia para debater os impactos da atual jornada de trabalho na vida da classe trabalhadora.

Durante a abertura, a vereadora destacou que o debate sobre o fim da escala 6×1 vai além da discussão sobre horas trabalhadas. Segundo ela, trata-se de um tema relacionado à saúde, qualidade de vida, convivência familiar, qualificação profissional e dignidade humana. Denise ressaltou ainda que a pauta tem forte impacto sobre as mulheres trabalhadoras, que frequentemente enfrentam dupla ou tripla jornada devido às responsabilidades domésticas e aos cuidados familiares.

A parlamentar lembrou que a redução da jornada de trabalho já foi uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira, que passou de 48 para 44 horas semanais, e defendeu que o país avance para uma nova etapa de valorização do trabalho. Ela também destacou pesquisas que apontam amplo apoio popular à proposta de redução da jornada sem diminuição dos salários.

O advogado trabalhista Douglas da Silva apresentou aspectos jurídicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e da garantia de dois dias de descanso por semana. Segundo ele, o texto reconhece a importância da negociação coletiva e do papel dos sindicatos na construção de modelos que respeitem as especificidades de cada categoria profissional.

Douglas também apresentou dados de órgãos públicos que relacionam jornadas excessivas ao aumento de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e afastamentos por questões de saúde mental. Entre os números apresentados, destacam-se o crescimento dos acidentes de trabalho e dos benefícios concedidos pelo INSS por transtornos relacionados ao trabalho, como ansiedade, estresse e depressão.

A psicóloga Vivian Lopes abordou os impactos da escala 6×1 na saúde mental dos trabalhadores. Ela ressaltou que jornadas extensas reduzem o tempo de recuperação física e psicológica, comprometem o convívio familiar e aumentam os riscos de esgotamento profissional. Vivian defendeu que o descanso adequado deve ser compreendido como um direito fundamental e um elemento indispensável para a qualidade de vida e a dignidade humana.

Representando a Prefeitura Municipal do Rio Grande, a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres e coordenadora da APTAFURG, Maria de Lourdes Lose, destacou que o debate sobre a redução da jornada está diretamente ligado à realidade das mulheres trabalhadoras. Ela apresentou dados que demonstram a sobrecarga feminina decorrente da soma entre trabalho remunerado e atividades domésticas não remuneradas, reforçando a necessidade de políticas que promovam maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Durante a audiência pública, o coordenador da APTAFURG-Sindicato, Patrick Freitas, reafirmou o compromisso da entidade com a luta pelo fim da escala 6×1 e destacou a importância da unidade entre as diferentes categorias de trabalhadores.

Em sua manifestação, Patrick ressaltou que, embora os servidores públicos federais não estejam submetidos, em sua maioria, a esse regime de trabalho, a categoria reconhece a importância de apoiar essa reivindicação. “A APTAFURG está aqui para reafirmar o papel e o entendimento da necessidade de luta conjunta pelo fim da escala seis por um. Essa não é uma luta que passa apenas pelos trabalhadores da iniciativa privada. Mesmo estando na condição de servidores públicos, somos solidários e entendemos que precisamos lutar juntos para que isso termine de uma vez por todas”, afirmou.

O dirigente sindical destacou que diversos estudos já comprovam os impactos negativos das jornadas exaustivas sobre a saúde física e mental dos trabalhadores. Segundo ele, os altos índices de adoecimento, afastamentos e desgaste psicológico demonstram que a manutenção desse modelo de jornada não encontra sustentação na realidade vivida pela classe trabalhadora.

Patrick também avaliou que a ampliação do tempo de trabalho e a redução dos períodos de descanso fazem parte de uma lógica que dificulta a organização coletiva dos trabalhadores. “Quem não tem tempo de estar com a sua família, de estudar e de se qualificar também não tem tempo de se organizar em sindicato, de participar dos espaços de debate e de construir coletivamente a defesa dos seus direitos”, destacou.

O coordenador observou ainda que a baixa participação de trabalhadores em espaços de discussão como a audiência pública é reflexo das dificuldades impostas pelas próprias condições de trabalho. Para ele, a mobilização e a organização sindical são fundamentais para enfrentar esse cenário e garantir avanços para a classe trabalhadora.

Ao final de sua fala, o coordenador reafirmou o compromisso da APTAFURG com a construção de estratégias conjuntas para avançar na aprovação da proposta no Senado Federal. “Estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso com a classe trabalhadora e para construir, de forma coletiva, os caminhos necessários para que essa pauta avance e se transforme em uma conquista concreta para milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, concluiu.

A audiência pública evidenciou a importância do tema para diferentes categorias profissionais e reafirmou a necessidade de ampliar o debate sobre as condições de trabalho no Brasil. Para a APTAFURG-Sindicato, a discussão sobre o fim da escala 6×1 integra a luta histórica da classe trabalhadora por melhores condições de trabalho, saúde, valorização profissional e qualidade de vida.

O Comando Nacional de Greve (CNG) aprovou, por 42 votos a 31, a continuidade das negociações junto ao Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta terça-feira e será oficializada por meio de ofício encaminhado ainda hoje ao governo federal.

No documento, o CNG informará que as bases aceitaram a continuidade do processo de negociação, porém com condicionantes consideradas fundamentais para o avanço das tratativas e o cumprimento dos acordos firmados durante a greve.

Entre os principais pontos apresentados na proposta de resolução do CNG estão a publicação do Decreto do RSC, a definição de um cronograma para conclusão dos trabalhos dos grupos de trabalho — com prioridade para o GT dos aposentados —, além da alteração do artigo 16 da IN 02/2018 para inclusão do plantão 12x60h.

O texto também cobra do MEC o envio de orientação aos Hospitais Universitários para que a hora ficta seja implementada via folga e reforça que a compensação da greve deve ocorrer por meio de tarefas represadas.

A deliberação reafirma a disposição da categoria em manter o diálogo, sem abrir mão do cumprimento integral dos compromissos assumidos pelo governo.

Nesta semana, a APTAFURG está sendo representada no Comando Nacional de Greve pela delegada Raquel Pickersgill, que acompanha em Brasília as discussões e encaminhamentos das negociações nacionais da categoria.

O Comando Nacional de Greve realizou nesta sexta-feira mais um dia de reuniões em Brasília, com participação dos delegados da APTAFURG, Patrick Freitas e Raquel Pickersgill. Durante o encontro, foi feita uma avaliação dos atos e mobilizações realizados ao longo da semana, além de debates sobre a expectativa pela publicação do decreto relacionado ao RSC.

Durante a mesa diretora do CNG o delegado Patrick Freitas coordenou a atividade, bem como fez a relatoria dos trabalhos.

Também foi informado que ainda não chegaram todas as respostas das assembleias de base realizadas nos últimos dias, o que será fundamental para a avaliação dos rumos do movimento na próxima reunião do comando, marcada para segunda-feira.

Outro destaque foi a construção do calendário de mobilizações da próxima semana, que inicia já no domingo com um ato nacional em defesa do fim da escala 6×1, seguido de novas atividades previstas para o dia 27, data de votação importante para a categoria.

Além disso, foram apresentados encaminhamentos, moções de apoio e notas construídas pelo comando.

O CNG informou que enviará as bases nos próximos dias o Informe de Greve- IG com o resumo das atividades da semana e com orientações para a base.

• A agenda da próxima semana do Comando Nacional de Greve será marcada por reuniões, mobilizações e articulações políticas em Brasília. Entre as atividades previstas estão reuniões do CNG com o MGI para a retomada das negociações com o Governo, encontros das comissões, visitas ao Congresso Nacional e mobilizações em defesa da abertura das negociações e do fim da escala 6×1. Também estão programados atos nacionais, reuniões com coletivos e atividades junto às entidades de base durante toda a semana.

  

  

  

  

  

  

  

  

A APTAFURG  e a CIS- Comissão Interna de Supervisão da Carreira, realizaram hoje, 15 de maio, uma reunião preparatória com representantes indicados para compor o Grupo de Trabalho criado pela Reitoria para discutir a regulamentação interna do RSC.

O encontro tem como objetivo construir uma minuta inicial de regulamentação que será apresentada já na primeira reunião oficial do GT, reforçando o compromisso da categoria com a construção coletiva e com a agilidade no andamento do processo.

A criação do Grupo de Trabalho é resultado da mobilização e da pressão exercida pelas entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras da universidade.

O GT é composto por membros indicados pela reitoria, APTAFURG e da CIS.

Para essa reunião participam os membros da APTAFURG e da CIS, já que a reitoria ainda não marcou a primeira reunião do GT, porém a portaria com os integrantes do mesmo já foi publicada.

A iniciativa da APTAFURG busca contribuir de forma propositiva para o debate, apresentando sugestões concretas para a regulamentação e demonstrando a importância de que o processo de implementação do RSC para a categoria aconteça da melhor forma.

A reunião da Mesa de Negociação entre o Ministério da Educação (MEC) e a FASUBRA, realizada no dia 13 de maio, discutiu uma série de demandas dos técnico-administrativos em educação (TAEs) das instituições federais de ensino. Entre os principais temas estiveram a capacitação dos servidores, o reposicionamento de aposentados, a regulamentação da jornada de 30 horas e avanços na carreira do PCCTAE. 

Um dos pontos debatidos foi a revisão do Decreto nº 9.991/2019, que trata da política de desenvolvimento e capacitação dos servidores públicos. O MEC informou que seguirá atuando junto às entidades para buscar alterações na legislação e garantir maior autonomia às universidades e institutos federais na elaboração de seus próprios planos de capacitação. 

A situação dos aposentados e pensionistas também esteve no centro das discussões. A FASUBRA voltou a defender a correção do enquadramento realizado durante a criação do PCCTAE, em 2005, e propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para consolidar pareceres jurídicos e estudos de impacto financeiro que fortaleçam a reivindicação junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI). 

Outro avanço foi a definição de debates sobre temas ligados à qualificação profissional. O MEC confirmou que serão discutidos, em GT específico, assuntos como afastamento para pós-graduação, reconhecimento de cursos realizados no exterior e aproveitamento de disciplinas para progressão na carreira. A CAPES deverá participar das discussões ao lado das entidades sindicais, ANDIFES e CONIF. 

Em relação à revisão das atribuições dos cargos e à racionalização das funções ocupadas, o MEC informou que o decreto referente ao tema se tornou prioridade dentro do governo federal após a conclusão do decreto do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Segundo o ministério, a regulamentação poderá destravar pautas como atualização das atribuições dos cargos, ampliação de concursos e definição de cargos amplos. 

A jornada de trabalho de 30 horas semanais também voltou à pauta. O MEC afirmou que já elaborou uma minuta de Nota Técnica para orientar as instituições federais sobre a regulamentação da medida, levando em conta as especificidades da Rede Federal de Ensino. 

Durante a reunião, ainda foram criados dois novos grupos de trabalho: um voltado ao debate sobre democratização das instituições federais, incluindo a possibilidade de normatização da paridade nos processos eleitorais universitários, e outro dedicado à saúde do trabalhador, abrangendo temas como insalubridade e periculosidade. 

Ao final do encontro, o MEC informou que o decreto do RSC está em fase final de tramitação e pode ser publicado nos próximos dias. Também foram debatidas orientações sobre a chamada “hora ficta” nos Hospitais Universitários e a regulamentação do regime de plantão 12×60, demandas consideradas prioritárias pela categoria.

A terça-feira (28) foi marcada por mobilização e avanços nas negociações envolvendo as

trabalhadoras e os trabalhadores técnico-administrativos em educação. Na parte da manhã, o

Comando Nacional de Greve (CNG) da Fasubra Sindical realizou um ato no térreo do Ministério da

Educação (MEC), com palavras de ordem e cobranças para que o governo federal cumpra

integralmente o acordo firmado com a categoria.

Enquanto a manifestação acontecia no andar térreo, no piso superior do ministério, as

coordenadoras gerais da Fasubra Sindical, Cristina del Papa e Ivanilda Reis, participavam da primeira

reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente, no âmbito do MEC. O encontro

tratou de pautas estratégicas para a categoria e avançou em alguns pontos considerados

importantes pela entidade.

Entre os temas debatidos, destaque para a questão das eleições nas universidades federais.

A Fasubra reafirmou sua posição histórica em defesa da paridade nos processos eleitorais,

ressaltando o caráter político e ideológico da proposta. A posição foi acompanhada por outras

entidades representativas, e ficou definida a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para aprofundar

o debate. A instalação do GT está prevista para ocorrer em até 10 dias, sendo avaliada como um

avanço pela federação.

Outro ponto discutido foi o tema dos adicionais ocupacionais, previsto no termo de acordo.

A Fasubra solicitou a definição de um cronograma específico para a mesa de discussão no MEC.

Durante a reunião, também foram solicitadas informações sobre o decreto do Reconhecimento de

Saberes e Competências (RSC). Representantes do MEC informaram que o texto já se encontra no

MGI e deve ser encaminhado à Casa Civil na próxima semana, após a conclusão dos trâmites

burocráticos.

Em relação à jornada de trabalho de 30 horas, o MEC informou que a minuta da nota técnica

já está finalizada no âmbito da pasta e segue em debate com o MGI, onde vem sendo defendida. A

Fasubra também cobrou do ministério uma orientação formal para reitores e gestores dos hospitais universitários quanto à aplicação da chamada “ hora ficta” no formato de folga, visando uniformizar

o entendimento sobre o tema nas instituições.

O dia evidenciou a combinação entre pressão nas ruas e negociação institucional como

estratégia da categoria na busca por avanços concretos em suas reivindicações.

Fonte e fotografia : FASUBRA 

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