Atenção TAE da FURG e do IFRS
Ocorrerá em Brasília um grande ato de todo funcionalismo público contra a Reforma Administrativa. Diversas entidades sindicais convocam os servidores para participar da MARCHA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA, que ocorrerá no dia 29 de outubro.
Em razão disso a CUT/RS disponibilizará 01 ônibus com 44 (quarenta e quatro lugares) para levar todos(as) aqueles(as) interessados(as) em participar do ato.
A saída será dia 27 de outubro de 2025, às 16h (local de saída a confirmar) e retornará, imediatamente, ao final da atividade, devendo chegar em POA no dia 31/10/25.
Salientamos que o ônibus levará servidores de todo estado do RS (federais, estaduais e municipais, dos poderes executivo, legislativo e judiciário) e, portanto, restam poucas vagas.
O preenchimento se dará por ordem de manifestação de interesse e conforme o número de vagas ainda disponível, limitadas ao número de 03 (três) com o oferecimento de ajuda de custo para o deslocamento pelo Sindicato.
Interessados devem entrar em contato com a Secretaria da APTAFURG pelo e-mail aptafurg@aptafurg.org.br

A categoria dos técnicos e técnicas da FURG e IFRS irão paralisar as atividades no dia 22 de outubro, como forma de mobilização e posicionamento diante dos impactos da proposta de Reforma Administrativa.

Comissão Nacional de Supervisão da Carreira retoma atividades e elege nova coordenação

Após quatro meses de intervalo, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC/MEC) realizou uma reunião crucial na última quinta-feira, 9 de outubro. O encontro, convocado pelo Coordenador Adjunto Marcelo Rosa, tratou de temas centrais para a categoria, com destaque para a polêmica resposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre o GT Cargos.

Um dos primeiros atos foi a eleição da nova coordenação da Comissão, conduzida por aclamação. Foram eleitas Nilva do Carmo, representante da Secretaria Executiva do MEC, como Coordenadora, e Maria do Socorro (Nina), também da SE/MEC, como Secretária Adjunta. Durante o encontro, a FASUBRA solicitou e obteve a inclusão de novos pontos na pauta, entre eles a criação de um canal de comunicação com as Comissões Internas de Supervisão (CIS) e a discussão da Nota Técnica do MGI referente à Avaliação no Estágio Probatório e de Desempenho.

Confira os principais encaminhamentos:

• Canal de Comunicação com as CIS: será criado um e-mail específico para recebimento de demandas, além da formação de um GT para análise dos procedimentos administrativos da CNSC.
• Revisão do Regimento Interno: um GT foi constituído para propor atualização do regimento, com entrega prevista para a próxima reunião presencial.
• Recriação dos GTs Cargos/Racionalização e Desenvolvimento: prazo de 60 dias para apresentação de resultados.
• Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): o MEC encaminhou as minutas de Projeto de Lei e Decreto; o MGI informou que o material será enviado à Casa Civil em até 15 dias, com previsão orçamentária para abril de 2026, ainda sem valor definido.
• Avaliação de Desempenho: a FASUBRA solicitou reunião específica para debater a Nota Técnica do MGI, considerada pela Federação como violação ao Decreto nº 5.825/2006.

O principal ponto debatido na reunião foi a posição do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre o trabalho do GT Cargos. A Diretoria de Carreiras (DECAR/SGP) do MGI enviou um e-mail com uma análise que rejeitou integralmente a proposta de regulamentação das atribuições dos cargos, aprovada pela CNSC em junho de 2025. A decisão gerou preocupação entre os representantes sindicais, que apontaram falta de compreensão, por parte do MGI, sobre o papel desempenhado pelos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) nas Instituições Federais de Ensino (IFEs).

Principais Alegações do MGI (DECAR/SGP):

• Classificou os cargos atuais como “cargos obsoletos” e considerou ilegal a atualização de suas atribuições.
• Declarou que não é atribuição dos TAEs coordenar atividades de pesquisa, extensão ou atividades administrativas (como planejamento e compras).
• Entendeu que os TAEs devem se limitar a atividades burocráticas, excluindo qualquer função ligada ao ensino, pesquisa e extensão, por serem privativas dos docentes.
• Rejeitou o número de especialidades propostas, sugerindo algo em torno de dez, demonstrando desconhecimento da complexidade das IFE.
  Deliberações da CNSC

Diante do impasse, a CNSC deliberou por oficializar o MEC com as seguintes solicitações:

• Envio Formal da Proposta: Formalizar o envio ao MGI da proposta de decreto sobre os cargos, conforme elaborado pelo GT Cargos e seus anexos.
• Transparência: Envio do e-mail de resposta da DECAR/SGP/MGI com a análise da proposta a todos os membros da CNSC.
• Reativação do Debate: Reativação do GT – Cargos para analisar a resposta do MGI e a proposta alternativa apresentada pelo MEC.
• Suspensão de Propostas Alternativas: Que a SGA/SE/MEC aguarde o término dos trabalhos do GT – Cargos antes de enviar qualquer outra proposta de regulamentação das atribuições.

A FASUBRA Sindical informou ainda que possui reunião marcada com o Secretário Executivo do MEC no dia 24 de outubro, quando os temas do PCCTAE e dos pontos pendentes do acordo de greve de 2024 estarão no centro das discussões.

A ASSUFRGS reafirma seu apoio às deliberações da FASUBRA e à luta em defesa da valorização dos TAEs, do respeito à carreira e da construção de um serviço público de qualidade e com justiça para todos.

Fonte: FASUBRA

Acompanhe o resultado  da consulta tae’s lotados em unidades acadêmicas para comissão de revisão do estatuto da FURG.

As chapa eleitas foram a chapa numero 3 composta pelos técnicos – administrativos em educação Leandro Saggiono e Celso Pedreira, que obtive 22 votos, seguidos pela número 2,  composta pela TAE Anarjara Martins e Everson Flores, com 20.

A chapa 1 composta por Felipe Rodrigues e Raquel Ortiz, obteve 18 votos.

A participação desse segmento está prevista na Resolução CONSUN/FURG nº 60, de 29 de agosto de 2025, art. 4º, inciso V, que estabelece a participação de 2 (dois) técnico-administrativos em educação, lotados em unidades acadêmicas, indicados por intermédio de consulta no segmento conduzida pela Secretaria dos Conselhos. Ressalta-se, que, conforme o §1º do mesmo artigo, cada membro titular deverá ter um suplente.

A APTAFURG Sindicato vem, por meio desta nota, manifestar seu mais veemente REPÚDIO ao caso de racismo estrutural recentemente identificado e denunciado pelo GT Negros e Negras do ASUFPEL-Sindicato, na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). 

O ocorrido com a servidora negra, que ingressou no quadro dos Técnicos-Administrativos em Educação através de acesso afirmativo (cotas raciais), e reprovada em seu Estágio Probatório, mesmo com um histórico de inclui excelentes notas nas avaliações iniciais (96,87% na janela global do probatório e de 91,66% no período da última etap0) recebeu um parecer final desfavorável sem que tenha sido realizada a entrevista prévia exigida por normativa institucional, fato que constitui flagrante irregularidade. 

O parecer final desfavorável, emitido após um único conceito “inadequado” em 32 meses de avaliação em período subsequente ao exercício de direitos legais decorrentes de acidente de trabalho e de doença em família e a manutenção do mesmo pela Universidade, mesmo após a Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS) alertar para as inconsistências e recomendar a reapreciação do parecer, consiste em um claro caso do racismo estrutural que permeia as instituições, reproduzindo lógicas de exclusão, violência simbólica e discriminação que afetam cotidianamente a vida de estudantes, professores e servidores técnico-administrativos negros, indígenas e quilombolas. 

Esse episódio evidencia o abismo que ainda existe entre a retórica da inclusão e a realidade vivenciada por grupos historicamente marginalizados no ambiente universitário. A falácia da “democracia racial” não pode mais ocultar as barreiras institucionais, os preconceitos velados e as agressões diretas que impedem o pleno acesso e a permanência digna dessas populações na universidade pública. 

É inaceitável que, no século XXI, uma instituição federal de ensino, mantida com recursos públicos e, portanto, com o dever de ser um exemplo de equidade e justiça social, seja palco de práticas excludentes. A universidade não pode ser um espelho da sociedade excludente, mas sim um motor de sua transformação. 

Diante disso, EXIGIMOS: 

1. Exigimos a imediata ANULAÇÃO da avaliação desfavorável e a consequente HOMOLOGAÇÃO da aprovação da servidora. A UFPEL deve corrigir esta falha histórica e garantir que o serviço público seja um pilar de direitos, não um aparato da branquitude. 

1.  Que a Reitoria da UFPEL instaure, de forma imediata, transparente e rigorosa, uma sindicância para apurar todas as responsabilidades pelo ocorrido, com amplo direito à defesa das partes envolvidas. 

1.  Que, confirmadas as irregularidades e responsabilidades, as penalidades previstas em lei e no regimento interno da universidade sejam aplicadas com a devida severidade. 

1.  A instituição de programas obrigatórios de formação e capacitação em relações étnico-raciais para todos os segmentos da universidade (docentes, discentes e técnico-administrativos), combatendo a ignorância e o preconceito. 

Rio Grande, 01 de outubro de 2025. 

Na tarde da última sexta-feira (03), foi confirmada uma vitória importante, ainda que parcial: a UFPel decidiu anular a avaliação de desempenho que havia penalizado injustamente uma servidora negra, sem que ela tivesse sequer o direito de ser ouvida, em desacordo com a própria normativa institucional. O caso ilustra situações que podem se tornar ainda mais frequentes e graves se a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional for aprovada, pauta central da luta sindical hoje.

Esse recuo da instituição representa o reconhecimento de um grave erro, mas também, é resultado direto da busca por soluções organizada por movimentos sociais, coletivos antirracistas, entidades sindicais e comunitárias que não aceitaram o silenciamento e a injustiça. A decisão expõe, por outro lado, a necessidade urgente de revisão profunda dos critérios e mecanismos institucionais que seguem punindo, seletivamente, trabalhadores negros e negras.

A APTAFURG assinou uma nota de apoio à servidora.

Acontece até o dia 3 de outubro, em João Pessoa, Paraíba, o  XII Fórum Nacional da Comissão Interna de Supervisão (FNCIS), que tem como objetivo discutir a carreira de servidores técnico-administrativos em educação.  

Na programação destacam-se a discussão para reabertura da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC/MEC), a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o combate ao Assédio e ao Racismo nas Instituições Federais de Ensino, bem como o trabalho e organização das CIS. 

A APTAFURG está sendo representada pelos coordenadores do Sindicato, Patrick Matos Freitas e Rafael Missiunas. 

Consulta aos Técnico-Administrativos em Educação

De 1º a 2 de outubro de 2025 estará aberto o processo de votação eletrônica para a escolha dos representantes dos TAEs, lotados nas Unidades Acadêmicas, para comporem a Comissão Coordenadora da Revisão do Estatuto da FURG, no endereço eletrônico urnas.furg.br

Chapas homologadas:

Chapa 1 – Titular: Felipe Figueiredo Rodrigues (IE); Suplente: Raquel Alves Ortiz (IE)

Chapa 2 – Titular: Anajara Arvelos Martins (C3); Suplente: Everson da Silva Flores (C3)

Chapa 3 – Titular: Leandro da Silva Saggiomo (IMEF); Suplente: Celso Luis da Silva Pedreira (EE)

O resultado final será divulgado em 3 de outubro, no site www.conselhos.furg.br

PARTICIPE E CONTRIBUA PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA FURG!

Após a  assembleia realizada no último dia 24, que discutiu questões cruciais como o adoecimento mental, o descumprimento do acordo de greve de 2024, o avanço da proposta de reforma administrativa no Congresso e a falta de recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE) aprovaram, com apenas uma abstenção, ndicativo de greve nacional a partir de 1º de outubro. A decisão foi enviada à Fasubra para levantamento junto às demais entidades que integram a federação. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga as falhas no serviço de energia elétrica no Rio Grande do Sul realizará no próximo dia  03 de outubro, às 14h, uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Rio Grande. O Litoral sul do Estado é uma das regiões mais afetadas pelos constantes problemas no fornecimento de energia, que têm provocado prejuízos significativos a toda população de Rio Grande.