Na manhã desta sexta-feira (10), foi realizada uma assembleia de Greve da APTAFURG, reunindo servidores técnico-administrativos para discutir informes e encaminhamentos relacionados às condições de trabalho e às políticas institucionais da universidade, além das pautas específicas da greve com informes locais e nacionais.

A assembleia teve início com informes sobre a recente reunião entre representantes da categoria e a Reitoria da FURG. Um dos principais pontos debatidos foi a problemática envolvendo a normativa que regula os afastamentos para pós-graduação. Durante o encontro, foi destacado à gestão que diversos servidores enfrentam dificuldades para obter liberação, o que tem gerado insatisfação na categoria.

Outro tema abordado foi a reserva de vagas para cursos de pós-graduação destinadas aos técnicos administrativos. A pauta foi discutida junto à Reitoria, reforçando a necessidade de ampliação de oportunidades de qualificação para a categoria dentro da própria universidade.

Também esteve em discussão a transparência das reuniões dos conselhos superiores da instituição. Foi levantada a possibilidade de transmissão desses encontros, permitindo que a comunidade universitária acompanhe os debates e decisões. A Reitoria informou que não vê impossibilidade na adoção dessa medida, indicando abertura para avançar na proposta.

A assembleia tratou, também, da questão dos diferentes índices de insalubridade recebidos por servidores que atuam na mesma unidade e desempenham as mesmas atividades. A situação foi apresentada à Reitoria, que reconheceu a inconsistência e afirmou que essa diferença não deve ocorrer, comprometendo-se a revisar os casos apontados.

Por fim foi debatida a aprovação do RSC– Reconhecimento de Saberes e Competências que avança, mas enfrenta impasses entre entidades e governo.

A regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores técnico-administrativos em educação entra em uma fase decisiva marcada por avanços legais e intensos conflitos institucionais. Instituído pela Lei nº 15.367/2026, o RSC tem como objetivo reconhecer conhecimentos adquiridos ao longo da trajetória profissional, inclusive aqueles não formalizados, com impacto direto no Incentivo à Qualificação (IQ)  .

O processo sofreu uma inflexão em abril deste ano, quando o Ministério da Educação (MEC) apresentou uma nova minuta de decreto sem passar pela CNSC. A medida gerou reação imediata de entidades representativas, que apontam ruptura no diálogo institucional. Atualmente, coexistem diferentes versões do texto — uma elaborada pela CNSC em fevereiro, outra pelo MEC e uma terceira com emendas apresentadas posteriormente pela própria comissão  .

Entre os principais pontos de divergência está a forma de comprovação das atividades. Enquanto a proposta original da CNSC admitia autodeclarações e validações por terceiros, o MEC excluiu essas possibilidades, o que pode dificultar o reconhecimento de experiências antigas ou não formalizadas. Outro impasse relevante diz respeito à exclusão, pelo MEC, de atividades consideradas “típicas do cargo”, o que, segundo especialistas, pode desconsiderar grande parte da experiência acumulada pelos servidores  .

A composição das comissões responsáveis pela avaliação do RSC também é alvo de disputa. A CNSC defende um modelo paritário, com participação de gestão, comissão interna e entidades sindicais, enquanto a proposta do MEC reduz essa participação e exclui os sindicatos  .

Além disso, novas exigências para progressão aos níveis mais altos do RSC foram introduzidas pelo MEC. A proposta passa a exigir pontuação obrigatória em critérios específicos, o que, segundo, cria barreiras indiretas e pode restringir o acesso de servidores com ampla experiência institucional, mas sem atuação em áreas como produção acadêmica  .

Outro ponto de preocupação é a ausência de previsão de carga horária para membros das comissões avaliadoras, o que pode comprometer a operacionalização do processo e gerar lentidão na análise dos pedidos.

Apesar dos impasses, o modelo de RSC mantém uma estrutura baseada em seis eixos de avaliação, que incluem participação institucional, projetos, premiações, responsabilidades técnicas, gestão e produção de conhecimento. A pontuação é atribuída conforme critérios como tempo de atuação, participação em projetos e produção técnica ou acadêmica  .

A legislação também estabelece limites: apenas servidores ativos em exercício podem acessar o RSC, com exclusão de estágios probatórios, aposentados, pensionistas e doutores. Além disso, há uma limitação orçamentária que restringe a concessão do benefício a até 75% da carreira  .

Mesmo com as incertezas, apontam que o RSC representa um avanço significativo ao reconhecer a trajetória profissional dos servidores para além da formação acadêmica formal. O desfecho das negociações sobre o decreto regulamentador será decisivo para definir se o modelo terá caráter inclusivo ou restritivo na prática.

Enquanto isso, as entidades seguem mobilizadas para garantir que a regulamentação preserve os princípios construídos coletivamente e assegure o reconhecimento efetivo dos saberes acumulados ao longo da carreira.