Aconteceu no último fim de semana, nos dias 15 e 16 de novembro, a plenária nacional da FASUBRA, que teve como pauta central o debate sobre a atual conjuntura política nacional, com foco na intensificação da luta contra a Reforma Administrativa (PEC 38) e na defesa do cumprimento integral do acordo firmado com o governo federal. A APTAFURG foi representada pelos delegados José Flávio Ávila e Patrick Matos Freitas, coordenadores do Sindicato. 

Segundo o coordenador Patrick Freitas, a plenária foi um momento histórico no retrospecto recente da Federação, pois as forças que compõem a direção da entidade construíram um entendimento sobre a necessidade de unidade da categoria em razão da delicada conjuntura política nacional e internacional. 

Por unanimidade, foi proposto um calendário de enfrentamento à reforma administrativa e pelo cumprimento integral do acordo de greve de 2024. 

“A leitura é de que existe uma real ameaça de que a PEC/38, agendada para votação, seja levada ao plenário, abreviando o rito e retirando a exigência de passagem pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional (CCJ). Em relação ao acordo de greve, o governo cumpriu apenas os pontos financeiros, sem garantir a implementação do RSC, assim como os estudos de viabilidade sobre o reenquadramento dos aposentados, 30 horas, horas fictas, plantões 12×60, isonomia de índices de insalubridade e periculosidade, além das novas atribuições de cargos”, afirmou Patrick Freitas. 

O prazo previsto no acordo, que já foi prorrogado, foi descumprido. Além disso, a postura do MGI de não comparecer às reuniões da CNSC, não formar os grupos de trabalho estabelecidos na negociação e o comportamento impositivo das últimas reuniões dão a impressão de que o governo não cumprirá o acordo sem mobilização e tensionamento da base, o que se agrava diante do prazo exíguo para a votação da LOA 2026. 

Foi consenso da plenária a construção de um calendário a ser proposto às bases para mobilização, começando com um grande ato na capital, com os servidores dos Estados, paralisações e assembleias até o mês de fevereiro. Está prevista a realização de uma plenária nos dias 28 de fevereiro e 1º de março para indicar greve no dia 9 de março, em caso de descumprimento do acordo e de andamento da reforma administrativa. Será marcada uma assembleia da categoria para informar sobre a plenária e deliberar sobre os principais pontos encaminhados.