A última Plenária da FASUBRA, realizada no último fim de semana, aprovou o indicativo de greve para o dia 23 de fevereiro. Após dois dias de intensos debates, com diversas perspectivas sobre qual o melhor período para o início da greve da categoria — 02 ou 23/02 —, as delegadas e os delegados aprovaram a data e as mobilizações que são esperadas para pressionar o governo a atender as demandas da última greve, realizada em 2024.
Outro tema debatido na Plenária foi a importância da organização, da valorização e da participação ativa dos aposentados e aposentadas nas lutas da categoria.
A Coordenação-Geral da FASUBRA fez uma avaliação da conjuntura apresentada pelas delegadas e pelos delegados, à luz das discussões realizadas nas assembleias, que apontaram para a necessidade de definição da data do indicativo de greve.
Após o debate, foi realizada a votação, reafirmando a disposição de mobilização da categoria diante das pautas em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Foi aprovada, também, a continuidade da Plenária para o dia 31 de janeiro de 2026, no formato on-line, para análise do resultado da reunião com o MGI, marcada para o dia 27 de janeiro.
A APTAFURG participou com a delegada Denise Giesta e o delegado José Flávio Ávila.
Ao final da Plenária, foram aprovados os encaminhamentos para o próximo período. Dentre eles:
• Novas rodadas de assembleias nos dias 29 e 30, para avaliação da reunião com o MGI e deliberação sobre os encaminhamentos a partir da análise da Direção Nacional;
• Determinação de que os membros da Direção Nacional que compõem a mesa de negociação do PL nº 6170/2025 continuem defendendo que quaisquer alterações acordadas com o MGI estejam em conformidade com o texto aprovado pela CNS para o RSC;
• Defesa de que não haja percentual limitador para acesso ao RSC, garantindo que ele possa atingir toda a categoria: ativos, aposentados, pensionistas e doutores. Caso o governo não aceite retirar o percentual, os membros da Direção Nacional na mesa de negociação devem buscar ampliá-lo ao máximo possível;
• Deliberação sobre a jornada de trabalho de 30 horas: proposta de alteração da carga horária mensal (em vez de semanal) e ampliação do conceito de atendimento ao público, de exclusivamente externo para interno e externo. Em relação ao Capítulo XV, a proposta é a exclusão do texto legal para impedir a indução à terceirização e garantir políticas de inclusão. A defesa de ambas as propostas deve estar alinhada à formulação apresentada pela CNSC-FASUBRA.
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🚩 PAUTA DA GREVE 🚩
✍🏿 EIXO ESPECÍFICO DA GREVE
Cumprimento integral do Termo de Acordo de Greve
A Plenária reafirmou os seguintes pontos do Acordo de Greve:
1.Que o RSC seja amplo e irrestrito, incluindo aposentados, pensionistas e doutores, partindo do texto da CNSC;
2.Redução da jornada para 30 horas semanais, sem redução salarial, para toda a categoria;
3.Aceleração para aposentados e pensionistas;
4.Reposicionamento dos aposentados;
5.Democracia nas IFEs: paridade nos órgãos colegiados, eleições diretas e, no mínimo, paritárias para Reitor(a), fim da lista tríplice, e possibilidade de TAE ocupar cargos de direção, inclusive Reitoria;
6.Plantão 12×60;
7.Retirada da possibilidade de terceirização dos cargos do PCCTAE e dos ataques às 30h e ao Plantão 12×60 no PL nº 6170/2025;
8.Manutenção da matriz única, com definição do Nível E como referência para os demais níveis, a partir das porcentagens definidas no acordo;
9.Manutenção do step único e constante;
10.Liberação de concurso público para TILSP – Nível E.
✍🏿 EIXO GERAL DA GREVE
1.Continuidade da luta contra a Reforma Administrativa (PEC nº 38/2025), de Pedro Paulo e Hugo Motta, e contra a reforma administrativa infraconstitucional do governo Lula.