Ontem, 25 de março, a Direção Nacional da FASUBRA (DN) reuniu-se com o Secretário-Executivo do MEC, Leonardo Barchini, e equipe técnica para exigir o cumprimento de pontos pendentes após a deflagração da greve da categoria. 

A Federação apresentou prioridades: implantação da jornada de 30 horas, reposicionamento de aposentados e pensionistas, reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE, revisão do Decreto nº 9.991/2019 e atualização e racionalização das atribuições e cargos do PCCTAE. Participaram pela FASUBRA Cristina del Papa (coordenadora-geral), Marcelo Rosa e Flávio Sereno (coordenadores), José Almiram Rodrigues e André Nascimento (coordenador LGBT). 

No debate sobre a jornada de 30 horas, a FASUBRA contestou alteração no projeto que restringe o benefício ao atendimento ao público externo, alegando prejuízo a servidores em instituições onde as 30 horas são para todos. O MEC marcou nova reunião específica para próxima quarta-feira, às 14h, para apresentar proposta de normatização às IFE. 

Sobre o reposicionamento de aposentados e pensionistas, a Federação afirmou que o Ministério da Gestão e Inovações (MGI) negou a medida sem apresentar estudos. O MEC disse que buscará informações junto ao MGI e não descartou alocação orçamentária, considerando estimativa de R$50 milhões/ano para a solução. 

A FASUBRA também cobrou reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE, citando impacto financeiro estimado entre R$15 milhões e R$20 milhões/ano e comparando-o a reaberturas já previstas em projeto no Senado. O MEC comprometeu-se a avaliar com o MGI a viabilidade orçamentária. 

Quanto ao Decreto nº 9.991/2019, a Federação criticou proposta que transfere capacitação das IFE para a ENAP e pediu defesa da autonomia e do orçamento das instituições. O MEC afirmou que defenderá junto ao MGI a permanência das IFE na oferta de formação dos seus servidores. 

Sobre a atualização de atribuições e a racionalização de cargos do PCCTAE, o MEC informou que a publicação do decreto depende de posicionamento do MGI. A FASUBRA pediu que, após aprovação do PRLP 01/2026 (antigo PL 6170/2025) no Senado, a CNSC-MEC seja convocada para elaborar a minuta de decreto necessária à abertura de concursos para novos cargos. 

A DN denunciou dificuldades de diálogo com o MGI e pediu que o MEC pressione pela reabertura das negociações. O Secretário-Executivo reafirmou a importância do diálogo e prometeu um realinhamento interno para dar seguimento às demandas nas Mesas Setoriais. 

Fonte: Fasubra.