O XXIII Congresso da FASUBRA (CONFASUBRA), que é a instância máxima de deliberação da Federação, ocorrido em Poços de Caldas, Minas Gerais, aprovou no dia 10 de maio, por unanimidade, a criação da Coordenação LGBTQI+ da FASUBRA.
A criação da Coordenação LGBTQI+ é um marco na história de lutas da Federação, e foi definido uma semana antes do Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, comemorado no 17 de maio. Foi um momento histórico porque reafirma a luta da FASUBRA em favor da diversidade, da pluralidade, do respeito às identidades de gênero e às orientações sexuais de todas, todos e todes.

Entrou para história, também, por reforçar a discussão em torno das questões LGBT dentro das universidades e no movimento sindical. Afinal, a LGBTfobia está presente em todos os espaços: nas instituições de ensino, nos sindicatos, nas repartições públicas, nas empresas, na nossa própria Federação. E só reforçando a política em defesa da comunidade LGBT que poderemos evoluir para uma sociedade que respeite os direitos humanos.

A criação da Coordenação LGBTQI+ da FASUBRA pode contribuir para que as vidas de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e pessoas intersex não sejam apagadas, não sejam assassinadas, nem precisem ter vergonha de serem quem são.
No último mês a Direção da FASUBRA Sindical esteve envolvida em diversas lutas, entre eles o debate acerca do PL 580/2007, que altera o Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

O Pastor Eurico (PL-PE) tomou a frente, enquanto relator, de um Projeto de Lei que estava na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados para ser avaliado. Trata-se de PL do ex-deputado Clodovil Hernandes, que propunha a união estável homoafetiva, anexado a um PL dos ex-deputados Paes de Lira e Capitão Assumção, contrários à união. Em uma manobra, o texto foi radicalmente alterado para proibir o casamento e a união estável entre pessoas do mesmo gênero.

Nesta nossa sociedade ela garante alguns direitos para quem partilha dela, como os direitos patrimoniais à possibilidade de acompanhar a pessoa que a divide a vida no hospital. Além disso, as escolhas individuais em torno da opção por almejar constituir família, ou de fato

constitui-la, devem ser garantidas a toda e qualquer pessoa.
Em diversos dos casos, não há a menor possibilidade dos PLs serem aprovados. É o caso desse. A aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados não significa que o Projeto de Lei entrará em vigor, nem mesmo que ele foi aprovado. Ainda é necessário que ele passe por uma série de espaços, dependendo da aprovação em todos eles. São eles: a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Após isso, depende de sanção presidencial para entrar em vigência. Ainda que a chance de aprovação do PL em questão seja mínima, as ações tomadas por esses parlamentares têm por base suscitar mobilizações contra uma série de conquistas adquiridas — quase todas elas via STF — a fim de constituir um movimento organizado cujo alvo são as pessoas LGBT.
A tentativa de setores fundamentalistas cristãos, aproximados do bolsonarismo, de elencar a população LGBT como um ponto de ataque não se inicia agora. Temos acompanhado no estado de São Paulo, por exemplo, a CPI que acompanha o Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no Hospital das Clínicas de São Paulo, protagonizada por um fascista que atende por “Carteiro Reaça” (PL), cujo único objetivo é se promover às custas do sofrimento de famílias de crianças trans. Essa onda de ataques à população LGBT tem sido orquestrada nacionalmente, de modo planejado, desde o Congresso Nacional às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
Na sociedade brasileira já não há mais espaço para a tolerância ao agressor. A besta fascista deve ser enfrentada, o que significa o enfrentamento a toda a sua agenda conservadora e estigmatizante. Nós da Coordenação LGBTQIA+ da FASUBRA não mediremos esforços na construção das mobilizações para a derrota de todo o projeto bolsonarista, por isso estamos propondo a reativação do GT LGBTQIA+ Nacional para discutir as nossas pautas e preparar o nosso encontro nacional.
Com essa perspectiva, a FASUBRA apresenta para as entidades sindicais de base as seguintes orientações e calendário.

CALENDÁRIO

13/11/2023 a 24/11/2023Período de reestabelecimento dos GT LGBTQIA+ das entidades sindicais de base. A Coordenação LGBTQIA+ da FASUBRA estará à disposição para auxiliar as entidades de base nesse processo e para participar de forma virtual ou presencial de qualquer atividade visando o fortalecimento e organização dos respectivos GT. Cada GT poderá indicar até 2 representantes para as reuniões virtuais que ocorrerão nos próximos meses. Cada entidade vai indicar, via e-mail, para secretaria@fasubra.org.br, os nomes de suas/seus representantes titulares e suplentes que participarão das reuniões nacionais virtuais. A relação a ser enviada deve conter o nome completo, e- mail e número de telefone com WhatsApp de cada uma e cada um das/os 2 representantes titulares e até 2 representantes suplentes do GT LGBTQIA+ ou Coordenação de Combate a opressão.
1a Reunião: 29/11/2023 (Quarta-feira) 14h às 17hReunião Nacional virtual
2a Reunião: 31/01/2024 (Quarta-feira) 14h às 17hReunião Nacional virtual
3a Reunião: 27/03/2024 (Quarta-feira) 14h às 17hReunião Nacional virtual
4a Reunião: 29/05/2024 (Quarta-feira) 14h às 17hReunião Nacional virtual
5a Reunião: 31/07/2024 (Quarta-feira) 14h às 17hReunião Nacional virtual
 V Encontro Nacional LGBTQIA+