Comissão Nacional de Supervisão da Carreira retoma atividades e elege nova coordenação

Após quatro meses de intervalo, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC/MEC) realizou uma reunião crucial na última quinta-feira, 9 de outubro. O encontro, convocado pelo Coordenador Adjunto Marcelo Rosa, tratou de temas centrais para a categoria, com destaque para a polêmica resposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre o GT Cargos.

Um dos primeiros atos foi a eleição da nova coordenação da Comissão, conduzida por aclamação. Foram eleitas Nilva do Carmo, representante da Secretaria Executiva do MEC, como Coordenadora, e Maria do Socorro (Nina), também da SE/MEC, como Secretária Adjunta. Durante o encontro, a FASUBRA solicitou e obteve a inclusão de novos pontos na pauta, entre eles a criação de um canal de comunicação com as Comissões Internas de Supervisão (CIS) e a discussão da Nota Técnica do MGI referente à Avaliação no Estágio Probatório e de Desempenho.

Confira os principais encaminhamentos:

  • Canal de Comunicação com as CIS: será criado um e-mail específico para recebimento de demandas, além da formação de um GT para análise dos procedimentos administrativos da CNSC.
  • Revisão do Regimento Interno: um GT foi constituído para propor atualização do regimento, com entrega prevista para a próxima reunião presencial.
  • Recriação dos GTs Cargos/Racionalização e Desenvolvimento: prazo de 60 dias para apresentação de resultados.
  • Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): o MEC encaminhou as minutas de Projeto de Lei e Decreto; o MGI informou que o material será enviado à Casa Civil em até 15 dias, com previsão orçamentária para abril de 2026, ainda sem valor definido.
  • Avaliação de Desempenho: a FASUBRA solicitou reunião específica para debater a Nota Técnica do MGI, considerada pela Federação como violação ao Decreto nº 5.825/2006.

O principal ponto debatido na reunião foi a posição do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre o trabalho do GT Cargos. A Diretoria de Carreiras (DECAR/SGP) do MGI enviou um e-mail com uma análise que rejeitou integralmente a proposta de regulamentação das atribuições dos cargos, aprovada pela CNSC em junho de 2025. A decisão gerou preocupação entre os representantes sindicais, que apontaram falta de compreensão, por parte do MGI, sobre o papel desempenhado pelos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) nas Instituições Federais de Ensino (IFEs).

Principais Alegações do MGI (DECAR/SGP):

  • Classificou os cargos atuais como “cargos obsoletos” e considerou ilegal a atualização de suas atribuições.
  • Declarou que não é atribuição dos TAEs coordenar atividades de pesquisa, extensão ou atividades administrativas (como planejamento e compras).
  • Entendeu que os TAEs devem se limitar a atividades burocráticas, excluindo qualquer função ligada ao ensino, pesquisa e extensão, por serem privativas dos docentes.
  • Rejeitou o número de especialidades propostas, sugerindo algo em torno de dez, demonstrando desconhecimento da complexidade das IFE.
    Deliberações da CNSC

Diante do impasse, a CNSC deliberou por oficializar o MEC com as seguintes solicitações:

  • Envio Formal da Proposta: Formalizar o envio ao MGI da proposta de decreto sobre os cargos, conforme elaborado pelo GT Cargos e seus anexos.
  • Transparência: Envio do e-mail de resposta da DECAR/SGP/MGI com a análise da proposta a todos os membros da CNSC.
  • Reativação do Debate: Reativação do GT – Cargos para analisar a resposta do MGI e a proposta alternativa apresentada pelo MEC.
  • Suspensão de Propostas Alternativas: Que a SGA/SE/MEC aguarde o término dos trabalhos do GT – Cargos antes de enviar qualquer outra proposta de regulamentação das atribuições.

A FASUBRA Sindical informou ainda que possui reunião marcada com o Secretário Executivo do MEC no dia 24 de outubro, quando os temas do PCCTAE e dos pontos pendentes do acordo de greve de 2024 estarão no centro das discussões.

A ASSUFRGS reafirma seu apoio às deliberações da FASUBRA e à luta em defesa da valorização dos TAEs, do respeito à carreira e da construção de um serviço público de qualidade e com justiça para todos.

Fonte: FASUBRA