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Jornada de luta: mesa de negociação com o governo e mobilização nacional

Foi realizada na tarde do último dia, 16 de novembro, em Brasília-DF, mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que teve como pauta as reivindicações da Campanha Salarial 2024. A FASUBRA Sindical esteve representada pela Coordenadora Geral, Cristina del Papa.

O governo mais uma vez descumpriu com o acordado e não apresentou proposta concreta de reajuste salarial. Informou apenas que tentará construir um índice para a próxima reunião, que deverá ocorrer até o dia 15 de dezembro, após a previsão de votação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA).
Durante toda a reunião, diversas categorias permaneceram em vigília no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT, local da Mesa de Negociação.

 
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INFORME – AÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Como já amplamente divulgado, a APTAFURG sindicato conquistou o direito de ressarcimento de descontos previdenciários indevidos em duas ações coletivas. 

A primeira, garantiu o direito de devolução dos descontos previdenciários indevidos efetuados sobre o terço de férias no período de dezembro de 2001 a dezembro de 2011;

A segunda, tratou do do ressarcimento dos descontos previdenciários sobre insalubridade, periculosidade – julho de 2004 a janeiro de 2006 – e raio-x – julho de 2004 a julho de 2012.

O sindicato já vem recolhendo a documentação necessária para cobrança destes valores. O setor especializado em cálculos da assessoria jurídica já realizou mais de mil cálculos. A partir disso, o jurídico vem promovendo o protocolo dos cumprimentos de sentença individuais.

Mas ainda existe um quantitativo de servidores que estavam na ativa no período acima mencionado e não enviaram a procuração ao sindicato. Você é um desses? 

Entre em contato com a secretaria da APTAFURG!

 
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Informações sobre o Plano de Saúde da FURG

A APTAFURG vem desde a gestão anterior tentando receber informações e colocando-se à disposição para participação do processo de renovação e/ou contratação de uma nova operadora para nosso plano de saúde.

Recentemente recebemos a informação que foi feito um novo contrato com a mesma operadora e com valores totalmente alterados de forma abusiva, fazendo que grande parte dos beneficiários não tenham condições de permanecer com qualquer modalidade de plano de saúde.

Acabamos de realizar uma reunião com o jurídico do sindicato e detectamos uma série de irregularidades na licitação do contrato de plano de saúde da FURG. Em razão dos diversos pontos que merecem ser melhor esclarecidos estamos protocolando, em conjunto com a APROFURG, uma solicitação de reunião, com urgência, com a gestão da Universidade na busca de uma solução para o caso.

Cientes do grande número de servidores que por dificuldades financeiras já efetuaram o cancelamento do plano ou a mudança de modalidade e de um número ainda maior de servidores que vão se desligar do contrato até o final do mês pela total impossibilidade de arcar com os novos valores buscaremos a sensibilização da gestão universitária para a busca de uma suspensão do novo contrato diante do risco da não continuidade dos serviços, em especial dos servidores e dependentes que passam por tratamentos de saúde mais complexos (tratamentos oncológicos, cirurgias e outros).

Outrossim, salientamos que caso não obtenhamos um comprometimento por parte da gestão de solução para o impasse criado pela sua ineficiência em renegociar um contrato mais vantajoso e que ainda poderia ter sido renovado por mais dois anos este sindicato não medirá esforços e buscará a via judicial, assim como o Ministério Público Federal e a responsabilização individual dos agentes públicos envolvidos como medida capaz de evitar esse grave risco à categoria.

Pedimos que os servidores, aposentados e pensionistas que já efetuaram o cancelamento do plano em razão do aumento desproporcional proposto formalizem junto à PROGEP por escrito o motivo que levou ao desligamento do serviço como forma de subsidiar possível ação judicial individual que venha a ser proposta. Outrossim, caso algum servidor ainda deseje realizar o desligamento do plano de saúde pelos mesmos motivos disponibilizaremos em breve por meio de nossos canais de comunicação modelo de documento a ser formalizado junto à PROGEP e Unimed com a mesma finalidade.

 
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Audiência Pública discute impactos do consignado para o servidor

O tema discutido foi “Os impactos da autonomia do servidor no uso do consignado (PL 2591/23). A realização da audiência se deu pelo requerimento do Deputado Federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).  

O Projeto de Lei 2591/2023, tem por objetivo dispor sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. Com esta Audiência Pública, pode-se discutir com representantes do seguimento e a sociedade civil, acompanhando este projeto para avaliar sua adequação e reais impactos positivos e negativos.  

José Almiram Rodrigues (Direção Nacional da FASUBRA), fez uma exposição sobre o tema na mesa principal, demonstrando preocupação com o endividamento dos servidores e propondo algumas alternativas como o “Desenrola” para a categoria.

Acompanhem a transmissão completa da Audiência Pública, acessando o link a seguir:

 
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Sindicato: afinal, quem é esse sujeito?

Enfraquecer os sindicatos não deve interessar aos trabalhadores, tampouco à sociedade. É preciso lutar para garantir que o trabalho humano seja protegido com direitos, tenha centralidade nos projetos políticos, e os sindicatos têm papel fundamental nesse sentido.

Raquel Paese 

O conhecido poeta e dramaturgo alemão, Bertold Brecht, cuja obra é considerada um dos maiores legados do século XX, falava sobre a razão de existir do sindicato em um de seus poemas, indagando “Quem é ele?” “Vocês, eu, vocês, todos nós.”. 

Sindicato é um sujeito de representação coletiva. Não é um prédio, não são seus móveis nem seus funcionários, não são seus dirigentes; não atua em causa própria, mas em nome de quem representa. 

Mais de um século depois das palavras de Brecht, o sindicato segue malquisto pelo empresariado em geral, atacado pela grande mídia – que insiste em divulgar inverdades e tratar os atos sindicais como ilícitos  – e pouco prestigiado por quem deveria valorizá-lo, os trabalhadores.  A que propósito?

Para as corporações patronais, via de regra, as ações sindicais são um incômodo, um entrave em seu poder de mando. Há razões objetivas que poderiam justificar essa inconformidade empresarial. Estudos e pesquisas mostram que, onde há sindicatos vigorosos, os trabalhadores conseguem obter uma fatia maior do resultado da riqueza gerada pelo trabalho e melhores condições de trabalho. Sindicatos, portanto, seriam importantes na elevação dos salários e, consequentemente, na distribuição de renda. Ainda, a ação sindical incide em melhoria das condições de trabalho, compreendendo alimentação, limitação de jornada, organização do trabalho, proteção à saúde, dentre outras, ampliando os limites da legislação ou regulando onde a lei não o faz.  

E para os trabalhadores? O sindicato parece ter baixo reconhecimento, ser um ente pouco visível. Muitos não sabem sequer qual a sua utilidade, embora a razão de ser do sindicato seja a de tutelar e defender seus interesses e o resultado de sua ação seja significativo em suas vidas. 

Estranho reconhecer isto: o poder de ação dos sindicatos é admitido – às vezes temido – pelos representantes do capital, pelos empregadores em geral, mas nem sempre, ou não integralmente, por quem dele se beneficia.      

Pois é ao sindicato que cabe representar os trabalhadores nas negociações coletivas, espaço de regulação das relações de trabalho, recomposição do poder de compra dos salários e, como se disse, melhoria das condições de trabalho. 

É ao sindicato que cabe representar judicialmente os trabalhadores nas ações para restaurar lesões de direitos ou buscar interpretação mais favorável das normas, lembrando que o Brasil é um país que não possui instituições públicas de fiscalização que consigam coibir o desrespeito aos direitos, “descumpridos a frio no mercado”, na expressão do professor Adalberto Moreira Cardoso. 

É ao sindicato que cabe representar os trabalhadores nos diversos Conselhos que integra, nos movimentos de pressão junto ao Poder Legislativo e Executivo em todos os seus níveis e em todos os demais espaços de representação coletiva da sociedade, na defesa de salário mínimo digno, de salários profissionais, de pisos regionais, do Sistema Único de Saúde (SUS), de educação pública de qualidade, do direito à moradia e demais direitos de cidadania. 

É ao sindicato que cabe falar em nome do trabalhador, fragilizado na desigual correlação de forças com o empregador em um país onde não há proteção mínima contra despedida arbitrária.      

E mais: sindicatos representativos e atuantes fortalecem a democracia!

Exatamente pela importância do sindicato na redução da injusta e desigual assimetria de poder entre trabalhador e empregador, a Reforma Trabalhista de 2017 não somente alterou mais de cem dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas o fez de forma a enfraquecer os sindicatos, reduzindo sua capacidade econômica e, consequentemente, sua capacidade de ação em favor de seus representados. Houve um claro objetivo nesse sentido!

Em recente artigo, o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio chama atenção para o fato de que “os ataques à ação sindical dos trabalhadores são persistentes, intensos e as práticas antissindicais contínuas”.

Essa tentativa constante de destruir o poder do sindicato não é fenômeno nacional; atinge a maioria dos países, em especial aqueles nos quais se ampliam as formas de trabalho precário e de baixo nível democrático.  

No Brasil, busca-se atualmente restaurar algumas garantias legais de proteção ao trabalho que foram eliminadas com as recentes alterações legislativas. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho constituiu três grupos de trabalho, com representantes dos empresários e dos trabalhadores, para debater e formular propostas em torno dos seguintes temas: valorização do salário mínimo, valorização da negociação coletiva e organização sindical e trabalhos em aplicativos. As centrais sindicais estão tendo participação ativa na representação dos trabalhadores. 

Anualmente, são celebrados no país mais de 40 mil acordos e convenções coletivas de trabalho, garantindo a milhões de trabalhadores recomposição salarial e direitos que ampliam a legislação vigente, além de contemplar especificidades de categorias profissionais inseridas em diferentes segmentos econômicos. Esses instrumentos coletivos beneficiam a todos – associados e não associados aos sindicatos profissionais – e obriga a todos os empregadores no âmbito da negociação coletiva – da mesma forma, associados ou não às entidades patronais – decorrendo daí que cabe a todos, sem exceção, contribuir para que os sindicatos possam atuar.  

Nesse sentido, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): é válida a contribuição de associados e não associados e a instância de deliberação acerca da contribuição a favor do sindicato (taxa ou quota negocial, contribuição assistencial ou denominação similar) é a assembleia geral da categoria. 

Mas tão logo proferida essa decisão pelo STF, a grande imprensa passou a divulgar informações distorcidas e até inverídicas sobre o tema, gerando propositadamente confusão e um ambiente de animosidade aos sindicatos e de incentivo a práticas antissindicais, como se ilícito fosse tratar de sua sustentação financeira e, mais especificamente, como se ilícito fosse definir contribuição pelo resultado do conjunto de ações envolvendo a negociação coletiva de trabalho.      

As práticas antissindicais de desinformação e incentivo à manifestação individual dos trabalhadores contrária ao desconto da contribuição negocial devem ser coibidas e punidas, cabendo ao Ministério do Trabalho e, em especial, ao Ministério Público do Trabalho uma firme atuação nesse sentido, evitando-se a judicialização.

As transformações no mundo do trabalho têm sido devastadoras, gerando novos e complexos desafios para os sindicatos. Contrapor-se à dinâmica de distribuição do produto social do trabalho não é tarefa fácil! Então, enfraquecer os sindicatos não deve interessar aos trabalhadores, tampouco à sociedade. É preciso lutar para garantir que o trabalho humano seja protegido com direitos, tenha centralidade nos projetos políticos, e os sindicatos têm papel fundamental nesse sentido. Mas para tudo isso é necessário resgatar o conceito de solidariedade, de responsabilidade recíproca, que une os trabalhadores em torno de lutas por justiça e igualdade. 

Raquel Paese é graduada em Direito pela UFRGS, com pós-graduação latu sensu em Relações de Trabalho pela Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS e também pela Universidad de Castilla La Mancha, em Toledo – Espanha. Coordenadora do site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate. Sócia-fundadora do escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados. Atua na área do Direito Trabalhista e Sindical.

 
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GT Carreira da APTAFURG terá debate no dia 8 de novembro

📅 A APTAFURG convoca o GT Carreira local para o dia 8 de novembro, às 9h, no auditório do Sindicato.

🗣 Em pauta está: debate sobre carreira TAE. A atividade integrará as ações de mobilização do Movimento Nacional de Luta pela Carreira.

📌 TAE, participe das decisões da sua categoria!

 
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Audiência Pública debate defesa da democracia e reconstrução do Estado: o Eixo 3 do PPA

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) debateu no último dia, 31 de outubro, no Anexo II, plenário 2, da Câmara dos Deputados, o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2024 a 2027, referente ao Eixo 3, vinculado à defesa da democracia e reconstrução do Estado.

A Audiência Pública contou com a presença do plantão da FASUBRA Sindical, através dos(as) coordenadores: Lucimara da Silva da Cruz (Coordenação de Comunicação Sindical), Maria Tereza Tavares Fujii (Coordenação de Aposentados), Marcelo Rosa Pereira (Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho), Ana Cristina Carvalho Miranda (Direção Nacional), Elma Dutra (Direção Nacional), Maria Thereza Rodrigues Silveira (Direção Nacional).   

Vale ressaltar que os Eixos 1 e 2 do PPA já foram debatidos anteriormente, e tratam de desenvolvimento social e a garantia de direito, e desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática.

A Audiência Pública de hoje foi solicitada pelo relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS) e teve as seguintes participações: Ricardo Lewandowski, Presidente Do Observatório Da Democracia – Observatório da Democracia; Leany Barreto Lemos, Secretária Nacional de Planejamento – Ministério do Planejamento e Orçamento; Renato Simões, Secretário Nacional De Participação Social – Secretaria Geral Da Presidência Da República; José Celso Cardoso Jr., Secretário de Gestão de Pessoas; Amauri Teixeira, Participante; Helder Salomão, Deputado (Pt-Es); Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O PPA é parte da política de restauração da participação do povo na construção do Estado Nacional de Direito, que foi destruído desde o impeachment da Presidente Dilma, inclusive com a tentativa de extinção dos diversos conselhos de participação social, que hoje estão sendo recompostos. Atualmente 33 conselhos nacionais já foram recompostos neste processo.

A plataforma digital, proporcionados os meios necessários à sua utilização, pode se torna um instrumento de ampliação da participação cidadã nos processos de decisão política do país. Por meio dela são feitas as diversas consultas públicas do governo, a exemplo da consulta sobre o PPA.

O princípio da democracia está inscrito na Constituição Federal, porém estamos longe de alcançar a democracia participativa plena. De fato estamos no processo de reconstrução das ferramentas de participação social, que foram atacadas nó último governo, expulsando o povo dos espaços decisórios do país.

Portanto, o aprofundamento da democracia participativa, com a restauração dos conselhos participativos e outros mecanismos de inclusão da população na formulação e implementação das políticas de interesses coletivos, fazem-se urgentes e necessários!

Conheça o ciclo orçamentário federal:

 
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Entidades da Educação Federal convocam paralisação de 48h em 7 e 8 de novembro

FASUBRA, ANDES-SN e Sinasefe convocam docentes, Técnico Administrativos e Administrativas em Educação para uma paralisação de 48 horas por valorização das e dos profissionais da educação, nos próximos dias 7 e 8 de novembro. O objetivo é avançar na mobilização do Setor da Educação, em decorrência da falta de resposta concreta do governo à pauta de reivindicação das servidoras e dos servidores públicos federais.

Entre as demandas, está a inclusão do funcionalismo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com o resgate para a recomposição das perdas salariais dos últimos anos; a reestruturação das carreiras; a equiparação de benefícios entre servidores e servidoras dos diferentes Poderes e o “revogaço” de medidas que prejudicam o conjunto da classe trabalhadora, assim como o arquivamento da PEC 32/20, da contrarreforma Administrativa.

Em reunião das entidades da Educação realizada na semana passada foi proposto e aprovado, em seguida também pelo Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), protocolar novo ofício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando que a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) seja realizada dia 8 de novembro e que, de fato, o governo apresente respostas concretas às pautas.

Nesse sentido, para ampliar a pressão, o ANDES-SN convoca todas as seções sindicais a realizarem assembleias debaterem a adesão à paralisação de 48 horas, com reuniões nos locais de trabalho para dialogar com toda a categoria. A paralisação da Educação Federal faz parte de mais uma jornada de lutas do Fonasefe.

No dia 7 de novembro acontecerá outra plenária unificada das categorias do serviço público federal que compõem o Fonasefe, com o tema “Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!”. Na ocasião, serão debatidas as estratégias de luta para o próximo período e, no dia seguinte, entidades de outros setores também aderem à mobilização da Educação e realizam paralisações em Brasília e nos estados.

Fonte: Andes

 
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MEC reinstala a CNSC, instância que acompanhará alterações no PCCTAE junto ao governo federal

A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC) foi reinstalada pelo Ministério da Educação do governo federal. Apesar de nunca ter parado de se organizar nas instâncias sindicais, no âmbito do MEC a CNSC estava paralisada nos últimos governos, a partir de 2016.

Na PORTARIA Nº 1.934, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, Camilo Santana nomeia os integrantes da CNSC. Estão representados, além do MEC, a Andifes, o Conif, as entidades sindicais Sinasefe e a Fasubra. A composição é paritária, 8 representantes do Governo – MEC e reitores (Andifes e Conif) e 8 representantes sindicais (05 da Fasubra e 03 do Sinasefe). Representando nossa Federação, estão 5 titulares e 3 suplentes.

Na CNSC serão debatidas as propostas de aperfeiçoamento do PCCTAE, em todos os seus elementos conceituais e estruturantes.

A Mesa Específica e Temporária de negociação da carreira TAE, tanto com o Ministério da Gestão, como com o MEC, tratará de quatro dimensões de negociação: técnica, jurídica, orçamentária e política e segue o seu curso com expectativa de novos encontros em novembro.

Representantes da Fasubra na CNSC:

a) Titulares:

1. Luiz Osório Rocha dos Santos;

2. Tônia Duarte;

3. Vânia Helena Gonçalves;

4. Agnaldo Fernandes;

5. José Almiram Rodrigues;

b) Suplentes:

1. Fátima dos Reis;

2. Marcelo Rosa Pereira;

3. Rolando Rubens Malvásio;

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 
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CUT Brasil elege nova Direção Executiva para quadriênio 2023/2027

Na noite do último dia 21, durante o 14° Congresso Nacional da CUT (CONCUT), foi eleita a nova diretoria executiva da entidade que atuará nos próximos quatro anos, (2023 a 2027).

Na presidência foi reeleito o metalúrgico do ABC, Sérgio Nobre. A vice-presidência ficará com a bancária Juvandia Moreira, que também é presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A Secretaria-Geral estará sob o comando do representante do ramo químico, Renato Zulato.

Foram criadas quatro novas secretarias: Economia Solidária; LGBTQIA+, Transporte e Logística; e Aposentados, Pensionistas e Idosos.

No encerramento, neste domingo (22) Sérgio Nobre, reeleito presidente,voltou a agradecer os cerca de dois mil delegados e delegadas que compareceram ao 14º CONCUT, realizado de quinta a domingo, no Expo Center Norte, em São Paulo.

“Quero desejar um bom retorno a todas as delegações e, com certeza, a gente vai se encontrar esse ano que vem nas muitas lutas que nós vamos fazer nas ruas e vamos para Brasília fazer a grande marcha que a gente aprovou aqui. Um grande abraço, companheiros e companheiras. Venceremos!”.

Veja como ficou a composição da nova diretoria da CUT Nacional

Presidente

Sérgio Nobre

Vice-Presidenta

Juvandia Moreira

Secretário-Geral

Renato Zulato

Secretário-Geral Adjunto

Aristides Veras

Secretário de Administração e Finanças

Ariovaldo de Camargo

Secretária-Adjunto de Administração e Finanças

Maria Josana de Lima Oliveira

Secretário de Relações Internacionais

Antônio de Lisboa Amâncio Vale

Secretário-Adjunto de Relações Internacionais

Quintino Marques Severo

Secretário de Assuntos Jurídicos

Valeir Ertle

Secretária de Comunicação

Maria Godoi de Faria

Secretário-Adjunto de Comunicação

Tadeu de Brito Oliveira Porto

Secretário de Cultura

José Celestino Lourenço

Secretário-Adjunto de Cultura

José de Ribamar Barroso

Secretária de Formação

Rosane Bertotti

Secretária-Adjunta de Formação

Sueli Veiga de Melo

Secretária de Juventude

Cristiana Paiva Gomes

Secretário de Relações de Trabalho

Sergio Ricardo Antiqueira

Secretário-Adjunto de Relações de Trabalho

Pedro Armengol

Secretária da Mulher Trabalhadora

Amanda Gomes Corsino

Secretária de Saúde do Trabalhador

Josivania Ribeiro Cruz Souza

Secretária-Adjunta de Saúde do Trabalhador

Elida Rachel Miranda Sousa

Secretário de Meio Ambiente

Daniel Gaio

Secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais

Rosalina do Socorro Ferreira Amorim

Secretário Adjunto de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais

Milton dos Santos Rezende (Miltinho)

Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos

Jandyra Uehara

Secretária de Combate ao Racismo

Maria Julia Reis Nogueira

Secretária-Adjunta de Combate ao Racismo

Nadilene Nascimento de Sales

Secretária de Organização e Política Sindical

Maria das Graças Costa

Secretário-Adjunto de Organização e Política Sindical

Eduardo Guterra

Secretário LGBTQIA+

Walmir Siqueira

Secretário dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

Ari Aloraldo Nascimento

Secretário da Economia Solidária

Admirson Medeiros Ferro Jr (Greg)

Secretário de Transportes e Logística

Wagner Menezes (Marron)

Direção  Executiva

Aline Marques Borges Alves

Antonio Luiz Fermino

Cláudio da Silva Gomes

Maria Eduarda Quiroga Pereira (Duda)

Esteliano Pereira Gomes Neto

Francisca Trajano dos Santos

Geralda Godinho de Sales

Ismael Jose Cesar

Ivonete Alves

Janeslei Albuquerque

Juliana Salles de Carvalho

Mara Feltes

Marcelo Rodrigues

Elzilene do Nascimento Pereira

Neiva Maria Ribeiro dos Santos

Rene Marcos Munaro

Silvana Prestes Rodacoswiski

Foto: Letícia Alves Fonte: Rosely Rocha / CUT Brasil