Acontece hoje e amanhã, 15 e 16 de agosto,  o seminário “Reforma Administrativa: Destruição dos Serviços Públicos e dos Direitos dos(as) Servidores(as)”, uma iniciativa do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). A atividade que conta com a participação da FASUBRA Sindical, reunirá servidores públicos das três esferas — federal, estadual e municipal — para discutir os graves impactos das reformas em curso e organizar as próximas ações. 

O seminário está acontecendo em formato híbrido, com participação presencial e online, ampliando o acesso e o alcance das discussões. Em breve, serão divulgadas as orientações sobre como participar, incluindo inscrições e canais de transmissão. 

Durante os dois dias, representantes das entidades sindicais, especialistas e lideranças dos movimentos sociais irão debater os principais ataques promovidos por meio da proposta de Reforma Administrativa, que ameaça desmontar o serviço público, retirar direitos históricos e aprofundar a precarização do trabalho dos(as) servidores(as). 

A FASUBRA reforça a importância da participação da categoria e destaca que essa será uma oportunidade para fortalecer a luta unificada contra retrocessos e em defesa de um serviço público de qualidade, acessível a toda a população. 

A APTAFURG está articipando do seminário através de seus coordenadores. 

Na manhã do último dia 8 de agosto, no Salão Nobre da Prefeitura de Rio Grande, aconteceu a audiência pública sobre prevenção e combate à violência contra a mulher- Feminicídio, “Prevenção e atendimento às mulheres vítimas de violência e feminicídio”, promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes as deputadas Federais Maria do Rosário (PT), Fernanda Melchiona (PSOL), a reitora da FURG, Suzane Gonçalves Dias, a prefeita de RIo Grande, Darlene Pereira, a coordenadora da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de RIo Grande e coordenadora da APTAFURG, Maria de Lourdes Lose, entre outras autoridades. 

A APTAFURG manifesta sua discordância em relação à decisão judicial que anulou a Resolução nº 11/2022 do CONSUN e o edital do processo seletivo específico para ingresso de pessoas trans na universidade. Entendemos que a medida representa um retrocesso no enfrentamento das desigualdades históricas de acesso à educação pública e de qualidade, além de comprometer o papel social da universidade em promover a justiça, a equidade e a diversidade.

A Resolução nº 11/2022 foi construída a partir de amplo debate institucional, com base em evidências e escuta de movimentos sociais, estabelecendo vagas específicas para travestis, mulheres e homens trans. A medida buscou enfrentar os altos índices de exclusão educacional e social vividos por essa população no Brasil, marcada por níveis alarmantes de evasão, discriminação e violência. A universidade, ao reconhecer essa realidade, exerceu de forma legítima sua responsabilidade social e seu dever de inclusão.

A Constituição Federal assegura às universidades públicas autonomia didático-científica, administrativa e de gestão (art. 207), o que confere às instituições federais de ensino superior a possibilidade de elaborar e implementar políticas internas compatíveis com sua missão institucional. Além disso, o Decreto nº 7.824/2012 permite a criação de vagas suplementares, o que dá respaldo à adoção de medidas afirmativas adicionais, especialmente quando voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade e invisibilidade social.

A política implementada não retirou vagas de outros grupos, nem violou critérios de mérito, mas criou uma porta de entrada adicional para uma população historicamente alijada dos espaços universitários. Seu impacto não é apenas acadêmico, mas social e humano: promove o acesso, amplia a diversidade e possibilita trajetórias de emancipação e cidadania.

A APTAFURG reafirma sua defesa intransigente das políticas de ações afirmativas como instrumento de justiça social e de fortalecimento do caráter público, gratuito e inclusivo da universidade. Reiteramos nosso apoio irrestrito à FURG e às iniciativas institucionais que buscam transformar a universidade em um espaço verdadeiramente democrático, plural e comprometido com a dignidade de todas as pessoas.

Tomou posse no último dia 22 de julho a nova coordenação da APTAFURG. A cerimônia de posse aconteceu no auditório do sindicato e contou com os novos coordenadores e a Comissão Eleitoral composta pelos técnicos Everton Porciuncula e Celso Carvalho.

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Na tarde de ontem (22/07), a FASUBRA Sindical participou de uma reunião híbrida com o Sinasefe e o ANDES-SN com o objetivo de consolidar a unidade entre as entidades representativas dos trabalhadores da educação federal. O encontro teve como principais pautas a cobrança pelo cumprimento dos acordos de greve firmados entre o governo e os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) e os docentes, além da articulação conjunta contra a proposta de Reforma Administrativa.

Durante a reunião, as entidades reforçaram a importância da unificação das ações como estratégia para fortalecer a pressão sobre o governo federal. Para elas, a atuação conjunta não apenas amplia a força da reivindicação, como também contribui para consolidar a resistência ao avanço da Reforma Administrativa, considerada um retrocesso para o serviço público brasileiro.
Um dos encaminhamentos centrais do encontro foi a necessidade de formalização, junto ao governo, de um ofício conjunto que tenha como base os termos assinados nos acordos de greve. A iniciativa visa garantir que os compromissos assumidos durante as negociações sejam efetivamente cumpridos.

As entidades também destacaram que o Ministério da Educação (MEC) deve assumir papel de protagonismo nas negociações, tendo em vista que os acordos e demandas estão diretamente ligados à estrutura e funcionamento das instituições federais de ensino.

A reunião marca um passo importante na construção de uma frente unificada das entidades da educação federal, que pretendem intensificar a mobilização nas próximas semanas.

A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical), realizará no dia 7 de agosto, de forma remota, a Conferência Livre Nacional da FASUBRA, em âmbito nacional, para eleger representantes para etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), que ocorrerá em Brasília-DF, entre os dias 29 de setembro a 01 de outubro de 2025. 

 A Conferência Livre, tem como tema “Políticas e Avanços no combate as violências de gênero nas Instituições de Ensino” e tem como objetivo  debater a elaboração de propostas para que sejam apresentadas à 5ª CNPM. 

A APTAFURG  tem direito a 10 delegadas e as técnicas da FURG e IFRS que tiverem interesse de participar devem entrar em contato com a secretaria do sindicato através dos números 53984285716 ou 53984285688 até o dia 5 de agosto. O link para a participação da conferência será enviado após a inscrição. 

A FASUBRA Sindical participou, na manhã desta terça-feira (29), de mais uma rodada da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) com representantes do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF). A reunião foi marcada por cobranças das entidades representativas dos trabalhadores da Educação quanto ao cumprimento dos pontos dos acordos de greve ainda não efetivados. Já que o MEC encaminhou a discussão sobre o ponto da Democratização para a próxima reunião que acontecerá em setembro.

A reunião do MEC teve como pauta: 1) Informes do andamento das propostas dos docentes; 2) encaminhamentos: a) ações judiciais RSC docentes aposentados; b) orientação aos Reitores sobre a Hora Fica; c) retomada da discussão pelo MEC das 30 horas e das jornadas regulamentadas, entre outras.

Durante o encontro, foram retomadas as discussões sobre pautas específicas dos docentes e dos técnico-administrativos, com destaque para os itens que, segundo os representantes, foram “sequestrados do MEC pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI)”, como a jornada de 30 horas semanais, uma das reivindicações centrais da FASUBRA. A permanência de pendências no Termo de Acordo de Greve também foi ponto de crítica das entidades, que cobraram providências quanto ao seu cumprimento integral.

Paralelamente à reunião, a FASUBRA, o ANDES-SN e o SINASEFE realizaram um ato público no térreo do Anexo I do MEC, exigindo agilidade na execução dos compromissos firmados durante a greve. A mobilização buscou reforçar a insatisfação das Categorias com a morosidade do governo em atender às demandas pactuadas.

A FASUBRA foi representada na reunião pelas coordenadoras gerais Cristina del Papa e Ivanilda Reis. Também participou da reunião José Almiram (Direção Nacional).
A próxima reunião da Mesa Setorial, agendada para setembro, deverá trazer novamente à pauta temas como a democratização das universidades e os pontos pendentes do acordo de greve. A FASUBRA seguirá vigilante e mobilizada para garantir que as conquistas da greve se concretizem.

Companheiros e companheiras TAE da FURG e do IFRS!  

No dia 26 de junho, estaremos paralisados. Essa data marca o início de uma grande mobilização que precisamos construir juntos! 

Estamos enfrentando um ataque brutal ao Serviço Público, disfarçado de “modernização”. A Reforma Administrativa, com a PEC 32, busca a precarização sem precedentes do trabalho. Isso vai afetar a todos: servidores federais, estaduais e municipais, e também diversas políticas públicas essenciais. 

O que está em jogo é o fim da estabilidade. Isso abrirá as portas para a perseguição política, para a contratação de apadrinhados. 

O modelo proposto prevê a contratação temporária generalizada que levará à terceirização de áreas essenciais como educação e saúde, abrindo caminho para outras como segurança e previdência. Eles querem acabar com as carreiras, com a qualidade do serviço e precarizar nossas condições de trabalho! 

Novas formas de avaliação de desempenho serão propostas, e isso poderá se transformar em uma ferramenta para demissões arbitrárias. 

Essa reforma é um ataque direto às políticas públicas essenciais! Estão de olho no BPC, que garante dignidade a idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade. Querem mexer nas aposentadorias dos mais necessitados, retirando a reposição da inflação e corroendo o poder de compra de quem dedicou uma vida ao trabalho. 

Não podemos aceitar a falsa narrativa de que somos os culpados pelo déficit do Estado! Essa reforma é seletiva e mira apenas nas garantias e direitos dos trabalhadores do Executivo e não propõe uma mudança nas regalias e privilégios da classe política, principalmente do Legislativo, e das categorias mais abastadas, como o Judiciário. 

Além da discussão contra a reforma administrativa, o dia 26 representa também a retomada da mobilização nacional pela recomposição do orçamento das IFES no âmbito da FASUBRA. Uma discussão que já temos feito aqui na FURG e no IFRS. 

Vamos construir uma agenda conjunta com as outras representações, com o CEPERS, com os municipários e com toda a sociedade, para que mais essa ameaça seja barrada. Para isso, precisamos de todos vocês! 

 Patrick Matos Freitas 

Aconteceu ontem, 23 de junho, de forma online, eleição para a nova coordenação da APTAFURG 2023/2025. 

O processo aconteceu utilizando o sistema urnas.furg, o mesmo utilizado para a escolha da reitoria da FURG, o que garantiu uma ampla participação de toda a comunidade dos técnicos e técnicas-administrativas em educação da FURG e IFRS. 

A chapa “APTAFURG na luta com resistência”, única no processo, teve 95,78% dos votos válidos. 

A nova coordenação toma posse, segundo o cronograma do processo eleitoral, no dia 22 de julho, em assembleia da categoria. 

Hoje foi definida as coordenações que cada novo coordenador ocupará. Acompanhe: 

 Coordenadores Gerais: 

BERENICE COSTA BARCELLOS, PATRICK MATOS FREITAS e RAFAEL DE CARVALHO MISSIUNAS 

Coordenação administrativa e financeira: 

ALBERTO CARLOS DE SOUZA CAMPOS, BERENICE COSTA BARCELLOS e JORGE LUIZ MACHADO MELLO 

Coordenação de divulgação e imprensa: 

JOSE ALBERTO CORREA COUTINHO, MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE e PATRICK MATOS FREITAS 

Coordenação jurídica e patrimonial 

 ANTONIO CARLOS DE SA SILVEIRA e DIONICE DIAS FERREIRA 

Coordenação de Formação Política e Sindical 

NEIDE DA SILVA CUNHA, JOSE FLAVIO AVILA e RAFAEL DE CARVALHO MISSIUNAS 

  Coordenação Esportes, Cultura e Lazer 

DENISE GIESTA PINHO e RENATO ZACARIAS DA SILVA 

  SUPLENTES 

 NEIZA MARIA DOS SANTOS AVILA , SABINE VEIGA BORBA  e VINICIUS LISBOA NUNES