Em reunião com a FASUBRA no dia 23 de maio, o governo federal negou uma série de pontos que constavam no Acordo de Greve de 2024. O governo, representado pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, comunicou aos representantes da FASUBRA e do SINASEFE que não implementaria itens como o reposicionamento dos aposentados, novas adesões ao PCCTAE, o plantão de 12 por 60, e informou que as 30 horas e a jornada flexibilizada ainda estão em estudo e, por isso, não poderiam ser implementadas no momento.

Mesmo com todas essas negativas, o MGI aprovou as regras de transição referentes à aceleração e progressão de carreira — algo que só ocorreu após meses de discussão e intensa pressão das bases sindicais sobre as reitorias das instituições federais.

Por fim, a reunião foi marcada por um total descaso com a luta dos servidores públicos. Feijóo, que foi escalado diretamente pelo presidente Lula para ser o principal negociador com as bases sindicais, ao menos permaneceu na reunião até o final. A FASUBRA e o SINASEFE apontaram esse posicionamento do governo como um claro e grave descumprimento do Acordo de Greve, e convocam toda a base sindical a se mobilizar com mais força do que nunca, para que os TAEs consigam garantir a efetivação dos direitos conquistados com a greve de 2024.

As entidades representativas dos segmentos discente, dos servidores técnico-administrativos em educação e docentes da Universidade Federal do Rio Grande e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul – Campus Rio Grande – APTAFURG, APROFURG, DCE, CEU e APG – vêm a público manifestar sua preocupação e indignação diante da crise orçamentária que atinge de forma brutal as Instituições Federais de Ensino (IFES) e ratificar, com firmeza, seu compromisso com a defesa de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade esocialmente referenciada.

A assembleia conjunta realizada no dia 23 de maio de 2025 foi uma

demonstração concreta da importância da unidade entre os segmentos da comunidade universitária. Essa mesma unidade foi a base da força que construímos na histórica greve do ano passado. É ela que precisa ser reafirmada e ampliada neste momento crítico que as IFES podem fechar. Educação é um investimento! Educação não é mercadoria!

Desde o golpe de 2016, com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, vivemos um processo crescente de desfinanciamento das universidades e institutos federais e CEFETs, intensificado nos governos Temer e Bolsonaro e que persiste no presente. O atual modelo de gestão orçamentária das IFES – agora sob o Decreto nº 12.448/2025, que limita a liberação de recursos discricionários a uma fração mensal do orçamento total – aprofunda a lógica do arrocho fiscal, priorizando

metas fiscais em detrimento da garantia de direitos.

Não se trata apenas de números: trata-se da vida cotidiana das instituições públicas de ensino, que vêm enfrentando dificuldades concretas para manter bolsas, serviços terceirizados, laboratórios, projetos de extensão, ações de permanência estudantil, assistência à saúde, atividades de pesquisa e ensino. 

Estamos diante de uma disputa de projetos de sociedade. A manutenção e ampliação da educação que deveria ser uma prioridade, está severamente ameaçada. Na verdade, está sendo somente um discurso eleitoreiro. A prática das omissões leva ao sucateamento do ensino. As visões do governo dão continuidade ao processo de precarização e sucateamento do serviço público.

O orçamento total prometido às IFES não foi cumprido, não foi dada a

suplementação de 5,5 milhões anunciado em 2024 e ainda teve um corte de 4,9 milhões. Ademais, o orçamento diminuído está sendo dividido em 18 parcelas que não são suficientes para cobrir as despesas mensais, fazendo com que fornecedores, terceirizados, saídas de campo, contas básicas como água, luz e telefone, entre outras, deixem de ser pagas. Tais questões afetam diretamente aos estudantes, visto que o pagamento de subsídios de permanência e evasão estão sendo atingidos.

O não cumprimento do anunciado em 2024, as ações promovidas em 2025, somados ao déficit histórico derivado do processo de destinação de maiores parcelas do orçamento aos deputados, a disputa de ementas parlamentares e a criação do arcabouço fiscal comprometem todo funcionamento das IFES.

As universidades, institutos federais e cefets cumprem papel essencial para o desenvolvimento econômico, científico, cultural e social nas regiões em que estão inseridos. Elas formam profissionais, produzem conhecimento, movimentam a economia local, promovem cidadania e constroem alternativas concretas para o país.

Neste cenário, é fundamental reafirmar que nada será conquistado sem

mobilização, articulação e pressão política organizada. A realidade de um Congresso Nacional dominado por setores conservadores e antissociais exige ainda mais atuação coletiva das entidades sindicais e estudantis, bem como da comunidade acadêmica em geral. 

Enquanto comunidade acadêmica, temos consciência de que todas as

conquistas da nossa categoria foram resultado de lutas organizadas

coletivamente. O cumprimento parcial do acordo de greve de 2024 só está acontecendo por força da atuação permanente junto ao MEC, aos parlamentares e à base. Sem orçamento, nenhum avanço se sustenta. Sem orçamento, as instituições param.

É por esse motivo que nos unimos ao Dia Nacional de Luta pela educação, no próximo 29 de maio, construindo uma agenda permanente de resistência e mobilização. O momento exige ação imediata – com união, coragem coletiva e objetivos claros. Não se trata apenas de defender o futuro das instituições federais de ensino: é garantir sua existência já no presente, contra ameaças que desafiamsua própria sobrevivência. A hora de lutar é agora. Não vamos deixar as IFES

fecharem!

No início de abril, o reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), professor Sylvio Puga, assinou a Portaria GR n. 673/2025, referente à flexibilização da jornada de trabalho dos técnico-administrativos em Educação (TAEs) para 6 horas diárias e 30 horas semanais.

A medida atende ao que está previsto no Termo de Acordo nº 11/2024, firmado entre os sindicatos dos TAEs e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estabelece a implementação dessa jornada até 2025. O reitor destacou que a decisão cumpre a cláusula 13ª, item ‘g’ do acordo, e responde a uma demanda da categoria.

A pró-reitora de Gestão de Pessoas, Maria Vanusa Firmo, que também preside a Comissão de Estudos sobre a Flexibilização da Jornada, ressaltou que a proposta foi construída com base em boas práticas adotadas em outras instituições, como as universidades federais de Santa Catarina e Juiz de Fora — nesta última, a flexibilização já abrange 80% dos TAEs.

Ela reforçou ainda que o objetivo é promover eficiência administrativa e melhorar a qualidade de vida dos servidores, ressaltando que seis setores da Ufam já demonstram, na prática, os benefícios desse modelo de jornada.

Essa é uma importante conquista para os TAEs da Ufam, fruto da mobilização da categoria. A ASSUFRGS segue firme na luta para que a flexibilização da jornada de 30 horas seja implementada nas universidades federais do país.

O V Encontro Nacional LGBTI da FASUBRA, realizado dos dias 16 a 18 de maio, foi marcada pela realização de várias atividades como palestras, grupos de trabalho, oficias e atividades culturais.  O coordenador da APTAFURG, Renato Zacarias Silva participou representando a categoria dos técnicos e técnicas da FURG e IFRS.

Nos grupos de trabalho que reuniram participantes de diversas regiões do país para discutir temas centrais à vivência da comunidade LGBTI+ nas instituições federais de ensino e nas entidades sindicais foram debatidos temas concentrados em dois eixos principais: a saúde mental da população LGBTI+ nesses espaços e a importância do letramento em gênero e diversidade como ferramenta de transformação social. As discussões evidenciaram os desafios enfrentados por estudantes e trabalhadores LGBTI+ em ambientes acadêmicos e sindicais, como a discriminação, o silenciamento e a ausência de políticas institucionais efetivas que acolham essa população.

Participantes destacaram a urgência de políticas de cuidado voltadas à saúde emocional e psicológica, além da formação contínua para combater o preconceito e promover a inclusão. O letramento em gênero e diversidade foi abordado como elemento-chave na construção de espaços mais seguros e respeitosos, capazes de desconstruir estigmas e fortalecer a cidadania LGBTI+.

No segundo dia do V Encontro Nacional LGBTI+ da FASUBRA  uma intensa programação de debates, oficinas e manifestações culturais voltadas à promoção da inclusão e da diversidade nos ambientes acadêmicos e sindicais.

O período foi dedicado aos Grupos de Trabalho, nos quais participantes discutiram práticas inclusivas e estratégias de ação sindical voltadas à população LGBTI+. As discussões abordaram desafios enfrentados no cotidiano das instituições federais de ensino, propondo ações concretas para o combate à discriminação e a construção de espaços mais seguros e acolhedores.

Em seguida, a programação trouxe leveza e expressão corporal com a oficina de dança “Charme”, conduzida pelo professor Edgar pra cima . A atividade foi um momento de descontração e conexão entre os participantes, reforçando a importância da arte e do movimento como ferramentas de resistência e afirmação de identidade.

Também foi realizada uma oficina de teatro.

Encerrando o dia, o Cine Debate exibiu filmes com temática trans, proporcionando reflexão e diálogo sobre vivências e representações de pessoas trans na sociedade. A sessão gerou importantes trocas entre os presentes, destacando a relevância da visibilidade e da escuta ativa dentro e fora do movimento sindical.

As atividades do encontro continuam neste sábado  com uma mesa de debate centrada na saúde mental da comunidade LGBTI+ em ambientes acadêmicos e sindicais, dando continuidade ao compromisso com o acolhimento e a construção de políticas inclusiva

Para encerrar o V Encontro Nacional LGBTI+ da FASUBRAaconteceu a última mesa com uma palestra que trouxe à tona a importância da atuação sindical na luta por uma educação anti-LGBTfóbica. 

A mesa da atividade foi coordenada pelos dirigentes André Nascimento e Luar Santana, responsáveis pela pasta LGBTI+ da federação, e contou com a participação da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), reconhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos. Em sua fala, Kokay destacou a relevância do encontro e ressaltou que os locais de trabalho precisam ser espaços seguros, onde cada pessoa possa expressar livremente sua identidade. “É fundamental garantir o direito de ser, de existir plenamente”, afirmou a parlamentar.

A palestra foi conduzida pela coordenação LGBTI e Agar Pereira, coordenadora da FASUBRA, que reforçou a necessidade de fortalecer cada vez mais a presença da comunidade LGBTI+ dentro do movimento sindical. Segundo ela, a luta contra a LGBTfobia deve ser permanente e transversal nas pautas sindicais, especialmente na defesa de uma educação inclusiva e democrática.

Após a palestra foram realizados os encaminhamentos dos grupos de trabalho que discutiram temas estratégicos e apresentaram propostas. Os encaminhamentos resultantes dessas discussões, com caráter propositivo, serão analisados em reunião da direção e posteriormente levados à plenária, reforçando o compromisso coletivo com o avanço das pautas da categoria.

Encerrando o evento, os presentes foram contemplados com um momento cultural marcado por expressões artísticas diversas. A apresentação contou com performance, poesia e dança, emocionando e inspirando os participantes.

Contribuíram para o momento  a coordenadora geral da FASUBRA, Ivanilda Reis, o oficineiro da dança charme, Edgar Pra Cima, e o técnico-administrativo em educação, Wellington Pereira, que trouxeram sensibilidade e potência artística ao encerramento, reforçando a importância da cultura como ferramenta de resistência e união.

O evento reafirmou a força do diálogo, da organização coletiva e da arte como elementos fundamentais na luta por direitos e valorização dos trabalhadores da educação

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Regimento Eleitoral para a Coordenação Sindical Biênio 2025/2027 

Artigo 1o. O presente regimento apresenta-se em consonância com o Título V 

– das Eleições e Mandatos e Título VIII – das Disposições Gerais e Transitórias, e conforme art. 31o, do Estatuto em vigor. 

Artigo 2o. A junta eleitoral será eleita em assembleia extraordinária convocada para esse fim, tendo em vista a não existência do conselho de delegados no atual momento. 

Parágrafo Único: Em não havendo membros suficientes para composição da junta eleitoral, ficará a cargo da coordenação da APTAFURG buscar os membros faltantes até o prazo final para inscrições de chapa. 

Artigo 3o. A eleição se dará no dia 23 de junho de 2025, conforme edital. 

Parágrafo Único – o horário da eleição se dará das 00:01h às 23:59h por meio de sistema de votação on-line. 

Artigo 4o. O colégio eleitoral é constituído pelo conjunto dos filiados. 

Parágrafo Único – os filiados aptos a votar serão aqueles que tenham no mínimo 90 dias de filiação e que estejam em dia com sua contribuição mensal, sendo o voto universal, direto e secreto, não permitido por procuração. 

Artigo 5o. Todos os filiados aptos a votar, acessarão o link da votação no site da APTAFURG – “aptafurg.org.br” quando serão encaminhados para o ambiente de votação on-line. 

§ 1º O acesso do usuário votante será feito com os dados de usuário e senha utilizado para acesso aos sistemas “FURG” ou através do gov.br. 

§ 2º Será disponibilizado equipamento e auxílio para votação na sede do sindicato das 08:00h às 18:00h, no dia da votação, bem como auxílio através do whatsapp nº 53 – 32302284 até o horário de encerramento da votação. 

Artigo 6o. As chapas inscritas terão direito a inscrever um (01) fiscal para acompanhar o processo de apuração dos votos. 

Artigo 7o. Não será permitida propaganda eleitoral durante o dia de votação. 

Artigo 8o. O período de inscrição das chapas se dará da data de publicação do edital até as 18h horas do dia 03 de junho de 2025. 

Parágrafo 1º – as chapas serão inscritas através do e-mail eleicoes@aptafurg.org.br. 

Parágrafo 2º – A divulgação das chapas inscritas ocorrerá no dia 04 de junho de 2025 e os recursos frente à inscrição de chapas deverão ser enviados para o e-mail eleicoes@aptafurg.org.br até às 18h do dia 05 de junho de 2025. 

Parágrafo 3º – A homologação e publicação da(s) chapa(s) inscritas se darão no dia 06 de junho de 2025, em publicação na página da APTAFURG

Artigo 9º. Para a inscrição de chapa serão necessários os seguintes documentos: 

a) Requerimento de inscrição assinado pelo responsável pela chapa (Anexo I); 

b) ​Termos de candidatura e concordância assinados pelos integrantes da chapa (Anexo II). 

Artigo 10o. O escrutínio da votação se dará às 08:00h do dia 24 de junho de 2025, na sede do APTAFURG. 

Artigo 11º A reunião para composição da coordenação, será no dia 24 de junho de 2025 às 16:00 na sede da APTAFURG 

§ 1º A composição da coordenação obedecerá o previsto no art. 27º do estatuto da APTAFURG. 

§ 2º Será respeitada a mesma proporção da coordenação para escolha dos respectivos suplentes. 

Artigo 12º O casos omissos e as impugnações serão resolvidos pela comissão eleitoral, aplicando-se subsidiariamente o Código Eleitoral Brasileiro. 

Rio Grande, 20 de maio de 2025. 

 Everton Luis de Almeida Porciuncula 

Presidente da Junta Eleitoral 

Eleições Coordenação APTAFURG 2025 

Pelo presente, conforme disposições previstas no Título V do Estatuto Social vigente, ficam convocados todos os associados do Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município do Rio Grande/RS (APTAFURG) a participarem da eleição de composição da Coordenação Sindical, bem como dos respectivos suplentes para a gestão 2025 – 2027. 

A eleição será realizada no dia 23 de junho das 00:01 às 23:59, em processo digital acessando link, para este fim, no site aptafurg.org.br. O prazo para o registro das chapas se dará a partir da data de publicação deste edital, até o dia 03/06/2025, através de mensagem enviada para o e-mail eleicoes@aptafurg.org.br, até às 18h da data limite para o registro das chapas. A divulgação das chapas inscritas ocorrerá no dia 04/06/2025 e os recursos frente à inscrição de chapas deverão ser enviados para o e-mail eleicoes@aptafurg.org.br até às 18h do dia 05/06/2025. 

A homologação e publicação da (s) chapa (s) inscrita (s) se dará no dia 06/06/2025. 

A partir de decisão aprovada em Assembleia Geral de abertura do processo eleitoral (ocorrida em 12/05/2025), restou decidido que o processo de votação e de apuração dos votos ocorrerá na Plataforma digital previamente conveniada e constituída pela Junta Eleitoral. 

Os procedimentos eleitorais regulam-se nos termos das disposições previstas no Título V do estatuto social vigente. 

Rio Grande, 20 de maio de 2025. 

Everton Luis de Almeida Porciuncula 

Presidente da Junta Eleitoral 

Eleições Coordenação APTAFURG 2025

A iniciativa visa informar e mobilizar a comunidade universitária acerca da grave situação orçamentária enfrentada pelas universidades federais, conforme evidenciado na Nota Pública da ANDIFES de 14 de maio de 2025 e terá a participação da reitora da FURG.

DIa:23/05

Horário: 17h

Local: Auditódio da APROFUG

A transmissão da assembleia será feita através da estrutura utilziada pela APROFURG nos campi da FURG

A APTAFURG realiza no próximo dia 21 de maio uma assembleia geral da categoria como atividade de paralisação, já que foram aprovadas as datas de reuniões entre o MEC e a FASUBRA como forma de pressionar o governo a atender os pontos do Acordo da Greve de 2024.

A categoria na FURG e IFRS estarão paralisadas nos dias 21 e 23 de maio.

Como pontos de pauta para essa assembleia temos:

• Informes das reuniões entre MEC, MGI e FASUBRA;
• Retirada de delegados/as para a Plenária Nacional da FASUBRA que acontece nos dias 13, 14 e 15/06;
• Informes da PROGEP para tratar sobre as mudanças no PPCTAE e as ações implementadas pela FURG com relação às progressões, com a presença do Pró-reitor, Márcio Brito;
• Deliberação sobre a paralisação, também, no dia 22/05, indicada pela FASUBRA, já que nos dias 21 e 23/05 já estão aprovadas paralisações;
• Assuntos gerais.

Cabe ressaltar que entre os pontos em debate no cenário nacional da educação, destaca-se o recente anúncio de suplementação financeira e investimentos no valor de R$ 3,77 bilhões nas universidades federais, por meio do Novo PAC, com previsão de liberação em junho, deste ano. No entanto, é necessário esclarecer que tais recursos são destinados exclusivamente à novas obras, à retomada de obras paralisadas e à consolidação de projetos de estruturação da rede federal de ensino. Esses valores não se referem às verbas de custeio, que são fundamentais para a manutenção das atividades rotineiras das instituições.

Diante dessa realidade, as universidades e institutos federais têm sido forçados a reduzir despesas operacionais para garantir seu funcionamento, o que compromete diretamente as atividades acadêmicas e administrativas.

As instituições vivem um momento desafiador, que impacta diretamente despesas básicas como água, energia, limpeza, vigilância, bolsas estudantis, além de ensino, pesquisa e extensão — atividades que beneficiam toda a sociedade, em áreas como saúde, cultura e educação. Portanto, é fundamental que novos recursos sejam destinados ao custeio das nossas instituições.

Por isso, se reforça a importância da unidade e participação efetiva de toda a categoria nas paralisações e na caravana de luta marcada para maio.

FURG

No último dia 9 de maio, a APTAFURG participou de uma reunião com a reitoria da FURG para tratar de assuntos relacionados ao PPCTAE e o orçamento da Universidade e a atual situação financeira. Segundo a reitora, professora Suzane Gonçalvez, o cenário é preocupante e necessita do apoio de toda a comunidade universitária para enfrentar esse problema e assim o Ministério da Educação liberar as verbas necessárias para a manutenção das Universidades.

Na tarde do último dia 5 de maio, a FASUBRA Sindical participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC) para tratar do cumprimento integral do termo de acordo firmado ao fim da última greve dos Técnico-Administrativos em Educação, que durou 113 dias.

Representaram a FASUBRA no encontro as dirigentes Cristina del Papa, Ivanilda Reis, Lucimara da Silva, Melissa Elaine Campos, Márcia Abreu e Cláudia Lóssio. Pela Secretaria Executiva do MEC, participaram Leonardo Barchini e Gregório Grisa.

Durante a reunião, a FASUBRA informou ao secretário-executivo Leonardo Barchini sobre o prazo final para a prorrogação do termo de acordo até o próximo dia 31 de maio, e reforçou a deliberação da plenária nacional de que a categoria se encontra em estado de greve, com mobilizações sendo realizadas em todo o país até que o acordo seja cumprido na íntegra. Caso o termo não seja respeitado, a categoria está preparada para construir uma nova greve, em resposta ao descumprimento do que foi pactuado.

Diante da gravidade da situação, os representantes do MEC solicitaram que a deliberação da FASUBRA sobre o estado de greve seja enviada oficialmente ao ministério, a fim de que possam discutir o tema diretamente com o MGI e agilizar o processo de cumprimento do acordo.

O MEC comprometeu-se a encaminhar uma resposta urgente à FASUBRA até o final desta semana sobre a implementação das regras de transição na carreira, bem como a convocar, com urgência, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).

Entre os principais pontos debatidos, destacou-se a discussão sobre as regras de transição do desenvolvimento na carreira, item sobre o qual já havia entendimento firmado no pleno da CNSC e com o MEC, conforme previsto no acordo de greve. No entanto, até o momento, não houve devolutiva oficial por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O MEC reafirmou que retomará o diálogo com o MGI para reafirmar a posição pactuada na CNSC.

Também foram discutidas pautas de competência específica do MEC que seguem sem posicionamento oficial, como a hora ficta, que já foi analisada e recebeu parecer favorável do MEC, mas ainda aguarda a emissão de uma instrução geral de implementação às universidades. Sem essa diretriz, os profissionais dos hospitais universitários permanecem desassistidos.

Outro ponto abordado foi a jornada de 30 horas, incluída no acordo como competência do MEC, mas que foi transferida unilateralmente para a Mesa do MGI. A FASUBRA solicitou a retomada urgente dessa pauta pelo MEC, como forma de garantir o cumprimento do acordo.

Durante a reunião também foi discutido o Decreto nº 9.991/2019, que trata do plano de capacitação para universidades e institutos federais. A FASUBRA reiterou a importância estratégica desse tema para o desenvolvimento e valorização dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).

A FASUBRA reforçou ainda a necessidade de que o ministro da Educação, Camilo

Santana, assuma um posicionamento político firme em favor da categoria, defendendo os avanços pactuados e priorizando o diálogo com as representações dos servidores.

O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, afirmou que o ministério lutará com todas as forças pelo cumprimento integral do acordo, encerrando a reunião com esse compromisso.