Aconteceu ontem, 27 de janeiro, data em que a categoria dos técnicos e técnicas em educação paralisou suas atividades, uma reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a FASUBRA. O encontro teve como pauta específica o PL 6170, que trata do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e de outros pontos da carreira. 

Segundo os dirigentes da Federação, a mesa não discutiu o cumprimento integral do termo de acordo da greve de 2024, o que segue como eixo central da mobilização com indicativo de greve aprovado para o dia 23 de fevereiro. 

A direção da FASUBRA avaliou que houve avanços e consensos no novo texto do PL, com recuos do governo em pontos anteriormente considerados restritivos. Entre os principais avanços, destacam-se: 

• Exercício Efetivo: Inclusão de servidores afastados para pós-graduação ou licença para tratamento de saúde, sendo excluída apenas a licença por interesse particular. 

• Servidores Cedidos: Passam a ser incluídos no cálculo e no direito ao RSC. 

• Fim do Teto de Pontuação: Retirada dos limites percentuais para atividades, conforme construção realizada na CNSC. 

• Homologação: Deixa de ser exigida a homologação pelos Conselhos Superiores; a portaria será emitida diretamente após a comissão interna. 

• Pontuação Complementar: Para progressão no RSC (por exemplo, de especialização para mestrado), o servidor precisará apenas completar a pontuação faltante, aproveitando pontuações anteriores. 

• Ampliação das Atividades: Passam a ser consideradas atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão, assistência especializada (HUs), representação e produção/difusão de conhecimento. 

• Tempo de Carreira: Para a primeira concessão do RSC, será considerada toda a vida funcional do servidor, sem o limite de cinco anos anteriormente proposto. 

• Memorial sem Defesa: Retirada da exigência de defesa oral, sendo o processo realizado por meio de memorial da trajetória profissional, com documentação comprobatória. 

• Fim do Interstício IQ/RSC: Não haverá exigência de tempo de espera entre a concessão do Incentivo à Qualificação (IQ) e o pedido de RSC. 

Apesar dos avanços, permanecem impasses entre a FASUBRA e o Governo, entre eles: 

• Limite de 75%: Manutenção da limitação de que apenas 75% dos servidores ativos possam receber o RSC. A FASUBRA rejeita qualquer tipo de trava. 

• Aposentados e Pensionistas: O governo não incluiu esse grupo no PL. A Federação orientará ações judiciais coletivas e a apresentação de emendas no Congresso para garantir o direito. 

• Doutores (RSC 7): Mantida a exclusão de servidores com doutorado do processo de RSC. A FASUBRA segue em disputa contra essa exclusão. 

• Estágio Probatório: Permanência da vedação para servidores em estágio probatório. A Federação apresentou parecer jurídico apontando inconstitucionalidade e buscará emendas supressivas. 

• Efeitos Financeiros: O governo propõe que o pagamento tenha efeito retroativo à data do pedido, com prazo de análise de até 120 dias, e não à data do cumprimento dos requisitos. 

Outros pontos de destaque do PL 6170: 

• Plantões e Turnos (HUs): Debate sobre jornada mensal versus semanal e definição de “público” (interno e externo). O governo se comprometeu a dar retorno até o final da semana. 

• Terceirização (Capítulo 15): O governo se recusa a retirar o capítulo que amplia a terceirização, alegando demanda da ANDIFES e do CONIF. A FASUBRA mantém posição contrária. 

Após a reunião, a FASUBRA apresentou os seguintes encaminhamentos para debate nas bases: 

• Assembleias Locais: Realização na quinta e sexta-feira (29 e 30/01) para avaliar os resultados da reunião e deliberar sobre a aceitação dos avanços parciais ou a rejeição integral do PL. 

• Plenária Nacional: Continuidade da plenária no sábado (31/01), com o objetivo de consolidar as decisões das bases. 

EXISTIR É UM ATO POLÍTICO.
​​✊

Em um mundo que tenta nos apagar, existir é resistir.
Nossa presença é luta.
Nossa vida importa.
Nossa identidade não é debate.

🗓️ 29 de Janeiro — Dia da Visibilidade Trans
Respeito, dignidade e vida AGORA.

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👉 O silêncio também é escolha. Qual você faz?

#ExistirÉResistir #VisibilidadeTrans #DiaDaVisibilidadeTrans #RespeitoEDignidade #TransVive #VidasTransImportam #DireitosHumanos #OrgulhoTrans

A APTAFURG Sindicato realizou Assembleia Geral, hije, 19 de janeiro, conduzida pelos Coordenadores do sindicato, Denise Giesta, Patrick Freitas, Rafael Missiunas e Renato Silva. O encontro reuniu servidores técnico-administrativos em educação para debater a conjuntura nacional, a situação do plano de saúde da UNIMED, as Plenárias da FASUBRA, além da paralisação e aprovar o indicativo de greve da categoria. 

Após muitos debates foi aprovada a paralisação para o dia de hoje, 19. Nesta data, ocorre em Brasília uma reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as representações sindicais da categoria (FASUBRA e Sinasefe). A pauta do encontro será o regramento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). 

A pauta central da assembleia foi a definição do indicativo de greve, em sintonia com as deliberações da FASUBRA. Duas datas apontadas pela federação foram colocadas em votação: 02 e 23 de fevereiro. A categoria aprovou o dia 23 de fevereiro como a melhor data para o início da greve e terá como pauta o cumprimento dos termos em aberto do último Acordo de Greve e contra a reforma administrativa. Esta decisão agora será enviada para a FASUBRA. 

Diante do relato do gravíssimo ataque perpetrado pelos Estados Unidos da América contra a soberania da República Bolivariana da Venezuela, ocorrido em 03 de janeiro de 2026, que resultou no sequestro do Presidente constitucional Nicolás Maduro Moros e de sua esposa, Cília Flores, viemos publicamente manifestar nosso mais veemente repúdio e nossa irrestrita solidariedade ao povo e ao governo legítimo venezuelano. 

Este ato constitui uma escalada inaceitável da política intervencionista e imperialista que os EUA historicamente aplicam contra a América Latina e o Caribe. Representa a transposição do limite último, passando das sanções económicas genocidas e da guerra híbrida para uma agressão militar direta e um atentado contra a integridade física dos máximos representantes de uma nação soberana. É a confirmação brutal de que o objetivo final da administração norte-americana nunca foi a “democracia” ou os “direitos humanos”, mas o controle pelas suas corporações das maiores reservas de petróleo do planeta e das riquezas naturais venezuelanas. 

A agressão de 03/01/2026 não é um evento isolado. Insere-se numa longa e trágica sequência de intervenções, golpes de Estado e ditaduras apoiadas pelos EUA em todo o nosso continente, destinadas a subjugar os povos e saquear seus recursos. Da Guatemala de Árbenz ao Chile de Allende, das invasões ao Caribe às guerras sujas na América Central, a história se repete, agora com uma audácia criminosa renovada. 

Exigimos a imediata e incondicional libertação do Presidente Maduro e da Primeira-Dama, e a cessação imediata de todas as formas de agressão contra a Venezuela. Conclamamos a comunidade internacional, aos organismos multilaterais e aos povos do mundo a se levantarem contra esta nova e perigosíssima escalada do imperialismo, que ameaça não apenas a Venezuela, mas a paz e a estabilidade de toda a região e o princípio fundamental da autodeterminação dos povos consagrado no Direito Internacional. 

A nossa luta é a mesma: pela soberania, pela dignidade e pelo direito de decidir, sem ingerências estrangeiras, o nosso próprio destino. O povo venezuelano não está sozinho. 

Pela soberania dos povos! 

Fora Yankees da América Latina! 

Liberdade imediata para o Presidente Maduro e Cília Flores! 

Viva a Pátria Grande! 

A coordenação da APTAFURG participou no último dia 29 de dezembro de uma reunião com a reitoria da FURG. Na pauta estavam assuntos como o Plano de Saúde dos servidores e servidoras, assuntos específicos relacionados a algumas unidades da instituição, além do transporte público dentro do campus carreiros da Universidade, como por exemplo as paradas de ônibus, horários reduzidos, dificuldades de acesso às linhas pelos servidores, servidoras e estudantes. 

A categoria dos técnicos e técnicas da FURG e do IFRS realizará, no próximo dia 19 de janeiro, às 8h30min, no auditório da APTAFURG, assembleia da categoria. Entre os diversos assuntos, o debate sobre o melhor período para o indicativo de greve em fevereiro: 02/02 ou 23/02.

Outro ponto de pauta será a deliberação sobre a paralisação no dia 19/01, chamada pela FASUBRA, uma vez que, na mesma data, ocorrerá reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e a Federação para discussão sobre a normativa do RSC.

A Andifes – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – lançou nota manifestando preocupação com cortes no orçamento das Universidades Federais. Leia a nota abaixo:

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.

A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.

Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e àpermanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.

A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.

A Andifes seguirá atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Brasília, 22 de dezembro de 2025.

Texto: ANDIFES

Aconteceu no último dia 20 de dezembro a Plenária Virtual da FASUBRA Sindical. A atividade marcou o encerramento de um importante espaço de debate e deliberação da categoria, reunindo delegadas e delegados de todo o país.
Os trabalhos foram voltados, principalmente, para a discussão e definição dos encaminhamentos relacionados ao indicativo de greve, diante da conjuntura atual e das negociações em curso com o governo.

Após amplo debate, a plenária deliberou pela realização de uma plenária presencial, que acontecerá nos dias 24 e 25 de janeiro.
Ficou definido ainda que a plenária presencial ocorrerá após a reunião da FASUBRA com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), agendada para o dia 19 de janeiro. O encontro com o MGI é considerado estratégico para a avaliação dos rumos da mobilização e para a construção coletiva das próximas ações da categoria.
A FASUBRA reforça a importância da participação de toda a base nas próximas ações, paralisação e ato, destacando que a unidade e a organização seguem sendo fundamentais na defesa dos direitos e das reivindicações dos Técnico-Administrativos em Educação.

A APTAFURG participou da plenária com 3 delegados e uma delegada: José Flávio Ävila, Maria de Lourdes Lose, Patrick Freitas e Rafael Missiunas.

A APTAFURG vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 2162/2023 — o chamado PL da Dosimetria — que, na prática, reduz drasticamente as penas dos condenados pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Com a aprovação desse projeto, o núcleo golpista — incluindo figuras condenadas a penas entre 16 e 27 anos de reclusão — poderá ver sua permanência em regime fechado reduzida a pouco mais de dois anos. Igualmente, mais de 100 criminosos condenados por destruição de patrimônio público, atentados à democracia e demais crimes graves poderão progredir automaticamente para regime aberto.
Na nossa percepção, trata-se de uma continuidade do golpe — desta vez, institucional, consagrada no interior do Congresso Nacional. A manobra legislativa atende a uma estratégia política que começou com o pseudo-lançamento de candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, condicionando sua retirada à aprovação do PL da Dosimetria. Esse arranjo revela uma chantagem explícita do “Centrão”, que despreza o desejo da maioria da população brasileira favorável à manutenção das condenações e ao respeito às instituições.
Esse “remendo jurídico” fragiliza o Estado Democrático de Direito, cria uma lógica de impunidade e envia uma mensagem perversa: crimes graves contra a democracia podem ser relativizados via manobra parlamentar. Isso enfraquece a memória dos atos de 8 de janeiro e coloca em risco a própria estabilidade institucional do país.
Conclamamos os/as servidores/as TAE e toda a comunidade universitária a se manifestar contra essa aprovação. É imprescindível pressionar os/as senadores/as para que barrem esse texto no Senado. E mais: ninguém que apoiar essa mancha na história do Congresso deverá contar com nosso apoio político nas eleições de 2026.
A APTAFURG, enquanto entidade sindical comprometida com a democracia e o Estado de Direito, reafirma seu compromisso com a Justiça, com a defesa das instituições democráticas .Qualquer iniciativa destinada a reabrir as portas do golpe e da impunidade encontra, em nós, resistência firme e irrevogável.