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Procusto nas Vidas LGBTQIA+: Discriminação e Insustentabilidade da Sustentabilidade

Renato Zacarias Silva

Biólogo

Doutor em Oceanografia Biológica

Técnico Administrativo em Educação – Zoologia

Somos uma espécie muito intrigante. Segundo a Antropologia, nossos ancestrais proto-humanos conseguiram existir e evoluir para o que (e quem) somos hoje graças ao surgimento, aprimoramento e seleção de aspectos nobres como a linguagem e a empatia. Estas duas características permitiram aos proto-humanos que ambas se reforçassem mutuamente, através da troca de experiências, de tecnologias e do compartilhar de culturas pela socialização. Este cenário fortaleceu nossos proto-humanos como um grupo coeso de frágeis primatas humanoides (sem grandes avanços tecnológicos) diante de predadores com armas biológicas muito mais eficientes do que os nossos modestos dentes e unhas. Cuidar, zelar e respeitar uns aos outros como um coletivo, aparentemente, fez toda a diferença para chegarmos até aqui como espécie. Sem a empatia da ancestralidade Humana, estaríamos extintos há muitos milhares de anos.

Mas parece que algo se perdeu no percurso, desde os tempos proto-humanos, até a contemporaneidade.  O avançar da humanidade rumo a atual Sociedade do Conhecimento (ou Sociedade das Tecnologias da Informação) parece demonstrar que o Saber não faz evoluir civilizatória e civilizadamente.  Nosso acúmulo de saber e das dolorosas e deletérias vivências étnico-sociais (guerras) que tivemos (e temos) para as liberdades e direitos conquistados, histórica e cientificamente, se prestam muito bem no papel e (na prática) para poucos. Esta mesma sociedade vocifera aos ventos e aos quatro cantos do mundo sobre a importância da inclusão e da tolerância (nas suas diversas dimensões). Em contrapartida, o quadro geral desta sociedade do “conhecimento” mostra enorme regresso sobre os direitos sociais e humanos, que se refletem no aumento do racismo, da intolerância generalizada, da misoginia, do machismo e masculinismo e, consequentemente, da LGBTQIA+fobia. A empatia (importante agregador e protetor social) parece esmaecida, desbotada, anêmica na nossa sociedade. Temos avanços tecnológicos e científicos surpreendentes como, ir para a Lua, vasculhar a superfície de Marte, aprimorar a agricultura, investigar as profundezas dos oceanos, desenvolver medicamentos e vacinas… Tudo isto é lindo! Mas o panorama mostra que todas estas conquistas científicas não reforçaram os processos empáticos e civilizatórios da nossa espécie e que o tecido coeso social se desfaz diante de nossos olhos.

Mais além, a ciência mostra que a sustentabilidade do planeta depende de muitos fatores, tais como, do respeito à pluralidade e à diversidade individual e coletiva (étnica, racial, social, cultural), do direito à saúde, da erradicação da pobreza, do empoderamento feminino, dos direitos de existência e permanência, do respeito aos direitos humanos, da superação da injustiça social, da dimensão socioambiental em contraposição às relações de dominação e exploração, do respeito à diversidade sexual para o desenvolvimento da Cidadania Planetária. Nossa “sociedade do conhecimento” está pronta para aquilo diz serem as bases da sustentabilidade? Os tópicos discriminados apontam para um tênue verniz do discurso social inclusivo, mas que respinga com tons aberrantes, dolorosos, deletérios, antipáticos, violentos e antissustentáveis sobre a pluralidade e diversidades humanas, em especial sobre os LGBTQIA+. As atitudes segregacionistas, moduladoras, assediantes e antissustentabilidade que tentaram (e ainda tentam) homogeneizar os comportamentos das variáveis naturais da sexualidade Humana (em suas infinitas expressões) estão dentro do Espectro de Procusto, que representa a intolerância do ser humano sobre seu semelhante. Mas quem foi esta figura mitológica arquetípica? Procusto era um bandido que vivia numa floresta, na Serra de Elêusis. Ele possuía uma cama de ferro (que tinha o tamanho exato do seu corpo) e convidava, hospitaleiramente, os viajantes que passavam por perto da sua casa a se deitarem nela para descansar. Os hóspedes, se fossem maiores do que a cama eram, torturantemente, amputados nas proporções que sobravam e aqueles menores eram esticados até o tamanho da cama. Mas as vítimas nunca se ajustavam a cama dele. Ele tinha, secretamente, outras duas camas de tamanhos diferentes e as usava de acordo com suas necessidades de ajustar seus hóspedes aos seus moldes. Todavia, o herói ateniense Teseu (em sua última aventura) capturou Procusto e o submeteu ao seu próprio suplicio de ajuste as suas camas, por fim, cortando sua cabeça e pés.

Então, quando os LGBTQIA+ podem se deparar com Procusto em suas vidas? Em diversas atitudes e falas daqueles que estão perto, que fazem (ou não) parte de suas vidas em assédios constantes, mutiladores e humilhantes que depõem contra a liberdade identitária em seus pluralismos. Quem dentro dos LGBTQIA+ nunca passou por situações de (des)tratamento, como segue: Você poderia ser mais discreto… É desnecessário vocês demonstrarem afeto em público… Nossa! Como você é afeminado!… Onde você comprou esta roupa não tinha para homem?… Enquanto viver sob o meu teto e comer da minha comida vai se comportar como eu quero!… Sabe porque você apanhou? Porque você dá muita pinta!… Aqui não é lugar para viado!… Meninas vestem rosa e meninos vestem azul… Estas verbalizações (e ações) são a pura manifestação do assédio moral constante contra os LGBTQIA+. Mas o verbo (a linguagem) representa a manifestação consciente de uma projeção atitudinal materializada e que coloca (ou tenta colocar) os LGBTQIA+ novamente nos guetos do passado, na marginalidade social, sob Procusto.  Como a sociedade “Procustonizadora” coloca os LGBTQIA+ nestes guetos? Por exemplo, negando seu acesso ao progresso de formação profissional quando um professor universitário não quer orientar um pós-graduando LGBTQIA+ pois ele não se encaixa no perfil de pessoa que o professor quer em sua equipe; dificultando o acesso dos LGBTQIA+ a uma vaga de concurso público para docente universitário quando a banca de avaliação, antieticamente, lhe dá notas (nas Provas e Títulos) inferiores àquela dos candidatos heterossexuais menos qualificados; quando se quebra uma lâmpada fluorescente no rosto de um cidadão LGBTQIA+ enquanto ele passeia por uma avenida negando seu direito de ir e vir (e existir); negando seus Princípios e Objetivos da Sustentabilidade quanto à Diversidade de Gênero e de Identidade Sexual.

E quem pode representar o Teseu nestes contextos? As Políticas Públicas. A priori, o ideal é ter em mente este Teseu como não-Taliônico (fora do contexto “olho por olho, dente por dente”). As políticas públicas não estão (ou são) para amputar ou esticar a sociedade não-LGBTQIA+ para os moldes de uma cama de ferro LGBTQIA+.  Na esfera pública, há exemplos importantes do reconhecimento dos direitos civis dos LGBTQIA+ para o resgate da dignidade, da cidadania e convivência, abrindo caminhos na educação (cotas para pessoas Trans no Ensino Superior), na saúde (Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Processo Transexualizador do Sistema Único de Saúde – SUS na modalidade ambulatorial e acolhimento),  civil (direito a adoção e ao casamento civil; pensão por morte de cônjuge homoafetivo; declaração de conjuge homoafetivo como dependente no plano de saúde e no imposto de renda), dentre outros. As políticas públicas existem para conscientizar e incentivar a tolerância, elucidando a sociedade que não há necessidade de moldar o outro de acordo com seu umbigo social. Isto porque tememos aquilo que não conhecemos. Quando conhecemos, não temos medo do infundado espelhamento do “diferente” do outro no meu ser, porque o “diferente” não é diferente, ele simplesmente é! Infelizmente, muitas vezes (ou na maioria delas) as políticas públicas têm que ser aplicadas como um Teseu Taliônico, fazendo valer os direitos LGBTQIA+ em batalhas judiciais, buscando atingir aquela máxima da nossa Constituição Cidadã de 1988: todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.

 
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VITÓRIA DA APTAFURG – RESSARCIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS

Recentemente o sindicato, através da sua assessoria jurídica, obteve vitória em duas ações coletivas, inicialmente propostas em 2006.

O Poder Judiciário reconheceu o direito dos servidores à devolução de contribuições previdenciárias indevidamente retidas sobre algumas vantagens, como terço de ferias, adicionais de insalubridade, periculosidade e raio-x.

Não cabe mais recurso nestes processos, de modo com que agora o sindicato irá promover a cobrança individualizada para cada um destes beneficiários.

Fique atento e procure o sindicato para saber se você está entre os beneficiários desta ação judicial!

 
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Eleição APTAFURG – Duas chapas concorrem para nova coordenação do Sindicato

Pelo presente, conforme disposições previstas no Título V do Estatuto Social vigente, ficam convocados todos os associados do Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município do Rio Grande/RS (APTAFURG) a participarem da eleição de composição da Coordenação Sindical, bem como dos respectivos suplentes para a gestão 2023 – 2025.

A eleição será realizada no dia 14 de julho das 8h às 21h.

A partir de decisão aprovada em Assembleia Geral de abertura do processo eleitoral (ocorrida em 04/05/2023), restou decidido que o processo de votação e de apuração dos votos ocorrerá na Plataforma digital previamente contratada e constituída pela Comissão Eleitoral. Os eleitores receberão as devidas instruções para a votação, através de seus contatos de e-mail e/ou WhatsApp.

Os procedimentos eleitorais regulam-se nos termos das disposições previstas no Título V do estatuto social vigente.

Chapas inscritas

A Comissão Eleitoral constituída com a finalidade de coordenar as eleições para a Coordenação da APTAFURG informa que, encerrado prazo para inscrição de chapas previsto no Regimento Eleitoral, foram inscritas duas chapas cujos nomes e nominatas (em ordem alfabética) divulgamos abaixo na ordem temporal em que foram realizadas as inscrições

Chapa Resistir ao Fascismo

  1. Adriana Gomes Feijó Oliveira – HU
  2. Alberto Carlos de Souza Campos – IO
  3. Ana Maria Porto Cousin – Aposentada
  4. Berenice Costa Barcellos – HU
  5. Carla Isabel de Oliveira Marinho e Silva – PRAE
  6. Carla Marina Faria da Rocha – HU
  7. Carlos Eduardo Pereira de Quadros – ICHI
  8. Carolina Pontes Leonetti – IE
  9. Eliana de Freitas Pereira – Aposentada
  10. Everton da Silva Flores – C3
  11. Everton Luís de Almeida Porciúncula – PROINFRA
  12. Gino Feijó Pohlmann – PROINFRA
  13. Lara Nasi – SECON
  14. Liane Orcelli Marques – PROGRAD
  15. Renato Zacarias Silva – ICB
  16. Soledad Bech Gaivizzo – PRAE/Santo Antônio da Patrulha

Chapa UNIR

  1. Alessandro Morales Ebersol – ILA
  2. Altemir Viana – PROGEP
  3. Denise Giesta Pinho – Aposentada
  4. Dionice Dias Ferreira – HU
  5. Iracema Maglione Martins – HU
  6. Edaiane Barros – HU
  7. Jean Guilherme Florentino Corrales – PROGRAD
  8. José Alberto Corrêa Coutinho – Aposentado
  9. Lucas Ortiz da Silveira Porto – ICEAC
  10. Maria da Graça da Silva Amaral – Aposentada
  11. Neide da Silva Cunha – Prefeitura Universitária
  12. Neiza Maria dos Santos Avila – HU
  13. Patrick Matos Freitas – PROPLAD
  14. Rafael de Carvalho Missiunas – SIGA
  15. Rita de Cássia Andrade Louzada – FADIR
  16. Vinícius Lisboa Nunes – Prefeitura Universitária
 
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FASUBRA Sindical foi recebida pelo Senador Paulo Paim

No dia 16 de junho de 2023, a direção nacional da FASUBRA Sindical foi recebida pelo Senador Paulo Paim. A audiência foi muito produtiva, foram discutidas diversas pautas da categoria. O senador foi muito receptivo com as reivindicações.

 
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PRAZO DE RECURSOS -COMISSÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2023

A Comissão Eleitoral constituída com a finalidade de coordenar as eleições para a Coordenação da APTAFURG informa que, encerrado prazo previsto no Regimento Eleitoral, não foram interpostos recursos às chapas inscritas. Sendo assim, a Comissão Eleitoral declara que as duas chapas tiveram suas inscrições homologadas estando portando, aptas a participarem do processo eleitoral de 2023.

Rio Grande, 14/06/2023.

Pela Comissão Eleitoral

José Flávio Avila

Presidente

 
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Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de junho é o dia mundial de combate ao trabalho infantil. Nessa data se promovem reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações. Os eventos realizados ao redor do mundo têm objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta.

 
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Arcabouço fiscal pode ser votado nos próximos dias – Pressione os senadores!

É hora das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público se mobilizarem contra o arcabouço fiscal. O PLP 93/2023 pode ser discutido e votado no Senado Federal a partir da próxima terça-feira (13/6). O projeto prevê limitações e congelamento para os investimentos públicos, em especial, reajustes aos servidores públicos e novos concursos, caso o governo não consiga cumprir as regras fiscais.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados ainda incluiu os recursos do Fundeb, do piso salarial da enfermagem e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. É o momento, portanto, de pressionar as senadoras e senadores enviando e-mails e nas redes sociais. Da forma como está, o PLP 93 não pode ser aprovado.

Hoje, 13/6 haverá uma grande mobilização nacional, com atos em Brasília e nos estados contra o projeto, também conhecido como Marco Fiscal. A FASUBRA Sindical e demais entidades do FONASEFE participarão dos protestos contra o projeto do Arcabouço Fiscal, pela valorização do serviço público e a favor de investimentos sociais. No Senado, antes de ser votado pelo Plenário, o PLP 93/2023 será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto já recebeu 31 emendas de senadores. Enquanto parte das propostas prevê um endurecimento das medidas, outras propõem uma flexibilização dos investimentos. É preciso apoiar as emendas que visam retirar das limitações do Arcabouço as despesas com Fundeb e dos pisos constitucionais da Educação e da Saúde e do piso da enfermagem, além, da retirada dos gatilhos que impõem congelamento de salários dos servidores e proibição de concursos públicos, caso as metas não sejam atingidas.

 
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Eleição para coordenação da APTAFURG – Duas chapas inscritas

A Comissão Eleitoral constituída com a finalidade de coordenar as eleições para a Coordenação da APTAFURG informa que, encerrado prazo para inscrição de chapas previsto no Regimento Eleitoral, foram inscritas duas chapas cujos nomes e nominatas (em ordem alfabética) divulgamos abaixo na ordem temporal em que foram realizadas as inscrições

Rio Grande, 12/06/2023.

Pela Comissão Eleitoral

José Flávio Avila

Presidente

Chapa Resistir ao Fascismo

  1. Adriana Gomes Feijó Oliveira – HU
  2. Alberto Carlos de Souza Campos – IO
  3. Ana Maria Porto Cousin – Aposentada
  4. Berenice Costa Barcellos – HU
  5. Carla Isabel de Oliveira Marinho e Silva – PRAE
  6. Carla Marina Faria da Rocha – HU
  7. Carlos Eduardo Pereira de Quadros – ICHI
  8. Carolina Pontes Leonetti – IE
  9. Eliana de Freitas Pereira – Aposentada
  10. Everton da Silva Flores – C3
  11. Everton Luís de Almeida Porciúncula – PROINFRA
  12. Gino Feijó Pohlmann – PROINFRA
  13. Lara Nasi – SECON
  14. Liane Orcelli Marques – PROGRAD
  15. Renato Zacarias Silva – ICB
  16. Soledad Bech Gaivizzo – PRAE/Santo Antônio da Patrulha

Chapa UNIR

  1. Alessandro Morales Ebersol – ILA
  2. Altemir Viana – PROGEP
  3. Denise Giesta Pinho – Aposentada
  4. Dionice Dias Ferreira – HU
  5. Iracema Maglione Martins – HU
  6. Edaiane Barros – HU
  7. Jean Guilherme Florentino Corrales – PROGRAD
  8. José Alberto Corrêa Coutinho – Aposentado
  9. Lucas Ortiz da Silveira Porto – ICEAC
  10. Maria da Graça da Silva Amaral – Aposentada
  11. Neide da Silva Cunha – Prefeitura Universitária
  12. Neiza Maria dos Santos Avila – HU
  13. Patrick Matos Freitas – PROPLAD
  14. Rafael de Carvalho Missiunas – SIGA
  15. Rita de Cássia Andrade Louzada – FADIR
  16. Vinícius Lisboa Nunes – Prefeitura Universitária
 
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Ganho de ação judicial – Direito ao ressarcimento de descontos indevidos

Por meio da luta da APTAFURG Sindicato e da sua assessoria jurídica, os e as técnicas- administrativas em educação obtiveram vitória definitiva em dois processos judiciais coletivos iniciados em 2006. Você quer saber mais sobre esse processo e se está contemplado? Assista dia 13 de junho, 19 horas, a live com o escritório de advocacia, pelo canal https://www.youtube.com/@APTAFURG ou https://www.facebook.com/aptafurg.sindicato