Marcio Aptafurg - 14:21, 17 de setembro de 2025110
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reforma administrativa voltou ao debate político brasileiro em 2025. Essa Reforma é o desmonte das políticas públicas do Brasil.
Quem será afetado? Fim dos concursos públicos? Como ficará a estabilidade? A grande pergunta: Quais os reais problemas dessa Reforma?
Para essa conversa teremos a participação dos e das parlamentares:
Fernanda Melchiona (PT-RS),
Luciana Genro (PT-RS)
Halley Lino de Souza (PT-RS)
Dia: 25/09
Horário: 17h
Local: Auditório da APTAFURG
A atividade será transmitida para os campi com o envio do link. Lembramos que a participação de todos e todas técnicos- administrativos em educação é de suma importância!
Marcio Aptafurg - 18:57, 12 de setembro de 2025105
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A FASUBRA Sindical realiza, nos dias 26 e 27 de setembro, em Brasília, o Encontro Nacional contra o Assédio Moral, Sexual e em Defesa da Saúde Mental dos(as) trabalhadores(as) das Instituições Federais e Estaduais de Educação.
O evento tem como objetivos: Debater estratégias de enfrentamento ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino; promover a defesa da saúde mental dos(as) trabalhadores(as) e fortalecer a articulação entre entidades filiadas para ações coletivas e de prevenção.
Todas as entidades estão convidadas a enviar suas representações!
O prazo para indicação dos participantes é 19/09/2025
Inscrições via formulário disponibilizado pela organização.
Participe e ajude a construir um ambiente de trabalho mais justo, saudável e livre de assédio!
Marcio Aptafurg - 18:47, 12 de setembro de 2025101
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Estão abertas até o dia 19 de setembro as inscrições para a categoria dos técnicos e técnicas- administrativas em educação da FURG, lotados em Unidades Acadêmicas, escolherem os representantes que irão compor a Comissão Coordenadora do Processo de Revisão do Estatuto da Universidade.
A FURG salienta que processo de inscrição é composto por chapa com dois integrantes titular e um suplente e as fichas deverão estar assinadas eletronicamente, via GOV.BR, por ambos os integrantes.
A eleição será online pelo urnas.furg.br de 24 a 26 de setembro.
Marcio Aptafurg - 20:04, 10 de setembro de 2025212
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A APTAFURG SINDICATO, em atenção as notícias que estão circulando referentes a possibilidade de inclusão dos valores recebidos a título de abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e terço de férias, informa que desde 2019 possui ação coletiva discutindo o tema em favor de seus representados.
Essa ação foi julgada procedente em primeira instância no ano de 2020, com a decisão sendo confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nesse mês de agosto de 2025.
Dessa forma, já é possível o fornecimento de documentação para realização de cálculos que darão início ao procedimento de cobrança dos valores devidos!
Quem tem direito? Servidor ou servidora da base da APTAFURG que tenha recebido abono de permanência em qualquer período a partir de agosto de 2014!
Documentos que devem ser fornecidos: documento com foto e CPF, comprovante de endereço, contracheques (ver informações abaixo) e procuração.
A procuração que será preenchida e assinada é fornecida pelo sindicato no momento da entrega dos documentos.
– Para quem já recebia abono de permanência antes de agosto de 2014 – totalidade dos contracheques de agosto de 2014 até o atual (se aposentado, até a data da aposentadoria);
– Para quem passou a receber abono de permanência a partir de agosto de 2014 – contracheques do mês que passou a receber o abono até o atual (se aposentado, até a data da aposentadoria).
Para quaisquer esclarecimentos, a assessoria jurídica se encontra disponível nos atendimentos que são realizados as segundas e quartas-feiras pela manhã na sede da APTAFURG, bem como as segundas no IFRS e HU (falar com a secretaria do sindicato para saber as datas, horários e salas onde os atendimentos são realizados).
A Plenária Nacional da FASUBRA, realizada entre os dias 29 e 31 de agosto, reuniu 161 delegados de 35 entidades de base para discutir temas centrais da conjuntura política e sindical, com destaque para os impactos da Reforma Administrativa e o descumprimento do Acordo de Greve firmado com o governo federal.
Entre os principais pontos debatidos, estão:
cobrar do governo o cumprimento do Acordo de Greve e cessar a Reforma Administrativa, para que essa seja debatida nos Serviços Públicos e com a Sociedade;
na negativa desse posicionamento, definir por rodadas de Assembleias nas bases para posição de Mobilização e Greve ainda em setembro;
articular com demais segmentos das IFE e dos Serviços Públicos a deflagração de Greve pelo cumprimento dos Acordos de Greve e para cessar a Reforma Administrativa;
realização de Plenária extraordinária em setembro para deflagração de Greve com Pauta definida – cumprimento dos Acordos de Greve e para cessar a Reforma Administrativa – mesmo que não seja unificada com demais segmentos do Serviço Público;
utilização dos Recursos Financeiros da FASUBRA para desencadear campanha pelo cumprimento dos Acordos de Greve e para cessar a
Reforma Administrativa.
mobilizar e articular com as Forças Sociais, Movimento Sindical, Movimento Popular, Movimento Estudantil, Centrais Sindicais, MST, MTST a defesa do Estado Brasileiro a partir de uma Campanha Nacional contra a Reforma Administrativa;
Mobilizar articulação com o legislativo municipal (câmara de vereadores);
Buscar os deputados da região e reitoria cobrando posicionamento;
Na última sexta-feira, 5 de setembro, o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT) visitou a APTAFURG. A coordenação do Sindicato presente na atividade conversou com o deputado afim de ter apoio com relação a Reforma Administrativa que está sendo proposta pelo Congresso Nacional.
Acontece no próximo dia 11 de setembro a eleição para Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação (CIS-PCCTAE) da FURG – gestão 2025-2028.
A eleição ocorrerá das 8h às 23:59h, por meio do Sistema de Pesquisa de Opinião da FURG. Podem votar os servidores técnicos-administrativos em educação da FURG, aposentados e pensionistas.
Como votar: – Votar em urnas.furg.br, com o usuário e a senha do Sistemas FURG
Pensionistas, para votar, fazer o seguinte processo: – Acessar o Sistemas FURG – Autenticar via gov.br – Alterar a senha no Sistemas FURG – Votar em urnas.furg.br, com o usuário (CPF) e a senha definida no Sistemas FURG
O relator do grupo de trabalho que discute a reforma Administrativa na Câmara Federal, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), divulgou algumas das mudanças que devem estar na proposta que será apresentada para votação no Parlamento. Os pontos foram apresentados em diversas entrevistas a veículos da mídia comercial, ao longo das últimas semanas.
Confira as principais mudanças já anunciadas:
– Proposta de uma tabela única remuneratória de carreiras do serviço público. Estados e municípios editaram suas tabelas com base nessa referência. Haverá um prazo de dez anos de transição;
– Chefes dos Executivos das três esferas de governo terão 180 dias para preparar planejamentos estratégicos, com metas de indicadores que serão perseguidos para os quatro anos de governo, com foco na meritocracia;
– Criação de um sistema unificado de avaliação de desempenho para todos os Poderes e entes federativos, seguindo normas do MGI.
– A avaliação será individual e será um critério definidor da progressão na carreira;
– Contratação temporária, por até 5 anos, para algumas áreas, como educação, com quarentena de 12 meses, por processo seletivo simplificado;
– Criação cadastro nacional de contratos temporários, que poderá ser utilizado por estados e municípios;
– Avaliação de desempenho durante o estágio probatório, quando a estabilidade não estará garantida;
– Todas as carreiras terão, no mínimo, 20 níveis de progressão até o cargo mais alto
– Bônus vinculado ao atingimento de metas estabelecidas pelo órgão para o qual o servidor ou a servidora trabalha. O valor não será incorporado ao salário;
– Possibilidade de um 14º salário para pagar o bônus de desempenho;
– Para determinadas carreiras, e em caráter extraordinário e limitado, será permitido concurso público para o ingresso no serviço público em carreiras em níveis intermediários mais altos e não apenas no início da carreira;
– O salário inicial da carreira terá que ser de, no máximo, 50% do salário final da carreira;
– Fim da criação de novas verbas indenizatórias por ato interno. Agora, toda nova verba indenizatória terá que passar por lei. Critérios mais restritos e objetivos serão exigidos. A proposta não listará um rol de exceções;
– Por acordo com o MGI, o direito de greve no Serviço Público não será tratado no pacote de medidas do GT. O Ministério deverá enviar proposta específica ao Congresso nos próximos meses.
Na tarde da última quarta-feira (20), a Fasubra Sindical participou de uma reunião com entidades da educação, ao lado do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). O encontro aconteceu na sede do Andes, em Brasília.
A reunião teve como objetivo articular ações conjuntas em defesa do serviço público e dos direitos das categorias representadas. Entre os principais pontos debatidos esteve a luta contra a Reforma Administrativa, considerada um dos maiores retrocessos para servidoras e servidores públicos, bem como para a qualidade dos serviços prestados à população.
Além da oposição à Reforma Administrativa, as entidades também dialogaram sobre pautas de interesse comum, a exemplo de ofício direcionado à Casa Civil que será assinado conjuntamente sobre o tema do último acordo de greve, reforçando a necessidade de unidade e mobilização em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.
A Fasubra destacou que a construção de agendas unificadas é fundamental para fortalecer a resistência diante dos ataques aos serviços públicos e às trabalhadoras e trabalhadores da educação.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB) aconselhou o coordenador do GT sobre Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a adiar a apresentação do relatório final da Reforma Administrativa.
O objetivo do adiamento é articular primeiro com as bancadas partidárias apoio ao projeto, antes mesmo de divulgar para toda a sociedade.
Com isso, a divulgação do Relatório, que seria nesta terça, deve ocorrer em duas semanas.
Mesmo sem a divulgação do Relatório, o texto base do GT já mostrou para que veio a Reforma Administrativa em curso: impor à lógica de mercado aos serviços públicos, esvaziando a sua função social e precarizando o trabalho dos servidores.
Como já adiantado pelo deputado Pedro Paulo, o GT acumulou 70 propostas finais, entre elas regras para avaliação de desempenho sob a lógica produtivista da iniciativa privada e ampliação das terceirizações.
Também segundo o coordenador do GT, as propostas formuladas pelo Grupo serão divididas em três textos: um projeto de emenda constitucional, um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar.
Para quaisquer esclarecimentos, a assessoria jurídica se encontra disponível nos atendimentos que são realizados as segundas e quartas-feiras pela manhã na sede da APTAFURG, bem como as segundas no IFRS e HU (falar com a secretaria do sindicato para saber as datas, horários e salas onde os atendimentos são realizados).
