Marcio Aptafurg - 12:29, 24 de fevereiro de 202655
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🚨 GREVE 2026 – NOSSAS PAUTAS, NOSSOS DIREITOS!
✊🏽 A luta é coletiva. A conquista também!
A categoria técnico-administrativa se mobiliza pelo cumprimento integral do Termo de Acordo de Greve!
📌 Principais reivindicações:
✔️ RSC amplo e irrestrito, incluindo aposentados, pensionistas e doutores
✔️ Jornada de 30 horas semanais sem redução salarial
✔️ Aceleração e reposicionamento para aposentados e pensionistas
✔️ Democracia nas IFEs: paridade, eleições diretas e fim da lista tríplice
✔️ Implantação do plantão 12×60
✔️ Contra a terceirização dos cargos do PCCTAE
✔️ Manutenção do step único e constante
🤝 Só a mobilização garante conquistas.
📢 Participe das assembleias, fortaleça a greve e compartilhe!
Acontece na próxima quarta-feira, 17 de julho, assembleia geral da categoria. O horário será as 8h30min e será transmitida online e também no auditório do Sindicato.
A pauta será: Informes, escolha dos representantes TAE pra comissão eleitoral da consulta de opinião reitoria, prestação de contas da greve e assuntos gerais.
Compartilhamos as tabelas PCCTAE demonstrando os efeitos na evolução salarial a partir da assinatura do Termo de Acordo nº 11/2024, que contempla o primeiro reajuste do vencimento básico em Janeiro de 2025 e o segundo reajuste em Abril de 2026. A tabela contempla um nível de classificação do PCCTAE com duas tabelas, demonstrando o valor do vencimento básico a partir do reajuste de Janeiro de 2025 e os valores levando em consideração cada nível do incentivo qualificação. E na segunda tabela, contempla os mesmos dados levando em consideração o reajuste a partir de Abril de 2026.
Tabela salarial PCCTAE para a partir de janeiro de 2025 9% e STEP 4%- Nível de classificação A
Tabela salarial PCCTAE para a partir de abril de 2026 5% e STEP 4,1% Nível de classificação A
A greve da categoria dos técnicos e técnicas das instituições de ensino do Brasil que durou 111 dias chegou ao fim e trouxe alguns ganhos para a categoria.
Acompanhe aqui os destaques que fizemos para você poder acompanhar o que irá impactar no seu contra-cheque a partir de janeiro de 2025.
A reestruturação remuneratória dos servidores dos cargos Técnico-Administrativos em Educação se dará em duas parcelas, sendo a primeira, de 9%, em janeiro de 2025 e a segunda, de 5%, em abril de 2026.
Em janeiro de 2025, a carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação assumirá a seguinte estrutura:
a) Verticalização da estrutura remuneratória dos cargos, com a unificação em matriz única com 19 padrões;
b) Diminuição do interstício necessário para a progressão por mérito profissional de 18 para 12 meses;
c) Tempo de desenvolvimento de 15 a 18 anos, até o final da carreira;
d) O Vencimento Básico de referência corresponderá ao valor do nível de classificação “E”, com as seguintes correlações:
i.”A” corresponderá a 36% do piso de referência;
ii.”B” corresponderá a 40% do piso de referência;
iii.”C” corresponderá a 50% do piso de referência; e
iv.”D” corresponderá a 61% do piso de referência.
e) Os steps serão elevados de 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e para 4,1% em abril de 2026;
f) A aceleração da progressão por capacitação se dará a cada 5 anos, e as regras de transição serão regulamentadas pela CNS/MEC; e
g) O Incentivo à Qualificação (IQ) relativo à Área de Conhecimento com Relação Indireta será extinto a contar de janeiro de 2025, sendo o servidor beneficiário do Incentivo enquadrado com mesmo valor da Área de Conhecimento com Relação Direta, sem efeitos retroativos.
Além desses ganhos diretos, que cada técnico e técnica irá ter refletido no seu salário, já partir de janeiro de 2025, houve o ganho do RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC e que será implantado para a carreira dos Técnico-Administrativos em Educação a contar de abril de 2026 e será instituido Grupo de Trabalho coordenado pela CNS/MEC, com a participação das entidades sindicais representativas da categoria e representantes do Governo, para sua regulamentação, no prazo de até 180 dias, a partir da assinatura do presente Termo.
No período de agosto a dezembro de 2024 será criado GT no MGI, com a participação do MEC e das entidades sindicais, para análise e levantamento de impactos relativos ao contingente de servidores que permaneceram no PUCRCE e que desejam a reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE. Em se constatando a viabilidade, a medida será implantada em 2025.
O reposicionamento dos aposentados, por ocasião da criação do PCCTAE, e que foram enquadrados considerando o tempo de serviço público federal, será tratado em GT no MGI/MEC-CNS, com a participação das entidades representativas, para análise e levantamento de impacto, no período entre agosto e dezembro de 2024. Em se constatando a viabilidade, a medida será implantada em 2025.
Haverá a Implantação da “hora ficta” para os servidores dos hospitais universitários e dos demais servidores do RJU que trabalham em regime de plantão ou escala, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do Termo. A proposta de Institucionalização do plantão de 12 horas x 60 horas para servidores dos Hospitais Universitários e vigilantes que trabalham em regime de plantão ou escala, será objeto de tratamento em GT no MGI, com a participação das entidades representativas, no período de agosto a dezembro de 2024.
Serão feitos estudos no prazo de até 18- dias e será encaminhado para implementação em 2025, por intermédio da Comissão Nacional de Supervisão – CNS/PCCTAE e da Mesa Setorial do MEC, às seguintes demandas:
a) afastamento para pós-graduação (extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012);
b) revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade;
c) reconhecimento de cursos de pós-graduação no exterior observada as normas da Capes;
d) aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para pleitear progressão por capacitação para todos os níveis de classificação e de cursos de aperfeiçoamento para fins de Incentivo à Qualificação;
e) racionalização dos cargos ocupados;
f) estabelecer processo de debate sobre a democratização nas IFE, com a participação ampla de representação do governo e das entidades sindicais, ANDIFES e CONIF;
g) jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas (30 horas);
h) carga horária das profissões regulamentadas;
i) concursos de Intérpretes de LIBRAS (Nível E), com aumento de vagas para esses cargos nas IFE e com condições igualitárias de trabalho na rede, com definição de novos concursos, a partir de estudos; e
j) será promovida a revisão dos fazeres (atribuições), a partir dos estudos a serem realizados pela CNS/MEC, com prazo de até 180 dias, a partir da assinatura do Termo.
A assembleia da categoria que aconteceu ontem, 2 de julho, deliberou pelo retorno das atividades no dia 8. Após 111 dias de greve, muita articulação política da Federação, Comandos locais e nacional de greve, o movimento chegou ao fim com ganhos para a categoria, tanto aposentados quanto para os trabalhadores e trabalhadoras que estão na ativa ainda.
Conheça a Minuta do Acorde de Greve que será assinado com o Governo Federal para que a Greve dos técnicos e técnicas em educação das universidades e IFs seja encerrada. Depois de 100 dias paralisados a categoria encerra essa greve com ganhos reais, porém não satisfatórios para as perdas sofridas ao longo dos últimos anos.
Resumo da proposta do governo apresentada na terça-feira, 11 de junho, na reunião com Fasubra e Sinasefe no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
– 2024 – 0% de reajuste salarial
– 2025 – 9% de reajuste salarial – step para 4,0%
– 2026 – 5% de reajuste salarial – step para 4,1%
– + correlação para o nível E – A36%, B40%, C50%, D61%
– + regras do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) em 6 meses com efeito em 2026
A APTAFURG convoca os colegas Técnico-Administrativos em Educação da FURG e IFRS para a próxima Assembleia Geral de Greve da categoria, a ser realizada no dia 19 de junho, quarta-feira, às 8h30min.
Na pauta:
informes da mesa de negociação;
Análise de conjuntura;
Deliberação sobre a proposta do governo da mesa do dia 11/06;
Deliberação sobre a continuidade da greve;
Assuntos gerais.
No último dia 11 de junho, o Comando Nacional de Greve da Fasubra esteve reunido com o MGI em mais uma rodada da mesa de negociação. Neste link é possível encontrar mais detalhes sobre a proposta do governo, bem como uma análise técnica já realizada pela CNSC.
O governo marcou a 6ª Reunião da Mesa Específica Temporária no Ministério de Gestão e Inovação (MGI) para discutir o PCCTAE para a próxima terça-feira, 11 de junho. A última rodada de negociação foi frustrante realizada em 27 de maio. De lá para cá a Fasubra protocolou uma contraproposta e espera avanço das negociações na mesa de terça. Os trabalhadores apostam no crescimento da mobilização para aumentar a pressão sobre o governo.
Nesta terça(4), coordenadores da Fasubra se reuniram com a presidenta da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Márcia Moura, quando solicitaram que a greve dos técnicos administrativos em educação seja incluída na conversa entre a direção da entidade e o presidente Lula, que inicialmente ocorreria na quinta-feira, 6, mas foi adiada para 10 de junho.
O resultado da reunião foi informado ao Comando Nacional de Greve (CNG). A Fasubra considerou a reunião positiva, porque alcançou seu objetivo. “A presidenta Márcia Moura solicitou argumentos para uma interlocução positiva (com o presidente Lula) para construção de uma outra resposta (as nossas reivindicações) e que atendesse a maior parte das nossas demandas”, informou a direção da Federação.
