O último dia 29 foi marcado por uma intensa agenda de atividades para a FASUBRA Sindical, que participou de importantes reuniões no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e com entidades representativas da gestão das instituições federais de ensino.

Pela manhã: Discussão sobre o decreto do PCCTAE

Durante a manhã, a Coordenação Geral da FASUBRA participou da reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/MEC), que debateu a minuta do decreto que regulamentará as atribuições de todos os cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), incluindo os recém-criados cargos amplos: Analista em Educação (Nível E) e Técnico em Educação (Nível D), com suas respectivas áreas e especialidades.

Na ocasião, a FASUBRA apresentou propostas importantes, entre elas a criação do cargo amplo de Auxiliar de Educação (Nível C). A intenção é recuperar funções necessárias e permanentes, atualmente terceirizadas, que pertenciam aos antigos cargos dos Níveis de Classificação A e B. Além disso, foi defendida a criação da especialidade de Proteção e Segurança Institucional para o cargo de Técnico em Educação (Nível D).

Segundo a entidade, o objetivo é valorizar e ampliar as atribuições da atual vigilância, garantindo a proteção e segurança institucional, a integridade patrimonial e ambiental das instituições, promovendo um ambiente seguro para toda a comunidade acadêmica. O debate será concluído na próxima segunda-feira, dia 2 de junho.

À tarde: Reunião bilateral com o MEC

No período da tarde, os coordenadores Ivanilda Reis, Loiva Chansis e Marcelo Rosa representaram a FASUBRA na reunião bilateral da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Educação (MSNP-MEC).

Durante o encontro, a entidade destacou a importância da pauta proposta pelo MEC, especialmente no que se refere à democratização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), prevista no Termo de Acordo de Greve. A FASUBRA ressaltou a necessidade de avançar na revisão da legislação restritiva, como a chamada “Lei dos 70/30”, que limita a participação dos técnico-administrativos em cargos de direção e o direito ao voto nas eleições para as reitorias.

A entidade defendeu a paridade nas eleições, o direito de concorrer aos cargos de reitor e de coordenar projetos de pesquisa e extensão, como parte essencial do fortalecimento da democracia nas IFES.

A bancada sindical cobrou ainda do MEC um posicionamento claro sobre o prazo final do Termo de Acordo de Greve, previsto para 31 de maio, além de exigir objetividade na atuação da mesa bilateral, com encaminhamento efetivo das propostas debatidas. A reunião foi encerrada com o compromisso de um novo encontro para dar continuidade às discussões.

Encontro com o FORGEPE reforça articulações

Ainda no período da tarde, a FASUBRA participou de reunião com o Fórum de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (FORGEPE), vinculado à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). A reunião faz parte da estratégia da entidade de buscar apoio político e pressionar as administrações superiores pelo pleno cumprimento do Termo de Acordo da Greve de 2024, especialmente após o que considerou um resultado insatisfatório na reunião do Grupo de Trabalho (GT) do PCCTAE no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

Na ocasião, a FASUBRA cobrou dos pró-reitores o empenho na aplicação das regras de transição da Progressão por Mérito e da Aceleração da Progressão por Capacitação para todos os servidores aposentados e aposentadas, além de apoio às propostas apresentadas pela entidade na CNSC/MEC.

Como encaminhamento, o FORGEPE assumiu o compromisso de formar, junto com a FASUBRA, um grupo técnico para estudar e construir medidas técnicas e jurídicas que garantam a aplicação das regras de transição e a conclusão dos pontos pendentes do acordo.

Compromisso com a categoria

A intensa agenda da FASUBRA nesta quinta-feira reforça o compromisso da entidade na defesa dos direitos dos técnico-administrativos em educação e na busca por avanços concretos na carreira, na democratização das IFES e no cumprimento integral do Termo de Acordo da Greve de 2024.

Acontece no próximo dia 28, quarta-feira, assembleia da categoria dos técnicos e técnicas em educação da FURG e IFRS e que tem como pauta a discussão sobre a conjuntura orçamentária das IFES e deliberação sobre a adesão ao Dia Nacional de Luta pela Educação, com paralisação para o dia 29; além de informes e assuntos gerais.

A assembleia acontece de forma híbrida com transmissão online e também presencial no auditório do Sindicato e tem como horário as 8h30 min.

Em reunião com a FASUBRA no dia 23 de maio, o governo federal negou uma série de pontos que constavam no Acordo de Greve de 2024. O governo, representado pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, comunicou aos representantes da FASUBRA e do SINASEFE que não implementaria itens como o reposicionamento dos aposentados, novas adesões ao PCCTAE, o plantão de 12 por 60, e informou que as 30 horas e a jornada flexibilizada ainda estão em estudo e, por isso, não poderiam ser implementadas no momento.

Mesmo com todas essas negativas, o MGI aprovou as regras de transição referentes à aceleração e progressão de carreira — algo que só ocorreu após meses de discussão e intensa pressão das bases sindicais sobre as reitorias das instituições federais.

Por fim, a reunião foi marcada por um total descaso com a luta dos servidores públicos. Feijóo, que foi escalado diretamente pelo presidente Lula para ser o principal negociador com as bases sindicais, ao menos permaneceu na reunião até o final. A FASUBRA e o SINASEFE apontaram esse posicionamento do governo como um claro e grave descumprimento do Acordo de Greve, e convocam toda a base sindical a se mobilizar com mais força do que nunca, para que os TAEs consigam garantir a efetivação dos direitos conquistados com a greve de 2024.

As entidades representativas dos segmentos discente, dos servidores técnico-administrativos em educação e docentes da Universidade Federal do Rio Grande e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul – Campus Rio Grande – APTAFURG, APROFURG, DCE, CEU e APG – vêm a público manifestar sua preocupação e indignação diante da crise orçamentária que atinge de forma brutal as Instituições Federais de Ensino (IFES) e ratificar, com firmeza, seu compromisso com a defesa de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade esocialmente referenciada.

A assembleia conjunta realizada no dia 23 de maio de 2025 foi uma

demonstração concreta da importância da unidade entre os segmentos da comunidade universitária. Essa mesma unidade foi a base da força que construímos na histórica greve do ano passado. É ela que precisa ser reafirmada e ampliada neste momento crítico que as IFES podem fechar. Educação é um investimento! Educação não é mercadoria!

Desde o golpe de 2016, com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, vivemos um processo crescente de desfinanciamento das universidades e institutos federais e CEFETs, intensificado nos governos Temer e Bolsonaro e que persiste no presente. O atual modelo de gestão orçamentária das IFES – agora sob o Decreto nº 12.448/2025, que limita a liberação de recursos discricionários a uma fração mensal do orçamento total – aprofunda a lógica do arrocho fiscal, priorizando

metas fiscais em detrimento da garantia de direitos.

Não se trata apenas de números: trata-se da vida cotidiana das instituições públicas de ensino, que vêm enfrentando dificuldades concretas para manter bolsas, serviços terceirizados, laboratórios, projetos de extensão, ações de permanência estudantil, assistência à saúde, atividades de pesquisa e ensino. 

Estamos diante de uma disputa de projetos de sociedade. A manutenção e ampliação da educação que deveria ser uma prioridade, está severamente ameaçada. Na verdade, está sendo somente um discurso eleitoreiro. A prática das omissões leva ao sucateamento do ensino. As visões do governo dão continuidade ao processo de precarização e sucateamento do serviço público.

O orçamento total prometido às IFES não foi cumprido, não foi dada a

suplementação de 5,5 milhões anunciado em 2024 e ainda teve um corte de 4,9 milhões. Ademais, o orçamento diminuído está sendo dividido em 18 parcelas que não são suficientes para cobrir as despesas mensais, fazendo com que fornecedores, terceirizados, saídas de campo, contas básicas como água, luz e telefone, entre outras, deixem de ser pagas. Tais questões afetam diretamente aos estudantes, visto que o pagamento de subsídios de permanência e evasão estão sendo atingidos.

O não cumprimento do anunciado em 2024, as ações promovidas em 2025, somados ao déficit histórico derivado do processo de destinação de maiores parcelas do orçamento aos deputados, a disputa de ementas parlamentares e a criação do arcabouço fiscal comprometem todo funcionamento das IFES.

As universidades, institutos federais e cefets cumprem papel essencial para o desenvolvimento econômico, científico, cultural e social nas regiões em que estão inseridos. Elas formam profissionais, produzem conhecimento, movimentam a economia local, promovem cidadania e constroem alternativas concretas para o país.

Neste cenário, é fundamental reafirmar que nada será conquistado sem

mobilização, articulação e pressão política organizada. A realidade de um Congresso Nacional dominado por setores conservadores e antissociais exige ainda mais atuação coletiva das entidades sindicais e estudantis, bem como da comunidade acadêmica em geral. 

Enquanto comunidade acadêmica, temos consciência de que todas as

conquistas da nossa categoria foram resultado de lutas organizadas

coletivamente. O cumprimento parcial do acordo de greve de 2024 só está acontecendo por força da atuação permanente junto ao MEC, aos parlamentares e à base. Sem orçamento, nenhum avanço se sustenta. Sem orçamento, as instituições param.

É por esse motivo que nos unimos ao Dia Nacional de Luta pela educação, no próximo 29 de maio, construindo uma agenda permanente de resistência e mobilização. O momento exige ação imediata – com união, coragem coletiva e objetivos claros. Não se trata apenas de defender o futuro das instituições federais de ensino: é garantir sua existência já no presente, contra ameaças que desafiamsua própria sobrevivência. A hora de lutar é agora. Não vamos deixar as IFES

fecharem!

No início de abril, o reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), professor Sylvio Puga, assinou a Portaria GR n. 673/2025, referente à flexibilização da jornada de trabalho dos técnico-administrativos em Educação (TAEs) para 6 horas diárias e 30 horas semanais.

A medida atende ao que está previsto no Termo de Acordo nº 11/2024, firmado entre os sindicatos dos TAEs e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estabelece a implementação dessa jornada até 2025. O reitor destacou que a decisão cumpre a cláusula 13ª, item ‘g’ do acordo, e responde a uma demanda da categoria.

A pró-reitora de Gestão de Pessoas, Maria Vanusa Firmo, que também preside a Comissão de Estudos sobre a Flexibilização da Jornada, ressaltou que a proposta foi construída com base em boas práticas adotadas em outras instituições, como as universidades federais de Santa Catarina e Juiz de Fora — nesta última, a flexibilização já abrange 80% dos TAEs.

Ela reforçou ainda que o objetivo é promover eficiência administrativa e melhorar a qualidade de vida dos servidores, ressaltando que seis setores da Ufam já demonstram, na prática, os benefícios desse modelo de jornada.

Essa é uma importante conquista para os TAEs da Ufam, fruto da mobilização da categoria. A ASSUFRGS segue firme na luta para que a flexibilização da jornada de 30 horas seja implementada nas universidades federais do país.

O V Encontro Nacional LGBTI da FASUBRA, realizado dos dias 16 a 18 de maio, foi marcada pela realização de várias atividades como palestras, grupos de trabalho, oficias e atividades culturais.  O coordenador da APTAFURG, Renato Zacarias Silva participou representando a categoria dos técnicos e técnicas da FURG e IFRS.

Nos grupos de trabalho que reuniram participantes de diversas regiões do país para discutir temas centrais à vivência da comunidade LGBTI+ nas instituições federais de ensino e nas entidades sindicais foram debatidos temas concentrados em dois eixos principais: a saúde mental da população LGBTI+ nesses espaços e a importância do letramento em gênero e diversidade como ferramenta de transformação social. As discussões evidenciaram os desafios enfrentados por estudantes e trabalhadores LGBTI+ em ambientes acadêmicos e sindicais, como a discriminação, o silenciamento e a ausência de políticas institucionais efetivas que acolham essa população.

Participantes destacaram a urgência de políticas de cuidado voltadas à saúde emocional e psicológica, além da formação contínua para combater o preconceito e promover a inclusão. O letramento em gênero e diversidade foi abordado como elemento-chave na construção de espaços mais seguros e respeitosos, capazes de desconstruir estigmas e fortalecer a cidadania LGBTI+.

No segundo dia do V Encontro Nacional LGBTI+ da FASUBRA  uma intensa programação de debates, oficinas e manifestações culturais voltadas à promoção da inclusão e da diversidade nos ambientes acadêmicos e sindicais.

O período foi dedicado aos Grupos de Trabalho, nos quais participantes discutiram práticas inclusivas e estratégias de ação sindical voltadas à população LGBTI+. As discussões abordaram desafios enfrentados no cotidiano das instituições federais de ensino, propondo ações concretas para o combate à discriminação e a construção de espaços mais seguros e acolhedores.

Em seguida, a programação trouxe leveza e expressão corporal com a oficina de dança “Charme”, conduzida pelo professor Edgar pra cima . A atividade foi um momento de descontração e conexão entre os participantes, reforçando a importância da arte e do movimento como ferramentas de resistência e afirmação de identidade.

Também foi realizada uma oficina de teatro.

Encerrando o dia, o Cine Debate exibiu filmes com temática trans, proporcionando reflexão e diálogo sobre vivências e representações de pessoas trans na sociedade. A sessão gerou importantes trocas entre os presentes, destacando a relevância da visibilidade e da escuta ativa dentro e fora do movimento sindical.

As atividades do encontro continuam neste sábado  com uma mesa de debate centrada na saúde mental da comunidade LGBTI+ em ambientes acadêmicos e sindicais, dando continuidade ao compromisso com o acolhimento e a construção de políticas inclusiva

Para encerrar o V Encontro Nacional LGBTI+ da FASUBRAaconteceu a última mesa com uma palestra que trouxe à tona a importância da atuação sindical na luta por uma educação anti-LGBTfóbica. 

A mesa da atividade foi coordenada pelos dirigentes André Nascimento e Luar Santana, responsáveis pela pasta LGBTI+ da federação, e contou com a participação da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), reconhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos. Em sua fala, Kokay destacou a relevância do encontro e ressaltou que os locais de trabalho precisam ser espaços seguros, onde cada pessoa possa expressar livremente sua identidade. “É fundamental garantir o direito de ser, de existir plenamente”, afirmou a parlamentar.

A palestra foi conduzida pela coordenação LGBTI e Agar Pereira, coordenadora da FASUBRA, que reforçou a necessidade de fortalecer cada vez mais a presença da comunidade LGBTI+ dentro do movimento sindical. Segundo ela, a luta contra a LGBTfobia deve ser permanente e transversal nas pautas sindicais, especialmente na defesa de uma educação inclusiva e democrática.

Após a palestra foram realizados os encaminhamentos dos grupos de trabalho que discutiram temas estratégicos e apresentaram propostas. Os encaminhamentos resultantes dessas discussões, com caráter propositivo, serão analisados em reunião da direção e posteriormente levados à plenária, reforçando o compromisso coletivo com o avanço das pautas da categoria.

Encerrando o evento, os presentes foram contemplados com um momento cultural marcado por expressões artísticas diversas. A apresentação contou com performance, poesia e dança, emocionando e inspirando os participantes.

Contribuíram para o momento  a coordenadora geral da FASUBRA, Ivanilda Reis, o oficineiro da dança charme, Edgar Pra Cima, e o técnico-administrativo em educação, Wellington Pereira, que trouxeram sensibilidade e potência artística ao encerramento, reforçando a importância da cultura como ferramenta de resistência e união.

O evento reafirmou a força do diálogo, da organização coletiva e da arte como elementos fundamentais na luta por direitos e valorização dos trabalhadores da educação

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Regimento Eleitoral para a Coordenação Sindical Biênio 2025/2027 

Artigo 1o. O presente regimento apresenta-se em consonância com o Título V 

– das Eleições e Mandatos e Título VIII – das Disposições Gerais e Transitórias, e conforme art. 31o, do Estatuto em vigor. 

Artigo 2o. A junta eleitoral será eleita em assembleia extraordinária convocada para esse fim, tendo em vista a não existência do conselho de delegados no atual momento. 

Parágrafo Único: Em não havendo membros suficientes para composição da junta eleitoral, ficará a cargo da coordenação da APTAFURG buscar os membros faltantes até o prazo final para inscrições de chapa. 

Artigo 3o. A eleição se dará no dia 23 de junho de 2025, conforme edital. 

Parágrafo Único – o horário da eleição se dará das 00:01h às 23:59h por meio de sistema de votação on-line. 

Artigo 4o. O colégio eleitoral é constituído pelo conjunto dos filiados. 

Parágrafo Único – os filiados aptos a votar serão aqueles que tenham no mínimo 90 dias de filiação e que estejam em dia com sua contribuição mensal, sendo o voto universal, direto e secreto, não permitido por procuração. 

Artigo 5o. Todos os filiados aptos a votar, acessarão o link da votação no site da APTAFURG – “aptafurg.org.br” quando serão encaminhados para o ambiente de votação on-line. 

§ 1º O acesso do usuário votante será feito com os dados de usuário e senha utilizado para acesso aos sistemas “FURG” ou através do gov.br. 

§ 2º Será disponibilizado equipamento e auxílio para votação na sede do sindicato das 08:00h às 18:00h, no dia da votação, bem como auxílio através do whatsapp nº 53 – 32302284 até o horário de encerramento da votação. 

Artigo 6o. As chapas inscritas terão direito a inscrever um (01) fiscal para acompanhar o processo de apuração dos votos. 

Artigo 7o. Não será permitida propaganda eleitoral durante o dia de votação. 

Artigo 8o. O período de inscrição das chapas se dará da data de publicação do edital até as 18h horas do dia 03 de junho de 2025. 

Parágrafo 1º – as chapas serão inscritas através do e-mail eleicoes@aptafurg.org.br. 

Parágrafo 2º – A divulgação das chapas inscritas ocorrerá no dia 04 de junho de 2025 e os recursos frente à inscrição de chapas deverão ser enviados para o e-mail eleicoes@aptafurg.org.br até às 18h do dia 05 de junho de 2025. 

Parágrafo 3º – A homologação e publicação da(s) chapa(s) inscritas se darão no dia 06 de junho de 2025, em publicação na página da APTAFURG

Artigo 9º. Para a inscrição de chapa serão necessários os seguintes documentos: 

a) Requerimento de inscrição assinado pelo responsável pela chapa (Anexo I); 

b) ​Termos de candidatura e concordância assinados pelos integrantes da chapa (Anexo II). 

Artigo 10o. O escrutínio da votação se dará às 08:00h do dia 24 de junho de 2025, na sede do APTAFURG. 

Artigo 11º A reunião para composição da coordenação, será no dia 24 de junho de 2025 às 16:00 na sede da APTAFURG 

§ 1º A composição da coordenação obedecerá o previsto no art. 27º do estatuto da APTAFURG. 

§ 2º Será respeitada a mesma proporção da coordenação para escolha dos respectivos suplentes. 

Artigo 12º O casos omissos e as impugnações serão resolvidos pela comissão eleitoral, aplicando-se subsidiariamente o Código Eleitoral Brasileiro. 

Rio Grande, 20 de maio de 2025. 

 Everton Luis de Almeida Porciuncula 

Presidente da Junta Eleitoral 

Eleições Coordenação APTAFURG 2025 

Pelo presente, conforme disposições previstas no Título V do Estatuto Social vigente, ficam convocados todos os associados do Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município do Rio Grande/RS (APTAFURG) a participarem da eleição de composição da Coordenação Sindical, bem como dos respectivos suplentes para a gestão 2025 – 2027. 

A eleição será realizada no dia 23 de junho das 00:01 às 23:59, em processo digital acessando link, para este fim, no site aptafurg.org.br. O prazo para o registro das chapas se dará a partir da data de publicação deste edital, até o dia 03/06/2025, através de mensagem enviada para o e-mail eleicoes@aptafurg.org.br, até às 18h da data limite para o registro das chapas. A divulgação das chapas inscritas ocorrerá no dia 04/06/2025 e os recursos frente à inscrição de chapas deverão ser enviados para o e-mail eleicoes@aptafurg.org.br até às 18h do dia 05/06/2025. 

A homologação e publicação da (s) chapa (s) inscrita (s) se dará no dia 06/06/2025. 

A partir de decisão aprovada em Assembleia Geral de abertura do processo eleitoral (ocorrida em 12/05/2025), restou decidido que o processo de votação e de apuração dos votos ocorrerá na Plataforma digital previamente conveniada e constituída pela Junta Eleitoral. 

Os procedimentos eleitorais regulam-se nos termos das disposições previstas no Título V do estatuto social vigente. 

Rio Grande, 20 de maio de 2025. 

Everton Luis de Almeida Porciuncula 

Presidente da Junta Eleitoral 

Eleições Coordenação APTAFURG 2025

A iniciativa visa informar e mobilizar a comunidade universitária acerca da grave situação orçamentária enfrentada pelas universidades federais, conforme evidenciado na Nota Pública da ANDIFES de 14 de maio de 2025 e terá a participação da reitora da FURG.

DIa:23/05

Horário: 17h

Local: Auditódio da APROFUG

A transmissão da assembleia será feita através da estrutura utilziada pela APROFURG nos campi da FURG