A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 18 de outubro, o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PL) 5.384/2020, que mantém as alterações na Lei de Cotas proposta pela Câmara dos Deputados.

O PL 5.384/2020 atualiza a Lei 12.711, de 2012, para, entre outras mudanças, reduzir a faixa de renda que serve como critério para ingresso e incluir os quilombolas entre os beneficiados com as vagas do programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. 

Atualmente o programa atende estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência, além daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. A proposta prevê ainda a realização de avaliação do programa a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.

O texto altera critérios sociais, que levam em conta a renda e a formação em escola pública, e identitários, que consideram a cor, etnia ou deficiência, para o ingresso facilitado em estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico. 

A proposta agora segue para análise do Plenário.

Confira o vídeo da votação na CCJ (TV Senado)