Aconteceu ontem, 11 de novembro, na Câmara dos Vereadores de Rio Grande uma audiência pública sobre a Reforma Administrativa. A atividade foi proposta pela APTAFURG e APROFURG e teve o intuito de debater, juntamente com outros segmentos do setor público da cidade, como servidores municipais e estaduais, além da comunidade que será afetada pela reforma.
Participaram da atividade representantes do executivo municipal, da Universidade Federal do Rio Grande, do SINTERG, CPERS e DCE da FURG, as vereadoras Professora Denise e Karina Rocha, o vereador Glauber Nunes, o deputado federal Alexandre Lindenmeyer, o representante do deputado estadual Halley Souza, a ex-vereadora Maria de Lourdes Lose, a coordenadora da ASUFPEL, Mara Gomes, e representantes do sindicato dos portuários SISMURG, além da APROFURG e APTAFURG.
O coordenador geral da APTAFURG, Patrick Matos Freitas, destacou que a audiência foi mais um dos atos propostos e realizados pela APTAFURG, indo além de uma defesa dos trabalhadores do setor público, mas em prol da população, especialmente a mais vulnerável, contra uma agenda de desmonte do Estado Brasileiro.
“A retórica oficial de busca por ‘eficiência’, ‘modernização’ e ‘combate a privilégios’ deve ser confrontada com sua verdadeira finalidade. A reforma faz parte de uma política de austeridade fiscal e limitação da atuação estatal. Esse discurso tenta iludir a população, fazendo com que a sociedade nos veja como vilões e privilegiados. Essa é uma retórica construída ao longo de décadas de políticas neoliberais e órgãos de imprensa alinhados a ela”, afirmou o coordenador.
Outro ponto salientado por Patrick Freitas foi sobre a percepção da sociedade em relação ao número de servidores públicos. Ele ressaltou que o Brasil não possui um excesso de servidores, já que apenas 12% da população economicamente ativa está no serviço público, enquanto a média dos países desenvolvidos é superior a 20%. Além disso, desmistificou a ideia de alta remuneração na categoria.
“No Brasil, 50% dos servidores públicos ganham até 3 salários-mínimos, 70% até 5, e apenas 0,05% têm salários superiores ao teto. Esses, sim, são privilegiados. Os privilégios, portanto, não estão na base da pirâmide, mas sim no topo, um topo que esta reforma não foi pensada para atacar”, destacou Patrick.
A reforma proposta pelo Congresso Nacional traz mecanismos que intensificam a já existente precarização das relações de trabalho, comprometendo a qualidade e a impessoalidade do serviço público. O texto legislativo estimula a privatização e viabiliza o aumento da terceirização, chegando a serviços essenciais, além da criação de perigosos vínculos temporários.
Segundo Patrick Freitas, essas medidas induzem a uma alta rotatividade da força de trabalho, desvinculando o servidor da comunidade onde atua. Ele argumentou que o modelo proposto fragiliza o princípio do concurso público, abrindo caminho para a instrumentalização política do serviço público por meio de indicações partidárias.
Patrick finalizou sua fala afirmando que a intenção, ao final, é lotear a administração com indicações políticas e cabos eleitorais, o que representa uma porta aberta para a corrupção e facilita o lobby das grandes empresas que fornecerão mão de obra terceirizada.
“É necessário reconhecer que esta agenda de contrarreformas atinge todas as esferas federativas. Nossa articulação visa impedir que a qualidade dos serviços públicos seja sacrificada em função dos interesses do mercado. Somente através da luta coletiva, com a mobilização de servidores de todas as esferas e da população, podemos barrar o avanço da EC/38 e os terríveis impactos que ela trará à administração e às políticas públicas”, encerrou Freitas.