Aconteceu ontem, 25 de setembro, seminário sobre a Reforma Administrativa, com a participação das deputadas Fernanda Melchiona (PSOL-RS), Luciana Genro (PSOL-RS) e dos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Harley Lino de Souza (PT-RS).

O seminário foi promovido pela APTAFURG em conjunto com a APROFURG, DCE e APG. Inicialmente, estava programado para acontecer no auditório da APTAFURG, porém, minutos antes do horário de abertura, ocorreu uma interrupção devido à falta de energia na região da entrada da FURG, o que levou à transferência do evento para a sede da APROFURG.

Contou ainda com a presença de vereadores da cidade de Rio Grande, membros da CUT Estadual e representantes de algumas direções sindicais da região.

A Reforma Administrativa, atualmente em proposta pelo Congresso Nacional, ameaça desmontar o serviço público, retirar direitos históricos, aprofundar a precarização do trabalho e impactar diretamente a sociedade brasileira. Esse foi o diagnóstico apresentado pelas deputadas e deputados presentes no evento, que servem como referências para a luta e o embate da categoria dos técnicos e técnicas em educação.

Presente de forma remota a deputada Fernanda Melchiona destacou que a Reforma atualmente em gestação no Congresso Nacional representa uma ameaça à precarização dos serviços públicos. “Vamos ter um aumento no número de servidores terceirizados, o que constitui um ataque ao Estado e à autonomia dos servidores públicos. Essa situação impactará diretamente o combate à corrupção, pois um servidor terceirizado jamais fará uma denúncia, temendo a perda do emprego. Essa dinâmica traz um impacto enorme para o serviço público”, afirmou a deputada. Ela também ressaltou que essa Reforma é nefasta não apenas para os servidores, mas também para toda a população, que certamente enfrentará uma piora na qualidade dos serviços públicos devido à precarização promovida por essas mudanças.

O deputado Alexandre Lindenmeyer destacou que, para barrar a PEC da Reforma Administrativa, é necessária uma ampla mobilização da categoria, envolvendo servidores e servidoras. Segundo ele, somente com essa mobilização o embate poderá ter algum significado.

O parlamentar também afirmou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não dispõe de informações concretas sobre o conteúdo da proposta, e que o Governo Federal tem uma visão distinta da do Congresso Nacional em relação ao tema.

“A disputa precisa estar nas ruas. É fundamental ir à mobilização, porque, do contrário, o Congresso aprovará qualquer reforma que poderá afetar diretamente os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público”, enfatizou o deputado.

Lindenmeyer ainda salientou a importância da autonomia do servidor público como ferramenta essencial para prevenir a disseminação da corrupção na esfera pública.

A deputada Luciana Genro ressaltou que o debate sobre a Reforma Administrativa deve considerar o atual cenário político e a insistência da direita — especialmente da extrema direita — em promover mudanças que afetem diretamente a estabilidade dos servidores públicos.

Segundo a parlamentar, esse projeto de desmonte do serviço público é uma pauta antiga desses setores, que agora vislumbram uma conjuntura favorável no Congresso, com maioria parlamentar, para tentar avançar com essa agenda. “Trata-se de uma política de enfraquecimento do serviço público, que há anos é defendida por esses grupos”, alertou Luciana.

O deputado Haley Lino Souza destacou que a narrativa construída pela direita busca apresentar o servidor público como um peso para o Estado. Ele contrapôs essa visão lembrando que, proporcionalmente, o número de servidores públicos no Brasil é menor do que em muitos outros países — o que desmonta o argumento do inchaço na máquina pública.

“A disputa central é a compreensão da sociedade sobre o papel do serviço público, que é fundamental”, afirmou o parlamentar. Ele também ressaltou que o momento exige mobilização popular: “Voltamos a ocupar as ruas, e essa mobilização precisa se transformar em vitória para barrar essa reforma.”

Haley alertou ainda para os riscos embutidos na proposta, como a facilitação de demissões, a precarização do trabalho remoto e a ameaça à estabilidade dos servidores. “O ambiente é perigoso, e os elementos colocados em disputa afetam diretamente a qualidade e a autonomia do serviço público”, concluiu.