A APTAFURG manifesta publicamente seu apoio à decisão da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), anunciada na manhã desta terça-feira (07/05), de implementar as regras de transição que permitem a aceleração das progressões por capacitação para os Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs), com base na Medida Provisória nº 1.286/2024 e na Lei nº 11.091/2005, sem a necessidade de regulamentação complementar por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A medida, articulada no âmbito da Reitoria e operacionalizada pela PROGEP, representa um avanço concreto na valorização da carreira TAE e no cumprimento parcial do acordo de greve assinado em 2024. Ela demonstra que, mesmo diante de indefinições e omissões do governo federal, é possível às instituições federais de ensino assumirem posições firmes em defesa de suas comunidades.

Essa conquista não nasceu do acaso. Ela é fruto de um processo intenso de mobilização da categoria e de atuação sindical coordenada, tanto no plano local quanto nacional. A base organizada da APTAFURG manteve-se ativa em assembleias, reuniões com a Reitoria e diálogo constante com a PROGEP. Paralelamente, a FASUBRA, em articulação com o MEC, a ANDIFES, o FORGEP e parlamentares comprometidos com a educação pública, construiu os argumentos políticos, jurídicos e técnicos que viabilizaram a implementação, mesmo sem norma específica do MGI.

Sabemos, no entanto, que essa é uma vitória importante, mas ainda parcial. Diversos pontos do acordo de greve continuam pendentes de implementação: a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); o reposicionamento de aposentados; a jornada de 30 horas; entre outros.

É fundamental destacar também que a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais permanece como uma das pautas centrais da greve da educação que não foi plenamente atendida. A insuficiência orçamentária compromete seriamente a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, limitando contratações, prejudicando a permanência estudantil e estrangulando financeiramente políticas essenciais para o funcionamento das instituições públicas.

Neste contexto, a decisão da FURG reforça que a luta organizada da categoria, respaldada pela ação sindical autônoma e propositiva, pode e deve produzir efeitos concretos no cotidiano das universidades. E mostra que cada espaço de pressão, cada reunião, cada posicionamento coletivo tem papel estratégico na conquista de avanços.

A APTAFURG reafirma seu compromisso com a implementação integral do acordo de greve de 2024 e convoca toda a categoria a permanecer mobilizada. A participação nos seminários de formação, paralisações e assembleias é fundamental para que avancemos na defesa da nossa carreira, do serviço público e da educação como direito social.

Coordenação da APTAFURG