<\/p>\n
O CONSUN aprovou o parecer do relator que recomenda o acolhimento do recurso apresentado pela APTAFURG contra a Resolu\u00e7\u00e3o COEPEA n\u00ba 329\/2026, norma que regulamenta a participa\u00e7\u00e3o dos servidores da FURG em a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento e afastamentos para qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No voto, o relator reconhece que alguns dispositivos da resolu\u00e7\u00e3o impuseram restri\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram suficientemente justificadas e prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es em pontos considerados centrais pela entidade sindical.<\/p>\n
O principal deles trata do percentual m\u00ednimo de servidores que deve permanecer em atividade para a concess\u00e3o de afastamentos. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 329\/2026 elevou esse \u00edndice de dois ter\u00e7os para 80% da for\u00e7a de trabalho da menor estrutura organizacional. Para o relator, entretanto, a mudan\u00e7a n\u00e3o encontra respaldo nos dados apresentados pela pr\u00f3pria Universidade. O parecer destaca que a PROGEP informou que a FURG nunca chegou a utilizar o limite anteriormente permitido, o que demonstra a aus\u00eancia de necessidade de uma restri\u00e7\u00e3o mais severa. Por essa raz\u00e3o, o voto prop\u00f5e o restabelecimento da regra anterior, mantendo a exig\u00eancia de perman\u00eancia de dois ter\u00e7os da for\u00e7a de trabalho e preservando os mecanismos j\u00e1 existentes para garantir a continuidade dos servi\u00e7os quando houver situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n
Outro ponto acolhido refere-se \u00e0 pol\u00edtica de reserva de 10% das vagas para t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o nos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o latu sensu promovidos pela Universidade. O parecer entende que a revoga\u00e7\u00e3o da norma anterior n\u00e3o pode extinguir essa pol\u00edtica de forma indireta e recomenda que o tema seja regulamentado em instrumento pr\u00f3prio, com participa\u00e7\u00e3o da APTAFURG, da PROGEP e da PROPESP. Tamb\u00e9m determina o encaminhamento da mat\u00e9ria \u00e0 Procuradoria Federal para manifesta\u00e7\u00e3o sobre eventual obrigatoriedade legal dessa reserva.<\/p>\n
O voto ainda acolhe parcialmente a reivindica\u00e7\u00e3o da entidade quanto \u00e0 dispensa de jornada durante os per\u00edodos n\u00e3o letivos. Segundo o relator, atividades acad\u00eamicas como pesquisa, elabora\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00f5es, teses, trabalhos de conclus\u00e3o e est\u00e1gios n\u00e3o podem ser tratadas automaticamente como per\u00edodos sem atividade. Nesses casos, a dispensa poder\u00e1 ser mantida mediante comprova\u00e7\u00e3o documental, cabendo \u00e0 PROGEP regulamentar os crit\u00e9rios para essa comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi refor\u00e7ada a necessidade de que eventuais negativas de afastamentos ou dispensas por parte das chefias sejam devidamente fundamentadas, com justificativa objetiva e indica\u00e7\u00e3o de per\u00edodo alternativo para realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de elimina\u00e7\u00e3o do interst\u00edcio de dois anos entre a licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o e o afastamento para cursos stricto sensu, o parecer conclui que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de altera\u00e7\u00e3o pela Universidade, uma vez que a exig\u00eancia decorre diretamente da Lei n\u00ba 8.112\/1990. Nesse ponto, o recurso n\u00e3o foi acolhido.<\/p>\n
Para a APTAFURG, o parecer representa um importante reconhecimento da legitimidade das reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Sindicato em defesa do direito \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o deste parecer demonstra que os argumentos apresentados possuem legitimidade. O voto reconhece que a Universidade promoveu restri\u00e7\u00f5es que n\u00e3o eram justificadas e prop\u00f5e corrigir os pontos que impactam diretamente a forma\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento profissional da categoria.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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