O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) apresentou, em reuni\u00e3o realizada no dia 24 de junho com a Dire\u00e7\u00e3o Nacional da FASUBRA, um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es adotadas para cumprir os compromissos assumidos no acordo firmado com a categoria dos(as) T\u00e9cnico-Administrativos(as) em Educa\u00e7\u00e3o (TAEs).<\/p>\n
Entre os principais encaminhamentos est\u00e1 o avan\u00e7o na implanta\u00e7\u00e3o dos Grupos de Trabalho (GTs), respons\u00e1veis por discutir temas estrat\u00e9gicos da carreira. O MEC informou que est\u00e3o em andamento os procedimentos para instala\u00e7\u00e3o dos GTs sobre p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, sa\u00fade do trabalhador, democratiza\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino, racionaliza\u00e7\u00e3o dos cargos, revis\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es, carga hor\u00e1ria das profiss\u00f5es regulamentadas e concursos para tradutores e int\u00e9rpretes de Libras.<\/p>\n
Outro ponto de destaque \u00e9 a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Nacional de Supervis\u00e3o da Carreira (CNS), convocada para o dia 7 de julho. Na ocasi\u00e3o, ser\u00e3o debatidos o reposicionamento dos aposentados, a reabertura do prazo do PUCRCE e a reinstala\u00e7\u00e3o de novos grupos de trabalho. A pauta tamb\u00e9m inclui os desdobramentos da regulamenta\u00e7\u00e3o do Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC-PCCTAE).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da jornada de 30 horas, o MEC informou que mant\u00e9m di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI), ANDIFES e CONIF para construir uma proposta institucional sobre o tema. A previs\u00e3o \u00e9 que uma reuni\u00e3o com as entidades sindicais seja realizada no m\u00eas de agosto.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio tamb\u00e9m apresentou atualiza\u00e7\u00f5es sobre outras pautas da categoria. A regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada 12×60 j\u00e1 foi publicada, enquanto a quest\u00e3o da chamada \u201chora ficta\u201d segue em an\u00e1lise conjunta com o MGI. Al\u00e9m disso, foi encaminhada orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino sobre a aplica\u00e7\u00e3o da acelera\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o para aposentados e pensionistas do PCCTAE.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o MEC reafirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o do RSC estava em fase final de tramita\u00e7\u00e3o, compromisso que foi concretizado posteriormente com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 13.048\/2026. A reuni\u00e3o tamb\u00e9m tratou da compensa\u00e7\u00e3o dos dias de greve, que dever\u00e1 ocorrer por meio de plano de trabalho pactuado entre as institui\u00e7\u00f5es e as entidades representativas, garantindo transpar\u00eancia e acompanhamento do processo.<\/p>\n
Os encaminhamentos apresentados demonstram a continuidade das negocia\u00e7\u00f5es e refor\u00e7am a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria para assegurar o cumprimento integral dos compromissos assumidos pelo Governo Federal com os(as) TAEs.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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